Deputado Gustavo Carvalho solicita ações urgentes para garantir soro antiofídico em hospitais regionais do RN
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando providências imediatas por parte do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) para regularizar o abastecimento de soro antiofídico nos hospitais regionais.
A medida foi motivada por relatos de desabastecimento, especialmente em municípios do interior, onde os casos de acidentes com serpentes peçonhentas são mais frequentes. “A ausência do soro antiofídico representa risco real de morte, sobretudo para a população rural. É fundamental que esse insumo esteja disponível em todas as regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, apenas cinco hospitais no Rio Grande do Norte contam com o soro: o Hospital Giselda Trigueiro e o Hospital Maria Alice Fernandes, ambos em Natal; o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó; o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros; e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
Gustavo Carvalho alertou ainda para as graves consequências da falta do insumo. “A ausência desse tratamento pode levar a amputações e até a óbitos. É inadmissível que vidas sejam colocadas em risco por falta de um recurso básico e essencial”, concluiu.
Justiça determina suspensão de greve dos servidores da saúde de Natal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da saúde do município de Natal. A paralisação, iniciada no último dia 17 de junho, foi considerada abusiva pela Prefeitura do Natal, em razão dos impactos na assistência médica durante um cenário de crise sanitária e aumento de casos de arboviroses na capital potiguar. A decisão liminar, publicada no início desta quinta-feira (19), foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves.
A medida atende a um pedido da Prefeitura do Natal, que ingressou com mandado de segurança cível apontando que a greve, liderada por cinco sindicatos da categoria, compromete serviços essenciais, como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e ações de vigilância em saúde. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido, limitada a R$ 200 mil por entidade, em caso de descumprimento da ordem.
Entre as entidades envolvidas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn), Sindicato dos Odontologistas (Soern) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre as reivindicações das categorias, estão o pagamento retroativo do piso da enfermagem, gratificações por insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudanças funcionais e melhorias estruturais nas unidades de saúde.
Segundo a decisão, a greve foi considerada abrupta e sem esgotamento prévio das tentativas de negociação por meio da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. O município alega que já havia proposto a reabertura do diálogo com prazo de até 60 dias para debater as reivindicações, além de apresentar um reajuste geral de 5,47% a ser pago em junho. A Justiça entendeu que os sindicatos não aguardaram resposta à proposta da Prefeitura antes de deflagrar o movimento.
Outro fator decisivo foi o contexto sanitário da cidade. O Departamento de Vigilância em Saúde registrou 2.057 casos prováveis de arboviroses até a 22ª semana epidemiológica de 2025, sendo a maioria de dengue. Além disso, há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência, conforme laudos anexados aos autos. A paralisação também impactaria o atendimento durante os festejos juninos, período de alta demanda por atendimentos médicos.
Com base na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), o desembargador considerou que os serviços de saúde se enquadram como essenciais e que a manutenção de apenas 30% da força de trabalho, como previsto pelos grevistas, é insuficiente para atender às necessidades da população. O magistrado ressaltou que o direito à greve deve ser exercido com observância dos limites legais e sem colocar em risco a saúde e a vida da população.
A decisão liminar determina a imediata comunicação aos sindicatos para o retorno integral ao trabalho, sob pena de sanções. O processo agora segue para redistribuição a um relator definitivo, após o fim do plantão judicial. Os sindicatos têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.
João Câmara ganha novo espaço jurídico com a inauguração da Eleutério Advocacia
Na tarde desta quarta-feira, 18 de junho, João Câmara celebrou a chegada de mais um importante empreendimento jurídico com a inauguração do novo escritório da Eleutério Advocacia – Assessoria e Consultoria Jurídica. O evento, marcado por emoção e prestígio, reuniu familiares, amigos, colegas de profissão e membros da comunidade local em um momento de confraternização e reconhecimento.
O novo escritório nasce sob a liderança do advogado Gustavo Eleutério, que agora soma forças com sua irmã, a também advogada Vivia Eleutério, e com o competente advogado Paulo César. Os três são filhos da terra, profissionais camarenses que orgulham o município com suas trajetórias jurídicas pautadas na ética, no compromisso com a justiça e na excelência no atendimento.
A inauguração simboliza não apenas a abertura de um espaço físico moderno e acolhedor, mas o fortalecimento da advocacia local, oferecendo à população de João Câmara e região mais uma referência confiável na área jurídica.
A chegada da Eleutério Advocacia reforça o potencial da cidade como polo de desenvolvimento profissional e jurídico. O escritório está localizado na Rua José Severiano da Câmara, nº 411, no Centro da cidade, e se propõe a ser um ambiente de acolhimento e soluções jurídicas eficientes nas mais diversas áreas do Direito.
O BM Notícias parabeniza os advogados Gustavo Eleutério, Vivia Eleutério e Paulo César por essa conquista significativa e deseja pleno êxito nesta nova fase. João Câmara se fortalece com profissionais comprometidos com o bem-estar da sociedade e com a construção de uma justiça mais acessível e eficaz.
📌 Cobertura completa nas redes sociais do BM Notícias.
Redação: Bruno Monteiro
BM NOTÍCIAS – Informação com Credibilidade
BM NOTÍCIAS RECEBE CONVITE PARA A INAUGURAÇÃO DO NOVO ESCRITÓRIO DA ELEUTÉRIO ADVOCACIA EM JOÃO CÂMARA
Com imensa honra e alegria, o BM Notícias recebeu o convite especial para prestigiar a inauguração do novo escritório da Eleutério Advocacia – Assessoria e Consultoria Jurídica, um momento marcante na história do escritório comandado pelo advogado Gustavo Eleutério.
A solenidade de inauguração acontecerá na quarta-feira, 18 de maio de 2025, às 16h, na Rua José Severiano da Câmara, nº 411, no Centro de João Câmara-RN. O evento reunirá clientes, familiares, amigos e colegas de profissão para celebrar a nova fase deste empreendimento jurídico que se consolida na cidade.
A Eleutério Advocacia preparou um espaço moderno, acolhedor e estrategicamente planejado para proporcionar ainda mais excelência no atendimento e no acolhimento jurídico da população camarense e região. Segundo o convite, a ocasião será celebrada como um marco na trajetória do escritório.
O BM Notícias parabeniza o amigo Gustavo Eleutério por mais essa conquista profissional e deseja muito sucesso ao novo empreendimento, que representa também o fortalecimento da advocacia local. Agradecemos o convite e estaremos presentes para acompanhar de perto esse momento tão especial!
📌 Fique ligado nas nossas redes sociais para a cobertura completa da inauguração.
Redação: Bruno Monteiro
BM NOTÍCIAS – Informação com Credibilidade
STF Tira das Câmaras Municipais o Poder de Votar Contas de Prefeitos: Entenda o Que Muda em Todo o País.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. A decisão histórica muda regras que estavam em vigor há décadas e vale para todos os municípios do país, incluindo Brasileira-PI.
O que foi decidido?
Com repercussão geral — ou seja, com efeito para todo o Brasil —, o STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 849) e determinou que o parecer dos Tribunais de Contas sobre as contas dos prefeitos passa a ter força vinculante. Isso significa que:
• Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não pode mais rejeitá-las.
• Se o Tribunal de Contas rejeitar as contas, a Câmara não pode mais aprová-las por decisão política.
Por que isso muda tudo?
Antes dessa decisão, o Tribunal de Contas apenas emitia um parecer técnico sobre as contas dos prefeitos, mas cabia aos vereadores o poder final de aprovar ou rejeitar. Na prática, muitos julgamentos eram influenciados por acordos políticos ou disputas locais, o que gerava instabilidade jurídica e enfraquecia o papel técnico da fiscalização.
Agora, com o novo entendimento, o STF busca fortalecer os critérios técnicos, a transparência e a responsabilidade fiscal, evitando distorções políticas no processo.
Como isso afeta Brasileira?
Em municípios como Brasileira, onde o Legislativo e o Executivo mantêm relações políticas próximas, essa mudança representa um novo desafio:
• Vereadores deixam de ter poder decisório sobre as contas anuais do prefeito.
• O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) passa a ser a instância final e determinante nessa avaliação.
• O acompanhamento e a regularidade das finanças públicas ficam mais dependentes da atuação técnica e menos da articulação política.
Segundo juristas, a decisão é um avanço institucional:
“Ao tirar o julgamento das mãos da política local e entregá-lo a um órgão técnico, o STF reforça a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública”, afirma a advogada constitucionalista Ana Cecília Borges.
Vale lembrar que, em fevereiro de 2025, o STF também já havia decidido que os Tribunais de Contas podem julgar contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesa, ou seja, que assinam contratos, licitações e executam orçamentos — o que é a regra na maioria dos municípios pequenos e médios.
A nova regra já está em vigor e deve impactar não só os processos em andamento, mas também os próximos anos de gestão pública em cidades como Brasileira. A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ganhará ainda mais relevância.
Fonte: R9 NEWS
Lula liga para Cristina Kirchner e presta apoio após condenação
Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou, nesta quarta-feira (11/6), para Cristina Kirchner para prestar solidariedade. Nessa terça-feira (11/6), a Suprema Corte da Argentina rejeitou um recurso apresentado pela ex-presidente do país e confirmou a condenação dela por corrupção.
“Telefonei hoje no final da tarde para a companheira Cristina Kirchner e manifestei toda a minha solidariedade. Falei da importância de que se mantenha firme neste momento difícil. Notei, com satisfação, a maneira serena e determinada com que Cristina encara essa situação adversa e o quanto está determinada a seguir lutando”, escreveu o petista na rede social X.
Cristina Kirchner foi condenada por administração fraudulenta pelo período em que comandou a Argentina, entre 2007 e 2015. A decisão da Suprema Corte confirma duas decisões anteriores, a primeira de 2022 e a segunda de 2024, no Caso Vialidad.
A ex-presidente da Argentina foi condenada por conduta ilícita na gestão de projetos de obras públicas na província de Santa Cruz, um reduto político da família dela.
Metrópoles
Pedido de extradição de Carla Zambelli já está na Itália
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) chegou à embaixada brasileira em Roma, na Itália, na madrugada desta quinta-feira (12). A representação diplomática ficará responsável por entregar o documento formalmente ao governo italiano.
A informação é do blog da Basília Rodrigues, da CNN, que apurou que o procedimento interno de tramitação do documento pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) brasileiro se deu rapidamente.
O pedido foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviado ao Ministério da Justiça nessa quarta-feira (11). O documento foi encaminhado no mesmo dia para o Itamaraty, que seguindo o protocolo, fica responsável pelo envio de comunicações oficiais para governos de outros países.
Em questão de horas, a informação já estava na embaixada em Roma.
Zambelli foi declarada foragida pelo Brasil, na semana passada. Ela deixou o país depois de ser condenada a mais de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker. A deputada tem nacionalidade italiana.
Brasil e Itália possuem acordo de extradição, mas a decisão exige análise de caso, não é automática.
Zambelli teve o nome incluído na lista da Interpol. Portanto, se localizada, pode ser presa mesmo em solo italiano. Ela afirma que irá se entregar.
CNN
‘Canetas emagrecedoras’ chegarão em breve as farmácias brasileiras
Foto: depositphotos.com / marcbruxelle
O setor farmacêutico brasileiro se prepara para uma nova fase no tratamento da diabetes e da obesidade, impulsionada pela iminente quebra da patente do Ozempic, medicamento da Novo Nordisk. A partir do segundo semestre de 2025, o mercado deve receber alternativas mais acessíveis, e a farmacêutica EMS está à frente desse movimento, com o lançamento previsto de canetas injetáveis baseadas em princípios ativos já consagrados.
A aposta inicial da EMS recai sobre a liraglutida — substância eficaz tanto no controle dos níveis de glicose quanto na redução de peso. Com aprovação já concedida pela Anvisa, os novos produtos da empresa prometem democratizar o acesso a terapias avançadas, combinando tecnologia desenvolvida no Brasil com preços mais competitivos em relação aos tratamentos atualmente disponíveis.
Como funcionam as canetas emagrecedoras à base de liraglutida?
A liraglutida é um análogo do hormônio GLP-1, responsável por regular a glicose no sangue e contribuir para a redução do apetite. O uso desse medicamento é feito por meio de injeções diárias, facilitadas pelo formato de caneta aplicadora. No Brasil, a EMS lançará duas versões: Lirux, indicado para diabetes tipo 2, e Olire, voltado para o tratamento da obesidade.
A principal diferença entre os dois produtos está na dosagem recomendada para cada finalidade. Enquanto o Lirux será destinado ao controle glicêmico, o Olire terá doses ajustadas para promover a perda de peso em pessoas com sobrepeso ou obesidade. A expectativa é que ambos estejam disponíveis para compra a partir de agosto de 2025, com uma produção inicial de 250 mil unidades.
O que muda com a chegada dos medicamentos similares para diabetes?
Apesar de serem popularmente chamados de “genéricos”, os novos produtos da EMS são classificados como medicamentos similares. Isso significa que possuem o mesmo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica dos medicamentos de referência, mas são comercializados sob nomes de marca próprios. Essa categoria segue regras específicas da Anvisa e, na prática, oferece alternativas com preços mais acessíveis ao consumidor.
Quando os genéricos de semaglutida estarão disponíveis no Brasil?
Uma das dúvidas mais frequentes é sobre a chegada dos genéricos de semaglutida, princípio ativo do Ozempic, ao mercado nacional. Atualmente, a patente do Ozempic segue válida até 2026, garantindo exclusividade à Novo Nordisk. Por esse motivo, a EMS e outras empresas só poderão lançar suas versões a partir do segundo semestre de 2026.
A semaglutida apresenta uma vantagem importante em relação à liraglutida: a aplicação semanal, em vez de diária, o que pode aumentar a adesão ao tratamento. A expectativa é que, com o fim da patente, haja uma redução significativa nos preços e maior oferta de opções para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade.
Quais os impactos esperados para pacientes de diabetes e profissionais de saúde?
A entrada de medicamentos similares e, futuramente, genéricos, tende a ampliar o acesso a tratamentos modernos, beneficiando principalmente quem depende dessas terapias para o controle de doenças crônicas. A redução de custos pode facilitar a adesão ao tratamento, enquanto a variedade de opções permite uma escolha mais personalizada, conforme a indicação médica.
- Maior oferta de medicamentos injetáveis para diabetes e obesidade.
- Preços mais competitivos, estimulando a concorrência no setor.
- Facilidade de prescrição, com produtos específicos para cada condição.
- Possibilidade de tratamentos com aplicações menos frequentes, como no caso da semaglutida.
Com essas mudanças, o cenário do tratamento para diabetes e obesidade no Brasil deve se tornar mais dinâmico e acessível, acompanhando tendências internacionais e promovendo avanços importantes na saúde pública.
O Antagonista
IFRN abre 148 vagas para cursos superiores com ingresso no 2º semestre de 2025
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo dos cursos superiores de graduação com ingresso no segundo semestre letivo de 2025. Ao todo, estão sendo ofertadas 148 vagas em cursos das modalidades de licenciatura e tecnologia, distribuídas entre os campi Macau, Mossoró e Natal-Zona Norte.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, por meio do Portal do Candidato, até 23h59 do dia 7 de julho.
A seleção será realizada com base nas notas obtidas nas edições de 2020 a 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estudantes com interesse devem possuir certificado de conclusão do Ensino Médio e não ter obtido nota zero em nenhuma das provas do Enem escolhido.
Cursos, vagas e unidades ofertantes
| Curso | Campus | Vagas | Turno |
|---|---|---|---|
| Licenciatura em Biologia | Macau | 28 | Noturno |
| Licenciatura em Matemática | Mossoró | 40 | Noturno |
| Tecnologia em Gestão Ambiental | Mossoró | 40 | Matutino |
| Tecnologia em Marketing | Natal-Zona Norte | 40 | Vespertino |
As vagas são divididas entre ampla concorrência, ações afirmativas (Lei de Cotas) e reserva para pessoas com deficiência, conforme previsto em legislações federais. Parte das vagas é reservada para quem estudou integralmente em escolas públicas, com critérios de renda, etnia (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e deficiência. Há também vagas específicas para pessoas com deficiência na ampla concorrência.
Inscrição, taxas e matrícula
Para se inscrever, é necessário criar uma conta no sistema do IFRN e preencher o formulário online. A taxa de inscrição é de R$ 25, com prazo de pagamento até o dia 8 de julho. Estudantes que integram famílias de baixa renda e estão inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa até 22 de junho, no próprio sistema.
O resultado final será divulgado no dia 19 de agosto. As pessoas aprovadas deverão realizar a pré-matrícula online entre os dias 21 e 25 de agosto, por meio da plataforma Gov.br. A documentação exigida inclui identidade, CPF, foto 3×4, histórico escolar, certificado de conclusão do ensino médio e demais documentos específicos, conforme o tipo de vaga.
Mais informações
Dúvidas também podem ser encaminhadas para o e-mail processoseletivo@ifrn.edu.br ou via WhatsApp no número (84) 4005-0781, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O acesso à página do Processo Seletivo, com o edital completo, está disponível abaixo.
Fonte: IFRN
Bomba: Por 7X0 TRE anula decisão de 1ª Instância e Prefeita Aíze Poderá ser cassada
Rodoviários iniciam greve em Natal e divergem sobre frota mínima decidida pela Justiça
Com paradas lotadas e poucos ônibus nas ruas, a greve dos rodoviários começou em Natal nesta quarta-feira (4) . Os ônibus urbanos não saíram das garagens e, no começo da manhã, apenas os intermunicipais e semiurbanos rodaram.
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De acordo com Júnior Rodoviário, presidente do sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do RN (Sintro), o principal problema para a falta de ônibus nas ruas é porque a decisão judicial não especificou qual frota deveria circular e que a maioria são carros diretos, em que não há motorista substituto.
Na terça-feira (3), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que o Sintro assegurasse o funcionamento mínimo de 70% da frota de ônibus em Natal, durante a greve.
A decisão judicial, fruto de um pedido do Seturn, determina ainda que o Sintro assegure o funcionamento do transporte público durante o horário regular de funcionamento e se abstenha de adotar qualquer medida que impeça o regular acesso dos trabalhadores não grevistas aos locais de trabalho.
O descumprimento da liminar ensejará aplicação de multa diária no valor de R$ 25 mil. A decisão foi assinada pela desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, na última sexta-feira (30).
De acordo com o presidente do Sintro, há uma divergência em relação à decisão judicial que determinou uma frota mínima de 70%, alegando que a desembargadora foi “induzida ao erro” ao não considerar que parte significativa dos veículos em circulação possui apenas um motorista e, por isso, não pode operar em turnos contínuos.
“A divergência que a gente ainda está tendo, e que vamos explicar no embate declaratório com a desembargadora, é de que ela foi induzida ao erro ao estabelecer uma frota de 70% sem saber qual é a frota que está circulando. Por exemplo, a frota que está circulando em Natal é de 320 carros. Mas desses 320, 160 são carros diretos — aquele carro que só tem um motorista, que não tem como ser rendido (substituído). Então esses carros não podem contar como frota”, afirmou Júnior.
Segundo ele, os trabalhadores têm o direito legítimo de cruzar os braços, e a orientação do sindicato é respeitar essa escolha. “Então, a frota é de 160, e daí é que deve ser estabelecida a base. Porque o que mais está se falando na sociedade é que são 70% dos que quiserem trabalhar. Então, nós estamos determinando a todos os grevistas que têm o direito legítimo de fazer a greve e cruzar os braços. Nós não vamos impedir isso. Agora, o sindicato tem que levar isso aí pra toda a categoria, essa decisão”, explicou o presidente do Sintro.
Ainda segundo o representante do sindicato, a secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ainda não sinalizou quais linhas deveriam compor a frota mínima exigida pela Justiça, nem forneceu os adesivos de “linha de emergência”, utilizados em situações de greve para identificação dos ônibus autorizados a circular. De acordo com Júnior, 100% da frota semiurbano está rodando na capital potiguar.
“Nós estamos aqui com os trabalhadores, para esclarecer uma decisão judicial. Colocar bem claro que a posição dos trabalhadores é garantir a todos os empregados o direito de não ser infortunado, nem por empresário, nem por polícia, nem por STTU. O empregado tem todos os direitos legítimos, pela nossa Constituição, de fazer a greve”, explicou.
Atento à saúde da população, Fernando Guilherme solicita informações sobre ações contra o Aedes aegypti
Na sessão ordinária da última segunda-feira, 2 de junho, o vereador Fernando Guilherme (PP) apresentou e teve aprovado o Requerimento Nº 322/2025, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre os casos notificados de dengue no município, além de um relatório minucioso das ações realizadas no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A iniciativa do parlamentar reflete sua constante atenção aos problemas que afetam diretamente a população, sobretudo na área da saúde pública. Em sua fala no plenário da Câmara, Fernando Guilherme destacou a importância de medidas efetivas no enfrentamento da dengue, que tem sido motivo de preocupação em diversos municípios do Rio Grande do Norte.
“É fundamental que esta Casa tenha acesso às informações atualizadas sobre a dengue em João Câmara, para que possamos acompanhar e cobrar as providências necessárias.”, afirmou o vereador durante a sessão.
Com a aprovação do requerimento, a expectativa é de que a Secretaria de Saúde encaminhe em breve os dados solicitados, permitindo um acompanhamento mais rigoroso das ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Fernando Guilherme segue se destacando pelo seu trabalho fiscalizador e por manter um mandato atento às demandas urgentes da comunidade camaraense.
✅ Vereador Flávio Sami apresenta projeto que proíbe corruptos de contratar com o poder público em João Câmara
Na sessão legislativa desta segunda-feira, 2 de junho, a Câmara Municipal de João Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Flávio Sami (PP), que veda a participação em licitações e contratos públicos de pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de corrupção, improbidade administrativa, fraudes ou crimes contra a administração pública.
Com a proposta, Flávio Sami — conhecido como “o advogado do povo” — dá um passo firme em defesa da moralidade e da transparência no uso dos recursos públicos. O projeto determina que empresas cujos sócios, administradores ou representantes tenham sido condenados em definitivo por crimes como corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações ou associação criminosa fiquem impedidas de contratar com o poder público por oito anos a partir da condenação.
O mesmo impedimento se aplica a pessoas físicas com condenação transitada em julgado por esses crimes. A lei também obriga que, no processo licitatório, a autoridade responsável exija certidões judiciais e declarações formais dos representantes legais como condição de habilitação.
Flávio Sami justificou que a proposta visa fechar brechas legais ainda existentes e impedir que “fichas sujas” continuem atuando em negócios com o poder público, inclusive por meio de novos CNPJs ou laranjas. Ele destaca que o combate à corrupção precisa ser preventivo, protegendo os cofres públicos de quem já demonstrou desrespeito aos princípios da ética administrativa.
“Não podemos permitir que recursos públicos continuem sendo desviados por quem já comprovou não ter compromisso com a coisa pública. Essa lei é um avanço na proteção do patrimônio do povo de João Câmara”, afirmou o vereador.
A nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, e representa mais uma vitória legislativa do vereador Flávio Sami, que segue se destacando por propostas firmes, éticas e voltadas ao interesse coletivo.
📌 Acompanhe o trabalho legislativo de Flávio Sami e outras notícias da política local aqui no BM Notícias.
Caravana do deputado Kleber Rodrigues chega a João Câmara com serviços gratuitos e Tenda da Inclusão
O principal projeto social do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), a Caravana pelo RN, chega a João Câmara nesta quinta-feira (05/06), a partir das 8h da manhã, na Praça Monsenhor Freitas.
A iniciativa, que vem percorrendo o estado em 2025, traz como novidade a Tenda da Inclusão, reforçando o compromisso com o atendimento gratuito e a assistência social à população.
A estrutura contará com atendimentos médico, odontológico, psicológico e jurídico, além de serviços de cidadania.
A ação tem o apoio total do Gabinete da vereadora Irani Antunes, que estará presente durante o evento.
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🗞️ Fonte: @blogdojadson_
