Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do Supremo Tribunal Federal disseram que cresceu nas duas instituições a defesa de que o ministro Dias Toffoli se afaste do caso como forma de distensionar a pressão sobre os dois órgãos.

A notícia é da CNN Brasil. A expectativa tanto na PGR quanto no STF é de que na reunião da tarde dessa quinta-feira (12) na corte Toffoli seja aconselhado a se afastar. Se ele rejeitar, fontes próximas a Gonet avaliam que ele já considera reverter sua posição até agora no caso de não se posicionar pelo seu afastamento.

Pela legislação, só o próprio Toffoli ou a PGR podem arguir a suspeição dele. Há uma terceira possibilidade de o presidente do STF  admitir a suspeição e levar sua decisão para análise dos demais ministros. Essa hipótese até agora está descartada.

Gonet vem controlando a pressão interna e segurando os pedidos de parlamentares para que julguem Toffoli suspeito. Procuradores com que a CNN conversou nesta quinta-feira apontam que a ampla maioria da categoria defende o afastamento de Toffoli.

A Prefeitura de Parnamirim passou a disponibilizar o Implanon, método contraceptivo de longa duração, em todas as 29 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede municipal. A iniciativa fortalece a Atenção Primária à Saúde e amplia a política municipal de cuidado integral à mulher, garantindo mais autonomia, segurança e acesso gratuito a um dos métodos mais eficazes de prevenção da gravidez, reafirmando o compromisso da gestão Nilda com a saúde da população.

Parnamirim é pioneira no Rio Grande do Norte na oferta do Implanon pelo sistema público municipal. O dispositivo, implantado no braço da paciente, garante proteção contra a gravidez por até três anos, de forma totalmente gratuita, segura e reversível.

Para viabilizar a implantação do serviço, médicos e enfermeiros da rede municipal passaram por capacitação específica, promovida pela Secretaria de Saúde do Estado. A formação assegura que todo o processo, desde o acolhimento, avaliação, inserção do método e acompanhamento, seja realizado com qualidade, resolutividade e humanização dentro da própria Atenção Primária.

A prefeita Nilda destacou a importância do investimento na qualificação das equipes e no fortalecimento da saúde pública. “Cuidar das pessoas começa pelo fortalecimento da Atenção Básica. Investir na formação contínua dos nossos profissionais é prioridade absoluta, porque isso se reflete diretamente na qualidade do atendimento oferecido às mulheres de Parnamirim”, afirmou.

Nesta terça-feira (10), durante a reunião da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) voltou a fazer duras críticas ao Governo Federal, dessa vez pelo descumprimento da promessa de pagamento do Seguro-Defeso, o que mantém milhares de pescadores artesanais em situação de completa insegurança e desespero.

Segundo a parlamentar, após as primeiras críticas feitas na reunião da última semana, o Governo chegou a anunciar que o benefício seria pago no dia seguinte, criando expectativa entre as famílias que dependem exclusivamente do seguro para sobreviver durante o período de proibição da pesca. No entanto, a promessa não foi cumprida, e até agora não há ainda um calendário oficial de pagamentos, nem explicações claras aos trabalhadores do mar.

“Isso é desrespeito aos pescadores, é crueldade. Essas famílias esperam há meses pelo pagamento e comemoraram que iriam receber, mas a alegria não durou 24 horas. Várias colônias de pescadores do Rio Grande do Norte, entraram em contato comigo num dia agradecendo e no outro lamentando que tinham sido enganados pelo Governo. O Ministério do Trabalho alega inconsistência no sistema, mas pra liberar 12 milhões de reais para propaganda antecipada do presidente Lula no carnaval do Rio de Janeiro, não há burocracia. Isso não é erro técnico, é abandono”, afirmou Carla Dickson.

A deputada destacou que o impacto é grave no Rio Grande do Norte, onde colônias de pescadores relatam fome, endividamento e sofrimento psicológico. A deputada ressaltou que a Comissão Especial Mista terá papel decisivo para corrigir as distorções da MP e cobrou do Governo Federal respeito, transparência e urgência.

A MP 1.323/2025, publicada em 5 de novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo Seguro-Defeso e impôs novas exigências, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e acesso ao sistema Gov.br. Para Carla Dickson, a combinação de burocracia excessiva, falhas operacionais e ausência de planejamento está penalizando justamente os pescadores honestos.

“Não dá para tratar o Seguro-Defeso como favor. É um direito. E direito não se promete e descumpre. O pescador do Rio Grande do Norte exige resposta, data e dignidade”, concluiu.

O Ministério Publico do Rio Grande do Norte quer entender a contratação realizada pela Prefeitura de Santa Cruz, na última segunda-feira (09), por meio de dispensa de licitação. Desta vez, com a empresa M Construções e Serviços LTDA (MB). No montante de R$ 649.081,25 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). O Contrato é assinado pela Prefeita Ana de Cleide.

A dispensa de licitação é uma forma legal e prevista na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para contratações diretas, mas ela se torna incorreta e criminosa quando utilizada fora das hipóteses previstas em lei ou sem o devido processo legal. A dispensa só pode ocorrer em casos específicos, por exemplo, emergências, serviços de baixo valor, licitação deserta ou fracassada).

O inquérito aberto no MP, tem data desta terça-feira (10), e visa apurar irregularidades na contratação da referida empresa.