Prefeita de Caiçara do Rio do Vento pode perder o mandato em ação por improbidade administrativa

Política

A prefeita de Caiçara do Rio do Vento, Ceiça Lisboa, poderá perder o mandato após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com uma ação civil de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. A ação também envolve os empresários Breno Wesley Nunes de Oliveira, Amanda Brígida Câmara de Oliveira e Klevison Lucas Câmara de Souza Silva.

O processo (nº 0800487-97.2025.8.20.5119), que tramita na Vara Única da Comarca de Lajes desde 12 de agosto de 2025, investiga o aluguel de um imóvel localizado na Rua Mandacaru, nº 2213, no bairro Lagoa Nova, em Natal, utilizado como escritório político e administrativo da Prefeitura — apelidado por servidores e moradores de “Quartel-General” da gestão municipal.

Segundo o MPRN, o mesmo imóvel também funcionava como escritório particular do contador Breno Oliveira, um dos réus no processo, levantando suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos e possível conflito de interesses.

Enquanto isso, pacientes oncológicos, crianças com TEA e outros moradores de Caiçara do Rio do Vento seguem enfrentando viagens longas e cansativas até Natal para tratamento médico, muitas vezes sem alimentação ou local de descanso. O contraste entre o aluguel de um imóvel em área nobre e a falta de estrutura para os pacientes gerou forte indignação social.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, Conceição Rocha poderá sofrer penalidades que incluem perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público.

De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, os réus foram intimados, mas ainda não foram localizados para receber as notificações. O caso segue em análise na Comarca de Lajes, sob responsabilidade do Ministério Público Estadual.

General Girão defende comunidades terapêuticas em audiência na Câmara dos Deputados

GERAL

Na última terça-feira, 21 de outubro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública sobre políticas sobre drogas nas comunidades terapêuticas, em atendimento ao Requerimento nº 124/2025, de autoria do Deputado Otoni de Paula.

Durante o encontro, o Deputado Federal General Girão fez um discurso firme e emocionado em defesa das comunidades terapêuticas que acolhem e tratam dependentes químicos em todo o país. Sua fala foi aplaudida pelos presentes, destacando a relevância e a urgência do tema.

“O enfrentamento às drogas é uma luta constante. As comunidades terapêuticas cumprem um papel essencial no acolhimento e na recuperação de pessoas que buscam recomeçar suas vidas”, afirmou o parlamentar.

Girão lembrou que o governo e as instituições públicas ainda enfrentam dificuldades na oferta de atendimento adequado aos dependentes, e reforçou que as comunidades são as verdadeiras parceiras nesse processo.

“Enquanto os órgãos públicos não conseguem atender a todos, são as comunidades que acolhem, cuidam e devolvem a esperança a milhares de famílias brasileiras”, ressaltou.

O deputado também destacou a importância da prevenção e do tratamento humanizado, defendendo que as políticas públicas voltadas às drogas precisam enxergar as comunidades terapêuticas como aliadas, e não como adversárias.

“O governo é incompetente na recuperação do dependente químico. Quem realmente faz a diferença são vocês, das comunidades terapêuticas”, concluiu.

O discurso de General Girão reafirmou o compromisso com as entidades que atuam na reintegração social e espiritual de dependentes químicos, reforçando a necessidade de apoio contínuo do poder público a essas instituições que salvam vidas todos os dias.

📽️ Assista ao vídeo completo da fala do Deputado General Girão no nosso blog!

VEREADOR LÊLA APRESENTA REQUERIMENTOS BENEFICIANDO AS COMUNIDADES DE XOÁ, QUEIMADAS, BREJINHO III E O BAIRRO BARROSO EM JOÃO CÂMARA

João Câmara

Na sessão ordinária da última segunda-feira, 20 de outubro, o vereador José Janderlei (Lêla – União Brasil) apresentou e teve aprovados três importantes requerimentos que contemplam tanto a zona rural quanto a área urbana de João Câmara, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população.

O primeiro, Requerimento nº 631/2025, solicita à prefeita municipal serviços de terraplenagem na estrada vicinal que liga as comunidades de Xoá (a partir do mata-burro) à Queimadas. O objetivo é melhorar o acesso e as condições de tráfego, beneficiando moradores, produtores rurais e estudantes que utilizam o trecho diariamente.

O Requerimento nº 632/2025 propõe a criação de um ponto de apoio para a equipe de Saúde em Brejinho III, além da recuperação da antiga escola da comunidade, que poderá voltar a servir para atividades públicas e sociais, fortalecendo a presença do poder público na zona rural.

Já o Requerimento nº 641/2025 trata da pavimentação a paralelepípedo da Rua Joaquim Matias, localizada no bairro Barroso, nas proximidades da fazenda Cosme & Damião. A obra trará mais infraestrutura, segurança e valorização para os moradores da localidade.

Com essas iniciativas, o vereador Lêla reafirma seu papel atuante e comprometido com as necessidades do povo camarense, buscando melhorias estruturais, acesso à saúde e qualidade de vida para as comunidades de Xoá, Queimadas, Brejinho III e o bairro Barroso.

Caos e briga de egos tomam conta do governo Aize Bezerra em João Câmara

João Câmara

O governo da prefeita Aize Bezerra vive um momento de desorganização e instabilidade sem precedentes. Como se não bastasse o caos instalado na saúde pública do município, agora o esporte também enfrenta turbulências, revelando uma verdadeira guerra interna por poder e influência dentro da gestão.

De acordo com uma fonte de dentro do próprio governo municipal, que pediu sigilo, o clima é de tensão e vaidade entre membros da administração. Pessoas que até pouco tempo estavam desempregadas ou atuavam na iniciativa privada, hoje ocupam cargos de confiança — como coordenadores, subcoordenadores, gerentes, secretários e contratados — e passaram a disputar entre si quem tem mais autoridade dentro da estrutura administrativa.

O problema, segundo a fonte, é que muitos desses ocupantes de cargos se preocupam mais em “mostrar poder que não têm” do que em exercer suas funções com responsabilidade e compromisso com o povo. “Há uma briga de egos generalizada. Cada um quer mandar mais que o outro”, relatou o informante.

Apesar da confusão nos bastidores, uma figura parece concentrar a verdadeira influência dentro da Prefeitura: a secretária de Finanças, Carol Assunção, que é apontada como a única que realmente tem poder e toma as decisões mais importantes na atual gestão.

Enquanto a disputa por poder e prestígio continua no chamado “desgoverno” da prefeita Aize Bezerra, a população de João Câmara é quem mais sofre com a falta de governança, planejamento e liderança.

O governo ainda nem completou um ano, mas o colapso administrativo parece cada vez mais próximo — reflexo de uma gestão marcada por desorganização interna e distanciamento das reais necessidades do povo.

BM NOTÍCIAS — Informação com responsabilidade e compromisso com João Câmara.

[PESQUISA PERFIL] Com 95,25%, Prefeito Joãozinho de Serra Caiada tem maior índice de aprovação do RN

RN

O prefeito de Serra Caiada, Joãozinho Furtado, alcançou o maior índice de aprovação entre os gestores municipais do Rio Grande do Norte, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Perfil. O levantamento mostra que 95,25% dos serracaiadenses aprovam a gestão do prefeito, enquanto apenas 2,25% a desaprovam. Outros 2,50% dos entrevistados não souberam ou preferiram não opinar, evidenciando o alto nível de satisfação da população com o trabalho desenvolvido pela administração municipal.

A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro, ouvindo 400 moradores com 16 anos ou mais em todas as regiões do município, incluindo a zona urbana e as comunidades rurais. O levantamento tem margem de erro de 4,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%, o que reforça a credibilidade dos resultados e a expressiva aprovação da gestão de Joãozinho Furtado.

Os números refletem uma série de avanços concretos implementados em Serra Caiada. O município conta com 100% das vias asfaltadas, iluminação pública totalmente em LED e pagamento dos servidores rigorosamente em dia, com salário antecipado todos os meses. Além disso, a cidade recebeu o Selo ATRICON Ouro em gestão fiscal, reconhecimento nacional que reforça o compromisso da administração com a transparência, a responsabilidade financeira e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Vereador Professor Silvano Carlos defende digitalização dos cemitérios públicos

João Câmara

Mostrando mais uma vez seu compromisso com a fiscalização e a modernização dos serviços públicos, o Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Indicação nº 292/2025, solicitando que o Poder Executivo realize um estudo técnico e financeiro para a implantação de um sistema digital de controle dos cemitérios públicos municipais. A proposta visa garantir mais transparência, eficiência e organização na gestão das informações relacionadas a sepultamentos, concessões e manutenções, além de oferecer um atendimento mais digno e ágil às famílias.

Silvano Carlos destacou que o sistema informatizado permitirá centralizar dados, reduzir burocracias e otimizar os processos administrativos, contribuindo diretamente para a melhoria do serviço prestado à população. “A gestão pública precisa acompanhar a era digital. Não podemos continuar lidando com registros manuais em um setor que envolve sensibilidade, respeito e responsabilidade social”, ressaltou o parlamentar.

O vereador ainda afirmou que a digitalização da gestão dos cemitérios representa um avanço significativo para João Câmara, fortalecendo a transparência e a memória pública. A iniciativa reforça seu papel de oposição responsável, que não apenas fiscaliza, mas também propõe soluções concretas para modernizar a administração municipal e valorizar o cidadão.

Educação do RN institui Comissão e inicia implantação do novo PCCR

RN

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) instituiu, por meio da Portaria nº 9.686, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado, a Comissão de Enquadramento na Carreira do Pessoal Administrativo da Educação, dando início à fase de implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do segmento.

A medida integra o processo de valorização dos servidores que atuam no suporte técnico e administrativo das escolas e órgãos da rede estadual.

A comissão será presidida pela servidora Ana Lúcia de Oliveira, e composta por representantes das secretarias de Educação (SEEC), de Administração (SEAD) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE-RN), reforçando o caráter participativo e técnico da implementação.

Previsto na Lei Complementar nº 794/2025, o novo PCCR representa um marco na política de gestão de pessoas da Educação potiguar. Entre os avanços, destacam-se as progressões funcionais com base na formação profissional e no tempo de serviço, garantindo que o desenvolvimento na carreira esteja diretamente vinculado ao mérito e à qualificação dos servidores. Além disso, a legislação estabelece a data-base em abril, com reajuste anual dos vencimentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando a reposição inflacionária e maior previsibilidade salarial.

Outro ponto importante é a extensão dos benefícios aos aposentados com paridade, que passam a ter os mesmos direitos dos servidores em atividade, e a adesão opcional ao novo regime, respeitando a trajetória profissional de cada servidor.

A Comissão recém-criada será responsável por conduzir os enquadramentos, garantindo a transparência e a equidade no processo.

Fonte: SEEC RN

Câmara aprova pena de até 30 anos a quem obstruir vias para cometer crimes

GERAL

metropolespolitica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), um projeto de lei que cria o crime de “domínio de cidade”. A proposta altera o Código Penal e estabelece pena de 18 a 30 anos para quem “ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, ataquem estruturas públicas ou usem armamento pesado para cometer crimes contra o patrimônio ou a segurança da população”.

A pena pode ser dobrada em casos de uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou emprego de drones, aeronaves ou veículos de transporte público.

O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), que argumentou ser “inadmissível” a ação de grupos armados que fecham cidades para roubar bancos e carros-fortes. A relatoria ficou com o Capitão Alberto Neto (PL-AM), que destacou a necessidade de enfrentar a sensação de insegurança.

“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes. É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso deu hoje uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime”, afirmou o relator no parecer.

A proposta segue agora para o Senado.

📸 Fonte: @metropoles

Gustavo Carvalho critica o colapso financeiro do RN

RN

A crise fiscal que se encontra o Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), na tribuna da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (21). Na oportunidade, o parlamentar detalhou a dívida fiscal do estado do Rio Grande do Norte, contabilizada pelo Tribunal de Contas.

No relato, Gustavo se baseou em informações do TCE que apontaram uma dívida consolidada do Estado de R$ 6,3 bilhões, sendo um salto de R$ 2 bilhões desde o início da gestão Fátima Bezerra, em 2019.

Segundo o deputado, esse crescimento da dívida revela a falta de controle fiscal e má gestão dos recursos públicos. “Chegamos a um limite. E chegamos a um limite mesmo. Este é um retrato de descontrole. Estamos em um buraco”, lamentou Gustavo.

Ele ainda pontuou que os recordes de arrecadação e o alinhamento político do governo estadual com o governo federal não foram positivos para o RN. “De quê adiantou ser amigo do governo Lula, com mais de R$ 2 bilhões construídos em dívidas novas por este governo, acumulando um total de R$ 6,3 bilhões desse rombo fiscal?”, criticou.

Finalizando a fala, Gustavo lembrou que quando o governo gasta mais do que arrecada, quem paga a conta é o povo. Neste caso, a população do RN, com reflexos em áreas prioritárias como saúde e educação. Um cenário contrário ao que apresentam as propagandas governamentais, destacou ele.

Taveira Júnior solicita ao Governo do Estado retorno do ‘Viva+ RN Via Costeira’

RN

A reativação de um programa voltado à saúde e bem-estar da população foi o tema central do pronunciamento do deputado Taveira Júnior (União) em sessão plenária da última semana na Assembleia Legislativa. O parlamentar formalizou um requerimento ao Governo do Estado para que o “Viva+ RN Via Costeira”, iniciativa que promovia atividades físicas, culturais e de lazer na orla de Natal, seja retomado.

Em seu discurso, Taveira Júnior ressaltou a importância do projeto, que, durante sua execução, transformava o trecho da Via Costeira em um ambiente de saúde e cidadania. “Estamos propondo que o programa retorne em caráter quinzenal, garantindo segurança, mobilidade e incentivo à prática esportiva para famílias, jovens e idosos”, afirmou o legislador, destacando que a ação beneficia “todos que buscam mais qualidade de vida”.

O deputado enfatizou que o “Viva+ RN Via Costeira” vai além do lazer, configurando-se como uma “política pública de saúde preventiva”. Ele descreveu a iniciativa como um incentivo à ocupação positiva do espaço urbano e uma promoção do bem-estar físico e mental para os potiguares.

Ao concluir sua fala, o parlamentar dirigiu um apelo direto ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde, solicitando a avaliação de sua proposta. “O Viva+ RN Via Costeira já mostrou seu valor e a população da Grande Natal anseia pela sua volta”, declarou Taveira Júnior, reforçando a expectativa de que o executivo estadual e a governadora Fátima Bezerra considerem o retorno desse programa, “muito importante para a população não só de Natal, mas de toda a Grande Natal”.

AMAD emite nota de repúdio e denuncia falta de atenção da gestão Aize Bezerra às mães atípicas de João Câmara

João Câmara

Nesta terça-feira, 21 de outubro, a AMAD – Associação de Mães e Famílias Atípicas e Outras Deficiências divulgou uma nota de solidariedade e repúdio diante da situação enfrentada pelas mães atípicas do município de João Câmara/RN. A entidade manifestou preocupação com a falta de garantias nos tratamentos e terapias essenciais ao desenvolvimento e bem-estar das crianças com deficiência, realidade que tem gerado angústia e indignação entre as famílias.

Na nota, a AMAD classifica como inadmissível que direitos assegurados por lei estejam sendo negligenciados pelo poder público municipal, comprometendo a dignidade e a qualidade de vida de tantas famílias. A associação também repudiou declarações falsas que tentam descredibilizar o trabalho da instituição, que, mesmo recente, vem atuando com seriedade e compromisso na defesa dos direitos das famílias atípicas.

A crítica recai diretamente sobre a gestão da prefeita Aize Bezerra, que, até o momento, não apresentou respostas concretas nem medidas eficazes para garantir o acesso das crianças aos serviços de saúde e assistência necessários. Apesar das constantes reivindicações e diálogos com a Secretaria Municipal de Saúde, as mães continuam sem o suporte adequado, dependendo da solidariedade da sociedade civil e de iniciativas voluntárias.

Enquanto a prefeitura se mantém inerte, a AMAD reafirma seu compromisso em buscar soluções legais e duradouras, cobrando ações efetivas e transparência da gestão municipal.

“Nossa luta é por dignidade, respeito e políticas públicas que realmente alcancem as famílias que mais precisam”, destacou a associação em publicação nas redes sociais.

O silêncio da gestão Aize Bezerra diante desse cenário revela descaso com uma das causas mais sensíveis do município, deixando claro que o discurso de inclusão e cuidado com as famílias mais vulneráveis ainda não se traduziu em prática.

TRE-RN cassa prefeito e vice de Itaú por abuso de poder político e determina nova eleição

RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior, e do vice-prefeito, Paulo Fernandes Maia, por abuso de poder político e conduta vedada durante o pleito de 2024. A Corte também declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos, aplicou multa de R$ 10 mil ao chefe do Executivo e de R$ 5 mil ao vice-prefeito, além de determinar a realização de nova eleição, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600224-44.2024.6.20.0045), os gestores utilizaram eventos custeados pelo poder público — como o “Dia das Mães Itauenses” e o “Arraiá do Zé Padeiro” — para promover suas imagens em período vedado pela legislação. Em um dos episódios, foram distribuídos cerca de 300 brindes de alto valor, como eletrodomésticos, durante evento oficial amplamente divulgado nas redes da Prefeitura. O tribunal também apontou desvio de finalidade na contratação da banda “Rey Vaqueiro” para o São João municipal, ocasião em que o artista exaltou o prefeito em meio ao público, configurando promoção pessoal.

Os julgadores consideraram que as condutas violaram o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), por representarem distribuição gratuita de bens e uso da máquina pública para autopromoção, caracterizando abuso de poder político e econômico. A decisão, que terá cumprimento após o prazo de eventuais embargos de declaração, reforça o entendimento de que a gravidade e o potencial de desequilíbrio eleitoral são suficientes para a aplicação das sanções de cassação, inelegibilidade e multa, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a moralidade e a igualdade de condições no processo democrático.

Vereador Professor Silvano Carlos realiza audiência pública inédita para discutir o PPA 2026–2029

João Câmara

O Mandato do Vereador Professor Silvano Carlos promoveu, na última sexta-feira (17), uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, no plenário da Câmara Municipal de João Câmara. O encontro reuniu autoridades, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos da sociedade civil, num gesto inédito de participação popular na construção das políticas públicas do município.

A audiência contou com a presença do contador responsável, Sílvio Leônidas, da secretária de Finanças e Planejamento, Karolina Assunção, da Secretária da Semthas, Lana Leite e da procuradora-geral, Irandy Angélica, além de representantes de entidades e movimentos sociais: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o MLST (representado pelo professor Deca), desportistas como o ultramaratonista Denilson “Pimba” e o presidente da PJ4 Esportes, Paulo Jr., a presidente da ACAPORD, Eunice Xavier, a vice-presidente da AMAD, Nina Melo, além de representantes das artesãs, Ana Paula, e da Pastoral da Criança, Maria José. Estiveram presentes também os vereadores Lêla, Mestre Raimundo e Jeska Fernandes, junto à população em geral.

Durante o encontro, o Vereador Professor Silvano Carlos destacou que esta foi a primeira vez que um mandato parlamentar provocou uma audiência pública para debater o PPA antes de sua aprovação. “Fizemos questionamentos importantes, apontamos erros e abrimos espaço para a participação do povo. Agora, com base nesse diálogo, estamos prontos para apresentar as emendas que aprimorem a peça orçamentária”, afirmou. O momento reforça o compromisso do mandato com a transparência, o controle social e a construção coletiva das prioridades do município.

JOÃO CÂMARA – Gestão Aize gasta R$ 4 milhões em festas e shows em 2025

João Câmara

A Prefeitura de João Câmara, administrada pela prefeita Aize (PSDB), já desembolsou R$ 3.403.331,12 somente em 2025 com a realização de festas e shows, consolidando o entretenimento como uma das principais marcas da atual gestão.

Entre os gastos mais chamativos está o pagamento de quase R$ 700 mil para o show da dupla Matheus & Kauan, que se apresentou por apenas duas horas. A Prefeitura também destinou R$ 400 mil à banda A Seu Desejo e R$ 220 mil ao cantor Ricardo Chaves, contratado para o São João.

Os valores milionários levantam questionamentos sobre as prioridades do governo municipal, especialmente diante das carências em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Enquanto a população enfrenta dificuldades e cobra melhorias em serviços básicos, a gestão da prefeita Aize parece apostar no entretenimento como vitrine política, estratégia comum em anos que antecedem disputas eleitorais. O investimento pesado em eventos e atrações de renome nacional tem sido visto por moradores e opositores como uma tentativa de manter popularidade e visibilidade política, ainda que isso represente um alto custo para os cofres públicos.

📊 Fonte: Portal da Transparência
📎 Reprodução: @obeliscomacau

Vereador Gilberto Honorato solicita exames clínicos para pacientes e placas de identificação para o bairro Vila Verde

João Câmara

O vereador Gilberto Honorato (União Brasil) teve dois importantes requerimentos apresentados e aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, realizada na última segunda-feira, 13 de outubro.

No Requerimento nº 622/2025, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde que sejam disponibilizados com celeridade os exames clínicos (de sangue) solicitados pelos médicos, garantindo que os pacientes não fiquem aguardando por longos períodos para realizar procedimentos básicos e essenciais para o diagnóstico e tratamento de diversas enfermidades.

Já no Requerimento nº 623/2025, Gilberto Honorato solicita à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo a instalação de placas com nomes das ruas e numeração das residências no bairro Vila Verde, medida que visa melhorar a identificação das vias, facilitar a entrega de correspondências, o trabalho de prestadores de serviços e o deslocamento dos próprios moradores.

Em ambas as solicitações, o vereador destacou seu compromisso em atender às demandas da população e buscar soluções práticas que melhorem o dia a dia dos cidadãos de João Câmara.

“São ações simples, mas que fazem grande diferença na vida das pessoas. Nosso mandato está atento às necessidades da população e seguimos firmes buscando resultados concretos”, afirmou o vereador Gilberto Honorato.