Para tratar do projeto de Lei que modifica a forma de repasse das receitas estaduais aos municípios –
de sua autoria, o deputado Gustavo Carvalho (PL), se reuniu com cerca de 30 prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (4).

O encontro aconteceu na presidência da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira; o presidente da Femurn, Babá Pereira; e dos deputados estaduais Tomba Farias e Dr. Kerginaldo.

A proposta, que foi apresentada esta semana por Gustavo, estabelece que as parcelas municipais do ICMS, IPVA e Dívida Ativa sejam creditadas diretamente nas contas das prefeituras, sem necessidade de trânsito prévio pelo Governo do Estado. O objetivo é garantir regularidade, transparência e segurança jurídica, evitando atrasos que historicamente comprometem a execução de políticas públicas nos municípios.

Durante o encontro, prefeitos relataram os prejuízos causados pela falta de previsibilidade nos repasses estaduais, especialmente nas áreas de saúde, educação, folha de pagamento e manutenção de serviços. Para os gestores municipais, o PL representa um avanço significativo na autonomia municipal e no fortalecimento das finanças locais.

Gustavo Carvalho apresentou os principais pontos da proposta, que incluem repasses diários do IPVA, repasses semanais do ICMS até o segundo dia útil, transferência automática dos percentuais destinados ao Fundeb, proibição de retenções pelo Estado e publicação obrigatória dos valores arrecadados e repassados.

Ao final da reunião, o parlamentar resumiu a importância da matéria para o Rio Grande do Norte. “Nosso projeto fortalece a autonomia financeira dos municípios, garante previsibilidade e moderniza a gestão dos recursos públicos no nosso estado. É uma pauta que não divide posições políticas e garante justiça às cidades potiguares. Por isso, vou seguir trabalhando para que essa proposta avance e se transforme em lei, trazendo segurança e respeito aos gestores e à população”, disse Gustavo.

Foto: Reprodução

Organizações de caminhoneiros declararam que não reconhecem a mobilização nacional anunciada para esta 5ª feira (4.dez.2025). O movimento foi divulgado na 3ª feira (2.dez) pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho e por Chicão Caminhoneiro, apresentado como representante da UBC (União Brasileira dos Caminhoneiros).

A dupla defende paralisação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e preso desde 22 de novembro. O anúncio do protesto dos caminhoneiros foi feito durante transmissão publicada nas redes sociais.

A Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo) afirmou que não participa, não convoca e não tem qualquer deliberação institucional relacionada ao ato.

Em nota, declarou ter conhecimento de manifestações individuais e espontâneas de transportadores autônomos, mas reforçou que não são organizadas, apoiadas ou estimuladas pela entidade. Disse ainda que decisões coletivas passam por comunicação formal — o que, segundo a federação, não ocorreu neste caso.

Em outro comunicado, a federação contestou a representatividade da UBC. Segundo a federação, a chamada União Brasileira dos Caminhoneiros “não possui legitimidade para falar em nome dos caminhoneiros brasileiros”, por não ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), representatividade formal nem integrar o sistema sindical.

A Fetrabens classificou como “preocupante” a tentativa de mobilizar a categoria com objetivos de natureza política e afirmou repudiar ações que coloquem em risco a estabilidade nacional. Também informou que adotará medidas policiais e judiciais caso haja prejuízos à imagem da categoria.

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) divulgou posicionamento semelhante. A confederação afirmou não compactuar com movimentos de manipulação política e declarou que nenhuma de suas filiadas participou de reuniões para organizar paralisação de transportadores autônomos ou de motoristas profissionais empregados para o dia.

Disse que não reconhece como legítimo qualquer material que a cite como apoiadora, participante ou incentivadora do movimento.

A CNTTL defendeu o diálogo institucional como meio para tratar aposentadoria especial, jornada de trabalho e piso mínimo de frete.

A paralisação convocada pela UBC tem como uma das reivindicações a anistia para Bolsonaro e pessoas envolvidas na invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Poder360

Foto: Reprodução

O empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, teria recebido uma mesada de cerca de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

A afirmação consta do depoimento de uma pessoa ouvida pela Polícia Federal e que chegou à CPMI do INSS no Congresso Nacional. A ação foi feita por Edson Claro, um ex-empregado de Antunes que diz estar sendo perseguido por ele.

Segundo Edson Claro, o “Careca do INSS” fez um pagamento de R$ 25 milhões para Fábio Luís e pagava também uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. O depoimento não detalha em qual moeda foi feito esse pagamento de R$ 25 milhões.

A afirmação consta do depoimento de uma pessoa ouvida pela Polícia Federal e que chegou à CPMI do INSS no Congresso Nacional. A ação foi feita por Edson Claro, um ex-empregado de Antunes que diz estar sendo perseguido por ele.

Segundo Edson Claro, o “Careca do INSS” fez um pagamento de R$ 25 milhões para Fábio Luís e pagava também uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. O depoimento não detalha em qual moeda foi feito esse pagamento de R$ 25 milhões.

Como mostrou a coluna, o filho mais velho de Lula mudou-se para Madri, na Espanha, em meados deste ano, e só tem planos de voltar após o fim do mandato atual do pai.

Anteriormente, a CPMI havia tentado convocar Edson Claro para depor, mas a convocação foi derrubada pela tropa de choque governista.

Metrópoles

Foto: Montagem/O GLOBO

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de revisar as regras de impeachment de ministros da Corte — medida que tende a dificultar afastamentos baseados apenas em decisões judiciais — causou forte reação no Congresso.

Segundo apuração do jornalista Túlio Amâncio, da Band, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ficou visivelmente irritado com a decisão monocrática e classificou o gesto como uma forma de blindagem do Supremo. Ele tem demonstrado preocupação com um possível desequilíbrio entre os Poderes e já estuda alternativas de resposta institucional.

Nos corredores do Parlamento, o clima é de tensão. A avaliação entre senadores e deputados é que mudanças nos mecanismos de controle sobre o Judiciário podem fortalecer excessivamente o STF em relação ao Legislativo e ao Executivo. Alcolumbre afirmou a aliados que o Congresso deverá reagir de maneira institucional ao movimento do ministro.