Vereador Rubinho Vicente tem requerimentos aprovados para criação do Museu Sismológico e melhorias no Assentamento Cabeço Preto

João Câmara

Na sessão ordinária da última segunda-feira, 19 de maio, o vereador Rubinho Vicente (UB) teve dois importantes requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de João Câmara, reafirmando sua atuação propositiva e comprometida com o desenvolvimento do município e o bem-estar das comunidades.

O primeiro requerimento, de número 277/2025, solicita à prefeita municipal que determine ao órgão competente a realização de estudo de viabilidade técnica para a doação de um terreno, com o objetivo de viabilizar a instalação do Museu Sismológico de João Câmara. A proposta surge em um momento estratégico, uma vez que os equipamentos já foram doados pela UFRN à prefeitura, e a cidade, historicamente marcada por eventos sísmicos, poderá consolidar um espaço de valorização científica, educacional e turística.

Já no requerimento 278/2025, Rubinho Vicente pede a execução de serviços de empiçarramento e terraplanagem nas ruas do Assentamento Cabeço Preto (Vivára), atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores. A medida visa garantir mais dignidade, segurança e acessibilidade à população local, sobretudo em períodos de chuva, quando o tráfego se torna mais difícil.

Com essas iniciativas, o vereador Rubinho Vicente reafirma seu compromisso com ações concretas, que geram impacto direto na vida das pessoas e valorizam o patrimônio e a identidade do município. Sua atuação tem se destacado pelo olhar atento às demandas populares e pela busca de soluções viáveis junto ao Executivo.

A sessão foi realizada na Sala das Sessões “Severino Honorato”, sede da Câmara Municipal.

📢 Acompanhe mais ações do mandato do vereador Rubinho Vicente aqui no BM NOTÍCIAS.

Vereador Gilberto Honorato parabeniza o amigo Doutor Luiz Miranda pelo seu aniversário

João Câmara

Nesta quarta-feira, 21 de maio, o vereador Gilberto Honorato presta uma homenagem ao médico Doutor Luiz Miranda, que comemora mais um ano de vida. Figura respeitada e admirada em João Câmara, Doutor Miranda construiu uma trajetória marcada por dedicação à medicina e cuidado com o próximo, sendo um dos profissionais mais atuantes e queridos do município.

“Hoje é dia de celebrar a vida de um grande amigo e exemplo de ser humano. Doutor Luiz Miranda é daquelas pessoas que fazem a diferença por onde passam. Sua história de serviços prestados ao nosso povo, seu amor pela profissão e sua humildade conquistam todos que têm o privilégio de conhecê-lo“, destacou o vereador Gilberto Honorato.

O parlamentar também fez questão de ressaltar o papel fundamental que o médico desempenha na saúde pública de João Câmara, sempre disposto a servir com responsabilidade, carinho e atenção. “Mesmo com tantos anos de atuação, ele continua firme, atuando com a mesma energia e compromisso de sempre. Um verdadeiro patrimônio da nossa cidade.”

Em nome de sua família, equipe e amigos, Gilberto Honorato deseja a Doutor Luiz Miranda muita saúde, paz, alegrias e bênçãos neste novo ciclo. Que a vida continue lhe retribuindo com reconhecimento e gratidão por todo o bem que espalha.

Parabéns, Doutor Luiz Miranda! João Câmara se orgulha do seu legado.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Política

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.

O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido para cinco anos.

Para isso, o relator propôs um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.

Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.

A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.

Eleição no Senado

Em acordo de última hora, o relator aceitou reduzir o mandato de senadores para cincA o anos. O mandato atual é de oito anos e a versão proposta anteriormente por Castro era para aumentar o mandato para dez anos.

A redução foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o acordo, os dois senadores retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.

Com a mudança, Castro afirmou que as eleições para senadores passarão a ser das três cadeiras de senadores nas eleições. Atualmente, a renovação é alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos.

A redação final da PEC, que será levado ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.

Período de transição

Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.

Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.

Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.

A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.

Impacto no Legislativo

Com aumento dos mandatos de deputados federais para cinco anos, a PEC afeta o período de gestão dos presidentes do Senado e da Câmara. No início da legislatura, o mandato deverá ser de três anos e depois pelo período de dois anos.

A PEC mantém a proibição de reeleição no comando das Casas legislativas de forma seguida dentro da mesma legislatura (período do mandato, que passará a ser de cinco anos).

Atualmente, o presidente do Senado ou da Câmara já não pode se reeleger dentro do período de quatro anos de mandato, mas pode ser eleito novamente após a mudança de legislatura.

Esse foi o caso, por exemplo, dos ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram eleitos na metade da legislatura em 2021 e depois no início da seguinte em 2023. No total, ficaram nos cargos por quatro anos.

Com as novas regras, os novos presidente poderão repetir a mesma estratégia e ficar cinco anos na função.

CNN Brasil

Motta avisa líderes de que não adianta aprovar a anistia: STF vai declarar ‘inconstitucional’

Política

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou à discussão na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição estavam na reunião e levaram o assunto à discussão no fim do encontro.

Na reunião, de acordo com quatro líderes ouvidos pela Globonews, Motta disse que não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional. A sinalização foi lida pela própria oposição como um recado de que o Supremo precisa estar de acordo com o texto.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que alguém apresentasse um esboço de relatório alternativo ao texto que vem sendo defendido pela oposição.

A versão mais recente do relatório é ampla e perdoa atos do passado ou do futuro que tenham alguma conexão com o dia 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados (ou seja, a possibilidade de concorrer às eleições). A leitura é que o projeto é direcionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que se recusa a construir um texto que precise do aval do STF. E lembrou aos parlamentares que já elaborou uma proposta alternativa e mais enxuta, que dá anistia parcial aos envolvidos no dia 8 de janeiro, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo o patrimônio público.

Mais de um líder presente interpretou a fala de Motta como uma tentativa de tirar o assunto do caminho, que tem contaminado qualquer outro assunto da pauta. Avaliam que ele se sensibiliza com penas que considera excessivas, mas que não vai se indispor com o Supremo por conta disso.

Além disso, a avaliação de um líder da base governista é que a sugestão para se criar um novo texto funciona como uma forma de encurralar os deputados do PL para que eles deixem claro que o projeto da anistia não deve valer para Bolsonaro.

g1

📢 Moradores de João Câmara são surpreendidos com nova cobrança: taxa de coleta de lixo é incluída nos carnês de IPTU pela primeira vez na história

João Câmara

Moradores de João Câmara estão sendo pegos de surpresa ao receber os carnês do IPTU 2025. O motivo do espanto? A inclusão inédita da taxa de coleta de lixo, no valor de R$ 60,00, que está sendo cobrada pela primeira vez na história do município.

Em gestões anteriores, essa cobrança nunca foi imposta à população. A novidade tem gerado críticas, especialmente pelo fato de que, quando estavam na oposição, os atuais gestores criticavam duramente o ex-prefeito Manoel Bernardo pela cobrança do IPTU. Agora, já no comando da prefeitura, além de manterem o tributo, introduziram essa nova taxa.

🤔 Mas por que essa cobrança agora?
No início do ano, a prefeita Aize Bezerra firmou um contrato com a empresa MB Limpeza Urbana no valor de R$ 3.599.776,92. O serviço prometia melhorias na limpeza da cidade que até agora ninguém viu e você terá que pagar essa conta milionária.

Em alguns bairros, o carro coletor já não passa mais três vezes na semana, como anunciado. Muitos questionam se o valor elevado do contrato está sendo revertido em um serviço realmente eficaz e, principalmente, se isso justifica a cobrança adicional aos contribuintes.

💬 E você, o que acha dessa mudança?
Será que essa taxa de R$ 60,00 está sendo usada para cobrir os custos do novo contrato com a MB Limpeza Urbana?
Você aprova essa nova cobrança imposta pela gestão atual?

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🎉 Homenagem do BM Notícias | Parabéns, Doutor Luiz Miranda!

João Câmara

Nesta quarta-feira, 21 de maio, o BM Notícias presta uma justa homenagem ao médico Doutor Luiz Miranda, que celebra mais um ano de vida. Referência em dedicação, compromisso e amor à medicina, Doutor Miranda tem uma história profundamente ligada ao município de João Câmara, onde ao longo dos anos vem prestando relevantes serviços à população — sempre com profissionalismo, respeito e sensibilidade humana.

Mesmo após décadas de atuação, Doutor Luiz Miranda segue na ativa, cuidando com carinho e responsabilidade da saúde de muitos cidadãos e cidadãs camarenses. Seu nome é lembrado com admiração não apenas por colegas e amigos mais próximos, mas por toda a comunidade que reconhece seu legado e gratidão por tudo o que ele representa.

Neste dia especial, o BM Notícias manifesta publicamente nossos votos de saúde, paz, alegrias e vida longa ao querido Doutor Luiz Miranda, exemplo de profissional e ser humano. Que este novo ciclo traga ainda mais luz aos seus caminhos e que a sua jornada continue sendo marcada pela generosidade e pelo bem que espalha por onde passa.

Parabéns, Doutor Miranda! João Câmara se orgulha de você.
Com carinho,
BM Notícias

JOÃO CÂMARA: Requerimento do vereador Flávio Sami é aprovado e sucata no centro da cidade está sendo recolhida

João Câmara

A Câmara Municipal de João Câmara aprovou nesta semana um requerimento apresentado pelo vereador Flávio Sami, solicitando a retirada de sucatas abandonadas no centro da cidade.

Segundo o vereador, a presença das sucatas representava não apenas um problema estético, mas também uma questão de segurança e saúde pública. “Esses materiais acumulam lixo, servem de criadouros para mosquitos transmissores de doenças e atrapalham o trânsito de pedestres e veículos. Era uma situação que já vinha incomodando moradores e comerciantes há muito tempo”, afirmou Flávio Sami durante a sessão.

Moradores do centro da cidade comemoraram a iniciativa. “Finalmente a prefeitura está olhando para esse problema.

O vereador Flávio Sami afirmou que continuará fiscalizando a ação e cobrando providências para garantir a limpeza e organização dos espaços públicos de João Câmara.

🧑🏻‍💻Netinho Faustino

Vereador Fernando Guilherme defende desmembramento do CRIA e propõe mais estrutura para reabilitação em João Câmara

João Câmara

Na sessão ordinária da última segunda-feira, 19 de maio, o vereador Fernando Guilherme (PP) apresentou e teve aprovada a Indicação nº 121/2025, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a realização, em caráter de urgência, do desmembramento do CRIA – Centro de Reabilitação Infantil e Adulto, atualmente localizado no prédio do CEM – Centro de Especialidade Médica.

A proposta do parlamentar é clara: garantir que os serviços de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia passem a funcionar em um prédio próprio, oferecendo mais conforto, dignidade e qualidade no atendimento às pessoas que necessitam de reabilitação contínua.

Fernando Guilherme destacou que o atual modelo de funcionamento do CRIA, compartilhando espaço com outros serviços no CEM, compromete a eficiência no acolhimento dos pacientes e sobrecarrega a estrutura física do local. A iniciativa, segundo o vereador, visa valorização dos profissionais da saúde e um cuidado mais humanizado com os pacientes que dependem dos serviços especializados.

A proposta será encaminhada à secretária municipal de saúde, Jane Rafaela, com o objetivo de sensibilizar a gestão para a importância de garantir um ambiente mais adequado para o funcionamento do CRIA.

📍 A atuação firme e comprometida de Fernando Guilherme reforça seu papel de destaque na Câmara Municipal, sempre atento às demandas da população e empenhado em buscar soluções concretas para melhorar os serviços públicos de João Câmara.

Polícia Civil prende homem por roubo de R$ 61 mil de comerciante em Touros 

Mato Grande
Foto: PC/Assecom

Policiais civis da 88ª Delegacia de Polícia (DP) de Touros cumpriram, nesta terça-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 44 anos, suspeito pela prática do crime de roubo, ocorrido na cidade de Touros. A prisão foi realizada no bairro Capim Macio, em Natal/RN. 

De acordo com as investigações, o suspeito é investigado por ter participado de um crime de roubo, no dia 20 de março de 2025, contra um funcionário de estabelecimento comercial. O fato ocorreu nas imediações do distrito de Cajueiro, momento em que a vítima se dirigia a uma agência bancária para realizar um depósito em dinheiro. 

Na ocasião, o homem, junto com um comparsa, abordou a vítima ainda na estrada, subtraindo a quantia de R$61.000 em espécie, referente ao caixa do estabelecimento comercial, além de um aparelho celular e o veículo, que posteriormente foi localizado abandonado.

Após diligências, a equipe policial conseguiu localizar e prendê-lo. Durante a ação, foi verificado também que ele possuía condenações anteriores pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

O suspeito foi preso e encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS

Tribunal autoriza investigação contra prefeito de Mossoró (RN), e defesa cita que MPF arquivou caso

RN

O Tribunal de Justiça emitiu uma autorização para que o Ministério Público (MP-RN) continue a investigar o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) por supostos indícios de corrupção em processos licitatórios.

“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.

O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito.

Pedido

O pedido da Procuradoria, no entanto, não incluiu ainda a quebra de sigilos do prefeito, conforme disse o desembargador João Batista Rebouças, em contato com o Diário do RN.

“Ela (a Procuradora-Geral) pediu para investigar. Não solicitou quebra de sigilos, nem bancário, nem telefônico, só para investigar pela prerrogativa de função. Podem ser pedidos mais adiante, já que esse é só o início das investigações”, afirmou João Rebouças, acrescentando, ainda, que a investigação deve se dar no âmbito da Procuradoria-Geral, em Natal, saindo da esfera local de Mossoró.

Ele também afirmou que não pode adiantar nada a respeito de detalhes da investigação, pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.

Após a autorização do TJ, o MP peticionou, ainda, para remeter o processo para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5), para que a Justiça Federal se manifeste sobre interesse da União no caso, já que os fatos investigados envolvem repasses de verbas federais. O TRF ainda deverá se posicionar sobre atuação ou não no caso. Se for reconhecido que há interesse da União, a competência da investigação sai da esfera estadual e vai para a Justiça Federal, que determina investigação a ser feita pela Polícia Federal.

A investigação começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção do prefeito Allyson Bezerra. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir do depoimento do empresário Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público sobre o esquema.

Defesa

A defesa do prefeito Allyson, feita pelo advogado Caio Vitor Barbosa, emitiu nota sobre o assunto.

Confira na íntegra

Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.

Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.

Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.

Caio Vitor Barbosa Advogado

Diário do RN

Novas viaturas são entregues à segurança pública potiguar; uma delas a PM de João Câmara

RN
Fotos: Carmem Felix/Assecom

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (20), de 12 novas viaturas para a Polícia Militar. Os veículos vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo na Região Metropolitana de Natal e no interior do estado.

Na disposição das entregas, do total de 12 viaturas, serão três empregadas em Natal, uma em Mossoró, uma em Caicó, uma em Nova Cruz, uma para João Câmara e uma para Pau dos Ferros. Além dessas, as outras quatro serão utilizadas nas ações do programa Patrulha Maria da Penha, e destinadas à Região Metropolitana de Natal.

Para aquisição dos veículos, investimento da emenda parlamentar no valor de R$ 1.176.000,00 para aquisição de oito viaturas. As outras quatro são fruto de um investimento de R$ 592 mil, por meio de recursos da modalidade de transferência Fundo a Fundo, do Governo Federal.

“As viaturas vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo, tanto na Patrulha Maria da Penha, quanto nas unidades operacionais da Polícia Militar no interior do estado”, disse o coronel Araújo, titular da SESED.

Das novas viaturas, do modelo Renault Duster, oito são oriundas de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, e quatro com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte> Sesed

Vereadora Maria Luiza participa do lançamento do PAS Nordeste no RN

Mato Grande

Na manhã desta terça-feira, 20 de maio, a governadoria do Rio Grande do Norte, em Natal, foi palco do lançamento oficial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAS) Nordeste – edição Rio Grande do Norte. O evento reuniu lideranças políticas, sindicais e representantes de movimentos sociais de todo o estado, com a participação da vereadora Maria Luiza, do município de Bento Fernandes.

Única mulher eleita para a atual legislatura da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Maria Luiza vem se destacando por sua atuação firme em pautas sociais e de desenvolvimento igualitário. Sua participação no evento reforça o compromisso com as políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar, da inclusão produtiva e do combate às desigualdades no campo e na cidade – temas centrais do PAS Nordeste.

Além da vereadora, também estiveram presentes o vereador Deca do Sindicato, o professor Zé Roberto, representando o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), e Manoel Galdino, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Fernandes. A delegação municipal acompanhou de perto os anúncios e articulações que envolvem investimentos e projetos estruturantes para o desenvolvimento sustentável da região Nordeste.

O PAS Nordeste é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os estados, e visa acelerar obras, programas e ações estratégicas para enfrentar os desafios históricos da região, promovendo maior equidade e qualidade de vida para a população.

Em declaração à imprensa, a vereadora Maria Luiza destacou a importância de Bento Fernandes estar inserido nessas discussões: “Estamos aqui para garantir que nossa população, especialmente os jovens, as mulheres e os trabalhadores rurais, sejam contemplados com políticas públicas transformadoras. Esse momento é de diálogo, escuta e construção coletiva.”

Com participação ativa e presença constante nos espaços de decisão política, Maria Luiza reafirma seu papel como uma das principais vozes da nova geração de lideranças do Mato Grande potiguar.

BM Notícias

MP do TCU pede fim de sigilo imposto por Lula a 16 milhões de documentos públicos

Política

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação contra a decisão do governo Lula de restringir o acesso a mais de 16 milhões de documentos relacionados a convênios, emendas parlamentares e repasses públicos.

A medida, tomada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), retirou do ar arquivos que estavam disponíveis na plataforma TransfereGov.

A representação, protocolada nesta segunda-feira, 19, pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, solicita ao TCU uma medida cautelar para reverter o bloqueio.

No documento, Furtado afirma que a restrição compromete o controle social e institucional sobre os gastos públicos e pode violar os princípios da moralidade administrativa e da transparência.

Entre os arquivos suprimidos estão termos de convênio, pareceres técnicos, subcontratos, notas fiscais, recibos, croquis e relatórios de prestação de contas — documentos essenciais para o acompanhamento da execução de políticas públicas. A estimativa do governo é que os documentos, que somam mais de R$ 600 bilhões em recursos federais, foram anexados desde 2007.

O governo alega que os anexos contêm dados pessoais, como CPFs, e-mails e endereços, e que a retirada foi motivada pela necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse que “as informações relevantes das transferências e parcerias continuam disponíveis”.

Apesar da justificativa, o parecer usado como base para a decisão, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi contestado pela própria AGU. Em nota, o órgão afirmou que o parecer “em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”.

O Antagonista