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Segundo dados do próprio Governo do Estado, 147 dos 167 municípios potiguares estão em situação de emergência pela seca, o que corresponde a 88% do território do Rio Grande do Norte. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) usou o seu tempo de fala, nesta quarta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa, para alertar o governo sobre a situação hídrica no RN.

Em sua fala, Gustavo ressaltou que o estado se encontra em uma situação grave de abastecimento com “uma das piores crises hídricas dos últimos anos”. Segundo o Monitor de Secas da ANA, em setembro deste ano, 83,83% dos municípios do RN registraram algum nível de seca, sendo que 37,13% enfrentam seca grave.

“É importante trazermos essas informações para o nosso plenário, solicitando ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e ao Governo do Estado, uma atenção especial a essa pauta”, disse o parlamentar. De acordo com Gustavo, as regiões do Alto Oeste e do Seridó estão entre as mais atingidas com longos períodos sem chuvas e adutoras operando no limite.

O governo federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em 65 municípios do RN, em outubro de 2025, afetando diretamente mais de um milhão de potiguares. “A crise hídrica do RN não é mais um fenômeno climático isolado, é um problema estrutural de gestão e infraestrutura”, reforçou o deputado Gustavo ao final do pronunciamento na Assembleia.

O prefeito de Afonso Bezerra, Haroldo de Jango, reduziu o próprio salário, além dos vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais, pelos próximos 90 dias. A medida, publicada nesta segunda-feira (3), tem como objetivo equilibrar as contas do município, que enfrenta dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior.

O projeto de lei, enviado à Câmara Municipal, propõe redução de 20% nos salários do prefeito e do vice-prefeito, e 10% nos vencimentos dos secretários municipais. Segundo Haroldo, a decisão integra um conjunto de ações para promover o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. O prefeito destacou que o município ainda enfrenta um cenário de endividamento deixado pela antiga administração, que somou cerca de R$ 19 milhões em parcelamentos de dívidas, sendo R$ 1.595.400,00 referentes a débitos tributários que agora precisam ser quitados pela atual gestão.

“Tomar decisões responsáveis faz parte de governar com seriedade. Decidi reduzir meu salário e o do vice-prefeito em 20%, e o dos secretários em 10% por 90 dias. É uma medida de contenção de despesas e de exemplo. Fazemos isso para assegurar o uso consciente dos recursos públicos e manter o planejamento da gestão em dia, com responsabilidade e compromisso com o povo”, afirmou o prefeito Haroldo de Jango.

A comunidade de Lagoa Queimada, em Passa e Fica, recebeu nesta segunda-feira, 3 de novembro, uma visita especial do prefeito Flaviano Lisboa e do ex-prefeito Celu Lisboa. O encontro aconteceu na casa de Dona Geralda, que celebrou 93 anos de vida, e foi marcado por um anúncio importante: a tão esperada pavimentação da estrada que dá acesso à comunidade será iniciada em breve.

O projeto, que conta com o apoio do senador Rogério Marinho, representa um avanço significativo na mobilidade e na qualidade de vida dos moradores de Lagoa Queimada. A obra vai facilitar o deslocamento de quem vive na comunidade e também dos visitantes que utilizam o trecho, garantindo mais segurança e conforto.

Durante a visita, o prefeito Flaviano Lisboa destacou o compromisso da gestão em seguir ampliando investimentos em infraestrutura. “Essa é uma obra muito esperada pelos moradores de Lagoa Queimada. Em breve, estaremos iniciando os trabalhos para garantir um acesso digno e seguro à comunidade. É mais um compromisso assumido que estamos transformando em realidade, com o apoio do senador Rogério Marinho”, afirmou o gestor.

O município de São Bento do Trairi viveu dois dias de grande movimento e cidadania com a realização do projeto Em Ação, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) em parceria com a Prefeitura Municipal. Nos dias 3 e 4 de novembro, a cidade se transformou em um polo de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e educação, beneficiando centenas de moradores e fortalecendo a presença do poder público junto à população.

As atividades aconteceram na Escola Municipal José Ribeiro e na Escola Estadual Professora Maria Lídia da Silva, que receberam atendimentos médicos em 12 especialidades, incluindo angiologia, dermatologia, ginecologia, mastologia, oftalmologia e urologia. Foram oferecidos exames como eletrocardiograma, mamografia, raio X e ultrassonografia, além de serviços do Procon, INSS, Caern (Tarifa Social) e espaços voltados ao bem-estar, como barbearia, esmalteria e design de sobrancelhas.

O evento contou com a presença do prefeito Rafael Matias, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e de autoridades locais. “O Em Ação foi um sucesso de público e de atendimentos. Foi uma oportunidade de aproximar serviços essenciais da nossa população e garantir mais cuidado e cidadania. Agradecemos à Assembleia Legislativa e ao deputado Ezequiel pela parceria e por esse olhar atencioso com São Bento do Trairi”, afirmou o prefeito.

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró julgou procedente uma Ação Popular e anulou a eleição de Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Governador Dix-Sept Rosado, referente ao biênio 2027/2028, determinado que a nova eleição só poderá ser realizada a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

De acordo com o autor da Ação Popular, um advogado com atuação no município em questão, no mês de novembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado aprovou o Projeto de Resolução nº 003/2024.

Com isso, o objetivo seria a realização de duas eleições sucessivas da Mesa Diretora: uma para o biênio 2025/2026 e outra para o biênio 2027/2028.

Sustenta que a antecipação da eleição referente ao biênio 2027/2028, prevista na resolução, fere o princípio da contemporaneidade das eleições, da representatividade e da periodicidade do voto.

Alega, ainda, que vai de encontro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou-se no sentido de que a eleição para a composição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o início de tal biênio.

Análise do caso

Analisando o caso, a magistrada citou o Supremo Tribunal Federal, ao observar a inconstitucionalidade da antecipação das eleições das Mesas Diretoras da Assembleia Legislativa, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Segundo o entendimento, a antecipação de eleições viola os princípios republicano e democrático, visto que elimina a contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato, ferramenta democrática e mecanismo de concretização do princípio representativo e da periodicidade dos pleitos.

“Evidentemente, a antecipação compromete não apenas a alternância do poder, uma vez que permite que o grupo político dominante no momento da votação assegure, previamente, o controle de dois mandatos consecutivos.

Afronta, também, de forma direta os princípios da periodicidade dos mandatos, que possibilita a renovação periódica da vontade popular e impede a perpetuação de grupos no exercício do poder, e do efetivo controle político, permitindo a avaliação concreta da condução administrativa da Casa Legislativa”, ressaltou.

Diante disso, o juiz destacou estar evidente que a antecipação da eleição não se mostra neutra, afetando diretamente, desde já, a dinâmica política da Casa Legislativa, mantendo a posição das maiorias e desestimulando novas composições políticas que possam surgir ao longo da legislatura. “Afasto os efeitos do ato legal de caráter concreto que antecipou as eleições do biênio 2027/2028, tornando a eleição do referido biênio nula e sem efeito”, concluiu a juíza.

Fonte: TJRN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), encaminhou requerimento direcionado ao Governo do Estado, através do secretário de Infraestrutura, Gustavo Rosado, solicitando o serviço de tapa buraco na estrada que liga o município de Tangará ao município de Sítio Novo, com extensão aproximada de 18 km.

O parlamentar justificou a solicitação argumentando que a via desempenha papel fundamental na integração regional, turismo e economia, além de ser rota essencial para o deslocamento diário de trabalhadores e moradores da região.

Segundo ele, o trecho encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, repleta de buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos usuários, o que aumenta o risco de acidentes e elevam custos de manutenção veicular.

“A recuperação desta estrada é medida urgente, necessária e estratégica para garantir melhor mobilidade, segurança viária e fortalecimento econômico da região, promovendo desenvolvimento local e assegurando condições adequadas de deslocamento para a população e para as atividades produtivas”, destacou o deputado Gustavo Carvalho.

Abastecimento
O deputado também enviou ofício ao Governo do Estado, através do Diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Eduardo Rodrigues, solicitando extensão da rede de abastecimento de água/esgotamento sanitário no bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizado no município de Acari. De acordo com o pedido, o bairro enfrenta dificuldades relacionadas à insuficiência da rede de abastecimento de água/esgotamento sanitário, realidade que vem causando transtornos significativos à população.

O Morada da Paz encerra neste domingo, 2 de novembro, mais uma edição do Dia da Lembrança, com uma programação marcada por emoção, espiritualidade e gestos simbólicos de homenagem.

Entre a sexta-feira e este domingo, mais de 25 mil pessoas passaram pelos cemitérios do grupo no Rio Grande do Norte, nas unidades de Emaús e São José de Mipibu, em um dos fins de semana mais significativos do calendário do Morada.

Durante as celebrações, o público participou de missas, cultos ecumênicos, palestras espíritas e apresentações musicais, que proporcionaram momentos de serenidade e conexão.

Em Emaús, a missa das 8h foi marcada por um momento especial: uma homenagem ao fundador do Grupo Morada, Eduardo Vila, falecido neste ano. A cerimônia reuniu familiares, colaboradores e visitantes em uma celebração de fé e gratidão pela trajetória e legado do empresário.

“O Dia da Lembrança é uma data em que o amor e a memória se encontram. Este ano, além de homenagearmos aqueles que partiram, também celebramos a vida e o legado de quem construiu a história do Morada com tanto propósito”, destacou Eliza Fonseca, gerente de marketing do Grupo Morada.

Gestos simbólicos de homenagem e afeto

Além das celebrações religiosas, o público expressou suas homenagens de diversas formas.

Muitas famílias aproveitaram o domingo para levar flores aos jazigos, reunir-se em orações particulares e deixar mensagens de saudade nos espaços criados especialmente para o momento.

Dois gestos simbólicos se destacaram neste ano: o Diário da Vida e os tanzakus. Distribuído gratuitamente, o Diário da Vida é um caderno de escrita afetiva que convida as pessoas a registrarem lembranças e sentimentos sobre quem partiu — uma forma de transformar o luto em expressão e presença.

Já os tanzakus — pequenas faixas coloridas inspiradas em tradições orientais — foram disponibilizados para que visitantes escrevessem mensagens de amor, saudade e gratidão. As faixas foram fixadas em uma estrutura simbólica no cemitério, formando um painel coletivo de memória que emocionou quem passou pelos espaços.

Essas ações integram a campanha anual Ecos: Memórias que ressoam, criada pelo Grupo Morada para reforçar a importância da memória como elo permanente entre as pessoas.

Um espaço de fé e acolhimento

As unidades do Morada da Paz receberam decoração especial, música instrumental ao vivo, apoio de floricultura especializada, além de pontos de acolhimento e orientação distribuídos por toda a área dos cemitérios.

A programação segue até o fim do dia deste domingo, com missa, culto evangélico e palestra espírita, encerrando o ciclo de celebrações em um ambiente de fé, respeito e amor.

“Cada homenagem, seja uma flor, uma mensagem ou uma lembrança escrita, representa o quanto as histórias continuam vivas. O Morada da Paz tem como propósito acolher essas emoções e oferecer um espaço onde a saudade pode se transformar em presença”, reforça Eliza Fonseca.

Sobre o Morada da Paz

O Morada da Paz é referência no Nordeste em acolhimento e serviços funerários, com unidades no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. O Grupo Morada reúne as marcas Morada da Paz, Morada da Paz Essencial e Morada da Paz Pet, e atua com o propósito de oferecer cuidado, respeito e continuidade às famílias em todos os momentos do ciclo da vida.

A prefeita Nira segue transformando a educação de Maxaranguape. Desta vez, a gestora entregou à população a nova Escola Germano Gregório. Totalmente renovada, a unidade representa um investimento de mais de R$ 1 milhão em recursos próprios, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da rede de ensino e o futuro das crianças e jovens maxaranguapenses.

O novo espaço escolar foi planejado para oferecer mais conforto, qualidade e oportunidades de aprendizado, tornando-se um instrumento de transformação social. A modernização da estrutura reforça a preocupação da administração em garantir um ambiente adequado para o desenvolvimento educacional e humano dos alunos.

“A entrega da nova Escola Germano Gregório é a realização de um sonho construído junto à nossa comunidade. Investir em educação é investir no futuro, e essa conquista mostra o quanto Maxaranguape tem avançado com planejamento, amor e responsabilidade com o nosso povo”, destacou a prefeita Professora Nira.

Um episódio inusitado chamou atenção dos moradores de Grossos, município da região da Costa Branca potiguar, na manhã desta quarta-feira (29). Um boi caiu dentro da piscina de uma residência após o portão da casa ter ficado aberto por alguns minutos.

De acordo com o morador Fabyellyson Gomes, o caso aconteceu por volta das 11h, logo depois que ele recebeu um amigo em casa.

O animal teria entrado no quintal e, ao passar sobre a lona de proteção da piscina, o material acabou se rompendo devido ao peso do boi.

A piscina tem 1,5 metro de profundidade, e o animal chegou a ficar boiando antes de ser resgatado. Quatro pessoas participaram da retirada do boi, utilizando cordas para puxá-lo até fora da água.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido, e o boi saiu da piscina aparentemente sem machucados. Após o resgate, o animal foi retirado do terreno da residência. Com informações do g1RN

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma importante matéria que cria a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos (Lei nº 12.477). A norma foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e prevê ações educativas voltadas às escolas públicas e privadas.

De acordo com o texto, o objetivo é informar e sensibilizar a comunidade escolar sobre os riscos associados ao uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes. A lei, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), define como cigarro eletrônico qualquer aparelho que utilize bateria e reservatório para aquecer líquidos com nicotina ou outras substâncias que, ao serem inaladas, produzem vapores.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, elaboração de materiais informativos, incentivo a pesquisas sobre os impactos do cigarro eletrônico na saúde pública e capacitação de profissionais de educação e saúde para atuarem na prevenção. As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

O texto também determina que o Poder Executivo apresente, anualmente, um relatório público sobre as atividades implementadas, com dados sobre o alcance das campanhas e resultados obtidos. “Precisamos assumir a responsabilidade com os nossos jovens. O cigarro eletrônico, também conhecido como vape, promove complicações para a saúde e também causa dependência, tal qual o cigarro tradicional”, disse Taveira Júnior.

O prefeito de Serra Caiada, Joãozinho Furtado, alcançou o maior índice de aprovação entre os gestores municipais do Rio Grande do Norte, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Perfil. O levantamento mostra que 95,25% dos serracaiadenses aprovam a gestão do prefeito, enquanto apenas 2,25% a desaprovam. Outros 2,50% dos entrevistados não souberam ou preferiram não opinar, evidenciando o alto nível de satisfação da população com o trabalho desenvolvido pela administração municipal.

A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro, ouvindo 400 moradores com 16 anos ou mais em todas as regiões do município, incluindo a zona urbana e as comunidades rurais. O levantamento tem margem de erro de 4,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%, o que reforça a credibilidade dos resultados e a expressiva aprovação da gestão de Joãozinho Furtado.

Os números refletem uma série de avanços concretos implementados em Serra Caiada. O município conta com 100% das vias asfaltadas, iluminação pública totalmente em LED e pagamento dos servidores rigorosamente em dia, com salário antecipado todos os meses. Além disso, a cidade recebeu o Selo ATRICON Ouro em gestão fiscal, reconhecimento nacional que reforça o compromisso da administração com a transparência, a responsabilidade financeira e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) instituiu, por meio da Portaria nº 9.686, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado, a Comissão de Enquadramento na Carreira do Pessoal Administrativo da Educação, dando início à fase de implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do segmento.

A medida integra o processo de valorização dos servidores que atuam no suporte técnico e administrativo das escolas e órgãos da rede estadual.

A comissão será presidida pela servidora Ana Lúcia de Oliveira, e composta por representantes das secretarias de Educação (SEEC), de Administração (SEAD) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE-RN), reforçando o caráter participativo e técnico da implementação.

Previsto na Lei Complementar nº 794/2025, o novo PCCR representa um marco na política de gestão de pessoas da Educação potiguar. Entre os avanços, destacam-se as progressões funcionais com base na formação profissional e no tempo de serviço, garantindo que o desenvolvimento na carreira esteja diretamente vinculado ao mérito e à qualificação dos servidores. Além disso, a legislação estabelece a data-base em abril, com reajuste anual dos vencimentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando a reposição inflacionária e maior previsibilidade salarial.

Outro ponto importante é a extensão dos benefícios aos aposentados com paridade, que passam a ter os mesmos direitos dos servidores em atividade, e a adesão opcional ao novo regime, respeitando a trajetória profissional de cada servidor.

A Comissão recém-criada será responsável por conduzir os enquadramentos, garantindo a transparência e a equidade no processo.

Fonte: SEEC RN

A crise fiscal que se encontra o Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), na tribuna da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (21). Na oportunidade, o parlamentar detalhou a dívida fiscal do estado do Rio Grande do Norte, contabilizada pelo Tribunal de Contas.

No relato, Gustavo se baseou em informações do TCE que apontaram uma dívida consolidada do Estado de R$ 6,3 bilhões, sendo um salto de R$ 2 bilhões desde o início da gestão Fátima Bezerra, em 2019.

Segundo o deputado, esse crescimento da dívida revela a falta de controle fiscal e má gestão dos recursos públicos. “Chegamos a um limite. E chegamos a um limite mesmo. Este é um retrato de descontrole. Estamos em um buraco”, lamentou Gustavo.

Ele ainda pontuou que os recordes de arrecadação e o alinhamento político do governo estadual com o governo federal não foram positivos para o RN. “De quê adiantou ser amigo do governo Lula, com mais de R$ 2 bilhões construídos em dívidas novas por este governo, acumulando um total de R$ 6,3 bilhões desse rombo fiscal?”, criticou.

Finalizando a fala, Gustavo lembrou que quando o governo gasta mais do que arrecada, quem paga a conta é o povo. Neste caso, a população do RN, com reflexos em áreas prioritárias como saúde e educação. Um cenário contrário ao que apresentam as propagandas governamentais, destacou ele.