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O Poder Judiciário potiguar negou o pedido para suspensão de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a um ex-prefeito do Município de Riachuelo, em decorrência de irregularidades fiscais. O caso foi analisado pela juíza Vanessa Lysandra Fernandes, da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi. 

De acordo com os autos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte julgou irregulares as contas do autor, ex-prefeito do Município de Riachuelo, na qualidade de ordenador de despesas, por meio de Acórdão.

Como consequência do julgamento, foi determinada a aplicação de multas devido às supostas irregularidades fiscais e descumprimento de obrigações determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício de 2011.

O ex-gestor alegou que o Tribunal de Contas do Estado não possui competência para julgar as referidas contas no exercício do cargo de Prefeito do Município de Riachuelo, bem como, na ilegitimidade da imposição direta de sanções civis e administrativas decorrentes do referido julgamento.

Com isso, buscou o reconhecimento de que a Corte de Contas não detém competência para executar suas próprias decisões, especialmente quando emanadas de julgamentos cuja natureza é meramente opinativa, nos termos da Constituição Federal.

Ao analisar o caso, a magistrada embasou-se no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que o Supremo Tribunal Federal delimitou seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas.

Segundo esta decisão, compete aos Tribunais de Contas, nos termos do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o julgamento das contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas. Além disso, quando atestada a irregularidade de contas de gestão prestadas por prefeitos ordenadores de despesa, se restringe à imputação de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral.

“Nesses termos, o Tribunal de Contas possui competência para exercer o julgamento técnico das contas de ordenadores de despesa, remanescendo a titularidade do julgamento político das contas de governo, que é prestada pelos chefes do Poder Executivo aos órgãos do Poder Legislativo.

Assim, verifico que a hipótese se trata de contas de gestão, em que o ex-prefeito atuou na qualidade de ordenador de despesas, sendo competente o Tribunal de Contas para julgá-lo, dispensada a intervenção do Poder Legislativo Municipal”, afirmou a juíza.

Além disso, a magistrada salientou que, embora tenha sido concedida liminar no início da instrução processual, à época ainda não havia ocorrido o julgamento da ADPF 982, a qual delimitou com precisão a competência discutida. “Ausente um dos requisitos para concessão da liminar, desnecessária a análise do perigo na demora”, finalizou.

Fonte: TJRN

Nesta sexta-feira (3), o Rio Grande do Norte celebra com feriado estadual a memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, figuras centrais da fé católica e da história potiguar. A data remonta a 1645, quando cerca de 30 fiéis foram mortos em massacres motivados por conflitos religiosos durante as invasões holandesas no Brasil.

Os episódios ocorreram nas localidades de Cunhaú (atualmente distrito de Canguaretama) e Uruaçu (em São Gonçalo do Amarante), marcando um dos momentos mais violentos da presença holandesa no Nordeste. Os ataques, promovidos por calvinistas holandeses, tinham como alvo a população católica da região, em um contexto de intolerância religiosa e disputa pelo controle político e econômico do território.

Entre os mortos, destacam-se o padre André de Soveral e o leigo Mateus Moreira, que, segundo relatos históricos, teve o coração arrancado enquanto exclamava: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento.”

Reconhecendo o martírio desses fiéis, o Vaticano canonizou os 30 mártires em 15 de outubro de 2017, durante cerimônia conduzida pelo Papa Francisco, na Praça São Pedro, em Roma. Foi a primeira canonização de santos nascidos no Brasil, representando um marco para a Igreja Católica no país e, em especial, para o povo potiguar.

A data de 3 de outubro foi instituída como feriado estadual no Rio Grande do Norte em homenagem aos mártires de Uruaçu, reafirmando o valor histórico e espiritual do episódio. Todos os anos, celebrações religiosas e culturais são realizadas em memória das vítimas, especialmente nas cidades onde os massacres ocorreram.

A canonização oficializou os Mártires de Cunhaú e Uruaçu como padroeiros do Rio Grande do Norte, reforçando a devoção popular que já perdurava por séculos. Para a comunidade católica, o feriado é mais do que um dia de descanso: é um momento de reflexão sobre fé, resistência e identidade.

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Por Blog do Dina

Uma mensagem atribuída ao Comando Vermelho circulou nas redes sociais no início da semana com supostas regras para o uso dos patinetes elétricos em Natal. O texto orientava a não furtar os veículos, não empinar, não andar em grupos, nem praticar vandalismo ou roubos.

Fontes policiais que acompanham investigações confirmaram que a mensagem não partiu do Sindicato do Crime, mas explicaram que facções costumam impor esse tipo de disciplina para evitar atrair operações policiais para suas áreas de atuação.

Foto: Divulgação

Enquanto isso, o serviço de patinetes elétricos entrou em operação na capital no domingo (21). O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos e limitado a ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. O veículo deve ser retirado e devolvido em pontos indicados pelo aplicativo da empresa.

Segundo a STTU, o serviço funcionará em caráter experimental por 120 dias. O aplicativo traz o mapa de circulação, os pontos de estacionamento e as áreas proibidas.

Entre as regras estão: uso individual, proibição de circulação em calçadas e ruas fora da rota autorizada, vedação ao transporte de cargas e animais, além da proibição de conduzir sob efeito de álcool. Quem não estacionar corretamente continua sendo cobrado, já que o patinete não desliga fora das áreas indicadas.

De acordo com a empresa responsável, os pontos de parada estão sinalizados no aplicativo e a recarga das baterias é feita exclusivamente pela própria equipe.

Atingindo 83% do território do Rio Grande do Norte, a seca já alcança 70 municípios que estão dependentes do abastecimento por carros-pipa, mobilizando 210 veículos para atender mais de 80 mil pessoas, segundo dados da Defesa Civil Estadual. Os 69 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn) acumulam apenas 44% da capacidade total, índice considerado preocupante em meio à baixa recarga registrada em 2025. Os números refletem o agravamento da estiagem que compromete a produção agrícola e ameaça o abastecimento humano em regiões vulneráveis.

Em municípios como Luís Gomes, Ouro Branco, Serra do Mel e Água Nova, a situação é classificada como colapso parcial, obrigando a adoção de rodízios e a dependência crescente de alternativas emergenciais. A previsão da Emparn para os próximos meses é de chuvas abaixo da média, associadas a temperaturas acima de 28 °C, o que tende a aumentar a evaporação e reduzir ainda mais os volumes armazenados. O cenário levou o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais, entre elas a restrição do uso da água no Canal do Pataxó, no Vale do Açu.

Segundo Paulo Varella, secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a estratégia é combinar medidas estruturantes e emergenciais. “Mais de 60 poços já foram perfurados e esperamos chegar à ordem de 400 poços até março de 2026. Também há programas de dessalinização da água de poços salobros, por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento de Integração Regional (MIDR), no valor de R$ 32 milhões. Estamos, portanto, também trazendo a tecnologia a serviço da gestão dos recursos hídricos, aumentando assim a quantidade de água”, afirma.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, a Operação Carro-pipa está contemplando uma população de 80.470 pessoas espalhadas por 70 municípios. Entre as cidades mais afetadas, estão Campo Redondo, com 4.778 atendidos; Nova Cruz, com 4.403; São Miguel, com 4.399; e Santa Cruz, com 3.938 moradores abastecidos. O atendimento, coordenado pelo Exército Brasileiro. Contempla as áreas rurais.

Tribuna do Norte

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou nesta quarta-feira (1º) que um erro técnico no processamento da folha de setembro causou atraso no pagamento dos aposentados do magistério estadual. Segundo o órgão, houve a inclusão indevida de valores referentes ao Fundef, que já haviam sido quitados no dia 26 de setembro.

Após identificar o problema, “a equipe da Coordenadoria de Folha de Pagamento (Copag) iniciou imediatamente a revisão do processo e trabalhou até o prazo limite para emissão da órdem bancária. Apesar dos esforços, não foi possível concluir a correção a tempo de efetivar o pagamento na terça-feira (30)”, afirma a nota.

De acordo com a Sead, desde as primeiras horas desta quarta-feira os servidores atuam na geração de uma nova folha, mas o processamento exige um prazo de 24 horas. Com isso, o pagamento dos 21.557 inativos do magistério será realizado nesta quinta-feira (2), no período da tarde, com previsão de conclusão até 17h.

A secretaria reforçou que os servidores ativos, pensionistas e demais aposentados receberam seus vencimentos normalmente no dia 30, e garantiu que o governo estadual segue empenhado em concluir a regularização “com a maior agilidade e segurança possíveis”.

O Rio Grande do Norte quase dobrou, em quatro anos, o valor em Reais da produção de leite, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), edição de 2024.

O levantamento mostra que em 2020 a produção anual saiu de cerca de R$ 538 milhões para mais de R$ 981 milhões em 2024, em todo o Estado. Um dado significativo para o setor que mostra a importância da leiteira pecuária para a economia.

Com relação ao ano anterior (2023), o aumento na produção no Estado foi de 2,4% em volume de litros. Neste último levantamento, no ano passado, o volume da produção anual atingiu 394,5 milhões de litros de leite, o que representa uma média diária de 1,09 milhão de litros.

Na mesma faixa de produção do Rio Grande do Norte estão os estados do Pará, do Tocantins, de Alagoas e do Rio de Janeiro. No Nordeste, o RN fica à frente do Maranhão, Piauí e Paraíba.

Ainda sobre os dados do Rio Grande do Norte, entre os municípios com maior produção estão Caicó, com 41 milhões de litros, liderando o ranking, seguido de outras cidades do Seridó. Mas o Estado registra produções expressivas nos municípios das regiões Oeste, como Mossoró; Agreste, Nova Cruz, e Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal.

O valor da produção nacional no PPM 2024 chegou à marca de R$ 132,8 bilhões, uma alta de 8,8% em relação a 2023, segundo relatório do IBGE.

E a produção estimada de leite de vaca foi de 35,7 bilhões de litros, deixando a região Nordeste em terceira colocação em termos de produção, respondendo por 18% do total nacional. Com 6,4 bilhões de litros e com um aumento de 4,5%, o Nordeste sustenta uma trajetória de crescimento desde 2017.

Novo Notícias

Uma pesquisa realizada pelo instituto Data Sensus em Mossoró, nos dias 27 e 28 de setembro de 2025, revelou o cenário da disputa pelo Senado em 2026 entre os eleitores do município. O levantamento ouviu 800 pessoas, com margem de erro de 3,4 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

No recorte da pesquisa estimulada para o 1º voto, o senador Styvenson Valentim aparece na liderança com 22,1% das intenções. Logo atrás, a senadora Zenaide Maia soma 20,4%.

Quando o eleitorado foi questionado sobre o 2º voto para o Senado, a liderança é de Zenaide Maia, que aparece com 15,9%.

Os números reforçam que, no eleitorado mossoroense, a disputa pelo Senado tende a ser marcada por um equilíbrio entre os principais nomes já conhecidos da política potiguar, com Styvenson e Zenaide concentrando a maior parte das intenções de voto.

Blog do BG 

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