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Foto: Reprodução/Obra de Oscar Pereira da Silva, de 1904

Um novo estudo assinado pelos físicos Carlos Chesman (UFRN) e Cláudio Furtado (UFPB) propõe uma revisão profunda na versão oficial sobre a chegada dos portugueses ao Brasil. Segundo a pesquisa, publicada no Journal of Navigation, da Universidade de Cambridge, a frota de Pedro Álvares Cabral teria alcançado inicialmente o litoral do Rio Grande do Norte, e não Porto Seguro, na Bahia, como consagra a história tradicional. A conclusão foi obtida por meio da análise numérica detalhada dos registros da Carta de Pero Vaz de Caminha, combinada com simulações modernas envolvendo ventos, correntes marítimas, distâncias e topografia.

O trabalho mostra que fatores como ventos alísios, correntes do Atlântico e o efeito da força de Coriolis — que desvia massas de água e ar devido à rotação da Terra — empurrariam naturalmente as embarcações portuguesas rumo ao litoral potiguar. Os pesquisadores calculam que a trajetória percorrida a partir de Cabo Verde, de onde a frota zarpou em 22 de março de 1500, teria o formato de um grande “S”, terminando no Rio Grande do Norte. A velocidade média estimada, de 5,6 km/h, é compatível com navios da época.

Um dos pontos mais fortes da hipótese é a identificação do “monte grande, muito alto e redondo” citado por Caminha. Pelos cálculos, a elevação teria entre 70 e 125 metros para ser avistada a 30 ou 40 km da costa — algo que não combina com os 540 metros do Monte Pascoal, na Bahia. Já o Monte Serra Verde, no município de João Câmara (RN), encaixa-se com maior precisão na descrição, tanto pela altitude quanto pela forma e relação com outras cadeias montanhosas ao sul.

A tese dialoga com pesquisadores como Lenine Pinto e Câmara Cascudo, que já consideravam possível o desembarque no território potiguar, e reacende um debate histórico que há décadas mobiliza estudiosos do tema. Para Chesman, a pesquisa reforça como ferramentas das ciências exatas podem oferecer novas leituras a documentos do século XVI. O grupo agora busca diálogo com historiadores para aprofundar e validar as interpretações propostas.

Com informações do G1

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país.

A galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela estavam cheios de agentes vindos de vários estados para a votação. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise da Câmara.

Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a aprovação do projeto não é uma “pauta-bomba” e que a regulamentação dessa aposentadoria especial está prevista desde 1988 na Constituição Federal.

— Eu fui prefeito da minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de agentes de combate às endemias — disse Veneziano.

Requisitos

O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.

Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, homens poderão se aposentar aos 52 anos; mulheres, aos 50. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei.

O relator do PLP foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele disse que os senadores estão valorizando esses profissionais e que os 400 mil agentes fazem mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, “levando amparo e orientação”. Segundo o relator, a cada R$ 1 investido nesses profissionais é gerada economia de R$ 4 a R$ 7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade — Cada visita é uma doença evitada. Quando a prevenção funciona, o Brasil economiza: menos internação, menos UTI, menos sofrimento para as famílias. Quero deixar um ponto muito claro: o custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial — afirmou Wellington Fagundes.

O relator também registrou que o trabalho dos agentes ajudou, nas últimas décadas, na redução dos surtos de dengue e chikungunya, das internações evitáveis e da mortalidade infantil.

— Estamos tratando de investimento legítimo em profissionais que sustentam a saúde pública do Brasil. Estamos falando de garantir uma aposentadoria especial justa, compatível com o risco, o desgaste e a entrega que eles fazem todos os dias. (…) Valorizar essa categoria e assegurar uma aposentadoria digna é reconhecimento, é responsabilidade, é justiça. Portanto, não se trata de privilégio — acrescentou o relator.

Agentes da saúde

Segundo o Ministério da Saúde (MS), o Brasil tem mais de 400 mil agentes espalhados pelo território nacional. A denominação Agente Comunitário de Saúde (ACS) surgiu em 1991, nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988. O agente comunitário atua principalmente na atenção primária à saúde, por meio do Saúde da Família, na localidade onde mora.

Já a profissão de Agente de Combate a Endemias (ACE) foi regulamentada em 2006, pela Lei 11.350. Ambas as profissões são de nível médio e exigem concurso público estadual ou municipal.

Segundo o MS, os agentes de combate a endemias são profissionais exclusivos do SUS para o combate às endemias e para a promoção da saúde pública. A atuação deles é integrada às equipes de Saúde da Família e focada em estratégias de prevenção e de controle de doenças endêmicas e na promoção de ambientes saudáveis.

Ambos os profissionais fazem visitas domiciliares, promovem ações educativas, participam de campanhas de saúde (como as campanhas de vacinação) e buscam integração da comunidade com o serviço público.

A nova regra será aplicada inclusive aos agentes que estejam em readaptação funcional por motivo de saúde e aos que tenham exercido suas funções em diferentes regimes de previdência ou com nomenclaturas distintas. Garante também que o tempo trabalhado fora do regime de previdência dos servidores públicos do estado ou município, desde que na mesma atividade, seja computado para a aposentadoria especial.

O texto que vai à sanção busca cumprir a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que estabeleceu o direito dos agentes à aposentadoria especial e à paridade de remuneração.

Fonte: Agência Senado

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Levantamento recente mostra que a maior parte dos investimentos anunciados nas viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não saiu do papel. Desde o início do governo, foram divulgadas promessas que somam R$ 345,6 bilhões, mas apenas R$ 42 bilhões — cerca de 12% — já foram efetivamente aplicados ou contratados. Mesmo assim, o Palácio do Planalto segue defendendo que os deslocamentos ao exterior fortalecem a imagem do país e abrem portas para novos aportes.

A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. Os números contrastam com o crescimento expressivo dos gastos do governo com viagens ao exterior. De 2023 até agora, as despesas chegaram a R$ 837,8 milhões, mais que o dobro do registrado nos últimos dois anos da gestão Jair Bolsonaro. Lula já acumulou 43 viagens internacionais, passando por 41 países e mais de 50 cidades, muitas delas em agendas acompanhadas por grandes comitivas.

Embora parte das promessas esteja vinculada a concessões de longo prazo — algumas com execução prevista para até 30 anos — outras foram contabilizadas como “novos investimentos” mesmo já estando contratadas anteriormente. Em nota de 2023, a Secretaria de Comunicação chegou a atribuir às viagens de Lula a responsabilidade direta por 111,5 bilhões em aportes no semestre, o que equivaleria a 75% de todo o investimento estrangeiro no Brasil naquele período, segundo dados do Banco Central — algo considerado improvável por especialistas.

Casos de anúncios que nunca se concretizaram também não são novidade em governos anteriores. Em 2019, Jair Bolsonaro divulgou que a Arábia Saudita investiria R$ 10 bilhões no Brasil, mas o recurso jamais se materializou. Agora, diante da baixa execução dos valores anunciados no atual governo, cresce a pressão por maior transparência e rigor na apresentação desses números, sobretudo diante do aumento expressivo dos gastos públicos com viagens internacionais.

Com informações do Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL Antifacção (5.582/2025) por 370 votos a 110. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do texto após críticas de governadores e de parlamentares da base e da oposição.

O projeto é de autoria do Executivo, que sofreu derrotas na votação: foram rejeitados dois pedidos de adiamento e um para retomar a versão original enviada por Lula. Antes da votação, a ministra Gleisi Hoffmann classificou o substitutivo como uma “lambança legislativa”.

Derrite afirmou que não foi procurado pelo governo, mas diz ter ajustado pontos após saber pela imprensa do descontentamento do Planalto. Após análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).

Foto: Reprodução

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), enviou na 3ª feira (4.nov.2025) uma carta à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro em que lamenta a morte dos 4 policiais durante a operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha. A ação na zona norte da capital fluminense deixou outros 117 suspeitos de integrar o crime organizado mortos.

O documento foi encaminhado por James M. Spark, chefe da DEA, a agência antidroga norte-americana, ao secretário de Segurança do Rio, Victor Santos.

Na carta, Sparks expressa “condolências pela trágica perda dos 4 policiais que tombaram no cumprimento do dever” e afirma que “a missão de proteger a sociedade exige coragem, dedicação e sacrifício”. O órgão do governo Trump também disse reconhecer “o valor e a honra desses profissionais que deram suas vidas em defesa da segurança pública”.

“Neste momento de luto, reiteramos nosso respeito e admiração pelo trabalho incansável das forças de segurança do Estado e colocamo-nos à disposição para qualquer apoio que se faça necessário”, escreveu.

Poder360

Além dos mais de 700 mil mortos pela covid-19 no Brasil, há outras 284 mil vítimas indiretas: crianças e adolescentes que perderam os pais, avós ou outros familiares mais velhos que exerciam papel de cuidado em suas residências.

O número se refere somente a 2020 e 2021, os piores anos da pandemia. Entre elas, 149 mil perderam o pai, a mãe ou os dois.

A estimativa é de pesquisadores ingleses, brasileiros e americanos, que acabam de lançar um estudo para demonstrar não somente a “magnitude da orfandade no Brasil”, como também “as grandes desigualdades entre os estados”.

Uma das autoras do estudo, a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo Lorena Barberia destaca que os impactos de uma emergência sanitária são identificados primeiro entre as vítimas diretas, mas há também aqueles que são afetados por essas mortes.

“Nós quisemos olhar a vulnerabilidade das pessoas que dependem de quem faleceu. Achamos super importante lembrar que as pessoas acima de 60 anos não só tinham mais chance de morrer, mas, muitas vezes, tinham um papel na estrutura familiar muito decisivo. Muitas crianças e adolescentes dependiam dessas pessoas. Então, pensamos que tínhamos que considerar essas estimativas, tanto de pais e mães como desses responsáveis”.

A partir de modelos estatísticos, alimentados por dados demográficos, como a taxa de natalidade e o excesso de mortalidade ─ mortes acima do esperado ─ em 2020 e 2021, a pesquisa chegou a algumas estimativas:

Cerca de 1,3 milhão de crianças ou adolescentes, de 0 a 17 anos, perderam um ou ambos os pais, ou algum cuidador com quem elas viviam, por razões diversas;
Dessas, 284 mil se tornaram órfãos ou perderam esse cuidador por causa da covid-19;
Com relação apenas às mortes por covid-19, 149 mil crianças e adolescentes se tornaram órfãos e 135 mil perderam outro familiar cuidador;
70,5% dos órfãos perderam o pai; 29,4%, a mãe; e 160 crianças e adolescentes foram vítimas de orfandade dupla;
2,8 crianças ou adolescentes a cada 1 mil perderam um ou ambos os pais, ou algum familiar cuidador por covid-19;
Entre estados, as maiores taxas de orfandade são as do Mato Grosso (4,4), Rondônia (4,3) e Mato Grosso do Sul (3,8), enquanto as menores são do Rio Grande do Norte (2,0), Santa Catarina (1,6) e Pará (1,4).

Fonte: Agência Brasil

O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou nesta sexta-feira, 24, um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que restabelece o direito do passageiro ao despacho de bagagem de até 23 kg, sem custo adicional para o consumidor, no transporte aéreo.

O projeto já foi esboçado por Robinson Faria. O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica para dizer que, nas linhas aéreas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de: 23 kg para as aeronaves acima de 31 assentos; 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e de 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos.

Ainda de acordo com a proposta, “a franquia de bagagem não pode ser usada para transporte de animais vivos”. Além disso, a soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no Manual de Voo da Aeronave.
“Em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade. Nas linhas aéreas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e conforme a regulamentação específica”.

O texto prossegue: “Nas linhas aéreas domésticas em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecerão o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem estabelecidos para as viagens internacionais”.

Robinson Faria ressalta que, em junho de 2017, entrou em vigor a cobrança de taxas para o despacho de bagagens, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob o argumento de que a medida reduziria o preço das passagens aéreas. Entretanto, acrescenta, dados oficiais da própria Anac demonstram que essa redução não ocorreu.

“Ao contrário, estudos indicam que, em 2019, os valores das tarifas domésticas aumentaram cerca de 20%, e, entre 2017 e 2025, a tarifa média passou de 552 reais e 51 centavos para 650 reais e 91 centavos, representando aumento real, mesmo considerando oscilações temporárias durante a pandemia”.

Ele argumenta ainda que “os passageiros têm sido submetidos a cobranças adicionais, como taxa para escolha de assento e embarque prioritário, além de situações de danos, extravio e perda de bagagens despachadas, configurando prejuízos materiais e transtornos significativos”.

Diante desse cenário, pontua o parlamentar, “resta evidenciado que a política de cobrança separada por bagagens não atingiu o objetivo anunciado de baratear passagens e, ao contrário, onera o consumidor”.

Segundo ele, o projeto de lei defendido promove maior equilíbrio nas relações de consumo, segurança jurídica e proteção aos usuários no transporte aéreo.
A Comissão de Turismo ainda precisa votar o requerimento. Por enquanto, não foi pautado no colegiado.

Fonte: O Antagonista

O Pastor e Assistente Social Jenivan Moura de Oliveira, Coordenador-Geral da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Cristãs (FEBRACONTEC), teve participação de destaque na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (21/10), em Brasília.

A audiência, proposta pelo Deputado Federal Otoni de Paula por meio do Requerimento nº 124/2025, teve como tema “Política sobre drogas no âmbito das comunidades terapêuticas” e contou com representantes de diversas entidades que atuam na recuperação e reinserção social de dependentes químicos.

Durante sua fala, o Pastor Jenivan Moura, que atua há mais de 20 anos na área e também é diretor nacional da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Ebenezér, ressaltou a relevância das comunidades terapêuticas cristãs como parte essencial da rede de enfrentamento à dependência química no Brasil.

“As comunidades terapêuticas exercem um papel fundamental no acolhimento, tratamento e reintegração social das pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso de drogas. É um trabalho que salva vidas, resgata famílias e transforma histórias todos os dias”, afirmou.

Em sua exposição, Jenivan citou a Nota Técnica nº 11/2019, destacando que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por diversos pontos de apoio, como CAPS, hospitais psiquiátricos, ambulatórios multiprofissionais e comunidades terapêuticas, todos igualmente importantes e que devem ser incentivados, ampliados e fortalecidos.

“O Ministério da Saúde não considera um serviço substituto do outro. Cada estrutura tem sua importância, e as comunidades terapêuticas precisam ser reconhecidas e valorizadas pelo trabalho que realizam em parceria com o poder público”, pontuou o pastor.

O Pastor Jenivan também recebeu elogios do Deputado General Girão, que o reconheceu como parceiro das comunidades terapêuticas do Rio Grande do Norte, desde o período em que atuou como Secretário de Segurança Pública no Estado.

O evento, realizado no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu nomes importantes como Otoni de Paula Filho, Patrícia Magalhães, Douglas Manasses, Marta Rodrigues de Assis Machado, Adalberto Calmon, Célio Barbosa, Lucas Roncati, Pastor Francisco Ramalho e Célia Regina Gomes de Moraes.

📍 Brasília – DF | 21 de outubro de 2025
📽️ Acompanhe o vídeo completo da audiência no canal da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, definindo uma alíquota de 28,55% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), superando a Hungria, que atualmente lidera com 27%.

A inclusão de setores com alíquotas reduzidas, como o saneamento, elevou a taxa geral, já que outros segmentos terão que compensar a diferença para manter a arrecadação prevista pelo governo.

O cálculo busca não aumentar a carga tributária sobre a economia, mantendo a arrecadação em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o número final poderá ser ajustado após novos estudos do Ministério da Fazenda.

📍Fonte: Portal Potiguar (@portalpotiguar)