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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na sede do Legislativo estadual.

A cerimônia inclui agenda que inicia às 9h com revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Essa imagem simboliza a representatividade dos deputados estaduais e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a população potiguar.

A governadora Fátima Bezerra (PT) que faria a leitura de sua mensagem anual, não estará presente.

De acordo com o governo, a mudança foi causada por ajustes na agenda da gestora, e definida em comum acordo com Ezequiel Ferreira e o chefe da Casa Civil. O discurso no plenário da Casa, agora, será na terça-feira (10).

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) deve se adequar as novas regras da avaliação do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) presentes na publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, divulgadas neste domingo (1º).

No primeiro momento, o Detran/RN vai realizar um trabalho de atualização técnica de requalificação dos examinadores de trânsito da autarquia, tendo como base as normas emitidas pela Senatran, para, em seguida, iniciar a prática das avaliações na pista de testes de acordo com os novos critérios.

Entre as mudanças mais significativas destacadas no novo manual está a retirada da baliza como etapa autônoma e eliminatória.

A tradicional manobra, exigida em espaço isolado, passa a ser considerada apenas como parte de um estacionamento ao final do percurso, sem o peso de reprovação automática que tinha no modelo anterior. Isso não significa que parar corretamente deixará de ser observado, mas a avaliação agora prioriza o desempenho do candidato em situações reais de trânsito.

O foco central da prova passa a ser para trajeto em via pública, no qual o examinador observa como o avaliado interage com o ambiente rodoviário. São critérios de avaliação fundamentais a leitura do trânsito, respeito às sinalizações, tomada de decisões seguras em conversões, mudanças de faixa, observância de faixas de pedestres e convivência com outros veículos, pedestres e ciclistas. Essa mudança reflete o entendimento de que dirigir com segurança no dia a dia requer vivência e atenção constante, e não apenas a execução mecânica de manobras.

Outro aspecto essencial que o Detran/RN destaca é a nova forma de pontuação para o exame. Em vez de faltas eliminatórias pré-definidas, a avaliação agora considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com diferentes pesos conforme a gravidade, sejam elas leve (peso 1), média (peso 2), grave (peso 4) ou gravíssima (peso 6).

Nesse caso, o limite máximo para aprovação do candidato é de até 10 pontos. Isso significa que um ou outro erro leve, desde que dentro do limite de pontos, não implicará automaticamente na reprovação, desde que o condutor demonstre comportamento seguro e domínio do veículo.

O Detran/RN lembra que existe a possibilidade de realizar o exame prático com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito, sendo assim um ponto importante para candidatos que se sentem mais seguros nesse tipo de veículo.

Diante desse novo panorama de avaliação, o Detran/RN orienta os candidatos a se concentrarem em comportamentos que refletem a direção responsável e segura. Antes de tudo, é fundamental que o candidato esteja plenamente familiarizado com os controles do veículo, com o uso correto de espelhos retrovisores e setas de sinalização, e que ajuste banco e volante para uma posição confortável e eficiente. Demonstrar domínio sobre o veículo desde o início do trajeto passa uma impressão de preparo e tranquilidade ao examinador.

A prática regular em vias públicas, com a supervisão de instrutores ou condutores experientes, também é uma dica reforçada pelo órgão. O candidato deve se acostumar a antecipar situações de risco, a manter distância segura de outros veículos e a identificar corretamente placas de sinalização, semáforos e ter um certo domínio da legislação de trânsito para ler com clareza e obedecer às indicações viárias presentes ao longo da pista de exame prático.

Foto: Divulgação

A Polícia Federal esteve na residência do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), na manhã desta terça-feira (27), durante a megaoperação que investiga um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte. O gestor está entre os alvos da ação, conforme apuração da TV Globo.

Além do cumprimento de mandados na casa do prefeito, a PF arrombou a sede da empresa Dismed – Distribuidora de Medicamentos Ltda, que também é alvo da investigação. A empresa, que atua no fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, é apontada como uma das peças centrais do suposto esquema criminoso.

Foto: Divulgação

De acordo com as investigações, baseadas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), há indícios de falhas graves na execução de contratos, incluindo compra de materiais que não teriam sido entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço nos produtos adquiridos por prefeituras.

A operação apura contratos firmados com administrações municipais de diversos estados, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte. Os investigados poderão responder por crimes como desvio de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.

Imagens da operação mostram a presença da Polícia Federal na casa do prefeito de Mossoró, reforçando o avanço das investigações. A PF ainda não divulgou o número total de mandados cumpridos nem o valor estimado do prejuízo aos cofres públicos. Mais informações devem ser divulgadas ao longo do dia.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou, nesta sexta-feira (23), que está investigando cinco surtos de ciguatera no estado. Segundo a pasta, os episódios seguem em fase de investigação epidemiológica e atingiram 36 pessoas. Datas e locais das ocorrências não foram divulgados.

A ciguatera é uma intoxicação alimentar provocada pelo consumo de peixes contaminados por toxinas produzidas por microalgas, comuns em recifes de corais tropicais e subtropicais.

Os sintomas podem variar de enjoo a alterações neurológicas, e não existe tratamento específico para a condição.

De acordo com as autoridades sanitárias, é considerado surto quando mais de duas pessoas apresentam sintomas após um mesmo episódio de possível contaminação. Ainda neste mês de janeiro, um caso já havia sido investigado no município de Touros.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza na próxima terça-feira (27), um novo leilão público totalmente online de veículos e sucatas apreendidos, retidos e não reclamados dentro dos prazos legais.

O certame contará com 109 lotes entre veículos destinados à circulação e sucata e será operacionalizado pela plataforma Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br), responsável por organizar e conduzir os lances pela internet, com início programado às 10h para os veículos e continuação às 13h para os lotes de sucatas.

O leilão é uma oportunidade tanto para quem busca adquirir um veículo a preços abaixo dos praticados no mercado tradicional quanto para quem atua no segmento de reaproveitamento de peças e sucatas automotivas.

Os veículos e sucatas poderão ser vistoriados visualmente pelos interessados nos dias de hoje (23) e na segunda-feira (26), nos endereços dos pátios situados nas cidades de São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó, no horário das 8h às 16h.

A visitação é restrita à visualização sem manipulação, sem retirada de peças e sem registro de imagens, conforme as normas de exposição dos lotes. Essa etapa prévia é fundamental para que os licitantes possam formar seus critérios de lance com mais segurança, já que os bens são vendidos no estado em que se encontram, e o Detran/RN não responde por eventuais defeitos ou irregularidades pós-arrematação. As imagens dos veículos e lotes de sucata também estão disponíveis no portal do Lance Certo Leilões.

Os interessados em participar devem realizar cadastro prévio no portal da organizadora, sendo recomendado que isso seja feito com antecedência para evitar contratempos nos acessos durante o pregão virtual. A participação é aberta a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, que deverão observar todas as exigências do instrumento convocatório para habilitação e emissão de lances. A documentação, condições de arrematação e demais regras estão detalhadas no edital disponível no site do leilão.

Fonte: Detran RN

O preço do etanol registrou alta de 11,76% no RN no período mais recente analisado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O percentual é muito superior à média nacional, que ficou em 0,89% no mesmo intervalo. Os dados mostram que, em nível nacional, 20 estados apresentaram aumento no preço do combustível.

Outros cinco estados registraram redução, enquanto o Amazonas manteve estabilidade, sem variação no valor médio do etanol.

No comparativo direto, o reajuste observado no RN foi quase 13 vezes maior do que o registrado no conjunto do país, o que evidencia uma diferença relevante no comportamento dos preços, conforme divulgado pela 98 FM Natal.

De acordo com os números da ANP, o movimento nacional foi de leve elevação, enquanto no RN o aumento foi mais expressivo. O estado figura entre aqueles que apresentaram variação acima da média brasileira no período analisado.

O levantamento não detalha os fatores específicos que levaram ao aumento em cada unidade da federação, mas confirma que o reajuste no RN ocorreu de forma mais intensa do que na maior parte do país.

Fonte: Novo Notícias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, informa que foi instaurado um procedimento extrajudicial para a coleta de informações sobre incidente ocorrido durante o baile de formatura do curso de Medicina da Facene, realizado no último sábado.

O procedimento busca coletar informações preliminares sobre os fatos e a identificação dos envolvidos. A Promotoria de Justiça analisará detalhadamente as provas juntadas aos autos para determinar as medidas legais e diligências adequadas à elucidação do ocorrido.

Após as diligências estabelecidas pelo MPRN, será feita a análise sobre a responsabilização seja do próprio suposto adolescente e/ou de seus responsáveis.

O MPRN recebeu diversas representações por meio de sua plataforma oficial de denúncias. Todas as manifestações foram agrupadas ao procedimento principal para otimizar a investigação.

Por oportuno, o MPRN ressalta que, por se tratar de apuração envolvendo possível adolescente autor de ato infracional, o processo segue em estrito segredo de justiça.

Nesse sentido, alerta-se aos meios de comunicação, blogs e usuários de redes sociais que deve-se evitar a publicação de fotos, vídeos que exponham o rosto ou a divulgação do nome do adolescente.

O descumprimento dessa norma pode configurar infração administrativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeitando os responsáveis às penalidades legais. Além disso, o Artigo 143 do ECA veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

O MPRN reitera seu compromisso com a legalidade e a proteção integral dos direitos infanto-juvenis.

Fonte: MPRN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu que os municípios podem custear diárias operacionais de policiais e demais agentes de segurança pública estaduais, desde que haja convênio com o Estado e respeito às regras orçamentárias e fiscais.

A decisão foi tomada no julgamento de Embargos de Declaração relacionados à Decisão nº 1321/2016-TC. O Tribunal não conheceu os embargos, por entender que não havia contradição no julgado e que o recurso buscava rediscutir o mérito.

Ainda assim, diante da Lei Complementar Estadual nº 624/2018, o TCE-RN promoveu revisão de ofício das respostas à consulta.

Com a nova legislação, ficou esclarecido que as diárias operacionais têm natureza indenizatória, ou seja, servem para compensar o trabalho extra dos policiais e não são complemento de salário. Por isso, o pagamento pode ser feito pelos municípios.

Para isso, a despesa precisa estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Além disso, a prefeitura deve estar regular do ponto de vista fiscal, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal também destacou que o convênio não pode transferir ao município despesas permanentes que são do Estado. O pagamento das diárias deve ser pontual, ligado à atuação dos policiais no município e formalizado por convênio.

O TCE-RN ainda determinou o envio de cópia da decisão a outros consulentes com processos sobre o mesmo tema, para garantir uniformidade de entendimento.

Fonte: TCE RN

O profissional Mário Rafael de Paiva Oliveira, de 32 anos, residente em Macaíba/RN, está em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho e se destaca pelo seu perfil versátil, experiente e comprometido.

Casado, com Ensino Médio completo e habilitação nas categorias AB e D (EAR), Mário Rafael reúne uma ampla bagagem profissional construída ao longo dos anos em diferentes áreas, o que demonstra sua capacidade de adaptação e disposição para aprender.

Entre suas qualificações, estão experiências como açougueiro e marchante profissional, vigia/vigilante com formação em C.T.V, porteiro, ASG, motorista, manobrista, além de atuação em áreas operacionais como borracharia (com mais de cinco anos de experiência), carpintaria auxiliar, pintura, auxiliar de pedreiro, bitoneiro, almoxarifado e controle de estoque, produção, operação de máquinas, moldagem e desmoldagem de pré-moldados, entre outras funções.

Mário também possui passagem pelo 7º BECOM – Engenharia de Combate, agregando disciplina, responsabilidade e trabalho em equipe à sua trajetória profissional.

Em sua apresentação, o trabalhador destaca que busca uma oportunidade onde possa desenvolver suas habilidades, adquirir novos conhecimentos e crescer junto com a empresa, contribuindo de forma contínua para o sucesso do ambiente de trabalho.

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Levantamento realizado pelo Blog do Dina/Item traçou quatro cenários distintos para a disputa pelas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026. Em todos eles, o senador Styvenson Valentim aparece na liderança das intenções de voto, seguido por Fátima Bezerra e Zenaide Maia, que se alternam nas posições seguintes conforme a composição dos cenários.

No cenário 1, o senador Styvenson Valentim lidera com 49,2%, enquanto a governadora do RN Fátima Bezerra e a senadora Zenaide Maia aparecem empatadas, ambas com 38,6%. Na sequência, quem volta a ser aparecer nas pesquisas é o ex-vice-governador Fábio Dantas, que está longe dos holofotes, ao registrar 15,4% das citações. O percentual de eleitores que afirmaram não saber ou não responder é de 22,6%, enquanto indecisos, votos brancos e nulos somam 35,6%.

Já no cenário 2, Styvenson amplia a vantagem e atinge 55,4% das intenções de voto. Fátima Bezerra aparece com 41,2%, seguida por Zenaide Maia, com 38,6%. O nome de Babá, ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), surge com 6,2%. Não sabe ou não respondeu soma 25,2%, e indecisos, branco e nulo chegam a 33,4%.

No cenário 3, Styvenson Valentim mantém a liderança, com 54%, seguido por Zenaide Maia, com 40,6%, e Fátima Bezerra, com 39,8%. Coronel Hélio, pré-candidato pelo PL, pontua com 12,4%. O percentual de não sabe ou não respondeu é de 22,4%, e indecisos, branco e nulo totalizam 30,8%.

Por fim, no cenário 4, Styvenson registra 49,8%, com Zenaide Maia alcançando 41,4% e Fátima Bezerra somando 40,6%. Nesse levantamento, surge o nome do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que aparece com 24,4%. O índice de não sabe ou não respondeu é de 13,8%, enquanto indecisos, votos brancos e nulos somam 30%.

A pesquisa do Blog do Dina/Item foi realizada de forma presencial, ouvindo 1.254 eleitores, entre os dias 23 e 26 de dezembro de 2025. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma importante política pública de amparo às famílias que sofrem as consequências do feminicídio. De autoria do deputado estadual Taveira Júnior, foi sancionada nesta sexta-feira (19) a Lei nº 12.591/25, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio, denominada “Valéria de Anália, vidas que ficam”.

Valéria é a mãe de Márcia Anália, de 23 anos, que foi encontrada morta em sua casa no dia 24 de abril de 2024, em Parnamirim. O crime foi cometido pelo seu ex-companheiro, Josué Viana, por não aceitar o fim do relacionamento. Valéria, vítima secundária, não recebeu o apoio e amparo legal do Estado.

A nova legislação reconhece que a violência de gênero não atinge apenas as mulheres assassinadas, mas também deixa marcas profundas nas famílias que permanecem. A lei assegura atenção humanizada, psicológica e social aos familiares das vítimas, com o objetivo de mitigar os impactos emocionais, sociais e, em muitos casos, econômicos – provocados pela perda violenta de suas filhas.

Para o deputado Taveira Júnior, a sanção da lei representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher e na ampliação das políticas de cuidado. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, ficam pais, mães e familiares devastados pela dor e muitas vezes invisibilizados pelo poder público. Essa lei nasce para olhar para essas vidas que ficam, garantindo acolhimento, dignidade e apoio do Estado”, destacou o parlamentar.

A Política Estadual prevê a articulação com a rede de proteção, oferecendo suporte psicológico, orientação social e encaminhamentos necessários para que as famílias tenham acesso aos serviços públicos de forma integrada e sensível ao momento de luto.

Além do alcance prático, a lei também cumpre um papel simbólico ao transformar a memória de uma vítima em política pública permanente, reforçando o compromisso do Rio Grande do Norte com os direitos humanos e com o combate ao feminicídio. Com a Lei nº 12.591/25, o mandato do deputado Taveira Júnior reafirma seu compromisso com a defesa da vida, a promoção da justiça social e a construção de políticas públicas que acolhem, cuidam e protegem quem mais precisa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta quarta-feira (18), um homem de 36 anos por uso de documento falso. A ocorrência foi registrada por volta das 14h20, no km 57 da BR-304, em frente à Unidade Operacional da PRF em Mossoró/RN.

O homem conduzia um ônibus que retornava de Juazeiro do Norte/CE com destino a João Câmara/RN, transportando 52 passageiros em um fretamento interestadual de turismo religioso.

Durante a abordagem, ao ser solicitada a documentação, foi apresentada uma Autorização de Viagem supostamente emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apresentou indícios de falsificação.

Após verificação junto à ANTT, foi confirmado que o documento era falso. Diante dos fatos, o condutor foi detido e encaminhado, juntamente com o veículo, à Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF