CCJ aprova a PEC do fim da escala 6×1 na Câmara; veja o que muda

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial que ainda será instalada na Casa.

votação ocorreu de forma simbólica e seguiu o parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que considerou a proposta constitucional. O texto reúne duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A iniciativa ganhou força após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1, conforme o Metrópoles.

A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela atende aos requisitos constitucionais para seguir em discussão. O conteúdo e o mérito da proposta ainda serão analisados por uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto atual prevê mudanças no modelo de jornada de trabalho no país, com discussões em torno da redução da carga semanal e da reorganização dos dias de descanso. Hoje, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais e oito horas diárias, mas não define um modelo único de escala.

As propostas em análise tratam de possíveis alterações como:

  • Limitação da jornada semanal em patamares inferiores ao atual modelo
  • Redução ou reorganização da escala de trabalho
  • Previsão de mais dias de descanso na semana

As mudanças, no entanto, ainda dependem de análise na comissão especial e de votações futuras na Câmara e no Senado.

Prefeita Nilda reinaugura nova sede do CREAS com Sala Lilás e Casa Jurídica ampliando serviços e atendimentos

Mais conforto, acolhimento e dignidade para quem mais precisa. Foi com esse objetivo que a gestão da prefeita Nilda Cruz entregou, nesta quarta-feira (22), a nova sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), no bairro Santos Reis, além das novas instalações da Sala Lilás e da Casa Jurídica de Parnamirim, reforçando a rede de proteção social no município. O CREAS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, atendendo crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de violação de direitos, oferecendo acompanhamento especializado e suporte social.

O antigo prédio já não oferecia condições adequadas de funcionamento, com mofo nas paredes, infiltrações, salas pequenas e problemas frequentes no sistema de climatização, o que afetava diretamente o atendimento e até a saúde da equipe. Agora, o novo espaço oferece salas mais amplas, ambiente climatizado, mais banheiros e uma estrutura mais acolhedora e funcional.

A Sala Lilás passa a oferecer um ambiente ainda mais preparado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, com escuta qualificada, orientação e encaminhamentos necessários. Já a Casa Jurídica fortalece o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à orientação e à garantia de direitos.

A prefeita destacou que investir na assistência social é garantir proteção e cuidado para quem mais precisa: “Nosso compromisso é olhar com sensibilidade para as pessoas e assegurar que elas encontrem apoio quando mais precisam. Essa entrega representa exatamente isso: um espaço digno, humano e preparado para acolher com respeito. A assistência social precisa estar perto das pessoas, funcionando bem e com estrutura de qualidade”, afirmou Nilda Cruz.

Flávio Sami solicita tapa-buracos nas ruas Nossa Senhora de Fátima e Radialista Tony Nascimento após intervenções da Caern

O vereador Flávio Sami apresentou e teve aprovados dois requerimentos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, realizada na última segunda-feira, dia 20 de abril de 2026, solicitando melhorias em vias urbanas do município.

Por meio dos requerimentos de nº 239/2026 e 240/2026, o parlamentar pediu à Prefeitura Municipal a realização de serviços de tapa-buracos em trechos das ruas Nossa Senhora de Fátima e Radialista Tony Nascimento. Segundo os documentos, os problemas foram ocasionados após intervenções realizadas pela Caern, deixando a pavimentação comprometida e dificultando o tráfego de veículos e pedestres.

Flávio Sami destacou a importância da recuperação das vias para garantir mais segurança e mobilidade à população que reside e circula nessas localidades. Os requerimentos foram aprovados em plenário e seguem agora para análise do Poder Executivo.

A expectativa é que as demandas sejam atendidas pelo órgão competente, proporcionando melhores condições de infraestrutura urbana para os moradores das áreas beneficiadas.

Recapeamento da Rua Alexandre Câmara; Fernando Guilherme busca parceria com o DER

Na sessão da Câmara desta última segunda-feira o vereador Fernando Guilherme apresentou propositura encaminhada ao departamento de estradas e rodagem do Rio Grande do Norte em sua direção geral na capital do estado, Natal, solicitando estudo de viabilidade técnica e econômica para que fosse desempenhada obra de recapeamento asfáltico da RN0 23 no trecho específico que liga o DER ao cemitério público municipal de João Câmara, uma vez que esse trecho pertence à referida rodovia em sua parte inicial ligando o município de João Câmara ao município de Jardim de Angicos.

O vereador Fernando Guilherme enfatizou que já fez essa mesma solicitação ao município, porém com a problemática de recursos e previsão orçamentária para a realização desta obra de imediato, o vereador Fernando Guilherme optou por também envolver o estado através do DER para ajudar ou colaborar e/ou até mesmo na possibilidade de parceria com a prefeitura fazer o recapeamento deste pequeno trecho que encontra-se muito deteriorado. O requerimento do vereador Fernando Guilherme recebeu aprovação unânime de uma indicação encaminhado para a direção geral do DER em Natal.

A Câmara Municipal agora aguarda as providências a serem tomadas pelo DR e o vereador Fernando Guilherme continuará cobrando esta melhoria solicitada por diversos moradores da rua Alexandre Câmara mas como é conhecida como a rua do cemitério a qual encontra-se com a sua pavimentação intensamente deteriorada precisando o mais urgente possível de um recapeamento.

Onde está a coerência? Hênio solta a mão de Holderlin em momento decisivo

A política de João Câmara vive mais um capítulo de forte tensão. A decisão do vereador Hênio Silva de não acompanhar o próprio irmão, o vice-prefeito Holderlin Silva, nas eleições deste ano tem gerado questionamentos sobre coerência política e lealdade.

Nos bastidores, aliados da gestão da prefeita Aize Bezerra comemoraram a postura de Hênio, enquanto Holderlin enfrenta um dos momentos mais delicados de sua trajetória política, após ser colocado como adversário dentro do próprio grupo.

O que chama atenção é o contraste com o passado. Em outro momento, os irmãos Silva estiveram lado a lado ao enfrentar o então prefeito Manoel Bernardo, movimento que fortaleceu ambos politicamente e resultou em vitórias importantes nas urnas.

Agora, o cenário é outro. Diante de pressões políticas, isolamento dentro da base governista e críticas de aliados da prefeita, Holderlin segue seu caminho praticamente sozinho, enquanto Hênio opta por permanecer alinhado integralmente ao grupo da gestão municipal.

A decisão levanta um questionamento inevitável: onde está a coerência política diante de uma trajetória construída em conjunto?

Para muitos, o episódio não apenas enfraquece a força política dos irmãos Silva, como também evidencia o peso das articulações internas e das disputas de poder dentro do grupo governista de João Câmara.

O tempo, como sempre, será o responsável por julgar as escolhas feitas agora — e seus efeitos nas urnas.

Holderlin rompe com Benes, descarta João Maia e novo nome surge para federal

Uma reviravolta de última hora movimenta os bastidores da política de João Câmara nesta quarta-feira (22). O vice-prefeito Holderlin Silva não caminhará mais com o deputado federal Benes Leocádio, segundo confirmação obtida pelo BM Notícias.

Além do rompimento, também foi descartada a possibilidade de apoio ao deputado João Maia, que vinha sendo cogitado nos últimos dias.

De acordo com fontes, Holderlin deve anunciar ainda hoje quem será seu candidato a deputado federal. Um novo nome entrou no radar: o ex-prefeito de Caraúbas e pré-candidato a federal Juninho Alves, conhecido como Juninho “Saia Rodada”.

A expectativa agora gira em torno do anúncio oficial, que pode redefinir o cenário político no Mato Grande às vésperas das eleições deste ano.

Allyson Bezerra amplia bases no Agreste com apoio da Prefeita Wedna Mendonça em Passagem

A movimentação política em direção à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado registrou adesões no Agreste potiguar. Em Passagem, a prefeita Wedna reuniu seu grupo político para declarar apoio ao projeto de Allyson, se posicionando entre as lideranças da região a formalizar o alinhamento. O encontro contou com a participação da vice-prefeita Fernanda Fagundes e dos vereadores Luciano Silvestre, Cleber Siqueira, Ednilson Tavares, Genival e Joca.

A recepção no município sinaliza o crescimento político e o fortalecimento das bases de Allyson em áreas estratégicas do Rio Grande do Norte. Durante a visita, o pré-candidato manteve a dinâmica de proximidade e diálogo direto com os moradores locais. A agenda faz parte do projeto 167 Razões, iniciativa que percorre o estado para identificar potencialidades regionais e estabelecer um canal de escuta com a população de cada cidade visitada.

TENSÃO: Sabatina de indicado de Lula ao STF é adiada às pressas e votação fica por 1 voto; entenda

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado remarcou para a próxima semana a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. A votação ocorre em meio a um cenário apertado: o indicado tem 13 votos favoráveis e 8 contrários — faltando apenas um voto para alcançar a maioria na comissão.

A sabatina estava inicialmente prevista para o dia 29 de abril, mas foi antecipada após pedido do relator, o senador Weverton Rocha, diante do risco de falta de quórum na semana do feriado do Dia do Trabalho.

Segundo informações do Senado, a votação na CCJ é considerada decisiva, já que Messias precisa de maioria simples no colegiado para avançar. Caso seja aprovado, o nome segue no mesmo dia para o plenário.

No plenário, a votação é secreta e exige maioria absoluta — pelo menos 41 votos favoráveis — para confirmação da indicação ao STF.

Após eventual aprovação, o presidente do Senado comunica o resultado ao presidente da República, que formaliza a nomeação. A posse é então marcada pelo Supremo.

Holderlin Silva deve anunciar hoje apoio a João Maia e consolidar dobradinha no Mato Grande

Uma nova movimentação nos bastidores da política de João Câmara deve se concretizar nesta quarta-feira (22). O vice-prefeito Holderlin Silva deve anunciar oficialmente seu pré-candidato a deputado federal.

De acordo com informações apuradas pelo BM Notícias, a tendência é que Holderlin confirme apoio ao deputado federal João Maia, fortalecendo uma possível dobradinha para as eleições deste ano.

O cenário desenha uma articulação onde Holderlin Silva deve disputar uma vaga como deputado estadual, tendo João Maia como seu parceiro político na corrida federal, com foco na região do Mato Grande.

A movimentação já era esperada após sinais de afastamento político entre Holderlin e o deputado Benes Leocádio, com quem mantinha alinhamento até então.

Caso o anúncio se confirme, a nova composição pode redesenhar o cenário político regional e influenciar diretamente as articulações eleitorais nos próximos meses.

URGENTE: com apoio de Hugo Motta, CCJ vota nesta quarta (22) fim da escala 6×1 e governo corre para acelerar proposta

Foto: Kayo Magalhães/Câmarados Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o relatório da PEC que prevê o fim da escala 6×1. Com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, a proposta ganha força no Congresso, enquanto o governo também tenta acelerar um projeto alternativo para reduzir a jornada de trabalho. A medida pode impactar milhões de trabalhadores em todo o país.

De acordo com informações da Câmara, o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada sem corte salarial. A votação havia sido adiada após pedido de vista e agora volta à pauta com expectativa de aprovação.

O texto reúne propostas que vão desde a jornada de 4 dias de trabalho por semana até um modelo intermediário. Segundo o relator, há indicação para que a discussão avance para uma escala de 5×2, com carga semanal de 40 horas, considerada mais viável politicamente.

Nos bastidores, segundo fontes, há uma disputa entre o Congresso e o governo sobre o formato ideal. Enquanto parlamentares articulam a aprovação da PEC, o Executivo enviou um projeto de lei com proposta semelhante, tentando acelerar a tramitação e manter protagonismo sobre o tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem pressionado para votar a proposta ainda em maio. A pauta ganhou força por seu apelo popular e pode ter impacto direto no cenário político, especialmente em um ano pré-eleitoral.

FOLHA MILIONÁRIA: JOÃO CÂMARA JÁ GASTA MAIS DE R$ 8 MILHÕES POR MÊS COM SALÁRIOS

A Prefeitura de João Câmara ultrapassou a marca de R$ 8 milhões mensais em gastos com a folha de pagamento de servidores públicos, considerando diferentes vínculos da administração municipal.

De acordo com os dados divulgados, apenas a folha principal — que inclui servidores efetivos, cargos comissionados e agentes eletivos — atingiu R$ 6.468.758,33 no mês de fevereiro de 2026.

No entanto, o valor total cresce significativamente quando são somadas outras despesas com pessoal. O município também destinou R$ 1.403.540,00 para contratados por tempo determinado e R$ 301.830,00 para cargos comissionados.

Na prática, o volume total eleva o gasto mensal com pessoal para um patamar superior a R$ 8 milhões, aumentando o peso da folha dentro do orçamento municipal.

O cenário chama atenção ainda mais ao considerar que, em 2025, João Câmara já havia comprometido 53,29% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, índice próximo ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Especialistas apontam que a combinação entre uma folha fixa elevada e o alto volume de contratações temporárias pode pressionar ainda mais as finanças públicas e levanta questionamentos sobre o planejamento e a gestão de pessoal no município.

Diante desse contexto, cresce a cobrança por maior transparência e explicações sobre a manutenção desse nível de gastos com pessoal.

Fonte: @obeliscomaca

Vereador Fernando Guilherme insiste na luta por providências para ativação da caixa d’água do Vila Verde

Na penúltima sessão da Câmara deste mês de abril de 2026, o vereador presidente da Câmara Fernando Guilherme mais uma vez protocolou propositura encaminhada à Caern solicitando um relatório detalhado e atualizado a respeito da situação real do processo de ativação da caixa d’água do Vila Verde.
O vereador Fernando Guilherme fez severas críticas à Caern, uma vez que o mesmo convocou representante da estatal para prestar esclarecimentos sobre o assunto e não compareceu, sendo que vários prazos já foram dados para a ativação da caixa d’água para o benefício da população que reside naquele bairro onde sofre com essa problemática antiga tendo a estrutura da caixa d’água pronta precisando apenas da ativação da caixa.

O vereador Fernando fez questão de enfatizar a urgência na explicação e justificativas enviadas pra casa Legislativa falando em nome do povo do bairro o qual,inclusive ele é morador. A informação extra oficial que se tem, é que está dependendo apenas de uma peça chamada válvula de altura que serve para segurar a quantidade da água não deixando transbordar na caixa d’água, essa peça que não é fabricada no Rio Grande do Norte e nem no nordeste do país já foi licitada e comprada a uma empresa do sul do Brasil, segundo informações extra oficiais para ativação da caixa d’água do Vila Verde se dá por realizada ha necessidade de contar com a instalação dessa peça.

Há alguns meses atrás depois de diversas tentativas do vereador Fernando Guilherme após reivindicações, convocações de representantes da Caern para prestar esclarecimentos e também cobranças através de requerimentos e indicações junto à Caern , a estatal fez em parceria com a iniciativa privada para impermeabilização desta caixa d’água e pintura de todo o posto onde onde ela fica situada, mas até o momento a ativação de fato não ocorreu, o que vem gerando revolta por parte dos moradores.

O vereador Fernando Guilherme se comprometeu com a população e com o seu mandato não parar um minuto sequer enquanto não conseguir fazer com que os responsáveis cumpram com o seu dever e façam o que deve ser feito para que o bairro Vila Verde possa contar com a importante equipamento que é a caixa d’água do seu bairro construído pela CAERN.