Contrato do Banco Master com escritório da família de Moraes tem valor acima da prática do mercado, dizem advogados
A revelação feita pelo jornal O Globo de que o Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados — ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do STF — por R$ 3,6 milhões mensais causou surpresa entre advogados de grandes bancas do país.
Segundo a reportagem, o contrato teria validade de 36 meses e poderia render até R$ 129 milhões ao escritório até 2027. Advogados ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, sob reserva, afirmam que o valor está muito acima dos padrões do mercado jurídico.
De acordo com O Globo, o acordo prevê atuação ampla e genérica do escritório na defesa dos interesses do banco, sem vinculação a causas específicas, incluindo representação perante o Banco Central, Receita Federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. A ausência de parâmetros claros para justificar a precificação chamou a atenção de especialistas.
No mercado, honorários milionários costumam estar associados a contratos de êxito (success fee) em causas de grande valor, o que não parece ser o caso. Atualmente, taxas de êxito giram em torno de 2% a 3%, e muitas empresas optam por valores fixos. Mesmo contratos do tipo stand by — em que o escritório permanece à disposição do cliente — não costumam alcançar cifras semelhantes.
Na advocacia de alto nível, pareceres de juristas renomados variam, em média, entre R$ 200 mil e R$ 450 mil. Um exemplo citado por advogados é que, em uma ação de R$ 2 bilhões com honorários de 6%, o valor poderia chegar a R$ 120 milhões, cenário que não se encaixa nas condições divulgadas.
O escritório tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, preso em 17 de novembro durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Ele foi solto no dia 28 por decisão do TRF-1, com uso de tornozeleira eletrônica. Procurados pela reportagem da Folha de S. Paulo, o escritório e Daniel Vorcaro não se manifestaram.
Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo
Congresso reage a operação das emendas e articula ofensiva contra STF e governo Lula
Foto: Brenno Carvalho
A operação da Polícia Federal que mirou Mariangela Fialek, a “Tuca”, funcionária da Câmara responsável pela distribuição das emendas parlamentares, detonou uma articulação entre deputados e senadores por retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo Lula. Nos bastidores, parlamentares atribuem a ação a uma ofensiva coordenada pelo ministro Flávio Dino e veem o episódio como mais um avanço do Judiciário sobre atribuições do Legislativo.
A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Diante da operação, líderes de todos os partidos foram convocados para uma reunião de emergência na Câmara, na noite da sexta-feira (12), para discutir uma reação institucional. Embora o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) não seja alvo direto, ele é citado em depoimentos como principal interessado nas movimentações atribuídas à assessora, que envolvem planilhas sem autoria identificada, pressão política e centralização da destinação de bilhões em recursos do antigo orçamento secreto.
Deputados avaliam que qualquer aprofundamento das investigações inevitavelmente alcançaria ministérios do governo federal, responsáveis pela execução das emendas. Interlocutores relatam que Lira sustenta que as planilhas organizadas por sua ex-assessora indicariam quem, no Executivo, autorizou cada repasse, apontando para ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde) e Waldez Góes (Integração Nacional).
Além de cobrar uma reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parlamentares discutem avançar no Senado com propostas para limitar decisões monocráticas do STF, como a PEC do senador Espiridião Amin (PP-SC). Motta, porém, tenta conter o confronto, mesmo fragilizado após perder o controle do plenário em episódios recentes envolvendo Glauber Braga e Carla Zambelli — decisões posteriormente revertidas pelo Supremo. Nos corredores do Congresso, a avaliação é de que a crise entre os Poderes pode escalar ainda mais nos próximos dias.
Com informações do O Globo
Brasil entra no ranking dos 10 países mais perigosos do mundo em 2025
Foto: CNN
O Brasil aparece entre os dez países mais perigosos do mundo em 2025, segundo o índice global de conflitos divulgado nesta quinta-feira pela ONG ACLED (Armed Conflict Event Location and Data Project). O levantamento coloca o país na 7ª posição do ranking, ao lado de nações marcadas por instabilidade extrema, guerras ou domínio de grupos armados, como Palestina, Síria e Mianmar.
Além do Brasil, outros três países latino-americanos figuram na lista: México (4º), Equador (6º) e Haiti (8º). O estudo leva em conta quatro indicadores principais — número de mortes, risco para civis, alcance geográfico dos conflitos e quantidade de grupos armados ativos. No caso brasileiro, o destaque negativo é a disputa territorial entre facções criminosas, especialmente em grandes centros urbanos.
A ACLED aponta que a violência no Brasil está ligada à atuação de organizações criminosas fortemente armadas, que desafiam o Estado em diversas regiões. Um exemplo citado foi uma grande operação policial no Rio de Janeiro, em outubro, contra o Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortes. Situações semelhantes também impulsionaram a escalada da violência no Equador e no Haiti, onde gangues se aproveitam da fragilidade institucional.
Para a analista sênior da ACLED, Sandra Pellegrini, o envio massivo de forças de segurança pode até reduzir a violência no curto prazo, mas tende a agravar o problema a médio e longo prazo. Segundo ela, a militarização da segurança pública fragmenta facções, intensifica disputas internas e aumenta o risco de abusos. Ainda assim, políticas de “tolerância zero” seguem ganhando apoio popular e pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, para o enfrentamento ao crime organizado.
Veja o ranking dos 10 países mais perigosos do mundo em 2025, segundo ACLED
- Palestina (mesma posição de 2024)
- Mianmar (mesma posição de 2024)
- Síria (mesma posição de 2024)
- México (mesma posição de 2024)
- Nigéria (mesma posição de 2024)
- Equador (subiu 36 posições em comparação com 2024)
- Brasil (desceu 1 posição em comparação com 2024)
- Haiti (subiu 3 posições em comparação com 2024)
- Sudão (mesma posição de 2024)
- Paquistão (subiu 2 posições em comparação com 2024)
Com informações da CNN
Toffoli manda retirar da CPMI mensagens de celular do dono do Banco Master
Foto: Rubens Cavallari/Folhapress
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada dos documentos que contêm mensagens de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, dos arquivos da CPMI do INSS. A comissão havia aprovado nesta semana a quebra dos sigilos bancário e telemático do empresário, mas o material foi retirado após a decisão do magistrado.
A defesa de Vorcaro pediu a anulação das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Toffoli negou o pedido, mas, em decisão provisória, ordenou que todo o material já coletado seja encaminhado à Presidência do Senado até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o caso. As quebras de sigilo autorizadas tanto pela CPMI quanto pela Justiça criminal de origem foram mantidas.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente e disse receber a decisão com “indignação”. Segundo ele, os documentos retirados não são acessórios, mas fundamentais para entender fluxos financeiros e relações institucionais ligadas ao escândalo. “Sempre que se afasta uma CPMI de documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e cresce a desconfiança da sociedade”, afirmou.
O caso Master está sob sigilo elevado por determinação do próprio Toffoli, que no início de dezembro avocou para si as investigações que tramitavam na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão ocorre em meio a críticas após reportagens revelarem que o ministro viajou a Lima, dias antes, para assistir à final da Libertadores ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao banco — episódio que ampliou o desgaste do STF no caso.
Com informações da Folha de S.Paulo
Vereador Fernando Guilherme solicita ação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para mutirão de carros-pipa na zona rural
Indicação requer informações sobre andamento de projetos aprovados pela Câmara de João Câmara/RN para garantir abastecimento de água potável às comunidades rurais
O vereador Fernando Guilherme apresentou, nesta semana, mais uma indicação formal destinada ao secretário municipal da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos. O documento solicita que o órgão preste esclarecimentos e tome as providências necessárias acerca de matérias já aprovadas pela Câmara Municipal de João Câmara para a realização de um mutirão de carros-pipa com destino à zona rural do município.
A medida visa solicitar o Executivo a colocar em prática projetos votados e aprovados pelos parlamentares, que têm como objetivo amenizar os efeitos da estiagem e garantir o acesso à água potável para famílias e produtores rurais da região. A indicação, instrumento legítimo de fiscalização e sugestão, foi protocolada e deve ser encaminhada oficialmente ao secretário, que terá um prazo para se manifestar perante a Casa.
De acordo com o vereador Fernando Guilherme, a situação crítica em várias localidades rurais exige ação imediata do poder público. “Nossas comunidades do interior sofrem historicamente com a falta d’água, especialmente em períodos de seca. Já aprovamos medidas e destinamos recursos simbólicos para essa finalidade, mas é fundamental que a secretaria responsável coloque o plano em prática, contratando os carros-pipa e definindo um cronograma de abastecimento”, afirmou o parlamentar.
A indicação (353/25), do vereador detalha a necessidade de um plano de distribuição emergencial, com rotas definidas e priorização das localidades mais afetadas. Além disso, pede transparência sobre quais recursos estão disponíveis e o que tem sido feito até o momento para atender essas populações.
A Câmara Municipal tem reforçado, nos últimos meses, a pauta de recursos hídricos e apoio à agricultura familiar, com várias propostas voltadas para a construção de barreiros, limpeza de açudes e, principalmente, para a distribuição de água via carros-pipa. A expectativa, agora, é que a Secretaria responda com agilidade e apresente um calendário de execução.
Enquanto a resposta não chega, moradores da zona rural seguem dependendo de ações pontuais e de ajuda mutua. A cobrança do legislativo surge como uma tentativa de institucionalizar e dar continuidade ao abastecimento, assegurando que a água chegue de forma regular e organizada.
Aniversário de Canindé da Serraria reúne amigos e lideranças políticas em João Câmara
Carros da Saúde locados têm rastreadores bloqueados após calote do Governo do Estado
Foto: Secom RN
Os carros alugados pela Secretaria Estadual de Saúde do RN simplesmente pararam de rodar. A locadora desligou os rastreadores por falta de pagamento — e, sem o sistema ativo, os veículos ficam automaticamente bloqueados, impedidos de circular. Ou seja: ambulâncias, carros de apoio e serviços essenciais estão parados por puro calote administrativo.
A empresa afirma que o Governo do Estado não cumpriu nada do que foi acertado, acumulando atrasos e ignorando tentativas de solução. Sem pagamento, a regra é clara: rastreador desativado e frota imobilizada. A situação escancara mais um capítulo do caos na gestão Fátima Bezerra, que segue colecionando problemas na saúde pública.
Enquanto isso, servidores e pacientes ficam reféns de uma estrutura que não funciona, travada por falta de planejamento básico — pagar o que deve. É mais um exemplo da incapacidade do Governo do RN de manter o mínimo em dia, mesmo em áreas que deveriam ser prioridade absoluta.
CPMI estoura sigilo de Vorcaro e acha contatos da família Moraes
Foto: Reprodução
A CPMI do INSS começou a receber os dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. E a primeira bomba já apareceu: entre os contatos do empresário estão números atribuídos ao ministro do STF Alexandre de Moraes e à esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Viviane, inclusive, já tinha sido revelada pela imprensa como contratada pelo Banco Master por um valor milionário: R$ 3,6 milhões por mês, totalizando R$ 129 milhões.
O contrato previa atuação em defesa dos interesses do banco junto a órgãos federais como Banco Central, Receita Federal e Congresso — algo que agora ganha novo peso com a descoberta dos contatos diretos.
A lista de números fornecida à CPMI inclui tanto o ministro quanto Viviane, reforçando o alcance político e institucional da rede de relacionamentos de Vorcaro. A comissão deve avançar nos próximos dias para entender o motivo dessas ligações e se houve interferência no escândalo investigado.
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções Magnitsky
Depois de quase cinco meses designado como alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no início da tarde de hoje.
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.
Acabam também as punições semelhantes aplicadas contra a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.
Os Estados Unidos não fizeram nenhum anúncio em relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
Moraes era alvo da medida desde de 30 de julho. O governo de Donald Trump o acusava de ser um violador dos direitos humanos por sua atuação como relator no processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão e por suas decisões de retirada do ar de conteúdos de usuários baseados nos EUA de redes sociais norte-americanas.
A sanção ao ministro era parte das ações de Washington que levaram a maior crise bilateral entre as nações em mais de 200 anos.
O assunto, porém, estava em revisão nos últimos dias em Washington dada a boa relação que Trump e Lula construíram recentemente e à ordem explícita de Trump a seus auxiliares para que fechem um “acordo” com o Brasil.
UOL, Mariana Sanches
Assembleia aprova por unanimidade projeto que fortalece autonomia financeira dos municípios do RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade o Projeto de Lei 632/2025, que estabelece novos critérios e prazos para o crédito automático das parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb diretamente às prefeituras potiguares.
A proposta — de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) e gentilmente cedida por ele à Mesa Diretora como demonstração de espírito coletivo — consolida uma das mais relevantes conquistas recentes para a pauta municipalista no estado, sem gerar qualquer ônus adicional aos cofres estaduais.
Pelo texto aprovado, os repasses do IPVA passam a ser feitos diariamente, de forma automática, pelo agente centralizador de arrecadação. Já a parcela municipal do ICMS deverá ser transferida até o segundo dia útil de cada semana, garantindo previsibilidade e regularidade ao fluxo financeiro dos municípios.
A lei também detalha os critérios para a transferência da cota-parte do Fundeb, alinhada às normas federais e constitucionais que regem o financiamento da educação básica.
Durante a sessão, deputado Gustavo Carvalho destacou que a proposta nasceu da necessidade de corrigir um histórico de atrasos e inconsistências nos repasses devidos aos municípios. O parlamentar afirmou que o projeto “é uma entrega ao municipalismo potiguar”, e ressaltou que sua cessão à Mesa Diretora demonstra respeito à construção coletiva do Legislativo. “Não é uma vitória individual; é uma conquista institucional da Assembleia e dos 167 municípios do Rio Grande do Norte”, declarou.
A nova lei também reforça o compromisso com a transparência: o Poder Executivo deverá publicar mensalmente a arrecadação dos impostos mencionados e os valores efetivamente destinados a cada município. A ausência ou incorreção dessas informações implicará presunção de não repasse, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990.
Com a aprovação unânime, o Rio Grande do Norte adota um modelo mais moderno e seguro de transferência de receitas, semelhante ao utilizado em outros estados brasileiros, como Minas Gerais. A expectativa é que os municípios passem a contar com maior estabilidade para planejar seus orçamentos e executar políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Ao final da votação, parlamentares destacaram o gesto político de Gustavo Carvalho ao ceder o projeto e reconheceram o mérito da iniciativa para fortalecer o pacto federativo. Para muitos, trata-se de um avanço histórico na relação entre Estado e municípios, consolidando uma legislação que dá mais autonomia, segurança jurídica e capacidade de investimento às prefeituras potiguares.
Caiçara do Norte:Descaso com o Cemitério de Terra Santa
Sala do Empreendedor de Canguaretama conquista Selo Ouro de Referência em Atendimento
A Sala do Empreendedor de Canguraetama foi reconhecida, na tarde desta quinta-feira, com o Selo Ouro de Referência em Atendimento, concedido pelo SEBRAE. A certificação destaca a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos ao empreendedor local, consolidando o município entre os destaques do Rio Grande do Norte.
O reconhecimento é resultado de um trabalho conjunto e contínuo realizado pela equipe da Sala do Empreendedor, Sebrae e pela Prefeitura de Canguretama, que vêm imprimindo uma nova identidade à gestão municipal, mais próxima da população e comprometida com o desenvolvimento econômico.
Desde a fundação da Sala do Empreendedor, esta é a primeira vez que o equipamento conquista um prêmio de tamanha relevância em nível estadual, representando um marco na história do empreendedorismo local.
Com mais esse avanço, Canguaretama reafirma seu compromisso em fortalecer os pequenos negócios, incentivar a formalização e ampliar as oportunidades para quem deseja empreender no município.
Mais um assalto a motocicleta é registrado em João Câmara na noite desta quinta-feira (11 de dezembro)
João Câmara voltou a registrar mais um caso de violência envolvendo roubo de motocicleta. O crime aconteceu na noite desta quinta-feira, 11 de dezembro, nas proximidades do Centro de Velório, em frente à Escola Ivani de Lima.
De acordo com informações repassadas ao BM Notícias, a vítima — uma jovem que conduzia a motocicleta — foi surpreendida por dois criminosos que saíram repentinamente de um matagal próximo ao local. A dupla rendeu a jovem e fugiu levando o veículo, uma Honda CG 125 FAN, placa NOH3J80.
O assalto acende novamente o alerta para a população, já que casos semelhantes vêm se repetindo no município, especialmente com vítimas mulheres conduzindo motos.
A Polícia foi acionada e segue em busca de informações que possam levar à identificação dos criminosos e à recuperação da motocicleta.
O BM Notícias segue acompanhando o caso e traz novas atualizações a qualquer momento.
Prefeita Aize Bezerra sanciona lei de autoria da vereadora Irani Antunes que reconhece a Capela de São Sebastião, em Cauaçu, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do município
A prefeita Aize Talianne Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (11), a Lei Municipal nº 984/2025, que reconhece oficialmente como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do município de João Câmara a Capela de São Sebastião, localizada na comunidade de Cauaçu.
O projeto, de autoria da vereadora Irani Antunes (PP), foi aprovado na Câmara Municipal e agora passa a integrar o conjunto de bens simbólicos protegidos pela legislação municipal.
A iniciativa destaca a importância da capela para a identidade local, preservando a memória religiosa, social e cultural da comunidade. Com a sanção, o espaço passa a ter proteção formal do município, garantindo maior atenção às ações de conservação, valorização e promoção histórica.
Trabalho de destaque da vereadora Irani Antunes
A vereadora Irani Antunes tem se consolidado como uma das parlamentares mais atuantes na defesa das tradições, da cultura e do patrimônio das comunidades de João Câmara. A autoria deste projeto reforça seu compromisso com as raízes do povo camarese, especialmente com localidades rurais que muitas vezes dependem da sensibilidade e da ação do Legislativo para manter viva sua história.
Irani tem pautado mandatos firmados no diálogo com as comunidades, atuando de maneira presente, responsável e dedicada. O reconhecimento da Capela de São Sebastião como Patrimônio Municipal é mais um resultado concreto desse trabalho, valorizado tanto pela população quanto pelo Executivo Municipal.
Publicação e vigência
A lei entra em vigor na data de sua publicação e está registrada oficialmente como sancionada no dia 11 de dezembro de 2025, no Gabinete da Prefeita.
BM Notícias continuará acompanhando os impactos positivos da nova legislação e as ações voltadas ao fortalecimento cultural e histórico de João Câmara.
