O município de São Bento do Trairi viveu dois dias de grande movimento e cidadania com a realização do projeto Em Ação, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) em parceria com a Prefeitura Municipal. Nos dias 3 e 4 de novembro, a cidade se transformou em um polo de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e educação, beneficiando centenas de moradores e fortalecendo a presença do poder público junto à população.

As atividades aconteceram na Escola Municipal José Ribeiro e na Escola Estadual Professora Maria Lídia da Silva, que receberam atendimentos médicos em 12 especialidades, incluindo angiologia, dermatologia, ginecologia, mastologia, oftalmologia e urologia. Foram oferecidos exames como eletrocardiograma, mamografia, raio X e ultrassonografia, além de serviços do Procon, INSS, Caern (Tarifa Social) e espaços voltados ao bem-estar, como barbearia, esmalteria e design de sobrancelhas.

O evento contou com a presença do prefeito Rafael Matias, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e de autoridades locais. “O Em Ação foi um sucesso de público e de atendimentos. Foi uma oportunidade de aproximar serviços essenciais da nossa população e garantir mais cuidado e cidadania. Agradecemos à Assembleia Legislativa e ao deputado Ezequiel pela parceria e por esse olhar atencioso com São Bento do Trairi”, afirmou o prefeito.

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró julgou procedente uma Ação Popular e anulou a eleição de Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Governador Dix-Sept Rosado, referente ao biênio 2027/2028, determinado que a nova eleição só poderá ser realizada a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

De acordo com o autor da Ação Popular, um advogado com atuação no município em questão, no mês de novembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado aprovou o Projeto de Resolução nº 003/2024.

Com isso, o objetivo seria a realização de duas eleições sucessivas da Mesa Diretora: uma para o biênio 2025/2026 e outra para o biênio 2027/2028.

Sustenta que a antecipação da eleição referente ao biênio 2027/2028, prevista na resolução, fere o princípio da contemporaneidade das eleições, da representatividade e da periodicidade do voto.

Alega, ainda, que vai de encontro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou-se no sentido de que a eleição para a composição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o início de tal biênio.

Análise do caso

Analisando o caso, a magistrada citou o Supremo Tribunal Federal, ao observar a inconstitucionalidade da antecipação das eleições das Mesas Diretoras da Assembleia Legislativa, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Segundo o entendimento, a antecipação de eleições viola os princípios republicano e democrático, visto que elimina a contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato, ferramenta democrática e mecanismo de concretização do princípio representativo e da periodicidade dos pleitos.

“Evidentemente, a antecipação compromete não apenas a alternância do poder, uma vez que permite que o grupo político dominante no momento da votação assegure, previamente, o controle de dois mandatos consecutivos.

Afronta, também, de forma direta os princípios da periodicidade dos mandatos, que possibilita a renovação periódica da vontade popular e impede a perpetuação de grupos no exercício do poder, e do efetivo controle político, permitindo a avaliação concreta da condução administrativa da Casa Legislativa”, ressaltou.

Diante disso, o juiz destacou estar evidente que a antecipação da eleição não se mostra neutra, afetando diretamente, desde já, a dinâmica política da Casa Legislativa, mantendo a posição das maiorias e desestimulando novas composições políticas que possam surgir ao longo da legislatura. “Afasto os efeitos do ato legal de caráter concreto que antecipou as eleições do biênio 2027/2028, tornando a eleição do referido biênio nula e sem efeito”, concluiu a juíza.

Fonte: TJRN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), encaminhou requerimento direcionado ao Governo do Estado, através do secretário de Infraestrutura, Gustavo Rosado, solicitando o serviço de tapa buraco na estrada que liga o município de Tangará ao município de Sítio Novo, com extensão aproximada de 18 km.

O parlamentar justificou a solicitação argumentando que a via desempenha papel fundamental na integração regional, turismo e economia, além de ser rota essencial para o deslocamento diário de trabalhadores e moradores da região.

Segundo ele, o trecho encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, repleta de buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos usuários, o que aumenta o risco de acidentes e elevam custos de manutenção veicular.

“A recuperação desta estrada é medida urgente, necessária e estratégica para garantir melhor mobilidade, segurança viária e fortalecimento econômico da região, promovendo desenvolvimento local e assegurando condições adequadas de deslocamento para a população e para as atividades produtivas”, destacou o deputado Gustavo Carvalho.

Abastecimento
O deputado também enviou ofício ao Governo do Estado, através do Diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Eduardo Rodrigues, solicitando extensão da rede de abastecimento de água/esgotamento sanitário no bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizado no município de Acari. De acordo com o pedido, o bairro enfrenta dificuldades relacionadas à insuficiência da rede de abastecimento de água/esgotamento sanitário, realidade que vem causando transtornos significativos à população.