Ministério Público recomenda a prefeitura do RN o cumprimento de meia-entrada para pessoas idosas em eventos

Foto: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que organizadores de eventos artísticos, culturais e de lazer em Parelhas garantam o direito à meia-entrada para pessoas idosas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (3) e solicita ainda atendimento preferencial e imediato para esse público na compra de ingressos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas recebeu denúncias de descumprimento da Lei Federal n.º 10.741/2003 que garantiu a concessão de benefício de desconto de 50% sobre o valor do ingresso para o acesso a atividades culturais e de lazer para pessoas idosas. A mesma legislação garantiu também o acesso preferencial aos respectivos locais. Considera-se pessoa idosa quem tem idade igual ou maior a 60 anos.

Diante disso, o MPRN recomendou aos organizadores de eventos que proporcionem o atendimento preferencial imediato e individualizado. O atendimento deve ocorrer na aquisição de ingressos na bilheteria. Além disso, devem assegurar o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para entrada nos eventos artísticos, culturais e de lazer.

Os organizadores também devem promover a divulgação do direito à meia-entrada e ao atendimento preferencial. A divulgação deve ser feita de maneira visível aos consumidores, no lugar onde ocorrerá o evento. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias úteis.

Fonte: MPRN

Juiz marca audiência inicial de processo que pode cassar mandato de Paulinho Freire e deixar Álvaro Dias inelegível

O juiz Jessé de Andrade Alexandria, da 4ª Zona Eleitoral de Natal, definiu esta sexta-feira (4) como data para a primeira audiência de instrução do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (ambos do Republicanos).

A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também pede a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, incluindo o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Originalmente marcada para esta quarta-feira (2), a audiência foi adiada a pedido da defesa do vereador Daniel Rendall. Os advogados alegaram conflito de agenda, já que o parlamentar teria audiências criminais no mesmo dia em Caraúbas, no Alto Oeste potiguar. Eles argumentaram que sua presença era essencial para garantir o direito à ampla defesa.

O magistrado concedeu 48 horas para que os réus comprovem eventuais impedimentos legítimos para os próximos dias de instrução (4, 7, 8, 9, 10 e 11 de abril).

Acusação: abuso de poder político e econômico

O MPE acusa Álvaro Dias de comandar um esquema eleitoral que teria usado a máquina pública para beneficiar a chapa de Paulinho Freire e Joanna Guerra em 2024. A ação menciona ainda Victor Matheus Diógenes, cunhado do ex-prefeito e então diretor da Agência Reguladora de Saneamento (ARSBAN), gravado coagindo servidores a apoiarem os candidatos sob ameaça de perda de cargos.

Victor foi exonerado após a divulgação das gravações, mas retornou ao cargo após o segundo turno. Segundo o MPE, reuniões semelhantes ocorreram em várias secretarias, com promessas de benefícios em troca de apoio político.

Possível desfecho: novas eleições

Se condenados, Paulinho Freire e Joanna Guerra perderiam os mandatos, e novas eleições seriam convocadas. Até lá, assumiria o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP). No entanto, a defesa pode recorrer ao TSE para suspender os efeitos da decisão até o julgamento final.

Prefeitura de João Câmara, sob gestão de Aize Bezerra, adere a pregão de Touros e firma contrato milionário para gêneros alimentícios

A Prefeitura Municipal de João Câmara firmou um contrato no valor de R$ 6.055.485,00 com a empresa RF Soluções Ambientais LTDA, para a aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios destinados às necessidades de todas as secretarias do município. O contrato foi oficializado através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 91/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 014/2024 da Prefeitura de Touros/RN.

O documento foi assinado pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e pelo representante da empresa contratada, Flávio Carvalho Dantas Wanderley, com prazo de vigência estabelecido entre 31 de março de 2025 e 31 de março de 2026. A contratação segue os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/21, que rege as normas de licitações e contratos administrativos no Brasil.

A adesão a atas de registro de preços de outros municípios é um procedimento comum na administração pública, permitindo que prefeituras acessem condições previamente pactuadas em processos licitatórios realizados por outras cidades. No entanto, o contrato milionário levanta questionamentos sobre a transparência e o planejamento da gestão municipal, considerando a magnitude do valor envolvido.

A oposição na Câmara Municipal poderá solicitar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a escolha da empresa e a necessidade desse montante para a aquisição dos produtos. Além disso, a população deve acompanhar a execução desse contrato para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e atendam às reais demandas do município.

Até o momento, a Prefeitura de João Câmara não emitiu nota oficial detalhando os tipos de gêneros alimentícios a serem adquiridos e a distribuição desses produtos entre as secretarias. O BM NOTÍCIAS seguirá acompanhando o caso e trará novas atualizações sobre o andamento desse contrato.

Moraes manda prender sobrinho de Bolsonaro

Reportagem de @cristyan_costa

Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, réu por envolvimento no 8 de janeiro.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. No parecer, Gonet afirmou que, “ao se evadir para a Argentina, Léo Índio descumpriu deliberadamente medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo STF”.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Revista Oeste

Em 2 meses, TCE-RN gasta R$ 3,7 mi com licença-prêmio de conselheiros

Foto: Reprodução

Entre novembro e dezembro de 2024, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) depositou R$ 4,2 milhões a mais nas contas de seus conselheiros sob a forma de indenização.

Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.

Segundo a explicação do TCE-RN enviada ao UOL, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei —as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.

Só que, em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. O efeito foi que nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês.

A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil.

Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.

Penduricalho legal

Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro.

O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.

Diz ela que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em “tempo de serviço, para fins de aposentadoria ou disponibilidade”.

Mas quem autorizou a transformação da licença não gozada “em pecúnia” foi o próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021.

Em novembro do ano passado, o STF decidiu que o teto remuneratório do funcionalismo público (R$ 44 mil, em 2024, base da remuneração dos ministros do STF) se aplica à base de cálculo da licença-prêmio, mas não ao valor total pago aos servidores.

Ou seja: o valor usado para calcular quanto cada um tem direito na licença-prêmio é o salário abatido pelo teto constitucional —e não o salário bruto.

O valor pago como licença-prêmio é indenizatório e, portanto, não se submete ao teto.

Folhas pesadas

A licença-prêmio não foi o único penduricalho pago aos conselheiros no período.

Eles ainda receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, e alguns receberam abono de permanência —indenização paga a quem já tem idade para aposentar mas continua trabalhando.

Por isso, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, dinheiro não tributado.

Esses pagamentos distorcem a média da remuneração dos conselheiros: novembro e dezembro representaram quase metade de todos os gastos do tribunal com a remuneração líquida de seus julgadores.

No ano todo, o tribunal gastou R$ 10 milhões com a remuneração dos conselheiros —R$ 4,8 milhões foram pagos em novembro e dezembro.

Os conselheiros do TCE potiguar receberam em média R$ 111,4 mil mensais em 2024, bem acima dos R$ 31 mil líquidos recebidos pelos ministros do STF no período.

A Constituição Federal define o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como o teto da remuneração do serviço público.

Isso coloca o TCE do Rio Grande do Norte na posição de quarto tribunal com a maior remuneração líquida média mensal dos conselheiros, atrás dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.

UOL TAB

Juiz Walter Nunes é eleito desembargador federal do TRF-5

foto: reprodução

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02/04). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.

Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Justiça Potiguar

“Quero a cadeira do meu pai, que foi roubada”, diz filha de Lagartixa sobre candidatura a deputada estadual

A vereadora de Natal Anne Lagartixa (Solidariedade) anunciou nesta terça-feira (1º) que pretende disputar um mandato de deputada estadual nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora disse que, mesmo grávida, quer “enfrentar” a disputa.

Em 2022, o policial reformado Wendel Lagartixa, pai de Anne, foi eleito deputado estadual pelo PL com mais de 88 mil votos, a maior votação da história do RN para este cargo. No entanto, ele foi impedido de ser diplomado e tomar posse por decisão da Justiça Eleitoral, em função de ter sido condenado por posse ilegal de munição de uso restrito.

Anne afirmou que tem sido estimulada a concorrer a deputada federal, mas que quer uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Eu quero a cadeira do meu pai, que foi roubada. Mesmo com essa gravidez, a vontade que eu tenho é de enfrentar. Eu sendo vereadora, a gente está vendo a diferença na Zona Norte que a gente não via. Tem muita coisa sendo mudada”, afirmou a vereadora.

“A gente está dando exemplo para que outros saiam da sua cadeira e vão para a rua ajudar o povo. Então, se a gente tá fazendo como vereadora, imagina se eu me candidatar a deputada estadual e ganhar. O que é que a gente não faz?”, declarou a filha de Lagartixa.

Vereador Rubinho Vicente Propõe “Prefeitura nas Comunidades” e Indicação é Aprovada na Câmara

Na sessão ordinária da última segunda-feira (31), a Câmara Municipal de João Câmara aprovou a Indicação nº 68/2025, de autoria do vereador Rubinho Vicente (União Brasil). A proposta sugere à prefeita Aíze Bezerra a criação do projeto “Prefeitura nas Comunidades”, levando serviços essenciais às áreas rurais do município.

O objetivo da iniciativa é garantir assistência à população rural por meio da atuação integrada das secretarias municipais. Conforme indicado por Rubinho Vicente, o projeto deve começar pela Comunidade de Queimadas, atendendo gradativamente outras localidades.

A Indicação recebeu apoio do plenário, reforçando a necessidade de descentralizar os serviços públicos e ampliar o atendimento nas comunidades afastadas da sede do município. Agora, cabe ao Executivo analisar a proposta e viabilizar sua implementação.

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Foto: Moisés Araújo

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA PROMOVE CURSO DE ORATÓRIA EM PARCERIA COM A ESCOLA DA ASSEMBLEIA

A Câmara Municipal de João Câmara, sob a gestão do presidente Vereador Fernando Guilherme, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, traz para a população o curso “Oratória para a Cidadania – Comunicação a Serviço do Público”. A iniciativa faz parte do Programa Integra RN, que busca ampliar o acesso à educação legislativa e qualificar cidadãos e agentes públicos.

O curso será ministrado por Renata Passos, especialista em comunicação, e acontecerá nos dias 7 e 8 de abril, na Câmara Municipal de João Câmara. Cada turma contará com uma carga horária de 4 horas, das 08h às 12h.

Com inscrições gratuitas por meio do aplicativo da Escola da Assembleia, a iniciativa reforça o compromisso da gestão do Presidente Fernando Guilherme com a capacitação e formação da população local. O evento representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam aprimorar suas habilidades de comunicação e liderança, essenciais para a participação ativa na sociedade.

A parceria entre a Câmara Municipal e a Escola da Assembleia reforça o papel do legislativo como promotor do conhecimento e desenvolvimento social, beneficiando diretamente os cidadãos de João Câmara e região.

Imagem do STF está prejudicada e julgamento de Bolsonaro pode ser “arriscado”, diz Financial Times

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O jornal inglês Financial Times publicou nesta terça-feira (1º) uma reportagem afirmando que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado pode ser um risco para o cenário político do Brasil. A reportagem faz um resumo do processo que Bolsonaro enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF) e diz ainda que imagem da Suprema Corte brasileira foi “prejudicada por suas decisões contenciosas”.

A publicação, que ocupou uma página inteira na versão impressa do veículo, ouviu o ex-presidente sobre o processo que ele enfrenta no STF. Jair Bolsonaro e outros sete acusados serão julgados pela Primeira Turma do Corte por tentativa de golpe de Estado. O veículo, contudo, ressalta que o julgamento do ex-presidente pode “elevar seu perfil político — e até mesmo transformá-lo em um mártir”.

“A ameaça à democracia em si se tornou uma bola de futebol política”, disse Christopher da Cunha Bueno Garman, diretor administrativo para as Américas da consultoria de risco político Eurasia Group, ao Financial Times. De acordo com o especialista, ainda que Bolsonaro seja condenado, sua popularidade não será abalada. Ele também o compara com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O veículo inglês ainda descreve o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como uma “figura odiada pelos conservadores” devido às suas decisões durante a campanha eleitoral de 2022 para remover anúncios e postagens de mídia social de candidatos de direita, sob a justificativa de que as informações eram falsas – situação que, segundo o jornal, contribuiu para o discurso de perseguição adotado por Bolsonaro.

Gazeta do Povo

Pesquisa Genial/Quaest: ministros de Lula admitem que reprovação em alta preocupa e culpam preço dos alimentos por resultado

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Ministros de Luiz Inácio Lula da Silva admitem que a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira mostrando a alta na reprovação ao governo preocupa e culpam a inflação dos alimentos pelo resultado.

A desaprovação ao governo do petista completou a quarta alta consecutiva e agora aparece descolada do índice de aprovação em um nível inédito para a atual gestão. São 56% os que desaprovam a administração petista, contra 41% que a avaliam positivamente. As taxas eram de 49% e 47%, respectivamente, no levantamento anterior, de janeiro.

Ministros ouvidos reservadamente pelo GLOBO avaliam que a inflação dos alimentos está se sobressaindo às políticas positivas e entregas do presidente, por impactar diretamente o bolso do brasileiro.

Segundo a Quaest, 88% dos brasileiros ouvidos perceberam que o preço dos alimentos subiu no último mês, enquanto 81% afirmam que o poder de compra dos brasileiros é menor do que há um ano — alta de 13 pontos percentuais comparado a dezembro de 2024.

A alta nos alimentos tornou-se uma das principais preocupações de Lula e seu entorno. Os efeitos dessa inflação atingem justamente os grupos populacionais que o Planalto vê como essenciais na tentativa de reeleição em 2026, como os trabalhadores informais e parcelas da classe média.

Para ministros de Lula, a alta nos alimentos vai na contramão de conquistas como aumento da massa salarial e mais empregos no mercado de trabalho.

A aprovação de Lula derreteu até mesmo em setores que historicamente apoiam o petista. No Nordeste, por exemplo, já há empate técnico com a desaprovação. Nessa região, a taxa dos que desaprovam o governo pulou de 37% para 46% em dois meses, enquanto o percentual de aprovação recuou de 59% para 52%.

Ministros definem o atual panorama como preocupante, mas apostam nas entregas do governo ao longo deste ano para reverter o cenário até o final do mandato, em 2026, e afirmam que o governo já começou a reagir.

Uma das respostas à crise, por exemplo, foi isentar o imposto de importação para os itens da cesta básica.

O Globo

BETS: Governo vai proibir apostas online por beneficiários do Bolsa Família e BPC, diz secretário

Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

O governo vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas nas plataformas das chamadas bets para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi antecipada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista exclusiva ao Estadão.

A proibição atinge aproximadamente 20 milhões de famílias e passará por uma avaliação jurídica antes de ser efetivada em portaria. No ano passado, o Banco Central identificou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês. A informação mobilizou o governo Lula (PT) a mudar regras de acesso ao jogo, legalizado no governo Temer e regulamentado pela atual gestão.

O STF determinou que o governo adotasse medidas para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online. Inicialmente, o ministério estudava cumprir a decisão proibindo o dinheiro do Bolsa Família e dos meios de pagamento diretamente relacionados ao benefício, como o cartão do programa, nos sites. Os técnicos concluíram, porém, que isso era inviável e a decisão agora é proibir os beneficiários, individualmente por CPF, de efetuarem as apostas – independentemente de onde vem o recurso.

Desde o ano passado, o governo retirou 11.007 sites de apostas do ar que operavam ilegalmente, de acordo com os dados da pasta. Além disso, abriu 177 processos de investigação para apurar a conduta de influenciadores digitais que estariam fazendo propaganda ilegal de bets nas redes sociais, divulgando empresas ilegais ou fazendo publicidade não autorizada, como aquela direcionada a crianças e adolescentes. Hoje, 71 empresas estão autorizadas a operar no Brasil, totalizando 153 sites legalizados.

O secretário se posicionou contra o projeto de lei que proíbe a propaganda de bets na TV e na internet – proposta apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e que recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF).

Em outubro, o presidente Lula afirmou que acabaria com as apostas eletrônicas se a regulação não desse conta de resolver os problemas relacionados às bets. A preocupação do governo girava em torno do uso por crianças e adolescentes, beneficiários de programas sociais, danos à saúde, lavagem de dinheiro e outros crimes. De acordo com o secretário, o governo tem dado conta de resolver as questões e o pior cenário seria voltar à ilegalidade.

Estadão Conteúdo

Potiguar Luan Miguel é destaque no Campeonato Português sub-19

Foto: Cedida

O jovem jogador potiguar Luan Miguel é um dos destaques do Campeonato Português sub-19 com a camisa do União Desportiva de Santarém. Com vários gols o jovem atleta vem chamando a atenção em terras portuguesas.

Luan Miguel saiu de Natal aos 13 anos, passou pela Ponte Preta, Brasilis e Ska Brasil. Na temporada 2024/2025 foi contratado pelo AC Pernes e depois foi transferido para o UD Santarém, onde vem se destacando como um legítimo ‘camisa 9’, marcando muitos gols.

Prefeitos do Mato Grande cumprem agenda em Brasília em busca do fortalecimento dos municípios e região 

Foto: reprodução

Prefeitos da região do Mato Grande cumprem agenda em Brasília na busca de recursos e fortalecimento dos municípios da região.  

O prefeito de Touros, Pedro Filho, representando o Consórcio Intermunicipal do Mato Grande ao lado dos colegas prefeitos Pedro Henrique de Pedra Grande e Hudson Matias, de Galinhos, estiveram no gabinete do deputado federal Robinson Faria. (Veja vídeo)

Na pauta, soluções para fortalecer a saúde e a infraestrutura da região. “Deputado estamos aqui representando o consórcio intermunicipal do Mato Grande numa luta de todos os municípios que integram a região para melhorar os serviços essenciais dos nossos municípios, a qualidade do atendimento na saúde e infraestrutura”.