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A Câmara Municipal de Natal aprovou na quarta-feira (17) em discussão única o projeto de lei de autoria do vereador Robson Carvalho que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados, incluindo a possibilidade de que os pets sejam enterrados junto aos seus tutores, conforme normas sanitárias e regulamentares. Com a aprovação, Natal se torna a primeira capital do Nordeste a adotar esse tipo de legislação. O projeto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire.

A iniciativa reconhece o vínculo afetivo entre as famílias e seus animais de estimação e enfrenta uma realidade comum vivenciada por muitos tutores: a falta de alternativas adequadas após a morte do animal, o que faz com que, em diversos casos, os pets sejam descartados em valas comuns, sem o suporte necessário. A nova lei contribui para reduzir essas ocorrências, oferecendo um destino digno, legal e seguro. O texto também autoriza a cremação dos animais e a destinação das cinzas, desde que o procedimento seja acompanhado de declaração emitida por médico veterinário, garantindo segurança sanitária.

“Essa lei une respeito às famílias, cuidado com os animais e responsabilidade social. Natal sai na frente e se torna referência para outras cidades”, afirmou o vereador Robson Carvalho. O parlamentar destacou que a aprovação da matéria representa um avanço histórico na política de proteção animal em Natal. A legislação posiciona a capital potiguar como pioneira no Nordeste em reconhecer o direito dos tutores de proporcionarem um destino digno aos seus animais de estimação.

O município de Alto do Rodrigues conquistou o Selo Ouro em Atendimento da Sala do Empreendedor, concedido pelo Sebrae, pela primeira vez em sua história. A prefeita Dra. Raquel Lemos recebeu o selo ao lado de Emanuel Lucas, coordenador da Sala do Empreendedor do município. O reconhecimento inédito evidencia a seriedade, o compromisso e a qualidade do trabalho desenvolvido na gestão municipal para apoiar os pequenos empreendedores locais.

“Mais do que um título, o Selo Ouro simboliza o resultado de muito esforço, dedicação e responsabilidade em oferecer um atendimento cada vez mais eficiente, acessível e humanizado ao pequeno empreendedor local. São dias de trabalho intenso, planejamento contínuo e um esforço coletivo para transformar a realidade de quem empreende na cidade”, destacou a prefeita. A gestora ressaltou que a conquista confirma que as ações implementadas estão no caminho certo e reforça a confiança para os próximos desafios.

Com o Selo Ouro conquistado, Alto do Rodrigues avança ainda mais forte na disputa pelo Selo Diamante, cujo resultado será divulgado em março de 2026. A prefeita Dra. Raquel Lemos reafirmou o compromisso da gestão municipal em continuar fortalecendo o empreendedorismo local e oferecendo suporte de qualidade aos pequenos empresários.

O deputado federal Robinson Faria visitou nesta segunda (15) as obras de pavimentação da Rua Osório Chaves em Piquiri, distrito de Canguaretama. Acompanhado do prefeito Leandro Varela, o parlamentar vistoriou a primeira rua asfaltada da história do distrito, que tem aproximadamente 7 mil habitantes. A obra, viabilizada por emenda parlamentar destinada pelo deputado, pavimenta 8 mil metros quadrados e realiza um sonho de 40 anos da comunidade local, representando um marco histórico para Piquiri.

O prefeito Leandro Varela agradeceu ao deputado Robinson pela parceria e pela realização do sonho do distrito. “Esta obra representa a concretização de um anseio de décadas da nossa comunidade. Agradeço ao deputado Robinson pela parceria fundamental para tornar este projeto realidade”, destacou o gestor municipal. O deputado federal Robinson Faria ressaltou a importância do trabalho conjunto. “A parceria boa é a que beneficia o povo. É gratificante poder contribuir com Piquiri e ver a realização de um sonho tão esperado pela comunidade. Seguiremos trabalhando juntos pelo desenvolvimento de Canguaretama”, afirmou o parlamentar.

A pavimentação da Rua Osório Chaves marca uma nova fase de desenvolvimento para Piquiri. A obra beneficia diretamente mais de 7 mil habitantes do distrito e melhora as condições de mobilidade e qualidade de vida da população. O deputado Robinson Faria reforçou seu compromisso em continuar destinando recursos para Canguaretama, enquanto o prefeito Leandro Varela destacou que a parceria entre município e parlamentar tem sido fundamental para viabilizar obras estruturantes no município.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade o Projeto de Lei 632/2025, que estabelece novos critérios e prazos para o crédito automático das parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb diretamente às prefeituras potiguares.

A proposta — de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) e gentilmente cedida por ele à Mesa Diretora como demonstração de espírito coletivo — consolida uma das mais relevantes conquistas recentes para a pauta municipalista no estado, sem gerar qualquer ônus adicional aos cofres estaduais.

Pelo texto aprovado, os repasses do IPVA passam a ser feitos diariamente, de forma automática, pelo agente centralizador de arrecadação. Já a parcela municipal do ICMS deverá ser transferida até o segundo dia útil de cada semana, garantindo previsibilidade e regularidade ao fluxo financeiro dos municípios.

A lei também detalha os critérios para a transferência da cota-parte do Fundeb, alinhada às normas federais e constitucionais que regem o financiamento da educação básica.

Durante a sessão, deputado Gustavo Carvalho destacou que a proposta nasceu da necessidade de corrigir um histórico de atrasos e inconsistências nos repasses devidos aos municípios. O parlamentar afirmou que o projeto “é uma entrega ao municipalismo potiguar”, e ressaltou que sua cessão à Mesa Diretora demonstra respeito à construção coletiva do Legislativo. “Não é uma vitória individual; é uma conquista institucional da Assembleia e dos 167 municípios do Rio Grande do Norte”, declarou.

A nova lei também reforça o compromisso com a transparência: o Poder Executivo deverá publicar mensalmente a arrecadação dos impostos mencionados e os valores efetivamente destinados a cada município. A ausência ou incorreção dessas informações implicará presunção de não repasse, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990.

Com a aprovação unânime, o Rio Grande do Norte adota um modelo mais moderno e seguro de transferência de receitas, semelhante ao utilizado em outros estados brasileiros, como Minas Gerais. A expectativa é que os municípios passem a contar com maior estabilidade para planejar seus orçamentos e executar políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Ao final da votação, parlamentares destacaram o gesto político de Gustavo Carvalho ao ceder o projeto e reconheceram o mérito da iniciativa para fortalecer o pacto federativo. Para muitos, trata-se de um avanço histórico na relação entre Estado e municípios, consolidando uma legislação que dá mais autonomia, segurança jurídica e capacidade de investimento às prefeituras potiguares.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou, nesta terça-feira (09), o veto da governadora Fátima Bezerra e colocou em vigor a lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) que estabelece sanções e penalidades para responsáveis por invasões de propriedades privadas — rurais ou urbanas — no estado.
A proposta, agora efetivamente válida, disciplina procedimentos de reintegração de posse e institui multas e mecanismos de ressarcimento a proprietários prejudicados. Pela nova lei, proprietários que tiverem seus imóveis ocupados ilegalmente poderão solicitar reintegração de posse de forma mais célere após notificação formal, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.

A norma também determina que eventuais danos causados durante a invasão deverão ser arcados pelos ocupantes. Durante as discussões, Gustavo Carvalho defendeu que a iniciativa protege o direito constitucional de propriedade, reduz a insegurança jurídica no campo e nas cidades, e ajuda a evitar conflitos sociais provocados por ocupações irregulares. Para o parlamentar, a derrubada do veto representa “um passo importante para devolver tranquilidade aos potiguares que produzem, trabalham e vivem da sua terra”.

O governo estadual havia vetado o projeto alegando que dispositivos semelhantes já constam na legislação federal e que a aprovação poderia gerar conflito normativo. A maioria dos deputados, porém — 19 votos pela derrubada — entendeu que o Rio Grande do Norte precisava regulamentar o tema de forma específica, diante do aumento das preocupações relacionadas a invasões e disputas fundiárias.

Na mesma sessão, os parlamentares também derrubaram outro veto do Executivo ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define o cronograma de pagamento das emendas parlamentares. Com isso, fica restabelecida a obrigatoriedade de o governo repassar 50% das emendas até 30 de junho e os outros 50% até 30 de novembro de cada ano, dando previsibilidade fiscal aos municípios e às instituições que dependem desses recursos.

Além das matérias com veto derrubado, a sessão também registrou a manutenção do veto em um projeto voltado à proteção animal e cidadania, após entendimento técnico de que o texto apresentava incompatibilidades jurídicas.

Uma comitiva de mulheres de João Câmara marcou presença no evento do União Brasil em Mossoró, acompanhadas do ex-prefeito Maurício. A visita simboliza o fortalecimento das relações políticas e sociais entre as duas cidades, com um enfoque especial no empoderamento feminino e no protagonismo das mulheres na política.

Durante o evento, as participantes puderam discutir pautas importantes para a região, além de estreitar laços e alianças que visam o progresso e o desenvolvimento das cidades envolvidas. A comitiva se destacou pela união e pela força das mulheres que estão cada vez mais presentes nas decisões políticas e nas ações de transformação social.

O evento do União Brasil, que acontece em Mossoró, é uma oportunidade para relembrar a importância da participação ativa das mulheres no cenário político e a relevância de um trabalho coletivo em prol da sociedade. A presença do ex-prefeito Maurício reforçou o apoio a essas iniciativas e a continuidade da busca por melhorias para as cidades envolvidas.

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Imagem: reprodução

O problemas no Hospital Walfredo Gurgel parecem intermináveis. Depois das seguidas quebras dos tomógrados, desta vez, são os elevadores que estão quebrados. A consequência disso? Maqueiros tendo que levar pacientes ao centro cirúrgico pelas escadas, colocando em risco os pacientes e também os funcionários da unidade de saúde. Até o momento, não há previsão de regularização da situação.

Com o objetivo de dar mais transparência no rateio de recursos de impostos municipais, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), apresentou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei que estabelece critérios objetivos e prazos claros para a transferência das parcelas dos impostos estaduais pertencentes aos municípios, bem como dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante a sessão de hoje, o parlamentar usou a tribuna da Casa para defender a iniciativa, destacando que o PL determina, por exemplo, que os repasses provenientes do IPVA sejam transferidos de forma automática e diária, enquanto os repasses do ICMS ocorrerão em prazos fixos, a serem realizados diretamente pela instituição bancária responsável pela centralização da arrecadação.

De acordo com deputado Gustavo, o “Governo do Rio Grande do Norte está atrasando! Está atrasando o repasse de ICMS, está atrasando o repasse de Fundeb, está atrasando o repasse devido de IPVA às prefeituras. Está sem pagar os repasses de 25% devidos das multas. Está deixando de recolher os 25% referentes as negociações da dívida ativa e o nosso mandato segue vigilante a esta questão, propondo iniciativas para minimizar os danos aos municípios”, disse.

Como exemplo o parlamentar citou Minas Gerais. Ressaltando que a dívida do governo Fernando Pimentel com os municípios chegou a R$ 12 bilhões, entre atrasos de ICMS, IPVA e Fundeb acumulados entre 2017 e 2018. O governo seguinte, de Romeu Zema, herdou R$ 6 bilhões dessa dívida e precisou ser parcelada. A resposta legislativa daquele estado foi a Lei 23.387, em 2019, que estabeleceu mecanismo semelhante ao que está sendo proposto no RN — e tem funcionado.

“Houve por parte da Assembleia daquele estado a sensibilidade de fazer com que os municípios recebam os valores que lhe são devidos de forma direta. Por que esses recursos precisam passar pelas contas do governo para serem distribuídos?! Com o nosso projeto, estamos nos antecipando ao caos fiscal que passa o nosso estado hoje e prevendo que amanhã, esses repasses que já estão atrasados, possam atrasar ao ponto de deixar os municípios pré-falimentares”, pontuou o deputado.

Gustavo Carvalho ressaltou, ainda, que busca garantia constitucional, de autonomia municipal, de justiça fiscal e de respeito aos entes federados, buscando também assegurar aos municípios do Rio Grande do Norte maior autonomia financeira, fluxo regular dos recursos e transparência na arrecadação. “Se outros estados já adotaram medidas semelhantes com sucesso, não há razão para que o nosso fique para trás”, acrescentou o deputado. Ainda segundo ele, o PL surge de “reiteradas reclamações de prefeitos e gestores municipais, que têm enfrentado atrasos frequentes e, em alguns casos, repasses inferiores aos valores constitucionais, comprometendo o planejamento das cidades, prejudica serviços públicos essenciais e fere diretamente o princípio da autonomia municipal”.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o projeto de lei que reconhece oficialmente a Feirinha de Frutas de Pium, em Parnamirim, como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer do Estado. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes e segue agora para a sanção do Governo do Estado.

Criada há mais de três décadas, a Feirinha de Pium surgiu de forma espontânea, quando pequenos produtores rurais da região começaram a se reunir para vender frutas frescas colhidas diretamente dos seus sítios. Hoje, cerca de 40 famílias vivem da renda gerada pelo espaço — que se consolidou como um dos principais pontos de comércio tradicional de Parnamirim. Estima-se que mais de 12 mil pessoas comprem mensalmente na feirinha, movimentando a economia local e fortalecendo a agricultura familiar.

Para o deputado Taveira Júnior, o reconhecimento como Patrimônio é uma forma de valorizar um símbolo cultural que faz parte da identidade do povo de Parnamirim. “A Feirinha de Pium não é apenas um ponto de venda de frutas; ela representa história, trabalho, tradição e geração de oportunidade para dezenas de famílias. Esse projeto de lei é um passo importante para garantir sua preservação e fortalecimento, reconhecendo sua relevância para nosso município e para o Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a Feirinha de Pium receba ainda mais atenção e investimentos públicos, contribuindo para sua expansão e modernização sem perder suas raízes culturais. O reconhecimento como Patrimônio reforça o compromisso do deputado Taveira Júnior em promover iniciativas que valorizem a identidade local e estimulem o desenvolvimento econômico e social de Parnamirim.

E a sina de sucateamento do Walfredo Gurgel continua.

Não é postagem repetida: o tomógrafo do hospital está quebrado, de novo.

Chega a ser um escracho com o cidadão o que Fátima Bezerra tem feito com a saúde.

Já perdi as contas de quantas vezes denunciamos essa irresponsabilidade.

Daqui a pouco vem uma nota da Secretaria Estadual de Saúde com mais uma desculpa

Por: Blog do Gustavo Negreiros

O deputado Gustavo Carvalho usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), para denunciar o atraso no repasse dos empréstimos consignados aos bancos, por parte do Governo do Estado. “Os valores não foram repassados às instituições bancárias”, disse ele.

O parlamentar ressaltou que encaminhou à presidência da Casa, no último dia 5 de novembro, um requerimento de informação a ser direcionado ao Governo do Estado, e que até agora “não tivemos resposta”, pontuou o deputado Gustavo.

O documento solicitou informações sobre a atual situação dos empréstimos consignados descontados na folha dos servidores; o montante em atraso; a destinação de valores que não foram repassados aos bancos; o motivo da ausência desses repasses; a previsão de formalização de repasses; e as medidas adotadas para mitigar o prejuízo dos servidores.

No último dia 12, Gustavo também enviou ofício à Superintendência do Banco do Brasil, movido pela Lei de Acesso à Informação, visando saber da instituição bancária como está o crédito consignado. Segundo ele “até agora não tivemos resposta”, falou. “Gostaria muito que a Superintendência do banco respondesse”, acrescentou.

Diante dessas duas ações sem retorno, o parlamentar estuda acionar órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os potiguares merecem respeito do governo e precisamos saber qual o tamanho desse roubo, quanto é o valor dessa dívida e, além disso, explicar sobre qual medida está sendo adotada para que os servidores não sejam penalizados”, reforçou Gustavo Carvalho.

O deputado finalizou a sua fala solicitando apoio da Assembleia no pleito e reforçando a cobrança junto ao governo.