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O monsenhor potiguar Valdir Cândido, reitor do Pontifício Colégio Pio Brasileiro em Roma, foi convocado para uma missão histórica: recepcionar os cardeais brasileiros que participarão do funeral do Papa Francisco e do conclave que escolherá o novo Papa. A informação foi dada em entrevista ao programa Chega Mais, da TV Ponta Negra.

Em primeiro lugar, o religioso destacou que estava no Brasil para a assembleia dos bispos em Aparecida, mas a notícia o pegou de surpresa. “Vim participar da assembleia nacional dos bispos de 29 de abril a 10 de maio, mas fui surpreendido com essa notícia. Imediatamente me convidaram para voltar a Roma, porque, como reitor do Pio, vou recepcionar todos os cardeais do Brasil que farão parte, tanto do funeral do Papa quanto do conclave”, explicou o monsenhor.

De acordo com Valdir Cândido, o cardeal decano anunciará oficialmente o funeral na noite romana. “À noite em Roma, o cardeal decano vai proclamar o funeral e convocar os cardeais do mundo inteiro para o funeral e o conclave. Por isso, os cardeais devem chegar já amanhã a Roma”, afirmou.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Magnus Nascimento

Um levantamento realizado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 80,95% da população do Rio Grande do Norte depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência médica, o equivalente a 2.673.557 pessoas numa população de 3.302.729 habitantes. A parcela coberta por planos de saúde privados soma 19,05% no RN, com um total de 629.172 beneficiários.

O estado apresenta o menor percentual de dependência exclusiva do SUS na região Nordeste. O Maranhão lidera com 92,27% de sua população. Na Paraíba, chega a 88,25%. Na Bahia, são 87,64%; em Alagoas, 87,58%; no Piauí, 87,54%; e em Pernambuco, 83,97%. Os outros estados da região também apresentam percentuais acima de 80%, como Sergipe (84,76%) e Ceará (83,44%), mas ainda superam o RN. Os dados consideram números compilados até fevereiro deste ano.

Para a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, o dado, embora positivo à primeira vista, exige cautela porque pode esconder um problema. “Esse número menor do estado não é porque a nossa população é uma população provida de recursos que possa ter plano de saúde. Pelo contrário. Na minha reflexão, enquanto presidente do Cosems e secretária de Saúde há mais de 20 anos, esse número representa uma responsabilidade e um alerta. É a falta de acesso que faz a gente buscar um plano de saúde e buscar o privado, mesmo sem ter condições”, avalia.

Tribuna do Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu as novas tarifas de energia elétrica que irão vigorar a aprtir do dia 22.

O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de -0,32%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de -0,30%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de -0,33%.

Os custos de encargos setoriais estão contribuindo com 2,55% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia com -0,20% no índice, totalizando 2,35%. Os custos de componentes financeiros tiveram efeito de -5,09% no índice final.igorar a partir do dia 22 de abril para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern.

Fonte: Sidney Silva

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Arez e o escritório Meiroz Grilo, Gaspar, Gutemberg, Jales & Costa Consultoria Jurídica. Em pauta, a contratação direta, sem licitação, da banca advocatícia para prestar serviços jurídicos considerados comuns pelo “modesto” valor de R$ 120 mil.

Segundo o MP, a contratação afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, além de ignorar os critérios técnicos exigidos para dispensa de licitação. A acusação é direta: trata-se de uma tentativa de burlar o concurso público e terceirizar o que deveria ser função de servidores efetivos.

Mesmo com o encerramento do contrato em janeiro de 2025, o Judiciário entendeu que há risco de repetição da prática. A decisão liminar determina que o município pare de contratar escritórios por inexigibilidade de licitação para serviços jurídicos comuns, estruture sua procuradoria e realize concurso público em até 12 meses.

A multa por descumprimento? R$ 5 mil por dia, até o teto de R$ 100 mil. Recado claro: improbidade agora tem preço e nome.

Fonte: @blogdakhielly

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Magnayara Celiane Rodrigues da Silva é assistente social de formação. Mas, na prática, virou uma espécie de corretora de blog.

Ela não tem um portal de notícias, não publica reportagens, tampouco é conhecida no meio jornalístico. Mesmo assim, foi contratada pela prefeitura de Serra Caiada por quase R$ 10 mil,  sem licitação, para cuidar da publicidade do município.

Os PIs não param pelos de Serra Caiada, estamos apurando e vamos publicitar em breve outros.

O curioso é que Magnayara não produz conteúdo algum. Quem fatura de verdade com a empresa dela é o jornalista Silvério Alves, dono de um blog que, por si só, não teria como receber a verba pública.

Para viabilizar a grana, o nome de Magnayara entra na jogada. A empresa está no nome dela, mas quem ganha com o contrato é Silvério.

É um modelo já conhecido no ramo: empresas emprestadas, contratos públicos e uma maquiagem jurídica pra dar aparência de legalidade.

Blog do BG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que organizadores de eventos artísticos, culturais e de lazer em Parelhas garantam o direito à meia-entrada para pessoas idosas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (3) e solicita ainda atendimento preferencial e imediato para esse público na compra de ingressos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas recebeu denúncias de descumprimento da Lei Federal n.º 10.741/2003 que garantiu a concessão de benefício de desconto de 50% sobre o valor do ingresso para o acesso a atividades culturais e de lazer para pessoas idosas. A mesma legislação garantiu também o acesso preferencial aos respectivos locais. Considera-se pessoa idosa quem tem idade igual ou maior a 60 anos.

Diante disso, o MPRN recomendou aos organizadores de eventos que proporcionem o atendimento preferencial imediato e individualizado. O atendimento deve ocorrer na aquisição de ingressos na bilheteria. Além disso, devem assegurar o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para entrada nos eventos artísticos, culturais e de lazer.

Os organizadores também devem promover a divulgação do direito à meia-entrada e ao atendimento preferencial. A divulgação deve ser feita de maneira visível aos consumidores, no lugar onde ocorrerá o evento. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias úteis.

Fonte: MPRN

O Rio Grande do Norte registrou 203 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ao longo dos primeiros três meses deste ano, repetindo o primeiro trimestre do ano passado. Agora, ambos são os menos violentos da série histórica da segurança pública potiguar.

Desde 2011, quando a contabilização das mortes violentas passou a atender a uma metodologia padronizada nacionalmente, o primeiro trimestre mais violento da história do Rio Grande do Norte foi o de 2017, com 578 assassinatos. De lá para cá, a redução foi de 64,88%, ou seja, 375 mortes a menos.

Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de ver declarada a incompatibilidade do artigo 29 da Lei Municipal n. 267/1997, do Município de Severiano Melo, com os ditames do artigo 26, incisos I e II, da Constituição Estadual.

De acordo com o órgão, a norma questionada dispõe sobre o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade, determinando sua alocação em qualquer vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da administração pública municipal, sem a devida observância dos requisitos sobre o ingresso e movimentação na carreira pública.

“Nesse sentido, o Ministério Público Estadual demonstrou, de forma objetiva e precisa, que a norma questionada afronta o modelo constitucional de investidura nos cargos públicos, na medida em que não observa a exigência de concurso público para ingresso e movimentação no serviço público”, aponta o relator da ADI, desembargador Claudio Santos.

O relator ainda acrescentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme ao vedar qualquer modalidade de provimento que propicie ao servidor público ingressar em cargo distinto daquele para o qual prestou concurso, sem prévia submissão a novo certame, conforme a Súmula Vinculante nº 43.

A decisão ainda ressaltou que, embora o ente público argumente que não se trata de investidura inaugural, mas de mero reaproveitamento de servidores já efetivados, o dispositivo questionado permite, na prática, transposição indevida de cargos, violando o princípio do concurso público e o modelo constitucional de provimento de cargos públicos.

“Além disso, a previsão normativa não delimita os requisitos para a movimentação funcional, deixando ao alvedrio da administração pública a designação arbitrária dos servidores para quaisquer cargos vagos, sem critérios objetivos e transparentes”, esclarece o relator.

Fonte: TJRN