Motta rejeita decidir sozinho e indica que levará projeto de anistia pelo 8/1 a líderes na Câmara

Política

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.

O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.

Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.

Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.

Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.

Folhapress

Estudante é sequestrada durante assalto dentro da UFRN em Natal

POLICIAL

Centro de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) denunciou que foi vítima de um assalto com sequestro dentro do campus universitário em Natal. O caso aconteceu na noite do último dia 9 de abril, mas somente agora foi tornado público.

A universitária relatou que estava saindo da instituição por volta das 22h, e estava entrando no seu carro, no estacionamento do setor de Biociências, quando foi abordada por um homem armado.

O criminoso determinou que a vítima sentasse no banco de passageiro com cabeça baixa e a ameaçou. O homem ainda fez um pix de R$ 400 do celular da estudante e determinou que ela apagasse um aplicativo que permitia o rastreamento do aparelho.

“Durante o sequestro, ele fez ameaças explícitas, afirmando que, caso a polícia fosse acionada, ele voltaria para me encontrar dentro da própria universidade”, relatou a vítima.

Após alguns minutos, a estudante foi liberada em uma área de matagal em Ponta Negra e o homem fugiu levando o carro e outros bens dela. A mulher contou com ajuda de moradores da região para chamar o pai. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.

Procurada, a UFRN informou à reportagem do g1-RN que vai se posicionar sobre o caso na tarde desta terça-feira (15).

“Podia ter acontecido coisas piores, né? Ele somente quis assaltar ela, mas poderia ter acontecido algo muito pior”, afirmou Kivia Moreira, coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário, na UFRN, que está abrindo uma ouvidoria para receber denúncias de crimes na instituição.

Ainda de acordo com a coordenadora, outra tentativa de sequestro de uma estudante aconteceu no dia seguinte. Um suspeito teria se aproximado de uma estudante, em um carro, pedido uma informação e, em seguida, determinou que ela entrasse em um carro, mas ela negou. Em seguida, o homem teria seguido a mulher.

De acordo com Kívia, a estudante buscou abrigo no restaurante universitário, mas não encontrou nenhum vigilante. Em seguida, ela foi até uma parada de ônibus, onde ficou com outros estudantes, até o suspeito deixar a região.

O sequestro aconteceu na mesma semana em que vários estudantes denunciaram casos de importunação sexual dentro dos ônibus circulares que atendem o campus universitário.

Até o dia 9 de abril, cerca de 20 boletins de ocorrência foram registrados, segundo a Polícia Civil. A Ouvidoria da UFRN também confirmou que recebeu pelo menos 29 denúncias sobre a onda de importunação sexual no circular. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) abriu inquérito para investigar denúncias.

Movimentos estudantis estão organizando protestos para dar visibilidade ao problema de insegurança.

g1-RN

Vereador Rubinho Vicente solicita revitalização e padronização dos boxes da Praça Monsenhor Freitas

João Câmara

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de João Câmara, foi aprovada a Indicação nº 80/2025, de autoria do vereador Rubinho Vicente (União Brasil). O parlamentar solicitou, através do documento, que a Prefeitura Municipal realize a revitalização e padronização dos boxes localizados na Praça Monsenhor Freitas, no centro da cidade.

A indicação será encaminhada à prefeita Aíze Bezerra, reforçando a necessidade de melhorias no espaço, que é utilizado por diversos comerciantes e frequentado diariamente pela população. Segundo Rubinho, a iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho para os permissionários, além de contribuir com a organização visual e estrutural da praça.

A proposta foi defendida pelo vereador em plenário e aprovada pelos demais parlamentares presentes na sessão, que reconheceram a importância do pedido para o fortalecimento do comércio local e para o bem-estar da comunidade.

Manutenção: Abastecimento de cidades do Mato Grande será retomado na noite desta terça-feira

Mato Grande
Foto: repropdução

A Caern está trabalhando na retirada de vazamento de adutora de 400mm de Pureza, detectado na manhã desta terça-feira (15). Com isso, estão com o abastecimento suspenso os municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu.

A previsão é que o conserto seja concluído por volta das 18h de hoje, com a imediata retomada do fornecimento.

Após religado o sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.

Guararapes inicia processo para venda do Midway

GERAL

Por: Blog do Dina

Foto: Reprodução

A Guararapes Confecções, controladora da Riachuelo, começou a sondar bancos para oficializar a venda do Midway Mall, shopping de referência no Rio Grande do Norte e principal ativo imobiliário da empresa no estado.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, a operação está em fase inicial, com o grupo analisando propostas e costurando a contratação de uma instituição financeira que lidere o processo. O Midway é considerado uma “joia da coroa” da companhia, tanto em volume de vendas quanto em fluxo de visitantes.

Há tempos o mercado especulava que a Guararapes poderia abrir mão de ativos imobilizados para levantar recursos e ganhar fôlego para investir na expansão de suas operações. A venda do shopping se encaixa nesse movimento de “reciclagem de capital”, muito comum entre empresas varejistas que desejam se concentrar no core business.

Nem tanto. A indústria de shoppings vive um momento aquecido de fusões e aquisições. Recentemente, a Brooksfield vendeu sua participação nos shoppings Pátio Paulista e Higienópolis para a Iguatemi. A possível venda do Midway insere a Guararapes nesse movimento de reconfiguração do setor.

Procurada pela reportagem, a Guararapes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

A notícia deve gerar repercussão no mercado local, já que o Midway Mall é um dos principais centros comerciais do Nordeste. Com forte apelo simbólico em Natal, sua possível venda representa uma mudança significativa no cenário corporativo da cidade.

Cadê o leite? Fazendeiro flagra porco mamando nas tetas das vacas em fazenda do RN

RN

Foto: Reprodução

O mistério sobre o sumiço do leite das tetas das vacas em uma fazenda no interior do Rio Grande do Norte teve uma conclusão inusitada. Os produtores rurais descobriram que um porquinho que tinha sido adotado pela família era quem estava mamando tudo.

Agricultora e dona da fazenda em Carnaubais, na região Oeste potiguar, Anailma Francisca dos Santos contou que o porco foi rejeitado pela mãe, ao nascer, e acabou sendo doado a ela por um amigo.

De acordo com ela, ao chegar à fazenda onde a família cria bovinos, o porquinho acabou sendo alimentado pelas vacas. O bicho tem 5 meses e ainda não recebeu um nome.

“Um dia, meu esposo foi tirar leite das vacas e quando chegou lá, não tinha leite. Porque o porco tinha mamado. Mas a gente não sabia que era ele. Quando foi à tarde, que fomos enchiqueirar o gado, ele estava mamando”, conta Anailma.

Segundo a produtora, o porquinho acompanha ela e o esposo no momento em que eles vão buscar o gado no pasto. E ele mama em três vacas da fazenda, que são consideradas mansas. Anailma disse que isso nunca tinha acontecido antes, na propriedade.

“Achei interessante, né? A gente nunca tinha visto essa ‘arrumação’. Eu sempre vi bacurim mamar nos peitos da porca. Mas na vaca assim, eu nunca vi”, admitiu

O veterinário e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Raimundo Barreto Júnior, explica que os donos do animal devem ter cuidado para que o porquinho não machuque as tetas da vaca com os dentes.

Além disso, o contato do animal de uma outra espécie com as tetas da vaca, pode provocar mastite, uma inflamação nas glândulas mamárias.

“O bezerro come capim e ração. O suíno, já tem o contato com alimentos no chão. Então, ele tem outro tipo de microorganismos na boca. As glândulas mamárias dessa vaca estão adaptadas a se defender mais dos mircoorganismos comuns ao bezerro. Então, há o risco de mastite”, explicou.

O ideal, de acordo com o especialista, seria tirar o leite e oferecer ao porquinho de outra forma, como em uma mamadeira, por exemplo.

“Deixar ele mamar, até pode. Mas é importante ficar atento à possibilidade da inflamação na vaca”, reforçou o veterinário.

G1RN

Justiça avança em investigação contra prefeita de Maxaranguape

RN

Foto: Reprodução

A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, é alvo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600638-82.2024.6.20.0064, que tramita na 64ª Zona Eleitoral. Reeleita no pleito de outubro de 2024, obtendo 5.325 votos que correspondem a 59,22% dos votos válidos, Professora Nira é investigada por possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.

No último dia 7 de abril, o juiz eleitoral Diego Costa Pinto Dantas determinou novas diligências no processo. Entre as medidas, o magistrado ordenou a intimação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para que, no prazo de 10 dias, informe quantos funcionários vinculados ao Instituto de Gestão em Saúde RN (CNPJ 47.436.348/0001-90) e à Gold Service Company LTDA (CNPJ 32.196.807/0001-38) têm obrigações trabalhistas recolhidas. Também devem ser apresentados os dados de admissão, demissão, endereço, nome e CPF dos empregados atuantes em Maxaranguape.

Além disso, a Prefeitura de Maxaranguape foi intimada a apresentar, no mesmo prazo, todos os processos de despesa de 2024 relacionados a pagamentos feitos às duas empresas citadas, bem como a lista dos contratados por elas, caso esses dados não estejam nos processos.

De acordo com os dados disponíveis no próprio Portal da Transparência da Prefeitura, em 2024 as despesas com o Instituto de Gestão em Saúde RN já somam R$ 3.102.509,02, enquanto os gastos com a Gold Service Company LTDA chegam a R$ 4.757.717,22.

A AIJE busca apurar possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.

Na época, a então candidata à reeleição contava com o apoio do Deputado Luiz Eduardo, do Solidariedade, que tem no município sua principal base eleitoral, onde já foi duas vezes prefeito.

Apesar de poucos meses terem se passado, a parceria já não existe, o que tem esquentado também os bastidores da política no município já mirando os votos da região para a disputa das eleições de 2026.

Diário do RN

Vereador Fernando Guilherme solícita informações sobre retorno dos serviços do Hospital da Visão em João Câmara

João Câmara

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de João Câmara aprovou o Requerimento nº 193/2025, de autoria do vereador Fernando Guilherme (PP).

Por meio do documento, o parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe, de forma detalhada, a previsão de retorno dos atendimentos realizados pelo Hospital da Visão, além de esclarecer as pendências de pagamento existentes entre a Prefeitura e a referida clínica.

Fernando Guilherme destacou, durante a exposição de motivos em plenário, a importância do serviço oftalmológico especializado oferecido pelo Hospital da Visão, que beneficia diretamente a população camarense. O vereador também cobrou transparência quanto à regularização financeira, buscando garantir a retomada do atendimento o mais breve possível.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados ao Legislativo.

João Câmara: Vereadora Irani Antunes Solicita Substituição de Lâmpadas Queimadas na Comunidade de Pedra D’Água

João Câmara

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, realizada nesta segunda-feira, 14 de abril, a vereadora Irani Antunes apresentou o Requerimento n° 207/2025, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da sede da comunidade de Pedra D’Água.

De acordo com a parlamentar, a demanda atende aos apelos dos moradores da localidade, que enfrentam transtornos causados pela falta de iluminação adequada, afetando principalmente a segurança e a mobilidade no período noturno.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e será encaminhado ao Poder Executivo para as devidas providências.

A iniciativa reforça o compromisso da vereadora Irani Antunes com as necessidades das comunidades rurais e com a melhoria da qualidade de vida da população de João Câmara.

Fonte: Blog do Jadson Nascimento

Com 262 assinaturas, PL protocola pedido para votar urgência do projeto de anistia do 8/1 na Câmara

GERAL

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que anistia acusados e condenados pela participação no 8 de janeiro de 2023. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, eram necessárias 257 deputados apoiando.

Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.

O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.

Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.

O Globo

Ministério da Justiça diz que 56 crianças morreram vítimas de desafios online no último ano

GERAL

Foto: Reprodução

No último ano, 56 crianças morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. O dado foi passado pela secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Melo, em entrevista para o Em Ponto, da GloboNews, nesta segunda-feira (14). A informação parte do contexto da investigação da morte da menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, vítima do chamado “desafio do desodorante”.

Melo defendeu ainda a criação de um espaço de denúncia de crimes como este e disse que o Ministério da Justiça planeja a criação de um aplicativo para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados na internet. Uma das soluções avaliadas é a criação de um aplicativo, que poderá ser instalado no celular ou tablet.

— A nossa visão é de poder ir além de uma verificação etária que é uma autodeclaração, que aparece uma janela com a pergunta ‘você tem 18 anos?’ E uma criança de 12 anos diz ‘tenho’ e está tudo bem, ninguém faz mais nada, é muito insuficiente. É um consenso que precisamos construir um próximo passo — disse a secretária, à GloboNews.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou, neste domingo (13), um inquérito para apurar o ocorrido. A menina inalou o conteúdo de um desodorante aerossol na última quinta-feira (10), o que causou uma parada cardiorrespiratória.

Sarah foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde chegou a ser reanimada após cerca de uma hora. Apesar dos esforços médicos, ela não apresentou sinais de atividade neurológica, tendo sua morte cerebral confirmada ainda no hospital.

O caso foi registrado oficialmente apenas neste domingo, quando a família procurou a 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) para relatar o ocorrido. A investigação tenta descobrir como a criança teve acesso ao conteúdo do desafio e quem são os responsáveis por sua disseminação nas redes sociais.

De acordo com o delegado-chefe João Ataliba, se for comprovado que houve dolo ou grave negligência por parte de quem propôs ou divulgou o “jogo”, os envolvidos podem ser responsabilizados por homicídio duplamente qualificado, crime cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Em uma rede social, uma tia de Sarah fez um apelo emocionado, pedindo atenção redobrada dos pais e responsáveis quanto aos perigos dos desafios online. “É preciso falar sobre isso. Crianças estão morrendo por causa de brincadeiras perigosas e sem sentido”, escreveu.

O Globo

Erro ou engano? Contrato de mais de R$ 2 milhões consta como R$ 29,53 no Portal da Transparência de João Câmara

João Câmara

O BM Notícias identificou uma grave incoerência envolvendo um contrato milionário firmado pela Prefeitura Municipal de João Câmara/RN com a empresa Silva Ribeiro Comércio e Serviços LTDA, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2024, originada no município de Passagem/RN.

No Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), o contrato homologado em 27 de fevereiro de 2025 e publicado no dia seguinte consta o valor global de R$ 2.199.885,15 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos). O objeto do contrato é a contratação de serviços comuns de engenharia: manutenção de prédios públicos, praças, calçamentos e pavimentação de vias em paralelepípedos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

Porém, ao cruzar os dados no Portal da Transparência do município, a realidade apresentada é outra: o valor listado no sistema seria R$ 29,53, um número claramente incompatível com a natureza e a escala do serviço contratado.

A discrepância levanta questionamentos sobre a atualização e a integridade das informações disponibilizadas aos cidadãos, especialmente em se tratando de recursos públicos. Erros dessa natureza comprometem a fiscalização, o controle social e a transparência da gestão.

O BM NOTÍCIAS reforça que a clareza nas informações publicadas tanto no Portal da Transparência Municipal quanto na FEMURN é um direito do cidadão e um dever da administração pública, ainda mais em contratos de grande vulto.

Será que estamos diante de um erro de lançamento ou há algo mais grave?

Seguiremos acompanhando o caso e solicitando explicações junto aos órgãos competentes para garantir que os dados sejam corrigidos e que a população tenha acesso à informação verdadeira.

Transparência não é favor, é obrigação.