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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.

Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.

A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A violência voltou a se destacar como uma das principais preocupações dos brasileiros. Uma nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado (13), revela que 16% da população apontam a segurança pública como o problema mais grave do país, ficando atrás apenas da saúde, citada por 20% dos entrevistados, liderando a lista.

A economia, que até abril liderava as preocupações de 22% das pessoas ouvidas, caiu para a terceira posição, com 11%.

Imagem: reprodução/Folha de S. Paulo

O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 participantes distribuídos em 113 municípios, e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.

Ao longo da gestão Lula 3, o Datafolha mostra que a saúde se mantém como uma preocupação constante e dominante, oscilando entre 20% e 22% da população. Já a economia, que chegou a liderar em março de 2024 com cerca de 22%, perdeu força ao longo do segundo semestre, fechando dezembro próximo a 10% ou 11%.

A segurança pública, por sua vez, teve um pico em setembro, atingindo aproximadamente 22%, antes de recuar para 16% na última medição.

Esse movimento sugere um deslocamento do foco da população do bolso para a segurança, enquanto a saúde segue como um gargalo estrutural persistente. Vale destacar que essas oscilações estão dentro da margem de erro de ±2 pontos percentuais.

g1 com informações de Folha de S. Paulo

Foto: CNN

O Brasil aparece entre os dez países mais perigosos do mundo em 2025, segundo o índice global de conflitos divulgado nesta quinta-feira pela ONG ACLED (Armed Conflict Event Location and Data Project). O levantamento coloca o país na 7ª posição do ranking, ao lado de nações marcadas por instabilidade extrema, guerras ou domínio de grupos armados, como Palestina, Síria e Mianmar.

Além do Brasil, outros três países latino-americanos figuram na lista: México (4º), Equador (6º) e Haiti (8º). O estudo leva em conta quatro indicadores principais — número de mortes, risco para civis, alcance geográfico dos conflitos e quantidade de grupos armados ativos. No caso brasileiro, o destaque negativo é a disputa territorial entre facções criminosas, especialmente em grandes centros urbanos.

A ACLED aponta que a violência no Brasil está ligada à atuação de organizações criminosas fortemente armadas, que desafiam o Estado em diversas regiões. Um exemplo citado foi uma grande operação policial no Rio de Janeiro, em outubro, contra o Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortes. Situações semelhantes também impulsionaram a escalada da violência no Equador e no Haiti, onde gangues se aproveitam da fragilidade institucional.

Para a analista sênior da ACLED, Sandra Pellegrini, o envio massivo de forças de segurança pode até reduzir a violência no curto prazo, mas tende a agravar o problema a médio e longo prazo. Segundo ela, a militarização da segurança pública fragmenta facções, intensifica disputas internas e aumenta o risco de abusos. Ainda assim, políticas de “tolerância zero” seguem ganhando apoio popular e pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, para o enfrentamento ao crime organizado.

Veja o ranking dos 10 países mais perigosos do mundo em 2025, segundo ACLED

1. Palestina (mesma posição de 2024)
2. Mianmar (mesma posição de 2024)
3. Síria (mesma posição de 2024)
4. México (mesma posição de 2024)
5. Nigéria (mesma posição de 2024)
6. Equador (subiu 36 posições em comparação com 2024)
7. Brasil (desceu 1 posição em comparação com 2024)
8. Haiti (subiu 3 posições em comparação com 2024)
9. Sudão (mesma posição de 2024)
10. Paquistão (subiu 2 posições em comparação com 2024)

Com informações da CNN

Foto: Reprodução/Obra de Oscar Pereira da Silva, de 1904

Um novo estudo assinado pelos físicos Carlos Chesman (UFRN) e Cláudio Furtado (UFPB) propõe uma revisão profunda na versão oficial sobre a chegada dos portugueses ao Brasil. Segundo a pesquisa, publicada no Journal of Navigation, da Universidade de Cambridge, a frota de Pedro Álvares Cabral teria alcançado inicialmente o litoral do Rio Grande do Norte, e não Porto Seguro, na Bahia, como consagra a história tradicional. A conclusão foi obtida por meio da análise numérica detalhada dos registros da Carta de Pero Vaz de Caminha, combinada com simulações modernas envolvendo ventos, correntes marítimas, distâncias e topografia.

O trabalho mostra que fatores como ventos alísios, correntes do Atlântico e o efeito da força de Coriolis — que desvia massas de água e ar devido à rotação da Terra — empurrariam naturalmente as embarcações portuguesas rumo ao litoral potiguar. Os pesquisadores calculam que a trajetória percorrida a partir de Cabo Verde, de onde a frota zarpou em 22 de março de 1500, teria o formato de um grande “S”, terminando no Rio Grande do Norte. A velocidade média estimada, de 5,6 km/h, é compatível com navios da época.

Um dos pontos mais fortes da hipótese é a identificação do “monte grande, muito alto e redondo” citado por Caminha. Pelos cálculos, a elevação teria entre 70 e 125 metros para ser avistada a 30 ou 40 km da costa — algo que não combina com os 540 metros do Monte Pascoal, na Bahia. Já o Monte Serra Verde, no município de João Câmara (RN), encaixa-se com maior precisão na descrição, tanto pela altitude quanto pela forma e relação com outras cadeias montanhosas ao sul.

A tese dialoga com pesquisadores como Lenine Pinto e Câmara Cascudo, que já consideravam possível o desembarque no território potiguar, e reacende um debate histórico que há décadas mobiliza estudiosos do tema. Para Chesman, a pesquisa reforça como ferramentas das ciências exatas podem oferecer novas leituras a documentos do século XVI. O grupo agora busca diálogo com historiadores para aprofundar e validar as interpretações propostas.

Com informações do G1

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país.

A galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela estavam cheios de agentes vindos de vários estados para a votação. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise da Câmara.

Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a aprovação do projeto não é uma “pauta-bomba” e que a regulamentação dessa aposentadoria especial está prevista desde 1988 na Constituição Federal.

— Eu fui prefeito da minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de agentes de combate às endemias — disse Veneziano.

Requisitos

O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.

Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, homens poderão se aposentar aos 52 anos; mulheres, aos 50. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei.

O relator do PLP foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele disse que os senadores estão valorizando esses profissionais e que os 400 mil agentes fazem mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, “levando amparo e orientação”. Segundo o relator, a cada R$ 1 investido nesses profissionais é gerada economia de R$ 4 a R$ 7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade — Cada visita é uma doença evitada. Quando a prevenção funciona, o Brasil economiza: menos internação, menos UTI, menos sofrimento para as famílias. Quero deixar um ponto muito claro: o custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial — afirmou Wellington Fagundes.

O relator também registrou que o trabalho dos agentes ajudou, nas últimas décadas, na redução dos surtos de dengue e chikungunya, das internações evitáveis e da mortalidade infantil.

— Estamos tratando de investimento legítimo em profissionais que sustentam a saúde pública do Brasil. Estamos falando de garantir uma aposentadoria especial justa, compatível com o risco, o desgaste e a entrega que eles fazem todos os dias. (…) Valorizar essa categoria e assegurar uma aposentadoria digna é reconhecimento, é responsabilidade, é justiça. Portanto, não se trata de privilégio — acrescentou o relator.

Agentes da saúde

Segundo o Ministério da Saúde (MS), o Brasil tem mais de 400 mil agentes espalhados pelo território nacional. A denominação Agente Comunitário de Saúde (ACS) surgiu em 1991, nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988. O agente comunitário atua principalmente na atenção primária à saúde, por meio do Saúde da Família, na localidade onde mora.

Já a profissão de Agente de Combate a Endemias (ACE) foi regulamentada em 2006, pela Lei 11.350. Ambas as profissões são de nível médio e exigem concurso público estadual ou municipal.

Segundo o MS, os agentes de combate a endemias são profissionais exclusivos do SUS para o combate às endemias e para a promoção da saúde pública. A atuação deles é integrada às equipes de Saúde da Família e focada em estratégias de prevenção e de controle de doenças endêmicas e na promoção de ambientes saudáveis.

Ambos os profissionais fazem visitas domiciliares, promovem ações educativas, participam de campanhas de saúde (como as campanhas de vacinação) e buscam integração da comunidade com o serviço público.

A nova regra será aplicada inclusive aos agentes que estejam em readaptação funcional por motivo de saúde e aos que tenham exercido suas funções em diferentes regimes de previdência ou com nomenclaturas distintas. Garante também que o tempo trabalhado fora do regime de previdência dos servidores públicos do estado ou município, desde que na mesma atividade, seja computado para a aposentadoria especial.

O texto que vai à sanção busca cumprir a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que estabeleceu o direito dos agentes à aposentadoria especial e à paridade de remuneração.

Fonte: Agência Senado

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Levantamento recente mostra que a maior parte dos investimentos anunciados nas viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não saiu do papel. Desde o início do governo, foram divulgadas promessas que somam R$ 345,6 bilhões, mas apenas R$ 42 bilhões — cerca de 12% — já foram efetivamente aplicados ou contratados. Mesmo assim, o Palácio do Planalto segue defendendo que os deslocamentos ao exterior fortalecem a imagem do país e abrem portas para novos aportes.

A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. Os números contrastam com o crescimento expressivo dos gastos do governo com viagens ao exterior. De 2023 até agora, as despesas chegaram a R$ 837,8 milhões, mais que o dobro do registrado nos últimos dois anos da gestão Jair Bolsonaro. Lula já acumulou 43 viagens internacionais, passando por 41 países e mais de 50 cidades, muitas delas em agendas acompanhadas por grandes comitivas.

Embora parte das promessas esteja vinculada a concessões de longo prazo — algumas com execução prevista para até 30 anos — outras foram contabilizadas como “novos investimentos” mesmo já estando contratadas anteriormente. Em nota de 2023, a Secretaria de Comunicação chegou a atribuir às viagens de Lula a responsabilidade direta por 111,5 bilhões em aportes no semestre, o que equivaleria a 75% de todo o investimento estrangeiro no Brasil naquele período, segundo dados do Banco Central — algo considerado improvável por especialistas.

Casos de anúncios que nunca se concretizaram também não são novidade em governos anteriores. Em 2019, Jair Bolsonaro divulgou que a Arábia Saudita investiria R$ 10 bilhões no Brasil, mas o recurso jamais se materializou. Agora, diante da baixa execução dos valores anunciados no atual governo, cresce a pressão por maior transparência e rigor na apresentação desses números, sobretudo diante do aumento expressivo dos gastos públicos com viagens internacionais.

Com informações do Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL Antifacção (5.582/2025) por 370 votos a 110. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do texto após críticas de governadores e de parlamentares da base e da oposição.

O projeto é de autoria do Executivo, que sofreu derrotas na votação: foram rejeitados dois pedidos de adiamento e um para retomar a versão original enviada por Lula. Antes da votação, a ministra Gleisi Hoffmann classificou o substitutivo como uma “lambança legislativa”.

Derrite afirmou que não foi procurado pelo governo, mas diz ter ajustado pontos após saber pela imprensa do descontentamento do Planalto. Após análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).