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Magnayara Celiane Rodrigues da Silva é assistente social de formação. Mas, na prática, virou uma espécie de corretora de blog.

Ela não tem um portal de notícias, não publica reportagens, tampouco é conhecida no meio jornalístico. Mesmo assim, foi contratada pela prefeitura de Serra Caiada por quase R$ 10 mil,  sem licitação, para cuidar da publicidade do município.

Os PIs não param pelos de Serra Caiada, estamos apurando e vamos publicitar em breve outros.

O curioso é que Magnayara não produz conteúdo algum. Quem fatura de verdade com a empresa dela é o jornalista Silvério Alves, dono de um blog que, por si só, não teria como receber a verba pública.

Para viabilizar a grana, o nome de Magnayara entra na jogada. A empresa está no nome dela, mas quem ganha com o contrato é Silvério.

É um modelo já conhecido no ramo: empresas emprestadas, contratos públicos e uma maquiagem jurídica pra dar aparência de legalidade.

Blog do BG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que organizadores de eventos artísticos, culturais e de lazer em Parelhas garantam o direito à meia-entrada para pessoas idosas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (3) e solicita ainda atendimento preferencial e imediato para esse público na compra de ingressos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas recebeu denúncias de descumprimento da Lei Federal n.º 10.741/2003 que garantiu a concessão de benefício de desconto de 50% sobre o valor do ingresso para o acesso a atividades culturais e de lazer para pessoas idosas. A mesma legislação garantiu também o acesso preferencial aos respectivos locais. Considera-se pessoa idosa quem tem idade igual ou maior a 60 anos.

Diante disso, o MPRN recomendou aos organizadores de eventos que proporcionem o atendimento preferencial imediato e individualizado. O atendimento deve ocorrer na aquisição de ingressos na bilheteria. Além disso, devem assegurar o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para entrada nos eventos artísticos, culturais e de lazer.

Os organizadores também devem promover a divulgação do direito à meia-entrada e ao atendimento preferencial. A divulgação deve ser feita de maneira visível aos consumidores, no lugar onde ocorrerá o evento. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias úteis.

Fonte: MPRN

O Rio Grande do Norte registrou 203 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ao longo dos primeiros três meses deste ano, repetindo o primeiro trimestre do ano passado. Agora, ambos são os menos violentos da série histórica da segurança pública potiguar.

Desde 2011, quando a contabilização das mortes violentas passou a atender a uma metodologia padronizada nacionalmente, o primeiro trimestre mais violento da história do Rio Grande do Norte foi o de 2017, com 578 assassinatos. De lá para cá, a redução foi de 64,88%, ou seja, 375 mortes a menos.

Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de ver declarada a incompatibilidade do artigo 29 da Lei Municipal n. 267/1997, do Município de Severiano Melo, com os ditames do artigo 26, incisos I e II, da Constituição Estadual.

De acordo com o órgão, a norma questionada dispõe sobre o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade, determinando sua alocação em qualquer vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da administração pública municipal, sem a devida observância dos requisitos sobre o ingresso e movimentação na carreira pública.

“Nesse sentido, o Ministério Público Estadual demonstrou, de forma objetiva e precisa, que a norma questionada afronta o modelo constitucional de investidura nos cargos públicos, na medida em que não observa a exigência de concurso público para ingresso e movimentação no serviço público”, aponta o relator da ADI, desembargador Claudio Santos.

O relator ainda acrescentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme ao vedar qualquer modalidade de provimento que propicie ao servidor público ingressar em cargo distinto daquele para o qual prestou concurso, sem prévia submissão a novo certame, conforme a Súmula Vinculante nº 43.

A decisão ainda ressaltou que, embora o ente público argumente que não se trata de investidura inaugural, mas de mero reaproveitamento de servidores já efetivados, o dispositivo questionado permite, na prática, transposição indevida de cargos, violando o princípio do concurso público e o modelo constitucional de provimento de cargos públicos.

“Além disso, a previsão normativa não delimita os requisitos para a movimentação funcional, deixando ao alvedrio da administração pública a designação arbitrária dos servidores para quaisquer cargos vagos, sem critérios objetivos e transparentes”, esclarece o relator.

Fonte: TJRN

^{Foto: Eduarda Araújo}

O Calendário Oficial do RN passou a contar com a inserção de três novas manifestações festivas.
As leis estaduais com esta finalidade encontram-se na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN.

Elas mereceram deferimento unânime na esfera do Poder Legislativo potiguar e, em seguida, conquistaram a sanção governamental.

A Lei nº 12.100 inclui no Calendário Oficial, a festa católica de Nossa Senhora Mãe dos Homens, realizada anualmente entre os meses de novembro e dezembro, no município de João Câmara, também reconhecida como patrimônio religioso, cultural, turístico imaterial do estado; a Lei nº 12.201 diz respeito à Festa do Bode, realizada anualmente no mês de agosto, em Mossoró; e, a Lei nº 12.103 refere-se à festa católica de São Miguel Arcanjo, realizada anualmente no mês de setembro, na cidade de São Miguel do Gostoso, que também fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial do RN.

Fonte: Pauta Aberta

A greve dos (as) auditores (as) hospitalares e fiscais de vigilância sanitária completou uma semana na última segunda-feira (24) e, para simbolizar, as profissionais realizaram uma atividade em frente a governadoria. Nesta quarta-feira (26) acontecerá mais uma reunião com o secretário de Administração, Pedro Lopes.

A categoria luta pela recomposição da Gratificação de Estímulo à Auditoria e Fiscalização (Grafis) e a reimplantação da produtividade que foi retirada desses profissionais em janeiro de 2025. Confira as imagens do ato público!

Os (as) auditores (as) hospitalares e fiscais de vigilância sanitária continuarão em greve até que o governo atenda às suas reivindicações. Nenhum direito a menos!

Fonte: SindsaudeRN

Os prédios públicos do município de São Paulo do Potengi devem passar por adequação em suas pinturas. A medida é recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em publicação feita nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado. O objetivo é evitar que as cores utilizadas nos imóveis públicos sejam associadas à promoção pessoal de agentes públicos ou partidos políticos.

A recomendação do MPRN considera que a utilização de cores coincidentes com as de campanha eleitoral pode configurar promoção pessoal. Além disso,a Lei Municipal nº 809/2013 estabelece cores oficiais para os prédios públicos considerando as cores predominantes na bandeira do município: amarela, azul, branco e verde.

A legislação determina ainda que a cor amarela seja predominante na fachada dos prédios públicos. Outra lei municipal, a de nº 934/2017, complementa a anterior, proibindo o uso de logomarcas e símbolos associados às gestões municipais.

A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O mesmo artigo determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. A lei ainda diz que não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O MPRN estabeleceu um prazo de 90 dias para que a administração municipal realize as mudanças. O não cumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública.

Fonte: MPRN

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual rejeitaram a última proposta apresentada pelo Governo para a quitação do Piso do Magistério 2025 e elaboraram uma contraproposta. Assim, o movimento paredista, iniciado em 25 de fevereiro e prestes a completar um mês, segue mantido pela categoria.

A proposta rejeitada pela Rede Estadual previa a implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% apenas em dezembro deste ano, sem qualquer previsão de pagamento dos retroativos do Piso.

Insatisfeita, a categoria elaborou e aprovou uma contraproposta, que será encaminhada ainda nesta segunda ao Governo. A proposta dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação é:

• Implantação dos 6,27% do Piso do Magistério 2025 em duas parcelas, sendo 4,83% em abril e 1,44% em maio; e
• Quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho de 2025.

Além da aprovação da contraproposta, a assembleia deliberou os seguintes encaminhamentos:

• 27 de março (quinta-feira): Dia de luta da Rede Estadual, com uma caminhada do Midway Mall até a Governadoria. Concentração às 8h30;
• 31 de março (segunda-feira): nova Assembleia de Greve (horário e local ainda a definir);
• Garantia de elaboração do calendário letivo pós-greve com autonomia para as escolas.

A assembleia foi coordenada pelo SINTE-RN e contou com a participação da assessoria jurídica do Sindicato. Centenas de profissionais da Educação participaram do encontro, demonstrando a força e a unidade do movimento.

Fonte: SinteRN

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte, corre risco de fechamento por conta dos salários atrasados. Segundo o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), os atrasos salariais na unidade ultrapassam os seis meses e os médicos que atuam na UTI do hospital, após assembleia realizada na última terça-feira (18), optaram que, caso o pagamento dos atrasados não seja efetuado até o dia 25 de março, os atendimentos serão restringidos no setor.

De acordo com a categoria, contratada através da empresa de Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), os repasses financeiros não são feitos pelo estado desde o mês de outubro.

O presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, reforça a existência de um acordo pré-processual feito em audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal, que envolveu a participação do Sindicato, Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e Sama, em que os atrasos salariais não poderiam ultrapassar o período de quatro meses. “O Governo não vem cumprindo. Então uma é luta, todo mês para receber E se não se fizer movimentos, o Governo não paga”, expõe o presidente.

“Todos os meses a gente tem que fazer um movimento, fazer uma organização de mobilização, ameaçar paralisação, senão não se recebe. E o governo não está com o emprego do prazo de quatro meses também, está atrasando seis meses. Então a UTI de Natal, que não estava envolvida nesse movimento, começou também a atrasar de uma forma que eles não receberam nem outubro ainda. Essas UTIs do interior, em Mossoró e Assú receberam outubro, a gente está brigando para receber (o mês de) novembro. A de Natal nem em outubro recebeu”, detalha Geraldo.

Em razão do descumprimento do acordo, os médicos decidiram em assembleia apresentar um prazo para o pagamento dos meses de outubro e novembro de 2024 até o dia 25 de março, às 16 horas. Caso o pagamento pendente não seja realizado, uma nova assembleia da categoria será realizada no mesmo dia para tomar uma decisão sobre a possibilidade de paralisação a partir do dia 26.

“Claro que sabemos que UTI é uma coisa muito delicada, normalmente há filas de pacientes esperando UTI. Mas a gente tem uma metodologia que a gente já tem aplicado no interior. Normalmente quando se dá alta a um paciente, aquele leito fica interditado, ou seja, nós não nós não abandonamos a UTI. Em casos extremos, onde há risco iminente de morte claro que esse leito independente de qualquer coisa, a gente ocupa é um movimento delicado tem que ser monitorado muito de perto pelo Sindicato mas infelizmente não tem o que fazer, porque se não o Governo não paga”, detalhou.

Junto a UTI do Walfredo Gurgel, os hospitais da Polícia, Santa Catarina, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques, também correm risco de ter os atendimentos paralisados, totalizando nove UTIs, caso o repasse financeiro não seja efetuado por parte do Governo Estadual até o dia 26.

A Secretaria de Saúde do RN foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento da edição. O espaço segue aberto para manifestação.

Tribuna do Norte