Posts in Brasil

Foto: divulgação

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, está preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista exclusiva ao UOL, ele afirma que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.

“As plataformas vão ter que preventivamente e remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou.

Coelho acrescenta que o jornalismo investigativo, o humor e a propaganda eleitoral estarão em “risco”.

“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas”, explica. “O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”

Até agora, três ministros do STF já votaram. O ministro Dias Toffoli estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, modelo que não tem paralelo no mundo, pelo qual as empresas tem que remover conteúdos antes de serem acionadas pela Justiça sob risco de multa. Ele foi acompanhado no seu voto pelo ministro Luiz Fux.

Já o ministro Luís Roberto Barroso fez um voto divergente em que mantém a responsabilização das empresas apenas após a decisão judicial, mas abre exceções para crimes graves nos quais a remoção das publicações tem que ser preventiva.

Raquel Landim – UOL

A CNN Brasil divulgou a cara encaminhada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A mensagem é um alerta de que ordens judiciais brasileiras, que não seriam executáveis nos Estados Unidos.

“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, afirma o documento.

Veja o documento na íntegra:

Re: Petição 9.935 Distrito Federal
Prezado Ministro de Moraes:
Departamento de Justiça dos EUA
Divisão Cível
Escritório de Assistência Judicial Internacional
7 de maio de 2025

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos refere-se ao processo acima [Petição 9.935] mencionado e apresenta seus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal do Brasil (“Tribunal”). No âmbito do Departamento de Justiça, o Gabinete de Assistência Judicial Internacional (“OIJA”) atua como Autoridade Central, nos termos da Convenção de Haia sobre a Notificação no Exterior de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Notificação”) e da Convenção de Haia sobre a Colheita de Provas no Exterior em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Provas”), e o Gabinete de Assuntos Internacionais (“OIA”) atua como Autoridade Central dos Estados Unidos sob os Tratados de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“MLATs”), incluindo o Tratado entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua”) e convenções multilaterais que incluem disposições de assistência jurídica mútua às quais o Brasil e os Estados Unidos são signatários.

Fomos informados pela Boies Schiller Flexner LLP, advogados externos dos EUA da Rumble Inc. (“Rumble”), que seu cliente recebeu quatro documentos judiciais relacionados ao processo acima referido, caracterizados da seguinte forma: (1) uma ordem de 9 de fevereiro de 2025; (2) uma ordem de 10 de fevereiro de 2025; (3) um mandado de citação e ordem associada de 19 de fevereiro de 2025; e (4) uma decisão de 21 de fevereiro de 2025. Esses documentos judiciais, de acordo com as traduções fornecidas pelos advogados da Rumble, ordenam à Rumble, uma corporação organizada sob as leis de Delaware, um estado dos EUA, com sede principal nos Estados Unidos, bloquear contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma de mídia social da Rumble, suspender a transferência de pagamentos para essa pessoa, e fornecer ao Tribunal Brasileiro informações sobre transferências de pagamentos previamente efetuadas para essa pessoa. Essas supostas determinações à Rumble são feitas sob ameaça de sanções monetárias e outras penalidades.

Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade das várias ordens e demais documentos judiciais que ordenam que a Rumble atue dentro do território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que a Rumble realize ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais determinações não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos. Segundo o direito internacional consuetudinário, “um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste.” Reformulação (Quarta Edição) do Direito das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Seção 432 (Instituto Americano de Direito, 2018). Veja também id. Nota dos relatores 1 (“A jurisdição para execução inclui. o desempenho de funções governamentais coercitivas. Exemplos incluem. a entrega de processos obrigatórios, a condução de investigações policiais ou administrativas, a tomada de depoimentos e declarações de testemunhas, [e] a execução de uma ordem para a produção de documentos.”); cf. Fed. Trade Comm’n v. Compagnie de Saint-Gobain-Pont-á-Mousson, 636 F.2d 1300, 1313 (D.C. Cir. 1980) (“Quando o processo compulsório é entregue, no entanto, o próprio ato de entrega constitui um exercício da soberania de uma nação dentro do território de outra soberania. Tal exercício constitui uma violação do direito internacional.”) (notas de rodapé omitidas).

Para executar uma sentença civil estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria civil nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos EUA para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal competente dos EUA. O tribunal americano então aplicaria a legislação aplicável e decidiria se ordena a concessão da medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para o não reconhecimento, que podem incluir devido processo insuficiente ou incompatibilidade com a legislação americana que protege a liberdade de expressão. As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execução perante os tribunais americanos.

Além disso, gostaríamos de expressar preocupações quanto à forma de entrega dos documentos à Rumble. Atualmente, não dispomos de informações suficientes para determinar o objeto ou natureza do processo mencionado, incluindo se se trata de matéria civil ou criminal. Contudo, na medida em que o Tribunal Brasileiro busque ordenar que a Rumble realize ações no Brasil, a entrega dos documentos judiciais à Rumble nos Estados Unidos deve ocorrer por meio de um canal apropriado, consistente com o direito internacional consuetudinário e quaisquer acordos aplicáveis entre Brasil e Estados Unidos. Esses canais variam conforme a natureza do processo, seja ele civil ou criminal.

Observamos que o cumprimento dos procedimentos adequados para a entrega de documentos judiciais, por si só, não determina se tais documentos têm efeito no país de origem, o que é uma questão de direito interno estrangeiro. Reiteramos que não tomamos posição sobre a eficácia das ordens do Tribunal dentro do Brasil, conforme a legislação brasileira.

Para documentos judiciais relacionados a matérias civis e comerciais, a entrega deve ser realizada em conformidade com a Convenção de Haia sobre Notificação, da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são partes. Pessoas nos Estados Unidos podem ser notificadas nos termos da Convenção de Haia por meio do canal principal de transmissão (Artigo 5) ou por quaisquer canais alternativos ou excepcionais (por exemplo, Artigos 8, 10 ou 25).

Pedidos de provas ou informações a terceiros em conexão com matérias civis ou comerciais não devem ser dirigidos por meio da Convenção de Haia sobre Notificação, mas podem ser feitos através de Carta Rogatória ao OIJA, nos termos da Convenção de Haia sobre Provas. Note-se que, de acordo com o Artigo 12(b), o OIJA não utilizará medidas coercitivas para executar uma Carta Rogatória que pretenda penalizar uma testemunha não parte nos Estados Unidos por não cumprir um pedido estrangeiro de obtenção de provas.

Os Estados Unidos podem fornecer uma ampla gama de assistências em casos criminais quando as informações ou provas solicitadas estiverem localizadas nos Estados Unidos.

Como Autoridade Central dos EUA responsável pela implementação dos MLATs, o OIA auxilia promotores estrangeiros, juízes de investigação e autoridades policiais a obter informações e provas localizadas nos Estados Unidos para uso em investigações criminais, julgamentos e procedimentos relacionados em países estrangeiros. A assistência inclui, entre outras coisas, a entrega de processos legais ou outras notificações a pessoas localizadas nos Estados Unidos. Autoridades Centrais ou Competentes legalmente designadas (Autoridade Central) sob MLATs ou acordos internacionais podem fazer solicitações aos Estados Unidos em nome das suas autoridades investigativas e judiciais. Todas as solicitações feitas nos termos dos MLATs devem ser submetidas por meio da Autoridade Central designada para fazer solicitações em nome das autoridades do país requerente, conforme o tratado ou convenção multilateral específica invocada. O OIA não pode executar um pedido de assistência nos termos de um MLAT se o pedido não for apresentado por meio da Autoridade Central do país solicitante.

O Artigo 13 do Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua dispõe expressamente sobre a notificação de documentos pelo Estado Requerente à parte adequada no Estado Requerido.

Blog do Gustavo Negreiros

Foto: Dino

O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação para carros ou motos.

O projeto de lei foi aprovado nessa quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, após alterações dos senadores. O texto inclui diversas mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro e segue para a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que muda

O novo texto diz que o resultado negativo em exame toxicológico é obrigatório para se obter a permissão para dirigir — nome dado à CNH “provisória”, recebida por quem se habilita pela primeira vez — nas categorias A e B.

Os exames serão realizados em clínicas médicas, que já realizam o teste para condutores de veículos maiores. Caso a própria credenciada ao Detran queira oferecer o toxicológico, ele deverá ser feito “em ambiente físico próprio e segregado”.

O novo texto estende, a carros e motos, as exigências do toxicológico feito por motoristas de ônibus, caminhões e outros veículos que exigem CNH de categoria C, D ou E.

Quais drogas?

O exame toxicológico detecta substâncias como:

Anfetaminas e derivados;

Maconha (THC e outros canabinoides);

Cocaína e (metabólitos);

Opiáceos.

A lei as define como “substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção”. Os testes devem ser feitos por empresas credenciadas e com normas definidas. A janela de detecção mínima é de 90 dias.

A divulgação dos resultados é feita de maneira confidencial. Não há previsão de punições a quem tiver a CNH negada caso o exame seja positivo.

Outras mudanças

O tema principal do projeto de lei 3965/21, do deputado federal José Guimarães (PT-CE) é o financiamento dos programas que fornecem, gratuitamente, carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda.

Atualmente, grande parte dos estados brasileiros mantem seus programas de CNH Social. Agora, a lei prevê que o dinheiro arrecadado com as multas deverá financiar tais projetos.

Além disso, fica definido que só pessoas inscritas no CadÚnico têm direito ao benefício. Mantém, ainda, a obrigatoriedade do dinheiro arrecadado também servir a obras de melhorias do trânsito.

Por fim, os congressistas estenderam, a todo território nacional, a possibilidade de transferir a propriedade de veículos por meio 100% digital.

Assim, qualquer contrato digital de compra e venda de veículos assinado eletronicamente terá validade e deve ser, obrigatoriamente, acatado por todos os órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

UOL

Foto: Erasmo Salomão – AscomMTPS

Associações que negam terem feito descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm cobrado o governo a retomar os pagamentos sob pena de interrupção dos serviços que prestam em contrapartida para os segurados do INSS.

Desde que veio à tona o esquema de fraudes em cerca de R$ 6 bilhões, o governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações, ou seja, todos os pagamentos de aposentadorias e pensões que eram feitos aos beneficiários.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Caso queiram prosseguir recebendo o benefício, precisam informar ao governo que estão cientes dos descontos. A expectativa é que o retorno dos pagamentos seja feito em junho.

A CNN apurou que, desde a investigação se tornou pública, o governo tem separado as associações em três grupos:

1. batizado de “fraude pura”, reúne as empresas que devem ser desligadas por corrupção;
2. empresas que prestam serviços mas demonstraram inconsistências em alguns contratos e precisam se explicar, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que é uma das maiores associações;
3. empresas que prestam serviços a aposentados e pensionistas, mas que também tiveram repasses suspensos por medida de segurança.

As associações que oferecem serviços alegam que a suspensão dos pagamentos coloca em risco a manutenção de seus funcionários. Muitas dessas entidades existem desde a década de 1990, e há aquelas que prestam assistência como plano de saúde e atividades de lazer especialmente para o público idoso.

De acordo com o governo, das 11 entidades alvo das investigações da CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5).

Até que os pagamentos sejam retomados, o Ministério da Previdência e o INSS esperam ter realizado o recadastramento dos segurados para atestar quem de fato teve a assinatura fraudada e quem se cadastrou conscientemente.

CNN Brasil – Basília Rodrigues

Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

O Brasil perdeu 21.856 jovens para a violência letal em 2023, o que equivale a uma média de 60 assassinatos por dia entre pessoas de 15 a 29 anos. Os dados são do Atlas da Violência 2025, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta segunda-feira (12).

De 2013 a 2023, foram 312.713 jovens mortos por homicídio no país. A maioria das vítimas são homens — 94% do total —, com destaque para a faixa dos 20 anos, que concentra o maior número de anos de vida interrompidos de forma precoce.

Jovens morrem mais que todos os outros grupos

A violência é a principal causa de morte entre os jovens brasileiros, de acordo com o levantamento. Só em 2023, quase metade de todos os homicídios registrados no país (47,8%) teve como vítimas pessoas entre 15 e 29 anos.

Apesar da grande quantidade de óbitos, os dados mostram uma tendência de queda desde 2017, quando o Brasil registrou o maior pico da série histórica: 72,4 mortes por 100 mil jovens. Em 2023, essa taxa caiu para 47,0 por 100 mil, uma redução de 6,2% em relação ao ano anterior.

Bahia e Amapá lideram taxas de homicídio

Mesmo com a redução nacional, 17 estados ainda registraram taxas acima da média do país em 2023. Os casos mais graves são os do Amapá (134,5 por 100 mil jovens) e da Bahia (113,7 por 100 mil). A letalidade juvenil nesses estados chega a ser mais de 12 vezes superior à de São Paulo, que teve a menor taxa do país (10,2 por 100 mil).

Já os estados com os maiores aumentos na taxa de homicídios entre jovens foram o Amapá (+49,1%) e o Mato Grosso do Sul (+17,1%), ambos na contramão da média nacional.

Armas de fogo foram usadas em 8 da cada 10 mortes

As armas de fogo seguem como principal instrumento dos homicídios: 81,6% dos anos potenciais de vida perdidos (APVP) entre jovens são atribuídos a esse tipo de violência. Só entre 2013 e 2023, 12 milhões de anos de vida foram perdidos por jovens assassinados com armas de fogo — número maior do que a soma dos anos perdidos por acidentes e suicídios juntos.

g1

Foto: reprodução/CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentou um prazo para a devolução do dinheiro desviado do pagamento de aposentados do INSS e responsabilizou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo envolvendo a instituição.

Lula afirmou em entrevista no final de sua visita à Rússia que antes de definir valores e prazos para a devolução do dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas, é preciso apurar todos os detalhes.

“Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas enganadas. A quantidade de pessoas que tiveram o seu nome numa lista sem que elas tivessem assinado. Porque aqueles que assinaram já autorizaram. Então, o que nós queremos, e é por isso que tem a crítica de que ainda demora, é porque poderíamos ter feito uma pirotecnia e não ter apurado (o escândalo)”, disse ele.

Na sequência, Lula responsabilizou o governo anterior pelo escândalo.

“Nós desmontamos uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa em Moscou.

“Vocês sabem quem era o ministro da Previdência, quem era o chefe da Casa Civil. A gente poderia ter feito um show de pirotecnia, mas não queríamos manchete. Queríamos apurar”, disse o presidente.

Lula chegou a sugerir que algum integrante da gestão passada poderia estar envolvido no escândalo.

“Nós vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo. E se tinha alguém do governo passar envolvido nisso. É isso que nós vamos fazer. Eu não tenho pressa. O que eu quero é que a gente consiga apurar para apresentar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade”, disse.

Ele também ressaltou que nem todas as entidades envolvidas têm responsabilidade nas irregularidades. “Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime, e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, afirmou.

O presidente disse que os aposentados e pensionistas afetados não arcarão com os prejuízos, mas sim as entidades envolvidas.

CNN Brasil

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Quando se trata do consumo de álcool, a população brasileira se divide meio a meio entre os que dizem consumir a substância (51%) e os que não o fazem (49%).

Num balanço do consumo do último ano, mais da metade (53%) dos que ingeriram bebidas alcoólicas dizem que o consumo diminuiu, enquanto 12% observaram aumento do consumo e 35% avaliam que não houve mudança. Entre os brasileiros que não bebem, 48% bebiam e pararam e 52% nunca beberam.

Os dados são de uma pesquisa Datafolha feita entre os dias 8 e 11 de abril, com 1.912 entrevistados em 113 municípios de todas as regiões do Brasil. As respostas dizem respeito aos maiores de 18 anos, marco da maioridade no país e momento a partir do qual a venda de álcool é permitida. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Média de consumo anual dos brasileiros

Os brasileiros, que têm uma média de consumo anual de álcool estimada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 7,7 litros, beberam em média 4,5 doses da substância na semana anterior à pesquisa Datafolha. Para o levantamento, uma dose é entendida como um copo, lata, taça ou drinque de bebida alcoólica.

Dentre os que dizem consumir álcool, 10% beberam 11 ou mais doses na semana anterior ao levantamento, 13% consumiu de seis a dez doses, 16%, de três a cinco doses e 19% consumiu até duas doses. Cerca de 36% disseram não ter consumido álcool no período e 5% não responderam.

Frequência de consumo

Com relação à frequência de consumo, 3% dos brasileiros que bebem álcool o fazem de cinco a sete dias na semana, 3% de três a quatro vezes em uma semana, 20% o fazem de uma a duas vezes na semana, 10%, uma vez a cada 15 dias e 13% ingerem bebidas alcoólicas uma vez por mês ou menos.

A percepção do consumo foi, no geral, positiva. A grande maioria (81%) avalia que consome bebidas alcoólicas na medida adequada e apenas 18% dizem consumir em excesso. Dentro desse percentual, 11% dizem beber mais do que deveriam e 7% acham que bebem muito mais do que deveriam.

No Brasil, a faixa etária dos 18 aos 34 anos lidera a ingestão de bebidas alcoólicas. Entre eles, 58% dizem consumir álcool. Na faixa seguinte, dos 35 a 44 anos, o percentual cai para 55%. A queda se acentua entre os que têm de 45 a 59 anos, dos quais 46% dizem beber. Entre os que têm 60 anos ou mais, 35% dizem ingerir álcool.

O consumo entre os jovens menores de idade, de 16 a 17 anos, apareceu na pesquisa em contabilização separada dos dados gerais. Nessa faixa, 27% dizem ingerir álcool.

Por gerações

Segundo o levantamento Copo Meio Cheio da empresa de pesquisa Go Magenta, 28% da geração X (nascidos entre 1965 e 1980) começou a beber antes dos 18 anos, percentual que subiu para 37% na geração Y (ou millennials, nascidos entre 1981 e 1996) e para 48% na geração Z (nascidos entre 1997 e 2012).

Por gênero

A relação com bebidas alcoólicas também é impactada pelo gênero. Segundo a pesquisa Datafolha, os brasileiros bebem mais do que as brasileiras. Entre os homens, 58% consomem bebidas alcoólicas. Entre as mulheres, o percentual cai para 42%.

Mesmo entre os que dizem não beber, 61% dos homens já consumiram bebidas alcoólicas, índice que fica em 40% entre as mulheres.

Foto: Reprodução

Suspeito de pagar propina a diretores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para favorever entidades envolvidas no bilionário esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, recebia uma comissão de 27,5% sobre cada valor descontado de aposentados pelas associações para as quais atuou.

O Metrópoles teve acesso a um contrato celebrado pelo lobista (foto em destaque) com o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), uma das entidades que foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF) e que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O contrato é de setembro de 2023. Naquele mês, a entidade faturou R$ 574 mil com descontos de mensalidade associativa, cifra semelhante a dos meses anteriores. Após o termo firmado com o “Careca do INSS”, houve uma forte alta de filiações. Em dezembro, a associação já faturava R$ 2,6 milhões por mês. Essa cifra subiu até os R$ 9,9 milhões mensais no primeiro semestre de 2024.

O contrato assinado com a Prospect, empresa de Antunes, tem dois serviços previstos. Um deles é a “assessoria comercial para angariação de novos associados elegíveis ao desconto de taxa associativa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

Em outra frente, o “Careca do INSS” atuava na “realização de auditoria interna pela contratada quando solicitado pelo INSS, consultoria para ajustes estatutários necessários ao melhor desempenho das atividades da associação junto ao INSS, consultoria para estruturação e manutenção do acordo de cooperação técnica vigente”.

O acordo de cooperação técnica, ao qual o contrato se refere, é o convênio firmado com o INSS para que a entidade seja autorizada a descontar mensalidades diretamente da folha de seus filiados, antes mesmo de o benefício ser depositado na conta do aposentado.

A remuneração do lobista tem como base seu êxito no aumento dos associados. Segundo o documento, “27,5% da taxa associativa mensal efetivamente recebida pela Cebap referente aos novos associados prospectados e formalizados pela Prospect”.

Segundo a Polícia Federal, Antunes é suspeito de diversos pagamentos de propina a dirigentes do INSS, como o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, o ex-diretor de Integridade Alexandre Guimarães, e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Oliveira Filho.

Como foi a atuação do Careca do INSS

• A atuação de Antunes também foi revelada pelo Metrópoles em julho do ano passado e aprofundada pela Polícia Federal (PF). A reportagem havia mostrado que o “Careca do INSS” recebeu procuração para atuar pela Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) perante o órgão. A quebra de sigilo de Antunes mostra que ele recebeu R$ 11 milhões somente da entidade.
• Outra cifra de R$ 1 milhão foi paga diretamente pela Benfix, empresa de Maurício Camisotti, apontado como empresário que arquitetou, por meio do uso de laranjas, três associações que faturaram R$ 580 milhões somente no último ano. Enquanto parentes e funcionários estão nos quadros das associações, Camisotti e suas empresas receberam R$ 43 milhões delas.
• Todas elas acumulam denúncias de descontos indevidos de aposentados que nunca ouviram falar das entidades. Também somam milhares de decisões judiciais que lhes impõem indenizações a título de danos morais de vítimas que as processaram. Camisotti também foi alvo de buscas e bloqueios na Operação Sem Desconto.

Em julho de 2024, o Metrópoles mostrou que o lobista é dono de uma frota de carros de luxo, como Porsche e BMW, e tem mais de uma dezena de empresas abertas em seu nome.

É por meio da empresa de consultoria Prospect, cuja movimentação milionária foi identificada pela PF, que ele presta serviços a entidades que queriam celebrar ou manter acordos com o INSS para efetuar descontos sobre aposentadorias, boa parte deles questionados na Justiça por terem sido feitos sem o consentimento do segurado.

Metrópoles

Foto: Reprodução

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade.

Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.

Operação

A Controladoria-Geral da União e Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CNN