A Atenção Primária da rede pública municipal de saúde de Parnamirim vive uma nova realidade graças ao trabalho da gestão Nilda. Em apenas um ano, o município saiu de 6% para 94% das equipes do setor avaliadas com bom desempenho pelo Ministério da Saúde, consolidando um dos maiores avanços já registrados no Rio Grande do Norte no setor. A avaliação faz parte dos chamados indutores de boas práticas, que analisam a qualidade da assistência prestada à população. Os resultados classificam as equipes em regular, suficiente, bom e ótimo, servindo como parâmetro nacional para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).

Quando a atual gestão assumiu, o cenário era preocupante. O município tinha apenas quatro equipes classificadas como “bom desempenho” e 61 avaliadas como “suficiente”, figurando entre os piores índices do estado. Em 2024, apenas 6% das equipes alcançavam avaliação positiva. Já em 2025, primeiro ano da gestão da atual administração, a mudança foi expressiva. No segundo quadrimestre (Q2), a avaliação do Ministério da Saúde apontou uma virada histórica: 61 equipes passaram a ser classificadas como “bom desempenho” e apenas quatro permaneceram com desempenho suficiente, elevando o índice para 93%.

A prefeita Nilda destacou que o resultado é fruto de planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da saúde: “Esse avanço mostra que estamos no caminho certo. Recebemos a saúde em uma situação difícil, mas com trabalho, organização e respeito aos servidores, conseguimos transformar a realidade da Atenção Primária. Hoje, Parnamirim é referência e isso representa mais cuidado, mais qualidade e mais dignidade para nossa população”, afirmou.

Em pronunciamento contundente, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) denunciou o que classifica como “apropriação indébita” por parte do Governo do Rio Grande do Norte. A acusação foca na retenção dos valores de empréstimos consignados dos servidores públicos: a gestão estadual desconta as parcelas diretamente dos salários, mas não repassa o montante às instituições financeiras.

Desde novembro de 2023, o parlamentar tenta obter dados sobre o volume total da dívida, mas relata enfrentar “barreiras institucionais e sigilo injustificado”.

“Estamos diante de uma situação gravíssima. Isso é improbidade administrativa e caso de prisão. O governo castiga o servidor, que paga sua conta, mas acaba inadimplente perante o banco porque o Estado retém o dinheiro de forma irresponsável”, afirmou o deputado.

Mesmo após o acionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI), a falta de transparência persiste. O Banco do Brasil confirmou, via ofício, que os repasses estão em atraso, mas se recusou a detalhar os valores sob a justificativa de sigilo bancário.

A denúncia, apresentada em sessão na Assembleia Legislativa, também aponta a inércia dos órgãos fiscalizadores. Segundo Gustavo, uma representação foi entregue diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Glaucio Garcia, mas já se passaram 60 dias sem resposta.

Em paralelo, nesta segunda-feira (3), foi protocolada uma denúncia formal junto ao Banco Central. O objetivo é que a autoridade monetária intervenha na conduta das instituições envolvidas — especialmente o Banco do Brasil — diante da falta de informações detalhadas sobre os atrasos.

Além do dano moral e jurídico, o bloqueio dos repasses impede que milhares de servidores acessem novos créditos, mesmo possuindo margem salarial, uma vez que o Estado figura como inadimplente no sistema financeiro.

O parlamentar alerta para um cenário de “falência técnica”, pontuando que o descontrole fiscal criou um rombo tão profundo que gera incertezas sobre a sucessão governamental. “Ninguém quer assumir o Estado sem saber o tamanho real do buraco. O silêncio do governo é a prova de sua irresponsabilidade”, declarou.

Ao encerrar, Gustavo Carvalho convocou a sociedade e os pares do Legislativo para uma cobrança conjunta. “Chegamos ao limite. Exigimos que o Governo venha a esta Casa e diga claramente: quanto deve e quando pretende regularizar os pagamentos. Não aceitaremos que a transparência seja substituída por sigilos enquanto o servidor é punido por um erro que não cometeu.”

O deputado ressaltou, ainda, que vai buscar diálogo com a Assembleia para viabilizar uma apuração concreta via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele reforçou que, embora o convite para esclarecimentos seja o passo inicial, a abertura de uma investigação rigorosa não está descartada caso o Executivo mantenha o silêncio. “Não podemos ficar apenas no convite enquanto não houver respeito e respostas”, concluiu.

A prefeita Nilda Cruz realizou nesta terça-feira (3) a leitura anual da mensagem do Poder Executivo, na Câmara Municipal de Parnamirim. Na oportunidade, ela fez um balanço das ações da sua administração e celebrou os avanços obtidos no primeiro ano à frente da Prefeitura. A primeira mulher a comandar os destinos de um dos principais municípios do Estado, Nilda enalteceu as conquistas na educação, geração de emprego, desenvolvimento econômico, serviços urbanos, assistência social, segurança e infraestrutura, mas foram os investimentos e melhorias realizadas na saúde, que mereceram destaque. De acordo com o Ministério da Saúde, o Município deu um salto significativo na avaliação de desempenho de suas equipes, saindo de 6,15% para 93,84% de aprovação.

Esse avanço histórico na saúde de Parnamirim soma-se a uma série de outros conquistados ao longo do primeiro ano da atual gestão. Foram zeradas as filas de espera para fraldas geriátricas, kits glicêmicos e de diversos procedimentos cirúrgicos. Na Atenção Especializada, conseguiu um avanço estrutural, com a incorporação do teto MAC, ampliando recursos para R$ 25 milhões anuais.

A prefeita fez questão de lembrar ainda da requalificação da UPA de Nova Esperança. A unidade teve os equipamentos renovados e o laboratório ampliado, permitindo a realização de mais de 30 tipos de exames. O aparelho de raio-X foi consertado e foram reabastecidos medicamentos e insumos. “Todas essas melhorias impactaram positivamente a vida dos usuários; são mais de 10 mil atendimentos mensais. Hoje oferecemos dignidade, qualidade e tratamento humanizado”, detalhou a prefeita.

“Quando assumimos a gestão em 1º de janeiro de 2025, encontramos desafios importantes: dívidas de mais de R$ 300 milhões, serviços essenciais fragilizados, obras paralisadas, filas reprimidas e uma administração que precisava ser reorganizada para voltar a servir bem à população; não escolhemos o caminho fácil, escolhemos o caminho certo” conclui a prefeita em sua fala inicial.

Professora de formação e com uma sólida carreira dentro da sala de aula, a prefeita Nilda se emocionou ao falar sobre o quanto a sua gestão trabalhou para melhorar a qualidade do ensino da rede pública municipal de educação, com seis CMEIS reformados e inaugurados, vinte unidades passaram por manutenção e professores valorizados, com reajuste e recomposição salarial.

Os serviços urbanos estão em dia. A gestão está executando o maior plano de recuperação e manutenção das lagoas de captação da história de Parnamirim. Os cemitérios públicos foram revitalizados, a iluminação pública tem sido aprovada pela população e chuveiros foram instalados na orla.

Foi feita uma retomada de obras e investimentos. Praça Cidade Verde, Praça de Pium, ruas com pavimentação completa. E a segurança recebeu 57 novos Guardas Municipais, e foram e fortalecidasa Ronda Escolar e a Patrulha Maria da Penha. Parnamirim alcançou a posição de cidade mais segura do RN e 3ª mais segura do Nordeste. “No primeiro ano trabalhamos muito. No segundo ano vamos trabalhar o dobro. E, a partir de agora, eu convoco toda nossa equipe a triplicar o esforço por Parnamirim; gratidão Parnamirim” concluiu.

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

Fonte: Agência Brasil