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O deputado federal Robinson Faria esteve nesta quinta-feira, 16, em Poço Branco, onde participou da 1ª Caminhada pela Conscientização do Autismo, organizada pela Associação de Mães e Crianças Atípicas de Poço Branco, a AMECA. O evento foi idealizado pelo vice-prefeito Maurício Neto e por sua esposa Bruna Marinho e contou com a presença do prefeito Edinho, dos vereadores Percivaldo Junior e Junior Agulha e do ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara.

“Como pai atípico, essa é uma bandeira que vou levantar enquanto eu for deputado federal. Vou seguir apresentando projetos de lei e destinando emendas para associações como a AMECA, porque toda criança atípica merece suporte qualificado e toda família merece apoio para enfrentar essa jornada com dignidade”, afirmou o parlamentar. A emenda parlamentar já anunciada pelo deputado à associação vai permitir a contratação de profissionais especializados e a aquisição de materiais para melhorar a estrutura de atendimento da AMECA.

A 1ª Caminhada pela Conscientização do Autismo marca o início de uma agenda de mobilização em Poço Branco em torno dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O apoio do deputado Robinson Faria reforça o compromisso do mandato com as famílias atípicas do interior do Rio Grande do Norte, ampliando o acesso a serviços especializados para crianças e adolescentes com TEA no município.

O prefeito de Bento Fernandes, Jollenberg Soares Dantas, desistiu da ação judicial movida contra o blogueiro Netinho Faustino. A decisão foi formalizada durante audiência realizada no dia 16 de abril de 2026, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de João Câmara, no Rio Grande do Norte.

De acordo com a ata da audiência, o processo tramitava no Juizado Especial Cível e tinha como réu João Faustino da Silva Neto, conhecido como Netinho Faustino. Durante a sessão, realizada de forma remota por videoconferência, o réu informou já ter apresentado contestação nos autos.

No entanto, a parte autora, representada pelo prefeito, protocolou pedido de desistência da ação, encerrando a disputa judicial.

Apesar de concordar com a desistência, a defesa do blogueiro solicitou que o autor seja condenado ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, argumentando que já havia sido apresentada contestação no processo.

A audiência foi conduzida pela conciliadora e, ao final, o caso foi encaminhado para os devidos procedimentos legais.

DO BLOG: “Seguimos firmes e fortes, mostrando a verdade e andando com a justiça! Estamos servindo a sociedade!” Por: Netinho Faustino.

👨🏻‍💻 @netinhofaustinoblog

A pré-campanha de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte segue ganhando força no interior do estado. Desta vez, o movimento avançou na região do Mato Grande com a declaração de apoio do prefeito de São Bento do Norte, Dão e do vereador Luciano Pereira.

A adesão reforça a interiorização da pré-campanha, que vem sendo construída com presença nos municípios e diálogo direto com o povo e lideranças locais. O apoio do gestor municipal é visto como mais um passo na consolidação de uma base política que cresce de forma contínua pelo estado.

Com a chegada de Dão, Allyson amplia sua articulação em uma região estratégica do RN com forte potencial de desenvolvimento.

A gestão do prefeito Berguinho em Bento Fernandes começa 2026 sob forte questionamento: o município não cumpriu o percentual mínimo de investimento em educação, como determina a Constituição Federal.

Dados apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam um cenário preocupante e desmontam o discurso positivo frequentemente apresentado pela administração municipal. Na prática, a realidade é outra: menos investimento e mais descaso com a educação.

De acordo com os números referentes aos meses de janeiro e fevereiro, o valor mínimo exigido para aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) era de R$ 1.238.518,73. No entanto, a gestão aplicou apenas R$ 1.000.469,77 — um déficit de R$ 238.048,96.

O resultado evidencia o que já vinha sendo sentido pela população: uma educação que fica só no discurso, enquanto na prática os investimentos não chegam como deveriam. Em termos proporcionais, o município aplicou cerca de 80,78% do mínimo exigido, descumprindo a obrigação constitucional de investir ao menos 25% da receita em educação.

O não cumprimento desse percentual não é apenas um detalhe técnico — é um problema grave que pode gerar sanções, restrições administrativas e, principalmente, comprometer diretamente a qualidade do ensino oferecido à população.

Enquanto isso, a gestão segue tentando sustentar uma narrativa positiva, mas os números do próprio TCE mostram outra realidade: a de uma administração que falha em cumprir o básico.

A situação acende um alerta e exige acompanhamento rigoroso por parte dos órgãos de fiscalização e da sociedade, já que o prejuízo recai diretamente sobre os estudantes e o futuro do município.

Fonte: @obeliscomacau

O Sindsaúde/RN celebra uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Jardim de Angicos. Na última segunda-feira (16), a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito à emenda que garante o pagamento retroativo do incentivo do componente de qualidade.

A lei, aprovada em dezembro e publicada em janeiro/26, assegura o incentivo às equipes de Saúde da Família, equipes multiprofissionais e de saúde bucal. No entanto, o projeto original enviado pelo Executivo não previa o pagamento retroativo dos valores.

Diante disso, servidores (as) do município, junto ao sindicato e com articulação no Legislativo, construíram uma emenda garantindo que o pagamento fosse feito desde o início dos repasses definidos em portaria federal.

O prefeito vetou a emenda alegando que o Legislativo não poderia criar despesas para o município. Em contraposição, foi elaborado parecer jurídico demonstrando que não houve criação de nova despesa, já que os recursos já existem, são repassados pelo Ministério da Saúde por meio do fundo a fundo e possuem destinação específica.

A emenda não alterou a forma de rateio, apenas regulamentou o uso de um recurso já disponível, assegurando, inclusive, o princípio da segurança jurídica. O entendimento foi reforçado pela assessoria jurídica da Câmara, que emitiu parecer favorável.

Com isso, os vereadores derrubaram o veto e garantiram a manutenção da emenda com efeito retroativo. A medida representa uma conquista significativa para a valorização das equipes de saúde do município. Seguiremos na luta!

Fonte: Sindsaude RN

O vereador Vaguinho chamou atenção da população nos últimos dias ao divulgar vídeos mostrando a situação crítica de algumas ruas em Caiçara do Norte, com buracos, acúmulo de areia e dificuldades para o tráfego de moradores e visitantes.

Nas imagens, o parlamentar destacou a realidade enfrentada por quem passa pela cidade, inclusive turistas, que precisam desviar dos buracos, evidenciando o descaso com a infraestrutura urbana.

A repercussão foi imediata. Após as denúncias, a Prefeitura iniciou serviços de tapa-buracos em alguns pontos da cidade, atendendo a uma demanda antiga da população.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto no processo nº 0600572-41.2024.6.20.0052, oriundo do município de Parazinho/RN, que tratava de suposta candidatura fictícia nas eleições proporcionais.

A Corte acompanhou integralmente o voto do relator, o juiz federal Hallison Bezerra, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, afastando as acusações apresentadas e mantendo a validade dos mandatos dos vereadores eleitos.

Com a decisão, seguem assegurados os mandatos dos parlamentares da oposição: Neném de Oliveira (Neném de Izaura), Maurício (Filó de Quixabeira) e Simone Melo, que haviam sido alvos do recurso.

O julgamento reforça o entendimento de que não foram comprovadas irregularidades capazes de comprometer o resultado das eleições no município, garantindo a permanência dos eleitos em seus cargos.

A decisão do TRE-RN representa uma vitória política significativa para o grupo de oposição em Parazinho, consolidando a legitimidade do pleito e afastando questionamentos sobre fraude à cota de gênero.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta terça-feira, acompanhar o voto do relator e manter o mandato do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600543-88.2024.6.20.0052.

Por unanimidade, a Corte decidiu dar provimento parcial ao recurso, afastando a cassação do prefeito e do vice-prefeito Agrício Pereira de Melo, revertendo assim a decisão de primeira instância.

Apesar disso, o Tribunal manteve a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, relacionada à prática de campanha antecipada.

Durante o julgamento, houve divergência pontual na fundamentação, especialmente em relação à análise de conduta vedada, mas sem alterar o resultado final, já que todos os membros acompanharam o relator quanto ao desfecho do caso.

A decisão representa uma reviravolta importante, considerando que a Justiça Eleitoral de primeira instância havia determinado a cassação dos diplomas e declarado a inelegibilidade do gestor.

Com o julgamento no TRE-RN, Pedro Henrique permanece no cargo de prefeito de Pedra Grande.

📲 BM Notícias acompanhou tudo em tempo real.

Começa agora, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600543-88.2024.6.20.0052, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva.

A ação trata de supostas irregularidades graves, incluindo acusações de abuso de poder econômico e político durante o processo eleitoral de 2024. O caso também envolve o vice-prefeito Agrício Pereira de Melo, que figura como recorrente no processo.

O julgamento tem como relator o juiz Daniel Maia e ocorre sob grande expectativa, já que a decisão pode impactar diretamente o comando do Executivo municipal.

Do outro lado, o processo tem como recorrido o Republicanos – Diretório Municipal de Pedra Grande/RN, com equipes jurídicas atuando em defesa das partes envolvidas.

Clima de tensão e expectativa: a sessão pode definir o futuro político da cidade a qualquer momento.

📲 Acompanhe ao vivo todas as atualizações no BM Notícias. O resultado pode sair a qualquer instante.

O blogueiro e comunicador Netinho Faustino esteve no Centro Administrativo do município de Bento Fernandes, no interior do Rio Grande do Norte, para protocolar um ofício solicitando informações oficiais sobre a realização da limpeza de barreiros na cidade.

Segundo Netinho, o documento foi direcionado à Secretaria Municipal de Agricultura e pede esclarecimentos sobre a relação dos agricultores beneficiados, a quantidade de barreiros que foram limpos e a legitimidade dos cadastrados no programa.

A solicitação ocorre após declarações feitas em um podcast, onde o prefeito do município e o procurador municipal mencionaram que mais de 200 barreiros teriam sido limpos com o uso de retroescavadeira, o que gerou questionamentos sobre os custos da operação e a destinação do serviço.

Durante a entrega do ofício, o blogueiro relatou que inicialmente houve receio por parte de um servidor em fornecer o recebido do documento. Netinho afirmou que o pedido está amparado pela Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de solicitar dados e informações da administração pública.

“O objetivo é esclarecer para a população quem foram os beneficiados e como esses serviços foram executados”, destacou.

Com menos de 5 mil habitantes, o município de Bento Fernandes acompanha agora a repercussão do pedido de transparência. Netinho afirmou que aguarda o posicionamento oficial da gestão municipal com as informações solicitadas.

A iniciativa, segundo ele, busca garantir que a população tenha acesso aos dados sobre a utilização de recursos públicos e a execução dos serviços no município.

O prefeito de Taipu, Louvado, celebrou nesta terça-feira, dia 10, os 135 anos de emancipação política do município com uma festa histórica que reuniu público recorde na praça pública. O evento contou com as atrações nacionais Rey Vaqueiro e Thiago Freitas, além do artista da terra GG Lins, movimentando a cidade e atraindo moradores e visitantes de toda a região. A festa foi bastante prestigiada pela classe política, com a presença dos deputados federal Robinson Faria e estadual Kleber Rodrigues, do pré-candidato a governador do RN e prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, além dos prefeitos de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, de Passagem, Wedna Mendonça, e de Jandaíra, Reginaldo Vitorino.

O prefeito destacou a importância da celebração e o significado do momento. “Celebrar 135 anos de Taipu é celebrar a nossa história, a nossa gente e tudo o que construímos juntos ao longo dessas décadas. Ver a praça cheia, com público recorde, mostrou a força e o orgulho do povo taipuense. Agradeço a todos que estiveram presentes, às autoridades que prestigiaram nossa festa e, principalmente, à população de Taipu que fez dessa noite um momento inesquecível. Seguimos trabalhando para fazer de Taipu uma cidade cada vez melhor”, afirmou Louvado.

A Justiça negou o pedido de retirada de um vídeo publicado pelo blogueiro Netinho Faustino, alvo de uma ação judicial movida pelo prefeito do município de Bento Fernandes (RN). A decisão foi proferida pelo juiz responsável pelo caso, que entendeu não haver fundamentos suficientes para determinar a remoção do conteúdo neste momento do processo.

Na ação, o prefeito solicitava a remoção imediata do vídeo das plataformas digitais, alegando que o material traria prejuízos à sua imagem. No entanto, ao analisar o pedido liminar, o magistrado concluiu que a medida pretendida poderia representar violação ao princípio constitucional da liberdade de expressão e de imprensa.

Em sua decisão, o juiz destacou que a retirada prévia do conteúdo, sem análise aprofundada do mérito da causa, poderia configurar censura, prática vedada pela Constituição Federal de 1988. O entendimento do magistrado segue jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, que estabelece que eventuais excessos na manifestação de pensamento devem ser analisados posteriormente, mediante contraditório e ampla defesa.

O juiz também ressaltou que a liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, sendo essencial para garantir o acesso da sociedade à informação e o debate público sobre temas de interesse coletivo, especialmente quando envolvem agentes políticos.

Dessa forma, o pedido de tutela de urgência para retirada do vídeo foi indeferido, permitindo que o conteúdo permaneça disponível até que haja julgamento definitivo da ação ou eventual nova decisão judicial.

O processo seguirá seu trâmite normal na Justiça, oportunidade em que as partes poderão apresentar provas e argumentos para a análise do mérito da demanda.

A decisão reforça o entendimento jurídico predominante de que a remoção de conteúdos jornalísticos ou opinativos deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando comprovada, de forma inequívoca, a ocorrência de abuso ou violação a direitos, evitando-se qualquer forma de censura prévia.