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Taveira Júnior solicita ao Governo do Estado retorno do ‘Viva+ RN Via Costeira’

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A reativação de um programa voltado à saúde e bem-estar da população foi o tema central do pronunciamento do deputado Taveira Júnior (União) em sessão plenária da última semana na Assembleia Legislativa. O parlamentar formalizou um requerimento ao Governo do Estado para que o “Viva+ RN Via Costeira”, iniciativa que promovia atividades físicas, culturais e de lazer na orla de Natal, seja retomado.

Em seu discurso, Taveira Júnior ressaltou a importância do projeto, que, durante sua execução, transformava o trecho da Via Costeira em um ambiente de saúde e cidadania. “Estamos propondo que o programa retorne em caráter quinzenal, garantindo segurança, mobilidade e incentivo à prática esportiva para famílias, jovens e idosos”, afirmou o legislador, destacando que a ação beneficia “todos que buscam mais qualidade de vida”.

O deputado enfatizou que o “Viva+ RN Via Costeira” vai além do lazer, configurando-se como uma “política pública de saúde preventiva”. Ele descreveu a iniciativa como um incentivo à ocupação positiva do espaço urbano e uma promoção do bem-estar físico e mental para os potiguares.

Ao concluir sua fala, o parlamentar dirigiu um apelo direto ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde, solicitando a avaliação de sua proposta. “O Viva+ RN Via Costeira já mostrou seu valor e a população da Grande Natal anseia pela sua volta”, declarou Taveira Júnior, reforçando a expectativa de que o executivo estadual e a governadora Fátima Bezerra considerem o retorno desse programa, “muito importante para a população não só de Natal, mas de toda a Grande Natal”.

TRE-RN cassa prefeito e vice de Itaú por abuso de poder político e determina nova eleição

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior, e do vice-prefeito, Paulo Fernandes Maia, por abuso de poder político e conduta vedada durante o pleito de 2024. A Corte também declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos, aplicou multa de R$ 10 mil ao chefe do Executivo e de R$ 5 mil ao vice-prefeito, além de determinar a realização de nova eleição, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600224-44.2024.6.20.0045), os gestores utilizaram eventos custeados pelo poder público — como o “Dia das Mães Itauenses” e o “Arraiá do Zé Padeiro” — para promover suas imagens em período vedado pela legislação. Em um dos episódios, foram distribuídos cerca de 300 brindes de alto valor, como eletrodomésticos, durante evento oficial amplamente divulgado nas redes da Prefeitura. O tribunal também apontou desvio de finalidade na contratação da banda “Rey Vaqueiro” para o São João municipal, ocasião em que o artista exaltou o prefeito em meio ao público, configurando promoção pessoal.

Os julgadores consideraram que as condutas violaram o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), por representarem distribuição gratuita de bens e uso da máquina pública para autopromoção, caracterizando abuso de poder político e econômico. A decisão, que terá cumprimento após o prazo de eventuais embargos de declaração, reforça o entendimento de que a gravidade e o potencial de desequilíbrio eleitoral são suficientes para a aplicação das sanções de cassação, inelegibilidade e multa, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a moralidade e a igualdade de condições no processo democrático.

FEMINICÍDIO: Projeto de Lei do Deputado Taveira Jr. ganha destaque em PodCast apresentado pela mãe de Isabella Nardoni

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O projeto de lei “Valéria de Anália, vidas que ficam” apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), ganhou destaque na mídia após a emocionante participação de Valéria Felizardo no podcast Dando Voz, apresentado por Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardorni. Valéria é a mãe de Márcia Anália, de 23 anos, que foi encontrada morta em sua casa no dia 24 de abril de 2024, em Parnamirim. O crime foi cometido pelo seu ex-companheiro, Josué Viana, por não aceitar o fim do relacionamento.

Durante a entrevista, publicada na última quinta-feira (16) no canal do YouTube de Ana Carolina, Valéria abordou a dor da perda e a relevância do Projeto de Lei “Valéria de Anália, vidas que ficam”, de autoria do deputado Taveira Júnior, que visa oferecer suporte integral a pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio no Rio Grande do Norte.

O Projeto de Lei, batizado em homenagem à mãe e à filha, busca instituir uma política estadual de proteção e atenção integral para mitigar os profundos impactos emocionais e sociais enfrentados por essas famílias. O PL está aguardando a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, para ser votado em plenário.

Conforme relatado por Valéria no podcast, o projeto é “voltado para os que ficam, para as vítimas secundárias, principalmente as mães”, destacando a necessidade de apoio humanizado, psicológico e social que muitas vezes é inexistente, como foi sua própria experiência ao não encontrar psiquiatra na rede pública no momento de maior necessidade.

“Nosso projeto de lei reconhece a lacuna no apoio às famílias que sofrem a perda de entes queridos em decorrência do feminicídio e propõe a implementação de uma rede de suporte que abranja desde o atendimento psicológico até a assistência social”, explicou Taveira Júnior.

A fala de Valéria Felizardo no podcast ressalta a urgência e a pertinência do projeto, dando voz àqueles que, como ela, enfrentam um luto complexo e a ausência de amparo adequado. O deputado Taveira Júnior tem se dedicado à pauta de combate à violência contra a mulher e ao apoio às vítimas e seus familiares, buscando transformar a dor em políticas públicas efetivas.

Operação conjunta da 1ª CIPM e Polícia Civil resulta na captura de suspeito de furtos em Macau

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Na tarde desta terça-feira (14), por volta das 15h, a 1ª CIPM, em ação integrada com a Polícia Civil de Macau, realizou a captura de um indivíduo acusado de praticar diversos furtos a comércios locais.

O suspeito foi localizado nas proximidades da ponte que liga Macau à Ilha de Santana e, ao tentar fugir entrando na água, acabou sendo contido e preso pelas equipes policiais.

Durante a operação, 23 aparelhos celulares furtados foram recuperados, resultado do trabalho eficiente e da cooperação entre as forças de segurança. Com informações da 1cipm.pmrn

Homem receberá R$ 13,5 mil após ter moto leiloada indevidamente

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Foto: Divulgação/Detran-RN

A Justiça julgou de forma procedente, em parte, uma ação movida por um cidadão que teve sua moto leiloada de maneira indevida, mesmo o veículo estando apreendido por determinação judicial.

A sentença da juíza Josane Noronha, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado do Rio Grande do Norte. Com isso, foram fixadas indenizações por danos materiais e morais, que totalizam R$ 13.558,00.

O novo provimento judicial reformou sentença anterior após acolhimento parcial de Embargos de Declaração, que apontaram omissões e contradições no primeiro julgamento. A magistrada reconheceu que, mesmo com o veículo apreendido devido a um processo judicial, ele foi posteriormente leiloado por órgão estadual sem que fosse observada a situação jurídica do bem.

De acordo com informações presentes nos autos, a moto, de modelo CG 150 Fan, foi apreendida em novembro de 2022, sendo liberada apenas após a execução de uma decisão judicial, em maio do ano passado. Entretanto, antes mesmo de ser restituído, o veículo foi colocado em leilão público pelo valor de R$ 2.200,00, que é muito abaixo da avaliação de mercado, estimada em R$ 9.558,00 de acordo com a tabela FIPE.

Na sentença, ficou destacado que a responsabilidade objetiva da Administração Pública, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, disserta sobre o dever de indenizar sempre que comprovados a conduta estatal, o dano e o nexo de causalidade entre eles. No caso em questão, ficou demonstrado que o Estado do RN, por meio de seus órgãos, não agiu corretamente ao autorizar o leilão da moto que ainda estava vinculada ao processo judicial.

Com isso, ficou decidido que o autor deverá receber indenização por danos materiais, no valor de R$ 9.558,00, e por danos morais, no valor de R$ 4 mil, levando em consideração o constrangimento e os prejuízos ocasionados por causa da situação. A condenação deverá ser atualizada com base na taxa Selic.

Fonte: TJRN

Midway Mall à venda por R$ 1 bilhão; venda sacode investidores e setor imobiliário

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O Midway Mall, um dos maiores shoppings da região Nordeste, está oficialmente à venda. O grupo Guararapes, dono da varejista Riachuelo e controlador do empreendimento em Natal, contratou o banco BTG Pactual para tocar a negociação, segundo apurou o Pipeline.

O valor sugerido pela companhia é de R$ 1 bilhão – uma cifra considerada alta por investidores e fundos imobiliários consultados. As conversas com potenciais compradores já começaram, mas o preço assustou muita gente do setor.

Inaugurado em 2005, o Midway Mall passou por algumas ampliações e hoje tem 67 mil m² de área bruta locável, quase 300 lojas e recebe, em média, 70 mil visitantes por dia. O shopping é um dos 10 maiores do país em área construída, consolidando seu peso no mercado nordestino.

Ainda em abril, o jornal Valor já havia noticiado que a Guararapes estudava a venda do ativo, mas apenas em conversas informais com bancos. Procurada, a empresa não comentou a venda.

O negócio chama atenção não só pelo valor bilionário, mas também pelo impacto que pode causar no mercado de varejo e no cenário comercial de Natal, onde o Midway é um dos principais polos de consumo.

Escândalo em Santa Cruz: Polícia aponta ex-prefeito Ivanildinho como líder de organização criminosa em Santa Cruz

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu as investigações da Operação Linha de Produção e apontou o ex-prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira Lima Filho, conhecido como Ivanildinho, como líder de uma suposta organização criminosa que teria atuado dentro da Prefeitura nos últimos meses de sua gestão.

De acordo com o relatório do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), o grupo é suspeito de cometer crimes como peculato, falsidade ideológica, contratação irregular e destruição de documentos públicos. Ao todo, 22 pessoas foram indiciadas, entre elas ex-servidores, assessores e a ex-primeira-dama Myllena Bulhões.

As investigações apontaram a existência de um “arquivo morto” instalado em um imóvel no bairro Maracujá, onde, segundo a Polícia Civil, documentos públicos foram rasgados, adulterados e colados com assinaturas falsificadas. Perícias realizadas pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmaram a manipulação e destruição de registros oficiais, além da formatação irregular de computadores da Prefeitura antes da transição de governo.

A delegada Patrícia Marie Matsuno de Melo classificou o esquema como “estruturado e hierarquizado”, com Ivanildinho no comando das ações voltadas a ocultar provas e eliminar rastros. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que analisará se apresentará denúncia formal contra os investigados.

Casa de vereadora é metralhada durante a madrugada no interior do RN

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Foto: reprodução/portal Fim da Linha

A residência e a clínica pertencentes à vereadora Titica de Lúcio foram alvos de um ataque a tiros na madrugada desta segunda-feira 6 de outubro de 2025, no município de Caraúbas na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Câmeras de segurança flagraram o momento em que dois homens usando capacete se aproximam dos imóveis, localizados na Rua João Gomes de Oliveira, no Centro, e começam a atirar. Os disparos atingiram a porta da clínica e o portão da residência, que ficam lado a lado.

De acordo com a vereadora, no momento do ataque, a família estava dormindo e foi surpreendida pelo barulho. Ninguém se feriu. Não há informações sobre a motivação do ataque criminoso. A Polícia Civil vai investigar o caso. A informação é do portal Fimdalinha

Morre prefeito de Jaçanã, Uady Farias, após mal súbito

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O prefeito de Jaçanã, Uady Farias, faleceu na noite deste sábado (04), após sofrer um mal súbito. A informação é do Blog Lucas Tavares.

Uady estava em um evento esportivo no campo de futebol da cidade, quando passou mal.

Ele foi socorrido pra a unidade de saúde do município e a equipe médica realizou inúmeras manobras de ressuscitação, mas ele não resistiu.

Uady Farias é a maior liderança política de Jaçanã e estava em seu quarto mandato como prefeito do município.

Uma liderança política respeitada em toda região Trairi, deixando órfãos inúmeros de familiares, eleitores e correligionários.

O velório terá início neste sábado (4), no Memorial Santa Beatriz (Capela 02), localizado na Rua Santo Cristo, 729, Pajuçara, Natal. 

Fiéis celebram memória dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em São Gonçalo do Amarante (RN)

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Fotos: Cacilda Medeiros/Arquidiocese de Natal

Nesta sexta-feira, 3 de outubro, foi celebrada a memória dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, conhecidos como os Protomártires do Brasil, em São Gonçalo do Amarante (RN).

A Missa solene foi presidida pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, às 7h, no Santuário dos Mártires, localizado na comunidade de Uruaçu.

Reconhecidos como padroeiros do estado do Rio Grande do Norte e da província eclesiástica de Natal, os mártires são lembrados como testemunhas da fé cristã que derramaram seu sangue sem renegar Jesus Cristo. “Um solo fecundado com o sangue daqueles que foram fiéis a Jesus e não o renegaram”, afirmou Dom João durante a homilia.

A celebração foi transmitida ao vivo pela TV Canção Nova, reunindo fiéis em oração e devoção àqueles que são considerados os primeiros mártires do Brasil.

Negado pedido de suspensão de multas aplicadas pelo TCE a ex-prefeito de Riachuelo por irregularidades fiscais

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Foto: reprodução

O Poder Judiciário potiguar negou o pedido para suspensão de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a um ex-prefeito do Município de Riachuelo, em decorrência de irregularidades fiscais. O caso foi analisado pela juíza Vanessa Lysandra Fernandes, da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi. 

De acordo com os autos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte julgou irregulares as contas do autor, ex-prefeito do Município de Riachuelo, na qualidade de ordenador de despesas, por meio de Acórdão.

Como consequência do julgamento, foi determinada a aplicação de multas devido às supostas irregularidades fiscais e descumprimento de obrigações determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício de 2011.

O ex-gestor alegou que o Tribunal de Contas do Estado não possui competência para julgar as referidas contas no exercício do cargo de Prefeito do Município de Riachuelo, bem como, na ilegitimidade da imposição direta de sanções civis e administrativas decorrentes do referido julgamento.

Com isso, buscou o reconhecimento de que a Corte de Contas não detém competência para executar suas próprias decisões, especialmente quando emanadas de julgamentos cuja natureza é meramente opinativa, nos termos da Constituição Federal.

Ao analisar o caso, a magistrada embasou-se no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que o Supremo Tribunal Federal delimitou seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas.

Segundo esta decisão, compete aos Tribunais de Contas, nos termos do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o julgamento das contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas. Além disso, quando atestada a irregularidade de contas de gestão prestadas por prefeitos ordenadores de despesa, se restringe à imputação de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral.

“Nesses termos, o Tribunal de Contas possui competência para exercer o julgamento técnico das contas de ordenadores de despesa, remanescendo a titularidade do julgamento político das contas de governo, que é prestada pelos chefes do Poder Executivo aos órgãos do Poder Legislativo.

Assim, verifico que a hipótese se trata de contas de gestão, em que o ex-prefeito atuou na qualidade de ordenador de despesas, sendo competente o Tribunal de Contas para julgá-lo, dispensada a intervenção do Poder Legislativo Municipal”, afirmou a juíza.

Além disso, a magistrada salientou que, embora tenha sido concedida liminar no início da instrução processual, à época ainda não havia ocorrido o julgamento da ADPF 982, a qual delimitou com precisão a competência discutida. “Ausente um dos requisitos para concessão da liminar, desnecessária a análise do perigo na demora”, finalizou.

Fonte: TJRN

Feriado no RN relembra os Mártires de Cunhaú e Uruaçu, vítimas da intolerância religiosa no século XVII

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Foto: Cacilda Medeiros/Arquidiocese de Natal

Nesta sexta-feira (3), o Rio Grande do Norte celebra com feriado estadual a memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, figuras centrais da fé católica e da história potiguar. A data remonta a 1645, quando cerca de 30 fiéis foram mortos em massacres motivados por conflitos religiosos durante as invasões holandesas no Brasil.

Os episódios ocorreram nas localidades de Cunhaú (atualmente distrito de Canguaretama) e Uruaçu (em São Gonçalo do Amarante), marcando um dos momentos mais violentos da presença holandesa no Nordeste. Os ataques, promovidos por calvinistas holandeses, tinham como alvo a população católica da região, em um contexto de intolerância religiosa e disputa pelo controle político e econômico do território.

Entre os mortos, destacam-se o padre André de Soveral e o leigo Mateus Moreira, que, segundo relatos históricos, teve o coração arrancado enquanto exclamava: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento.”

Reconhecendo o martírio desses fiéis, o Vaticano canonizou os 30 mártires em 15 de outubro de 2017, durante cerimônia conduzida pelo Papa Francisco, na Praça São Pedro, em Roma. Foi a primeira canonização de santos nascidos no Brasil, representando um marco para a Igreja Católica no país e, em especial, para o povo potiguar.

A data de 3 de outubro foi instituída como feriado estadual no Rio Grande do Norte em homenagem aos mártires de Uruaçu, reafirmando o valor histórico e espiritual do episódio. Todos os anos, celebrações religiosas e culturais são realizadas em memória das vítimas, especialmente nas cidades onde os massacres ocorreram.

A canonização oficializou os Mártires de Cunhaú e Uruaçu como padroeiros do Rio Grande do Norte, reforçando a devoção popular que já perdurava por séculos. Para a comunidade católica, o feriado é mais do que um dia de descanso: é um momento de reflexão sobre fé, resistência e identidade.

Polícia Civil conclui investigação e aponta responsável por perfil falso em Bodó

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu uma investigação sobre a criação de perfis falsos usados para ataques e difamação contra o ex-prefeito de Bodó, Marcelo Porto. O procedimento resultou em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), já protocolado na Justiça sob o número 0804528-58.2025.8.20.5103, em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

De acordo com informações oficiais, o acusado é Jonas Galberto Assunção Guimarães Segundo, que responderá pelo crime de difamação. A Polícia Civil reuniu provas consideradas suficientes para identificar a autoria de um dos perfis falsos responsáveis pela divulgação de conteúdos ofensivos e ataques pessoais.

A decisão foi comentada pelo ex-prefeito em vídeo publicado na tarde desta quinta-feira (2) em suas redes sociais. Marcelo afirmou que não se trata mais de suspeitas, mas de provas formais apresentadas pelas autoridades policiais.

“Os responsáveis por espalhar mentiras e ódio responderão por seus atos, não apenas quem criou os perfis, mas também aqueles que participaram e se beneficiaram dessa campanha criminosa”, disse.

O processo pode ser consultado pelo número 0804528-58.2025.8.20.5103 no site do Tribunal de Justiça do RN, embora algumas informações possam estar sob sigilo nesta fase inicial.

Câmara de Santo Antônio contrata empresa de Monte Alegre por R$ 30 mil para serviços de dedetização

RN

A Câmara Municipal de Santo Antônio firmou contrato, por meio da Dispensa de Licitação nº 014/2025, com a empresa RV Comércio e Serviços LTDA, sediada em Monte Alegre/RN, no valor de R$ 30.000,00. O objeto da contratação é a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, incluindo dedetização, desinsetização, descupinização e desratização no prédio da Casa Legislativa.

A autorização foi assinada pela presidente da Câmara, Marizethe Barbosa da Silva Costa, no dia 1º de outubro de 2025, e publicada nesta quinta-feira (2/10) no portal da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAMRN).

A empresa contratada, inscrita no CNPJ 47.938.835/0001-50, foi aberta em 13 de setembro de 2022 e tem como razão social RV Comércio e Serviços LTDA. Sediada na RN-002, nº 382, Centro, no município de Monte Alegre, a firma possui capital social declarado de R$ 150 mil.

Segundo cadastro público, a atividade principal da empresa é a preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, enquanto as atividades de dedetização, poda de árvores, pulverização e apoio agrícola aparecem como CNAEs secundários. Esse detalhe levanta questionamentos sobre a real expertise da contratada na área específica de controle de pragas urbanas.

A contratação foi feita com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), que permite dispensa de licitação para valores até R$ 100 mil em serviços de engenharia e até R$ 50 mil para outros serviços. Ainda assim, a escolha por uma empresa de atuação diversificada, sem foco exclusivo em dedetização, pode abrir margem para debates sobre critérios técnicos e transparência nos gastos do Legislativo municipal.

📌 Fonte: FECAMRN – Federação das Câmaras Municipais do RN