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Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (16) quatro operações simultâneas de enfrentamento de crimes cibernéticos relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As operações Arcanjos XIV, Arcanjos XV, Arcanjos XVI e Arcanjos XVII foram realizadas respectivamente nas cidades de Parnamirim, Natal, Extremoz e Tibau do Sul. As ações têm como foco principal apurar os delitos de aquisição, compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As operações foram deflagradas em alusão ao 18 de maio, data que marca nacionalmente a luta contra a violência sexual infantojuvenil. O trabalho é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), por meio do projeto Arcanjos, iniciativa que tem ganhado reconhecimento nacional pelo relevante impacto social.

A ação desta sexta-feira teve o apoio da Polícia Militar. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 21 servidores do MPRN e 16 policiais militares cumpriram os mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça potiguar. Em Tibau do Sul, foi encontrado material pornográfico infantojuvenil em um computador e um homem foi conduzido à delegacia de Polícia Civil local para as devidas providências legais.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos como computadores, HDs, pendrives e celulares, todos potencialmente capazes de armazenar imagens, vídeos e outros arquivos digitais contendo cenas de abuso sexual infantil. Os materiais serão analisados pelo laboratório forense computacional do Gaeco/MPRN para identificação de CSAM (Child Sexual Abuse Material) – terminologia que destaca a gravidade da violação sofrida pelas vítimas, em substituição ao termo “pornografia infantil”.

Blog do BG

Começa nesta quinta-feira, 15 de maio, o prazo para o Prefeito Felipe Menezes apresentar seu recurso à Justiça Eleitoral no processo que culminou com a cassação de seu mandato. A decisão de primeira instância se deu em virtude da acusação de contratação de pessoal e nomeação de cargos comissionados com suposta finalidade eleitoral.

A juíza Gabriela Marques manteve, nesta semana, a sentença que cassou o mandato de Felipe Menezes, abrindo, assim, o prazo para que o prefeito recorra ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Felipe Menezes tem até a próxima segunda-feira, dia 19 de maio, para protocolar seu recurso. Após a apresentação, o processo seguirá para o TRE, onde será julgado pela Corte. A expectativa é de celeridade no julgamento, visto que, segundo informações apuradas, processos semelhantes no TRE têm levado menos de dois meses para serem concluídos. Com isso, o primeiro julgamento do recurso do Prefeito Felipe Menezes pode ocorrer até o final de julho. A informação é do blogrobsoncabugi

Caso a decisão de cassação seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral, novas eleições municipais deverão ser convocadas ainda este ano.

É importante ressaltar que Felipe Menezes foi cassado em dois processos distintos. A segunda ação que resultou em sua cassação deverá ser remetida ao TRE no mês de junho, o que adiciona mais um capítulo à instabilidade política no município.

A população aguarda os próximos desdobramentos deste caso que tem movimentado o cenário político local.

Fonte: blogrobsoncabugi

Na cidade de Mossoró (RN) um estudante de 14 anos de idade atacou um colega de classe com uma arma branca dentro da sala de aula em uma escola da rede pública do município. Segundo informações da imprensa local, a vítima acabou se ferindo superficialmente, tendo sido atendido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e liberado. 

Em Nata a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o incidente ocorrido nesta quarta-feira (14), entre dois alunos na Escola Municipal Duarte Filho. 

Informando que a situação foi rapidamente controlada pela equipe da escola, com o acionamento imediato da Guarda Civil Municipal e do SAMU. O aluno foi atendido no local, passou por avaliação e, felizmente, passa bem.

Diante dos descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários do INSS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou uma fiscalização nos proventos pagos aos servidores públicos aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência do Rio Grande do Norte. 

A fiscalização extraordinária é preventiva e será extensiva aos 40 Institutos de Previdência municipais e ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN). A iniciativa também atende a recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Não há, até o momento, indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram, com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência, irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de previdência (INSS)”, explica Allan Ricardo Silva de Souza, auditor que responde pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP).

O TCE já recebe mensalmente informações das folhas de pagamento dos cerca de 80 mil servidores aposentados pelos Institutos Próprios de Previdência Social e, por isso, já tem uma base de dados para começar a fazer a análise e verificar se há algum desconto não autorizado. Se, a partir desse trabalho, for encontrado algum indício de irregularidade, será formalizada uma comissão de auditoria para fazer uma análise mais aprofundada e, eventualmente, caso sejam confirmadas as irregularidades, propor medidas a serem adotadas para sanar os problema e individualizar eventuais responsáveis por elas. 

Os aposentados que identificarem descontos não autorizados em seus pagamentos podem procurar o TCE, por meio da Ouvidoria, para relatar a situação. As denúncias podem ser feitas pelo email ouvidoria@tce.rn.gov.br; pelo telefone: 0800-281-1935 ou 3642-7220 ou pessoalmente no prédio do Tribunal na av. Getulio Vargas 690, andar térreo.  

Fonte: TCE RN

^{Paiva Rebouças – Sala de Ciência-Agecom/UFRN}

Pesquisadores brasileiros descreveram a primeira espécie do gênero Zavrelimyia já registrada na América do Sul. O grupo de mosquitos pertence à família Chironomidae, que reúne espécies não-picadoras e com larvas aquáticas.

A descoberta foi publicada na revista científica Zootaxa, em artigo assinado por Galileu Dantas, pesquisador colaborador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Neusa Hamada, pesquisadora do INPA, e Marcos Pinheiro, colaborador do Laboratório de Entomologia (Labent) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

A espécie, chamada Zavrelimyia (Paramerina) ximenesae sp. nov., foi identificada a partir de exemplares coletados em um trecho do rio Taborda, em Parnamirim (RN).

Para identificar a espécie, os pesquisadores coletaram exemplares em estágio de pupa com uma rede própria para ambientes aquáticos. Esse é o período intermediário do ciclo de vida do inseto em que ocorrem importantes transformações internas. Cada indivíduo foi colocado em um tubo com água e mantido no campo até a emergência do adulto.

Os exemplares foram então analisados com microscópio, fotografados com câmera digital e desenhados à mão com o auxílio de tubo de desenho. As medições foram feitas com o programa Cell D. A equipe também utilizou uma armadilha Shannon modificada, com luzes de LED, para capturar adultos em campo.

A nova espécie apresentou características únicas, tanto no estágio de pupa, que é a fase de desenvolvimento entre a larva e o adulto em insetos que sofrem metamorfose completa, quanto na fase adulta, podendo ser reconhecida principalmente pelo padrão de coloração geral e pela morfologia da genitália do macho. Isso permitiu separar a espécie de outras do mesmo grupo já registradas no continente americano.

Leia matéria completa no portal da UFRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias que adote as providências necessárias para a imediata revogação da Lei Municipal nº 334/2024. Essa Lei fixou os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo municipal para o quadriênio 2025-2028.

A recomendação do MPRN tem como base a identificação de possível ilegalidade na aprovação da Lei, que foi sancionada em 6 de novembro de 2024. Esta data está dentro do período de 180 dias que antecede o término do mandato. Isso contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao titular de Poder ou órgão realizar atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nesse período.

O MPRN considerou também o teor da Súmula nº 32 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. A súmula estabelece que os subsídios de agentes políticos devem ser fixados até o final da legislatura vigente, respeitando o limite de 180 dias antes do término do mandato.

O MPRN também citou na recomendação uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que interpreta a fixação dos subsídios como vinculada ao princípio da anterioridade, devendo ocorrer antes das eleições municipais.

Diante dos fatos, o MPRN concluiu que a Lei nº 334/2024 é formalmente inconstitucional por ter sido aprovada e publicada em prazo vedado. O MPRN considera a lei nula de pleno direito, por vício de legalidade e moralidade administrativa.

Na recomendação, o MPRN solicita que a Prefeitura de Tenente Ananias promova o envio de novo projeto de lei que respeite o prazo constitucionalmente previsto e os princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal. Além disso, recomenda que a gestão municipal se abstenha de executar os efeitos financeiros da Lei, impedindo a majoração dos subsídios dos agentes políticos com base na norma considerada nula.

O MPRN requisitou que, no prazo de 10 dias úteis, seja encaminhada resposta formal sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive judicialização do feito. Cópia da recomendação foi encaminhada à Câmara Municipal de Tenente Ananias, instruindo os vereadores sobre a necessidade de correção do vício de legalidade identificado no processo legislativo.

Fonte: MPRN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará três audiências públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes à viabilidade ambiental dos empreendimentos nos municípios de Parazinho, São Miguel do Gostoso e João Câmara, nos dias 05, 06 e 07, respectivamente.

A primeira sessão pública será realizada na segunda-feira (05), em Parazinho, às 18h na Câmara Municipal de Parazinho, RN-120.

Para apresentação da implantação da Usina Fotovoltaica Baião de Dois, que prevê a instalação de 147.150 módulos fotovoltaicos, totalizando 72,6 MW (90,15 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 125,78 ha; e da Usina Fotovoltaica Cordel, que prevê a instalação de 58.860 módulos fotovoltaicos, totalizando 29,04 MW (36,05 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará área de projeto de 62,47 ha.

Em São Miguel do Gostoso a audiência pública será na terça-feira (06), às 18h, no Centro de Cultura de Gostoso, Av. dos Arrecifes, nº 1216, Centro. Para implantação da Usina Fotovoltaica Zambê, prevê a instalação de 91.530 módulos fotovoltaicos, totalizando 45,17 MW (56,09 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 75,58 ha, a ser localizada no município de São Miguel do Gostoso/RN, através do Processo de licenciamento ambiental nº 2024-210641/TEC/LP-0208 , de interesse de CPFL Energias Renovaveis S/A.

Já na quarta-feira (07), a audiência será no município de João Câmara, às 18h, no SEST SENAT, Av. Antônio Severiano da Câmara, BR 406, KM 102, nº 2250, bairro São Francisco. Para implantação da Usina Fotovoltaica Boi de Reis, prevê a instalação de 107.910 módulos fotovoltaicos, totalizando 53,24 MW (66,12 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 98,96 ha a ser localizada no município de João Câmara/RN, através do Processo de licenciamento ambiental nº 2024-206541/TEC/LP-0172 , de interesse de CPFL Energias Renovaveis S/A.

Os eventos tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/86 e 09/87.

Mais informações e os regulamentos no site institucional, idema.rn.gov.br.

Recém-lançada nacionalmente, a federação União Progressistas — resultado da fusão entre o União Brasil e o PP — já dá sinais claros de alinhamento político no Rio Grande do Norte. O ex-senador José Agripino Maia, que irá presidir a federação no estado, publicou em suas redes sociais o registro de uma reunião simbólica e estratégica com o deputado federal João Maia, o também deputado Benes Leocádio e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

Na legenda, Agripino foi direto: “Confluência”, dando a entender que o grupo está afinado nos mesmos objetivos. À mesa estavam justamente os principais nomes envolvidos na disputa pelo comando da nova legenda, que ao que tudo indica, já nasce com uma escolha de palanque para 2026: o nome de Allyson Bezerra para o Governo do Estado.

João Maia, que presidia o PP no RN, também marcou presença, mostrando que, apesar da disputa de bastidores pelo controle da sigla, a prioridade agora é construir um projeto de poder unificado. A presença de Benes, aliado de primeira hora de Agripino, reforça que a federação pode ser peça-chave na consolidação da pré-candidatura de Allyson ao governo.

Fonte: blog Robson Pires

Dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), indicam que o estado do Rio Grande do Norte ampliou o acesso à educação integral em todas as etapas do ensino da rede pública desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches do Rio Grande do Norte passou de 5,5% para 10% entre 2022 e 2024. Na pré-escola, o salto foi ainda mais significativo: saiu de 1,9% para 6,3% no mesmo período. 

Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 7,4% em 2022 e foi para 14,3% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 7,2% para 12,5%. No ensino médio, de 14% para 18,3% no mesmo período. Considerando todas as etapas, no Rio Grande do Norte houve aumento de 7,9% em 2022 para 13,3% em 2024.

Fonte: MEC

O prefeito de Assú, Lula Soares, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, após ser transferido com urgência da cidade de Assú, apresentando sintomas compatíveis com dengue hemorrágica.

A Prefeitura de Assu publicou Nota Oficial confirmando a internação do prefeito e informando que ele está consciente, estável, bem orientado e em observação na Unidade de Terapia Intensiva.

A equipe médica do hospital deve divulgar, em breve, uma nota técnica oficial sobre o quadro clínico de Lula Soares.

Faleceu nesta quinta-feira, 25 de abril, o ex-prefeito de São Paulo do Potengi, José Azevedo Lopes. Ele estava internado no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, e lutava contra um câncer no intestino. Azevedo tinha uma trajetória política consolidada e é lembrado por ter sido o prefeito que mais tempo comandou o município: foram 16 anos à frente da Prefeitura, tornando-se uma das figuras mais emblemáticas da política potengiense.

Azevedo não foi apenas um gestor longevo, mas um verdadeiro líder que revolucionou a administração pública local. Sua gestão deixou marcas profundas no desenvolvimento urbano, na modernização dos serviços públicos e no fortalecimento da identidade do município. Era visto como um homem firme, de decisões estratégicas e sensibilidade social, o que lhe garantiu respeito até mesmo entre seus adversários.

Representando uma era mais recente da política de São Paulo do Potengi, José Azevedo continuava sendo uma referência viva da história política e social da cidade, mesmo afastado dos cargos públicos. Sua longevidade e influência mantinham viva a memória de um tempo em que o município cresceu sob sua liderança.

O município, enlutado, perde uma de suas maiores lideranças. Amigos, familiares, admiradores e políticos da região prestam homenagens àquele que foi, para muitos, o maior prefeito da história de São Paulo do Potengi.

O velório e detalhes sobre o sepultamento serão divulgados em breve.

Blog Lucas Tavares

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.637.470 veículos. Todos os dias são realizadas transações de compra e venda de carros, motocicletas e outros tipos de automóveis usados, o que exige atenção dos envolvidos, especialmente do vendedor, quanto ao registro da Comunicação de Venda.

Esse procedimento é essencial, pois garante que, a partir da sua formalização, a responsabilidade pelo veículo passa a ser do comprador.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem reforçando a importância da Comunicação de Venda para evitar que o antigo proprietário enfrente problemas futuros. Isso porque ele continua responsável por infrações e débitos vinculados ao veículo até a data da comunicação ou da transferência oficial da propriedade.

O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro trata justamente dessa responsabilidade, determinando que, caso o antigo proprietário não comunique a transferência ao órgão de trânsito dentro do prazo legal, ele responderá solidariamente pelas penalidades (multas) e reincidências até que essa comunicação seja feita. Por isso, é fundamental informar a venda assim que o veículo for entregue ao novo proprietário.

Segundo a Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran, é corriqueiro casos em que a transferência de propriedade não é realizada após a negociação do automóvel. Muitas vezes, após a venda, as partes perdem o contato, não é realizada a transferência para o novo proprietário e as multas geradas pelo novo condutor, além da pontuação na CNH, caso o responsável não seja identificado, recaem sobre o antigo dono, já que o veículo permanece em seu nome.

Nessas situações, o Detran não tem competência para intervir de imediato, sendo necessário o pagamento dos débitos para que a transferência possa ser efetuada com a anuência do comprador. Em casos em que o novo proprietário não é localizado ou se recusa a transferir o veículo para seu nome, o antigo proprietário pode ter que recorrer ao Judiciário para regularizar a situação.

Como realizar a Comunicação de Venda de Veículos

O Detran/RN disponibiliza um procedimento simples e prático para que o cidadão possa realizar a Comunicação de Venda de forma online, por meio do Portal de Serviços do órgão. Para isso, o antigo proprietário deve acessar o site https://portal.detran.rn.gov.br, efetuar login com CPF e senha, clicar na aba “Veículos” e, em seguida, na opção “Comunicado de Venda”.

Será aberto um formulário para preenchimento, com os dados do comprador e do vendedor, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. As instruções sobre os documentos necessários também constam nesse formulário.

Com toda a documentação anexada, basta clicar em “Enviar”, efetuar o pagamento da taxa correspondente ao serviço e pronto, o Detran, de posse das informações, registrará a mudança de responsabilidade, isentando o antigo proprietário de eventuais infrações cometidas após a comunicação.

Outra opção é realizar a Comunicação de Venda diretamente no cartório, no momento da assinatura do ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo). Nesse caso, basta solicitar ao funcionário do cartório que registre a Comunicação de Venda, gerando o documento legal que é encaminhada automaticamente a informação ao Detran/RN.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou o Edital de Leilão 03/2025, que contempla 122 lotes, sendo 88 de veículos e 34 lotes de sucatas. O leilão ocorrerá na próxima sexta-feira (25), às 10h, somente em formato online por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br, permitindo a participação de interessados de qualquer localidade.

O leilão visa a venda de veículos recolhidos aos pátios credenciados e apreendidos há mais de 60 dias sem a devida regularização. Serão leiloados automóveis, motocicletas e ciclomotores em condições de voltar à circulação e sucatas, que são destinadas à desmontagem e ao reaproveitamento.

Os interessados poderão inspecionar os lotes nestas quarta-feira (23) e quinta-feira (24), das 8h às 16h, nos Pátios de São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó conforme distribuição de lotes estipulada em edital. No documento, constam também todas as regras e orientações para a participação, assim como a documentação necessária para realizar lances e, em caso de arremate, para regularização dos bens adquiridos.

Os proprietários de veículos notificados no Edital podem acionar a Comissão de Leilões para fazer a regularização e retirada dos veículos, no horário das 8h às 14h, na sede do Detran na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. Antes do atendimento, é necessário fazer o Agendamento prévio no portal.detran.rn.gov.br, na opção Agendamentos>Veículos>Liberação de Veículos apreendidos.

O Edital e demais informações sobre o leilão podem ser obtidos no site www.lancecertoleiloes.com.br nos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

Visitação aos lotes

Do lote 01 ao 71 – Pátio na Av Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, São Gonçalo do Amarante; do Lote 72 ao 96 – Pátio na Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, Mossoró. A partir do lote 97 – Pátio na RN-288, no KM 1.1, Zona Rural, Caicó.

Assessoria de Comunicação Detran/RN