MORADOR DO VILA VERDE PEDE AJUDA PARA IDENTIFICAR CARRO QUE DERRUBOU SEU PORTÃO E FUGIU SEM PRESTAR ASSISTÊNCIA
Assembleia derruba veto e põe em vigor lei de Gustavo Carvalho sobre invasões de propriedades no RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou, nesta terça-feira (09), o veto da governadora Fátima Bezerra e colocou em vigor a lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) que estabelece sanções e penalidades para responsáveis por invasões de propriedades privadas — rurais ou urbanas — no estado.
A proposta, agora efetivamente válida, disciplina procedimentos de reintegração de posse e institui multas e mecanismos de ressarcimento a proprietários prejudicados. Pela nova lei, proprietários que tiverem seus imóveis ocupados ilegalmente poderão solicitar reintegração de posse de forma mais célere após notificação formal, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.
A norma também determina que eventuais danos causados durante a invasão deverão ser arcados pelos ocupantes. Durante as discussões, Gustavo Carvalho defendeu que a iniciativa protege o direito constitucional de propriedade, reduz a insegurança jurídica no campo e nas cidades, e ajuda a evitar conflitos sociais provocados por ocupações irregulares. Para o parlamentar, a derrubada do veto representa “um passo importante para devolver tranquilidade aos potiguares que produzem, trabalham e vivem da sua terra”.
O governo estadual havia vetado o projeto alegando que dispositivos semelhantes já constam na legislação federal e que a aprovação poderia gerar conflito normativo. A maioria dos deputados, porém — 19 votos pela derrubada — entendeu que o Rio Grande do Norte precisava regulamentar o tema de forma específica, diante do aumento das preocupações relacionadas a invasões e disputas fundiárias.
Na mesma sessão, os parlamentares também derrubaram outro veto do Executivo ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define o cronograma de pagamento das emendas parlamentares. Com isso, fica restabelecida a obrigatoriedade de o governo repassar 50% das emendas até 30 de junho e os outros 50% até 30 de novembro de cada ano, dando previsibilidade fiscal aos municípios e às instituições que dependem desses recursos.
Além das matérias com veto derrubado, a sessão também registrou a manutenção do veto em um projeto voltado à proteção animal e cidadania, após entendimento técnico de que o texto apresentava incompatibilidades jurídicas.
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ASSALTO NO ROTA DOS VENTOS: BM NOTÍCIAS REAGE À AÇÃO CRIMINOSA EM JOÃO CÂMARA
Assalto registrado na noite da última terça-feira, no bairro Rota dos Ventos em João Câmara
Elas conectam Mossoró: Comitiva de mulheres de João Câmara prestigia evento do União Brasil ao lado do ex-prefeito Maurício
Uma comitiva de mulheres de João Câmara marcou presença no evento do União Brasil em Mossoró, acompanhadas do ex-prefeito Maurício. A visita simboliza o fortalecimento das relações políticas e sociais entre as duas cidades, com um enfoque especial no empoderamento feminino e no protagonismo das mulheres na política.
Durante o evento, as participantes puderam discutir pautas importantes para a região, além de estreitar laços e alianças que visam o progresso e o desenvolvimento das cidades envolvidas. A comitiva se destacou pela união e pela força das mulheres que estão cada vez mais presentes nas decisões políticas e nas ações de transformação social.
O evento do União Brasil, que acontece em Mossoró, é uma oportunidade para relembrar a importância da participação ativa das mulheres no cenário político e a relevância de um trabalho coletivo em prol da sociedade. A presença do ex-prefeito Maurício reforçou o apoio a essas iniciativas e a continuidade da busca por melhorias para as cidades envolvidas.
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Vereadora Irani Antunes conquista aprovação de indicação que beneficia a comunidade de Brejinho
A vereadora Irani Antunes (PP) teve mais uma importante iniciativa aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara realizada na última segunda-feira, 1º de dezembro de 2025. Por meio da Indicação nº 339/2025, a parlamentar solicitou à prefeita Aíze Bezerra a construção de uma praça equipada com academia ao ar livre voltada para a Terceira Idade na comunidade de Brejinho.
A proposta reforça o compromisso da vereadora Irani com o bem-estar das comunidades rurais, especialmente no incentivo à saúde, convivência social e melhoria da qualidade de vida dos idosos. A parlamentar destacou que espaços públicos estruturados promovem lazer, atividade física e integração comunitária — elementos essenciais para um envelhecimento saudável.
A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo. Irani Antunes, que tem se consolidado como uma voz ativa e atuante na Câmara, reafirma com esta ação sua dedicação às necessidades das comunidades e seu compromisso com políticas públicas que valorizem todas as faixas etárias.
O BM Notícias segue acompanhando as movimentações da Casa Legislativa e o encaminhamento de iniciativas que impactam diretamente a população de João Câmara.
Vereador Lêla apresenta e tem aprovados requerimentos que beneficiam taxistas do Centro e moradores do Assentamento Xoá
O vereador Lêla (União Brasil) teve dois importantes requerimentos aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, realizada na última segunda-feira, 1º de dezembro. As proposições reforçam seu trabalho ativo e atento às necessidades da população.
O Requerimento nº 739/2025 solicita à Prefeitura Municipal a instalação de cobertura e bancos na Praça de Taxistas “Francisco Martins Ribeiro/Pepê”, localizada no Centro da cidade. A proposta visa garantir mais conforto, proteção e dignidade aos taxistas que utilizam o local diariamente como ponto de trabalho.
Já o Requerimento nº 740/2025 busca atender uma demanda dos moradores do Assentamento Xoá, solicitando que seja realizada coleta semanal de lixo na comunidade. A medida pretende melhorar as condições sanitárias do assentamento e assegurar um ambiente mais limpo e saudável para seus moradores.
Com a aprovação dos dois requerimentos, o vereador Lêla reafirma seu compromisso com o bem-estar dos trabalhadores do Centro e das famílias do Assentamento Xoá, demonstrando atuação firme tanto na área urbana quanto na zona rural.
BM Notícias segue acompanhando o trabalho do legislativo e registrando as ações que contribuem para o desenvolvimento de João Câmara.
DEPUTADO FEDERAL ROBINSON FARIA RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO DE SERRA CAIADA
O deputado federal Robinson Faria recebeu nesta segunda (8) o título de Cidadão de Serra Caiada, em cerimônia realizada no Largo da Matriz, durante o encerramento dos festejos em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição. A honraria, proposta por todos os vereadores da Câmara Municipal, contou com grande participação popular e a presença de autoridades locais, incluindo o prefeito Joãozinho, a vice-prefeita Socorro Anjos, o ex-prefeito Faustinho, a presidente da Câmara Cris Azevedo, e os vereadores Janaína Bezerra, Erivan Elias, Edilmo Lira, Jailson Mendonça e Tabelinho. Além da cerimônia de entrega do título, o deputado participou da procissão de Nossa Senhora da Conceição e assistiu à missa celebrada pelo arcebispo Dom Jaime Câmara.
Durante o evento, o prefeito Joãozinho destacou a importância das ações do deputado para o desenvolvimento de Serra Caiada. “Robinson tem muito trabalho aqui. Foram mais de 100 poços perfurados, ruas asfaltadas na zona urbana e rural. Ele é o pai da saúde do nosso município”, afirmou o prefeito. Joãozinho ressaltou ainda que o parlamentar é o que mais destinou emendas para Serra Caiada em toda a história da cidade. “Todas as vezes que enfrentei dificuldades para manter a saúde do município, Robinson sempre ajudou, sempre estendeu a mão. Medicamentos, pagamento de servidores, tudo isso é possível graças às emendas que ele destina”, declarou o prefeito, agradecendo ao parlamentar “por adotar nossa cidade, por confiar na gente e por destinar as emendas que tanto nos ajudam”.
Ao receber a homenagem, o deputado Robinson Faria agradeceu pela honraria e reafirmou seu compromisso com Serra Caiada. “É uma alegria imensa receber este título. Agradeço ao prefeito Joãozinho, aos vereadores e a toda a população pela confiança e parceria. Serra Caiada é um exemplo de gestão séria, e continuarei trabalhando ao lado do município para levar mais desenvolvimento e qualidade de vida para o povo”, declarou o parlamentar.
Fachin busca colegas do STF para avançar com proposta de código de conduta para ministros
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O voo do ministro Dias Toffoli em um jatinho particular ao lado de um advogado ligado ao caso Banco Master reacendeu no STF a discussão sobre a criação de um código de conduta para magistrados.
O presidente da Corte, Edson Fachin, quer avançar em normas que estabeleçam limites para participação de ministros em eventos privados e interações com agentes externos.
A proposta, inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Alemão, ainda está em elaboração. Fachin já conversa sobre o tema com colegas do Supremo e com presidentes de outros tribunais superiores, como Herman Benjamin (STJ) e Maria Elizabeth Rocha (STM).
A expectativa interna é de que o projeto enfrente resistência, lembrando que uma tentativa semelhante feita por Rosa Weber, em 2023, foi rejeitada no CNJ.
A discussão ganhou força após a revelação de que Toffoli viajou para Lima (Peru) no jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore, ao lado de Augusto de Arruda Botelho, advogado de um dos investigados do Banco Master.
Alerj peita Moraes e aprova soltura de Bacellar, preso por vazar operação da PF
Foto: Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), derrubar a prisão do próprio presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Mesmo sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos deputados votou pela revogação da detenção, em votação aberta e com quórum mínimo garantido. O placar terminou em 42 a 21, com duas abstenções. Agora, a caneta final é do Supremo Tribunal STF.
A decisão confirmou o que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado mais cedo, por 4 a 3, e será enviada ao Diário Oficial antes de seguir para o STF. Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na semana passada, acusado de vazar informações sigilosas para ajudar o ex-deputado TH Joias, também preso.
A sessão foi tensa. Um bate-boca interrompeu os trabalhos por mais de 20 minutos, depois que a deputada Dani Monteiro chamou o dia de “triste para o Parlamento”, desrespeitando o acordo que limitava os discursos. Parlamentares reagiram na hora, e o PSOL acusou a “tropa do Bacellar” de tentar calar a oposição.
Bacellar é suspeito de avisar TH Joias sobre operações da Justiça. Segundo as investigações, o ex-deputado atuava em parceria com o crime organizado no Complexo do Alemão, negociando drogas, fuzis e até armas antidrones. Um dos deputados, Rafael Picciani, se absteve da votação por conflito de interesse, já que também é citado em apurações do STF.
Vereador Lêla propõe estudo para implantação de Projeto Híbrido de Energias Renováveis em benefício de todo o município de João Câmara
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 1º de dezembro, o vereador Lêla (União Brasil) apresentou e teve aprovada sua Indicação nº 333/2025, que solicita ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando a implantação do “Projeto Híbrido de Energias Renováveis” no município de João Câmara.
A proposta, encaminhada à prefeita Aize Bezerra e à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos, busca avaliar as condições necessárias para que João Câmara avance na utilização de fontes limpas e sustentáveis de energia, unindo tecnologias renováveis como solar e eólica.
O vereador Lêla destacou que o projeto tem potencial para beneficiar toda a população, promovendo desenvolvimento econômico, sustentabilidade e geração de novas oportunidades para o município. Segundo o parlamentar, investir em energias renováveis é alinhar João Câmara às tendências modernas de desenvolvimento e à preservação ambiental.
A Indicação foi apresentada em plenário e recebeu aprovação dos vereadores, demonstrando reconhecimento à importância da pauta para o futuro energético e ambiental da cidade.
BM Notícias continuará acompanhando o andamento dessa iniciativa que pode representar mais um passo rumo a um município mais sustentável e inovador.
Câmara de João Câmara transfere sessão ordinária desta segunda-feira para terça, devido ao feriado municipal
Foto: reprodução/TV Câmara
A Câmara Municipal de João Câmara anunciou a mudança da sessão ordinária que ocorreria nesta segunda-feira, 8 de dezembro.
Em razão do feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora Mãe dos Homens, padroeira da cidade, não haverá atividades legislativas no dia.
De acordo com a Mesa Diretora, a sessão foi remarcada para terça-feira, 9 de dezembro, às 14h. A alteração visa respeitar o feriado religioso, tradicionalmente celebrado no município.
A Casa Legislativa informou ainda que qualquer nova definição de data ou horário será comunicada previamente à população por meio dos canais oficiais.
