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O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fez um duro pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24), ao abordar a situação da educação pública no Rio Grande do Norte. Em sua fala, o parlamentar destacou que o estado amarga o pior resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre as unidades da federação.

Segundo o Gustavo, o tema tem sido recorrente no plenário, mas, apesar das reiteradas cobranças, o Governo do Estado não tem apresentado respostas efetivas. “Temos trazido diversos requerimentos, tentando contribuir para minimizar o caos instalado na educação do RN, mas o governo tem ouvido de mercador, especialmente por se tratar de iniciativas vindas da oposição”, afirmou, complementando que a falta de diálogo e de providências impacta diretamente na população. “A penalização vai para o povo do Rio Grande do Norte”, disse.

Durante o pronunciamento, o parlamentar citou exemplos recentes de requerimentos apresentados por seu mandato. Entre eles, o pedido de reposição dos equipamentos de ar-condicionado furtados da Escola Estadual Luís Soares, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal; a solicitação de reforma da Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, em Lagoa Nova, também na capital, após o desabamento de parte do teto atingir um professor; e a conclusão das obras na Escola Estadual Dr. Antônio de Souza, em Parnamirim.

Para o deputado, os casos refletem o cenário de abandono da rede estadual. “A Escola Estadual Luís Soares é, hoje, um dos retratos do descaso do governo do PT com a educação do Rio Grande do Norte”, declarou. Gustavo também criticou a gestão educacional do estado, apontando falhas administrativas. “Eles preferem não ouvir as críticas porque, administrativamente, não têm gestão. E quando não há gestão escolar, a falência se acentua”, pontuou.

Ao final, o parlamentar fez um apelo à sociedade potiguar. “É esse o olhar que o governo tem hoje para a educação do RN. Um governo que se diz de uma professora, que se diz da educação. E é essa a educação que merece o povo do RN? É tempo de refletir e mudar esse caminho, essa história de descaso. O que estou dizendo pode ser comprovado com uma simples visita às instituições”, concluiu.

Foto: Adriano Abreu

A dragagem do Porto de Natal sofreu um novo atraso e agora deve começar apenas na segunda quinzena de abril. Inicialmente prevista para janeiro e depois remarcada para março, a obra segue travada por entraves técnicos e burocráticos.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o adiamento ocorre por pendências envolvendo aprovações junto ao Idema e à Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte. Os projetos ainda passam por validações finais antes da liberação definitiva.

Orçada em R$ 54,5 milhões, a obra é considerada essencial para aumentar a competitividade do terminal potiguar. O serviço será executado pela DTA Engenharia, responsável pela ampliação do calado e melhoria das condições de operação.

Com o novo atraso, o próprio governo já admite impacto no cronograma final. A previsão mais recente indica que os trabalhos devem se estender até agosto, adiando a entrega que antes era esperada entre junho e julho.

A dragagem é vista como peça-chave para permitir a chegada de navios maiores, ampliar rotas comerciais e melhorar o escoamento de cargas. Apesar disso, novas exigências ambientais e operacionais ainda podem gerar custos extras e atrasos adicionais na obra.

Com informações da Tribuna do Norte

Kelps é advogado, foi deputado três vezes, secretário de finanças e sempre teve empresas, desde o tempo da faculdade, no começo dos anos 90.

Ele sabe o que é pagar impostos. E sabe que todo e qualquer incremento tributário impacta a vida das pessoas não só momentaneamente, mas para toda a vida. Por isso, uma de suas convicções é não votar por aumento de impostos.

Durante os três mandatos que esteve como deputado estadual do Rio Grande do Norte, Kelps nunca votou para aumentar impostos. Ao contrário, trabalhou contra os projetos de aumento que chegaram na Assembleia Legislativa.

Em Brasília, ele quer resistir a qualquer proposta que aumente impostos no Brasil. Ao contrário dos tributos, o melhor é elevar a eficiência da máquina pública paulatinamente, vencendo as barreiras culturais que sabemos que existem nos governos tanto estaduais quanto municipais.

“Aumento de impostos atingem diretamente o dia a dia das famílias, encarecendo alimentos, serviços e dificultando ainda mais a vida de quem já enfrenta dificuldades financeiras. Imposto não escolhe quem paga. Ele se espalha para todos os lados. Tem efeito em cadeia, chega na mesa de todo mundo, mas pesa muito mais para quem tem menos”, explica Kelps.

O Governo do Rio Grande do Norte está há quase quatro meses sem pagar o serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e pode enfrentar a suspensão do sistema a qualquer momento.

A empresa responsável pelo serviço já notificou oficialmente a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) sobre a falta de pagamento, mas afirma que até o momento não recebeu retorno.

O último repasse foi feito em novembro de 2025. Desde então, os valores não foram regularizados, apesar de haver acordo judicial prevendo a manutenção do serviço.

Sem pagamento, a empresa já avisou que as tornozeleiras podem ser desligadas a qualquer momento.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou nesta quinta-feira 12 os dois primeiros casos de mpox no Rio Grande do Norte em 2026.

De acordo com a pasta, os registros ocorreram em pacientes residentes em Natal e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana. Segundo a Sesap, nenhum dos pacientes precisou de internação.

A secretaria informou que os registros dos casos ocorreram entre os dias 15 de fevereiro e 7 de março.

A Sesap também informou que investiga outro caso suspeito da doença em São Gonçalo do Amarante e não informou o estado de saúde do paciente.

Em fevereiro, uma paciente em Mossoró chegou a ser isolada durante internação por suspeita da doença, mas exames descartaram a infecção.

Mpox
De acordo com o Ministério da Saúde, a mpox é uma doença viral. Entre os principais sinais e sintomas estão lesões na pele, aumento de ínguas, febre, dor de cabeça e no corpo, calafrios e fraqueza.

A transmissão ocorre principalmente por contato direto com lesões de pele, fluidos corporais e objetos contaminados.

Segundo o ministério, o tratamento é realizado com suporte clínico para alívio dos sintomas e prevenção de complicações. Até o momento, não há medicamento específico para a doença.

Fonte: AGORA RN

Proposta busca garantir que trabalhadores não sejam penalizados por eventuais atrasos do Estado no repasse dos valores descontados em folha.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas de proteção aos servidores públicos que realizam empréstimos consignados. A iniciativa surge em meio à repercussão do atraso no repasse de valores descontados em folha pelo Governo do Estado às instituições financeiras.

Nos últimos meses, o tema ganhou destaque após a divulgação de informações por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP) sobre possíveis atrasos que podem chegar a cerca de R$ 600 milhões, segundo estimativas divulgadas na imprensa. Apesar da repercussão, o montante exato da dívida ainda não foi oficialmente esclarecido pelos órgãos competentes.

Até o momento, não houve uma apuração conclusiva por parte do Governo do Estado, nem posicionamento detalhado por parte do Banco do Brasil ou do Banco Central sobre o volume total de recursos em atraso. O único posicionamento público foi uma nota do secretário estadual de Finanças reconhecendo a existência da dívida, sem apresentar valores consolidados.

O tema também já havia sido discutido na Assembleia Legislativa. Em julho de 2025, durante audiência na Comissão de Finanças da Casa, o secretário afirmou que a situação estaria solucionada até dezembro daquele ano. No entanto, o problema ainda não foi resolvido.

Diante desse cenário, a PEC apresentada por Gustavo Carvalho busca criar garantias constitucionais para evitar prejuízos aos servidores. A proposta estabelece que os valores descontados em folha para pagamento de empréstimos consignados terão natureza de verba vinculada e transitória, não podendo ser considerados receita disponível do Estado. Dessa forma, o governo passa a ter obrigação constitucional de repassar integralmente os recursos às instituições financeiras dentro dos prazos estabelecidos.

Outro ponto central da proposta é a proteção direta ao servidor. Caso ocorra atraso ou inadimplência por parte do Estado no repasse dos valores, o trabalhador não poderá sofrer qualquer penalidade, restrição financeira ou impacto em seu histórico de crédito.

Segundo Gustavo Carvalho, a iniciativa busca garantir segurança jurídica aos servidores públicos e evitar que trabalhadores sejam responsabilizados por problemas administrativos do Estado. “O dinheiro do consignado já sai diretamente do salário do servidor. Portanto, não pertence ao Estado. O governo apenas intermedeia essa operação. Se houver atraso no repasse, o servidor não pode ser penalizado por algo que não foi causado por ele”, afirmou o parlamentar.

A proposta também reforça o entendimento de que os recursos descontados em folha devem ser tratados como valores destinados exclusivamente ao pagamento das operações de crédito contratadas pelos servidores.

Para o deputado, a PEC representa uma medida de proteção institucional em um momento de grande preocupação entre os trabalhadores do serviço público estadual. “A intenção é garantir que o servidor público do Rio Grande do Norte tenha segurança jurídica e não seja prejudicado por eventuais falhas administrativas ou financeiras do Estado”, destacou.

A proposta agora seguirá para tramitação na Assembleia Legislativa, onde deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser apreciada em plenário.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte anunciou que realizará diversas obras de melhorias na Avenida Olavo Lacerda Montenegro, atendendo às solicitações apresentadas pelo deputado estadual Taveira Júnior na Assembleia Legislativa. A iniciativa representa uma importante resposta às demandas da população que utiliza diariamente a via, considerada estratégica para a mobilidade urbana da região.

De acordo com o parlamentar, o pleito foi formalizado após receber relatos de moradores, comerciantes e motoristas preocupados com as condições estruturais e a segurança no trânsito. A avenida registra grande fluxo de veículos e desempenha papel fundamental na integração entre bairros e no desenvolvimento local, o que reforçou a necessidade de intervenções por parte do poder público.

Taveira Júnior destacou que continuará acompanhando de perto a execução das obras, cobrando celeridade e qualidade nos serviços. “Vínhamos fazendo essas solicitações desde o início do nosso mandato, na tentativa de diminuir os constantes acidentes. Nosso compromisso é transformar as demandas da população em ações concretas, garantindo mais segurança, organização no trânsito e qualidade de vida para todos”, afirmou o deputado.

Foto: reprodução

O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) está desde a manhã desta quinta-feira (5) fora de operação no Rio Grande do Norte porque o Governo do Estado não honrou os pagamentos à empresa JMT, que emprega telefonistas que atuam na operação do serviço. Telefonistas estão de braços cruzados por falta de pagamento.

Proposta prevê instalação do equipamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) no Parque Tecnológico Augusto Severo, em Macaíba

A governadora Fátima Bezerra reforçou nesta terça-feira (3), em Brasília, a candidatura do Rio Grande do Norte para sediar o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Durante audiência no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o governo estadual entregou documentação técnica e carta de endosso assinada por instituições científicas e entidades produtivas.

A reunião teve como objetivo reforçar a proposta apresentada inicialmente em 30 de dezembro de 2025. Segundo a governadora, a documentação comprova que o Rio Grande do Norte tem a melhor proposta até o momento, com destaque para o menor custo de operação do supercomputador, que será voltado ao processamento de alto desempenho e execução de pesquisas voltadas para a área de inteligência artificial.

O local escolhido para a instalação é o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Macaíba. O espaço reúne condições de infraestrutura, logística, conectividade e possibilidade de expansão alinhadas às necessidades do projeto.

Fátima Bezerra destacou ainda que o Rio Grande do Norte é líder absoluto em energia renovável no Brasil, com 98% a 99% de sua matriz elétrica proveniente de fontes limpas, principalmente eólica e solar. “Essa característica reduz custos operacionais e reforça o compromisso com a transição energética e a sustentabilidade ambiental — elementos centrais para consolidar um ecossistema nacional de inteligência artificial robusto e alinhado às melhores práticas internacionais”, afirmou.

O secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, apontou outro diferencial da candidatura potiguar: o apoio de instituições com atuação consolidada em ciência e tecnologia e das entidades representativas do setor produtivo. “A carta de endosso reúne apoio da UFRN, Uern, Ufersa, IFRN, Instituto Santos Dumont, PAX, Fiern, Fecomércio e Sebrae”, listou.

Segundo Fonseca, a instalação do supercomputador no estado potencializará a competitividade das empresas locais e ampliará a inserção do Nordeste nas cadeias nacionais e globais de tecnologia. “A escolha do Rio Grande do Norte representa não apenas uma decisão técnica adequada, mas também uma estratégia de desenvolvimento regional alinhada ao fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo equilíbrio territorial e expansão das capacidades tecnológicas brasileiras”, concluiu.

Natal, 03 de março de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

O Rio Grande do Norte vem gastando mais do que tem em caixa. O estado foi o segundo do país com mais dívidas em 2025, de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério da Fazenda.

São mais de três bilhões de reais no acumulado negativo, segundo os números do último quadrimestre de 2025. O estado só ficou atrás de Minas Gerais.

Ainda segundo o levantamento do Ministério da Fazenda, o estado potiguar ultrapassa o limite com gastos com pessoal, que representam 56,41% da Receita Líquida estadual. O teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

O descumprimento desse limite pode ter como resultado sanções como o bloqueio de repasses da União e impossibilidade de empréstimos.

Para especialistas, o desafio é justamente aumentar a arrecadação de recursos sem aumentar os impostos. A organização financeira é outro desafio.

“Existe uma folha salarial muito alta que acaba compromentendo recursos financeiros para o estado investir inclusive em setores que trariam essa maior arrecadação”, afirma Gabrielly Melo, da Comissão de Direito Tributário da OAB-RN.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, embora a dívida do estado ainda seja um problema, ela é menor, percentualmente, do que já foi no passado.

“A boa notícia é que se a gente comparar com 2019, quando a gente tinha a mesma dívida líquida, hoje a receita corrente líquida, o valor que o estado arrecada, é quase o dobro. Então esse endividamentoi, em percentuais, comparado com 2019, nos dá uma situação ainda desafiadora, mas bem melhor do que aquela que nós recebemos”, afirmou.

De acordo com o governo, o estado registrou um crescimento de 13% na arrecadação, em 2025, na comparação com o ano anterior.

Sobre o gasto com pessoal, o secretário afirma que o desafio é fazer um crescimento “controlado” do custo com servidores.

“O que se tem que fazer nesse quadro é fazer o crescimento controlado dessa folha. Há 20 anos o Rio Grande do Norte está acima do limite prudencial, mas com o compromisso com essa trajetória, no médio prazo, o Rio Grande do Norte voltará a estar dentro do limite prudencial e consequentemente vai ter um menor endividamento, uma melhor liquidez de suas contas públicas”, pontuo.

O Ministério da Saúde (MS) publicou o novo edital do Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos, com 68 vagas imediatas para o Rio Grande do Norte, além de 76 vagas como cadastro reserva.

As inscrições iniciaram no último dia 03 e seguem até 19 de fevereiro, por meio do link: https://app.edital.unasus.gov.br/inscricao/c17fa262e1/.

O resultado da seleção e publicação final das alocações dos candidatos estão previstos para 24 de março e, no período de 25 de março a 02 de abril de 2026, será realizada a validação e homologação, com início das atividades.

A iniciativa busca promover ações de provimento e aprimoramento de médicos especialistas em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção especializada e reduzir o tempo de espera no serviço em regiões com maior vulnerabilidade social.

A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS. Dessa forma, além de reforçarem o atendimento do SUS, os médicos aprovados passarão por um aprimoramento profissional, em sua área de formação, por meio da integração ensino-serviço.

As fortes chuvas que caíram nesta sexta-feira (6) aliadas aos fortes ventos provocaram uma alteração na operação do Aeroporto de Natal. Os pousos e decolagens, que normalmente ocorrem com direção à capital potiguar, foram realizados no sentido contrário por cerca de uma hora.

Em nota, a Zurich Airport Brasil, concessionária que administra o terminal potiguar, confirmou a mudança na operação e destacou que foram realizados cinco pousos e oito decolagens pela cabeceira oposta.

“A Zurich Airport Brasil confirma que o Aeroporto Internacional de Natal operou por cerca de uma hora, nesta sexta-feira (dia 6), pela cabeceira 30. A alternância se deu em função dos ventos. Ao todo, cinco voos pousaram e outros oito decolaram pela cabeceira 30”, pontuou.

A empresa ressaltou que a mudança na operação é um procedimento normal. “A alternância de cabeceira para pousos e decolagens faz parte da rotina da aviação e é de definida pela torre de controle. Todos os voos pousaram em segurança”, assegurou.

Ainda durante as condições severas do tempo, um voo que saiu de Brasília para Natal não conseguiu pousar, já pela cabeceira 12 – que é a mais utilizada -, e arremeteu. Em seguida, a aeronave foi desviada para Fortaleza, onde pousou em segurança.

Fonte: Portal da Tropical

Proposta do deputado Taveira Júnior estabelece teto para cobrança e garante livre acesso de profissionais que acompanham alunos matriculados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou no último mês a Lei nº 12.644/2026, que regulamenta a atuação de personal trainers em academias de ginástica no estado. A nova legislação estabelece critérios para o acesso desses profissionais aos estabelecimentos e impõe um teto para as taxas de serviço cobradas pelas empresas.

De autoria do deputado estadual Taveira Júnior, a norma assegura o livre ingresso dos profissionais de educação física sempre que estiverem acompanhando alunos regularmente matriculados. O principal avanço da medida é a limitação do valor da taxa de acesso: a partir de agora, as academias não podem cobrar do personal um valor superior ao de uma mensalidade básica praticada para os alunos da unidade.

A medida visa coibir o que o parlamentar classifica como “cobranças excessivas”. Segundo Taveira Júnior, a iniciativa busca equilibrar a relação entre as empresas, os profissionais e os consumidores, garantindo o acesso com responsabilidade e proporcionando uma conexão justa, equalizada e transparente.

Regras e Fiscalização

Para exercer a atividade sob o amparo da nova lei, o personal trainer deve cumprir requisitos formais, como a apresentação do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) e a comprovação do vínculo contratual com o aluno. A legislação ressalta que o profissional deve se restringir à orientação de seus clientes, sem interferir nas atividades dos demais frequentadores ou na dinâmica interna da academia.

Os estabelecimentos também passam a ter obrigações de transparência, devendo informar de maneira clara e visível o direito do aluno de ser acompanhado por um profissional de sua confiança. O descumprimento das regras sujeita a academia a multas equivalentes ao valor de uma mensalidade paga pelo cliente, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

Impacto no Setor

A regulamentação atende a uma demanda antiga da categoria. O personal trainer Jardan Luiz relata que os custos impostos por algumas unidades inviabilizavam o trabalho ou encareciam o serviço para o consumidor final.

“Têm academias em Natal que chegam a cobrar R$ 1.500 pra gente entrar e acompanhar um aluno. É um absurdo. E nós somos muitas vezes obrigados a repassar esse custo, encarecendo o serviço. É justo que se cobre, mas não de forma abusiva”, afirmou Jardan.

A Lei nº 12.644/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Legislativo Eletrônico, no último dia 20 de janeiro.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) oficiou a presidência da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5), solicitando a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para comparecer à Casa Legislativa.

O objetivo é de esclarecer a situação dos repasses referentes aos empréstimos consignados dos servidores estaduais.
Gustavo alega que a matéria “é de evidente interesse público e diretamente relacionada à transparência da gestão fiscal do Estado, bem como os direitos dos servidores”.

O documento sugestiona que a convocação seja deliberada para a sessão ordinária da próxima semana, cumprindo o papel institucional de fiscalização da Assembleia.

Além da Assembleia, Gustavo Carvalho também enviou ofício ao Ministério Público, direcionado ao Procurador-Geral de Justiça Glaucio Garcia, renovando a solicitação de apuração do atraso nos repasses dos consignados.

No documento Gustavo pontua que o tema “envolve não apenas questões financeiras, mas potenciais violações aos princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência administrativa”.

Retrospectiva
Desde novembro, após receber as primeiras denúncias de atraso no pagamento de consignados, o deputado Gustavo vem solicitando esclarecimentos sobre a inadimplência do Estado, no que se refere aos pagamentos de consignados. Foram enviados ofícios ao Governo do Estado, Ministério Público e Banco do Brasil, além de denúncia feita ao Banco Central.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou a convocação dos candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), nesta segunda-feira, 2 de fevereiro.

A documentação para cadastramento deve ser enviada virtualmente pelos candidatos, nos dias 3 e 4 de fevereiro, com possibilidade de retificações no dia 9 de fevereiro. O edital com a lista de documentos necessários pode ser acessado no site SiSU-UFRN.

O cadastramento é o ato pelo qual o candidato aprovado envia os documentos, por meio do site https://sigps.ufrn.br/sigps/, utilizando a conta gov.br, para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na UFRN.

Nas datas e locais definidos em edital, no horário das 8h às 12h e 13h às 17h, a UFRN disponibilizará também equipe de atendimento presencial para auxiliar no envio da documentação dos candidatos.

SiSU-UFRN

A UFRN disponibiliza 7.336 vagas via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), distribuídas em 5.027 para o primeiro semestre e 2.309 para o segundo semestre. As vagas eventualmente não ocupadas após a primeira chamada poderão ser preenchidas nas próximas chamadas, mediante a utilização da lista de espera disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Fonte: UFRN