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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou, nesta terça-feira (09), o veto da governadora Fátima Bezerra e colocou em vigor a lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) que estabelece sanções e penalidades para responsáveis por invasões de propriedades privadas — rurais ou urbanas — no estado.
A proposta, agora efetivamente válida, disciplina procedimentos de reintegração de posse e institui multas e mecanismos de ressarcimento a proprietários prejudicados. Pela nova lei, proprietários que tiverem seus imóveis ocupados ilegalmente poderão solicitar reintegração de posse de forma mais célere após notificação formal, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.

A norma também determina que eventuais danos causados durante a invasão deverão ser arcados pelos ocupantes. Durante as discussões, Gustavo Carvalho defendeu que a iniciativa protege o direito constitucional de propriedade, reduz a insegurança jurídica no campo e nas cidades, e ajuda a evitar conflitos sociais provocados por ocupações irregulares. Para o parlamentar, a derrubada do veto representa “um passo importante para devolver tranquilidade aos potiguares que produzem, trabalham e vivem da sua terra”.

O governo estadual havia vetado o projeto alegando que dispositivos semelhantes já constam na legislação federal e que a aprovação poderia gerar conflito normativo. A maioria dos deputados, porém — 19 votos pela derrubada — entendeu que o Rio Grande do Norte precisava regulamentar o tema de forma específica, diante do aumento das preocupações relacionadas a invasões e disputas fundiárias.

Na mesma sessão, os parlamentares também derrubaram outro veto do Executivo ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define o cronograma de pagamento das emendas parlamentares. Com isso, fica restabelecida a obrigatoriedade de o governo repassar 50% das emendas até 30 de junho e os outros 50% até 30 de novembro de cada ano, dando previsibilidade fiscal aos municípios e às instituições que dependem desses recursos.

Além das matérias com veto derrubado, a sessão também registrou a manutenção do veto em um projeto voltado à proteção animal e cidadania, após entendimento técnico de que o texto apresentava incompatibilidades jurídicas.

Uma comitiva de mulheres de João Câmara marcou presença no evento do União Brasil em Mossoró, acompanhadas do ex-prefeito Maurício. A visita simboliza o fortalecimento das relações políticas e sociais entre as duas cidades, com um enfoque especial no empoderamento feminino e no protagonismo das mulheres na política.

Durante o evento, as participantes puderam discutir pautas importantes para a região, além de estreitar laços e alianças que visam o progresso e o desenvolvimento das cidades envolvidas. A comitiva se destacou pela união e pela força das mulheres que estão cada vez mais presentes nas decisões políticas e nas ações de transformação social.

O evento do União Brasil, que acontece em Mossoró, é uma oportunidade para relembrar a importância da participação ativa das mulheres no cenário político e a relevância de um trabalho coletivo em prol da sociedade. A presença do ex-prefeito Maurício reforçou o apoio a essas iniciativas e a continuidade da busca por melhorias para as cidades envolvidas.

👨🏻‍💻 @netinhofaustinoblog

Imagem: reprodução

O problemas no Hospital Walfredo Gurgel parecem intermináveis. Depois das seguidas quebras dos tomógrados, desta vez, são os elevadores que estão quebrados. A consequência disso? Maqueiros tendo que levar pacientes ao centro cirúrgico pelas escadas, colocando em risco os pacientes e também os funcionários da unidade de saúde. Até o momento, não há previsão de regularização da situação.

Com o objetivo de dar mais transparência no rateio de recursos de impostos municipais, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), apresentou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei que estabelece critérios objetivos e prazos claros para a transferência das parcelas dos impostos estaduais pertencentes aos municípios, bem como dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante a sessão de hoje, o parlamentar usou a tribuna da Casa para defender a iniciativa, destacando que o PL determina, por exemplo, que os repasses provenientes do IPVA sejam transferidos de forma automática e diária, enquanto os repasses do ICMS ocorrerão em prazos fixos, a serem realizados diretamente pela instituição bancária responsável pela centralização da arrecadação.

De acordo com deputado Gustavo, o “Governo do Rio Grande do Norte está atrasando! Está atrasando o repasse de ICMS, está atrasando o repasse de Fundeb, está atrasando o repasse devido de IPVA às prefeituras. Está sem pagar os repasses de 25% devidos das multas. Está deixando de recolher os 25% referentes as negociações da dívida ativa e o nosso mandato segue vigilante a esta questão, propondo iniciativas para minimizar os danos aos municípios”, disse.

Como exemplo o parlamentar citou Minas Gerais. Ressaltando que a dívida do governo Fernando Pimentel com os municípios chegou a R$ 12 bilhões, entre atrasos de ICMS, IPVA e Fundeb acumulados entre 2017 e 2018. O governo seguinte, de Romeu Zema, herdou R$ 6 bilhões dessa dívida e precisou ser parcelada. A resposta legislativa daquele estado foi a Lei 23.387, em 2019, que estabeleceu mecanismo semelhante ao que está sendo proposto no RN — e tem funcionado.

“Houve por parte da Assembleia daquele estado a sensibilidade de fazer com que os municípios recebam os valores que lhe são devidos de forma direta. Por que esses recursos precisam passar pelas contas do governo para serem distribuídos?! Com o nosso projeto, estamos nos antecipando ao caos fiscal que passa o nosso estado hoje e prevendo que amanhã, esses repasses que já estão atrasados, possam atrasar ao ponto de deixar os municípios pré-falimentares”, pontuou o deputado.

Gustavo Carvalho ressaltou, ainda, que busca garantia constitucional, de autonomia municipal, de justiça fiscal e de respeito aos entes federados, buscando também assegurar aos municípios do Rio Grande do Norte maior autonomia financeira, fluxo regular dos recursos e transparência na arrecadação. “Se outros estados já adotaram medidas semelhantes com sucesso, não há razão para que o nosso fique para trás”, acrescentou o deputado. Ainda segundo ele, o PL surge de “reiteradas reclamações de prefeitos e gestores municipais, que têm enfrentado atrasos frequentes e, em alguns casos, repasses inferiores aos valores constitucionais, comprometendo o planejamento das cidades, prejudica serviços públicos essenciais e fere diretamente o princípio da autonomia municipal”.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o projeto de lei que reconhece oficialmente a Feirinha de Frutas de Pium, em Parnamirim, como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer do Estado. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes e segue agora para a sanção do Governo do Estado.

Criada há mais de três décadas, a Feirinha de Pium surgiu de forma espontânea, quando pequenos produtores rurais da região começaram a se reunir para vender frutas frescas colhidas diretamente dos seus sítios. Hoje, cerca de 40 famílias vivem da renda gerada pelo espaço — que se consolidou como um dos principais pontos de comércio tradicional de Parnamirim. Estima-se que mais de 12 mil pessoas comprem mensalmente na feirinha, movimentando a economia local e fortalecendo a agricultura familiar.

Para o deputado Taveira Júnior, o reconhecimento como Patrimônio é uma forma de valorizar um símbolo cultural que faz parte da identidade do povo de Parnamirim. “A Feirinha de Pium não é apenas um ponto de venda de frutas; ela representa história, trabalho, tradição e geração de oportunidade para dezenas de famílias. Esse projeto de lei é um passo importante para garantir sua preservação e fortalecimento, reconhecendo sua relevância para nosso município e para o Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a Feirinha de Pium receba ainda mais atenção e investimentos públicos, contribuindo para sua expansão e modernização sem perder suas raízes culturais. O reconhecimento como Patrimônio reforça o compromisso do deputado Taveira Júnior em promover iniciativas que valorizem a identidade local e estimulem o desenvolvimento econômico e social de Parnamirim.

E a sina de sucateamento do Walfredo Gurgel continua.

Não é postagem repetida: o tomógrafo do hospital está quebrado, de novo.

Chega a ser um escracho com o cidadão o que Fátima Bezerra tem feito com a saúde.

Já perdi as contas de quantas vezes denunciamos essa irresponsabilidade.

Daqui a pouco vem uma nota da Secretaria Estadual de Saúde com mais uma desculpa

Por: Blog do Gustavo Negreiros

O deputado Gustavo Carvalho usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), para denunciar o atraso no repasse dos empréstimos consignados aos bancos, por parte do Governo do Estado. “Os valores não foram repassados às instituições bancárias”, disse ele.

O parlamentar ressaltou que encaminhou à presidência da Casa, no último dia 5 de novembro, um requerimento de informação a ser direcionado ao Governo do Estado, e que até agora “não tivemos resposta”, pontuou o deputado Gustavo.

O documento solicitou informações sobre a atual situação dos empréstimos consignados descontados na folha dos servidores; o montante em atraso; a destinação de valores que não foram repassados aos bancos; o motivo da ausência desses repasses; a previsão de formalização de repasses; e as medidas adotadas para mitigar o prejuízo dos servidores.

No último dia 12, Gustavo também enviou ofício à Superintendência do Banco do Brasil, movido pela Lei de Acesso à Informação, visando saber da instituição bancária como está o crédito consignado. Segundo ele “até agora não tivemos resposta”, falou. “Gostaria muito que a Superintendência do banco respondesse”, acrescentou.

Diante dessas duas ações sem retorno, o parlamentar estuda acionar órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os potiguares merecem respeito do governo e precisamos saber qual o tamanho desse roubo, quanto é o valor dessa dívida e, além disso, explicar sobre qual medida está sendo adotada para que os servidores não sejam penalizados”, reforçou Gustavo Carvalho.

O deputado finalizou a sua fala solicitando apoio da Assembleia no pleito e reforçando a cobrança junto ao governo.

A Azul começou a semana criando um problemão para os passageiros que iam embarcar no voo das 6h para Recife.

Simplesmente o equipamento de oxigênio da tripulação deu problema na aeronave e não tem peça de reposição.

E para piorar tem que se levar a peça para Belo Horizonte.

Isso com o voo cheio e muitas pessoas com conexão marcada e sem previsão para decolar.

É uma falta de preparo grande! Voar pela Azul, pegando conexão em Recife, saindo de Natal, é um terror. O passageiro pode esperar tudo.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

A tradicional Corrida da Tapioca marcou, na manhã deste sábado (22), o início da programação em comemoração aos 72 anos de emancipação política de Serra Caiada. A largada aconteceu às 6h, reunindo atletas, moradores e visitantes em um clima de animação e celebração. A prova, que já faz parte do calendário esportivo do município, contou neste ano com percursos de 5 km e 10 km, atraindo corredores de diferentes idades e níveis de experiência.

Além de estimular a prática esportiva, a corrida reforça a valorização das tradições locais, sendo um dos eventos mais aguardados pelas famílias serracaiadenses. As ruas foram tomadas por aplausos e torcida ao longo dos trajetos, evidenciando o envolvimento da comunidade com a atividade, que se tornou símbolo de união e bem-estar.

A Corrida da Tapioca também abriu oficialmente a semana comemorativa, que se estenderá até o próximo sábado (29), com uma programação variada em homenagem à história e ao desenvolvimento do município. Para os organizadores, iniciar as festividades com um evento esportivo reforça o compromisso de Serra Caiada com saúde, lazer e participação popular.

A gestão de obras hídricas no Rio Grande do Norte pautou nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PL), que ocupou a tribuna para contestar recentes declarações do deputado Francisco do PT e defender a atuação do senador Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) durante o governo Bolsonaro.

Carvalho iniciou seu pronunciamento expressando “indignação” com o que classificou como “grosseria” do deputado Francisco do PT, que teria chamado o senador Rogério Marinho de “mentiroso” em relação aos investimentos hídricos. “Eu consigo entender a grosseria do deputado Francisco unicamente pelo extremismo”, afirmou o parlamentar, citando Ariano Suassuna ao dizer que “o extremismo e a inteligência nunca vão morar na mesma casa”. O deputado Gustavo Carvalho enfatizou que sua intenção era rebater as acusações “com dados, números e elegância”.

O primeiro ponto abordado foi a Barragem de Oiticica, obra que, segundo ele, começou em 1990 e foi paralisada em 1993. Ele criticou o Partido dos Trabalhadores por não ter priorizado a retomada da construção durante seus governos federais, apontando que a obra só avançou significativamente após 2016, com cerca de 60% dos pagamentos realizados entre 2016 e 2022, nas gestões Temer e Bolsonaro. “No governo Bolsonaro, a obra avançou e o fechamento da parede da barragem foi iniciado. Em 2022, o empreendimento atingiu 93% da sua execução”, detalhou. O deputado atribuiu a não conclusão à “falta de competência do governo do Estado”, que não teria conseguido remover 13 famílias da área do reservatório, impedindo seu fechamento.

Em seguida, o representante potiguar abordou a Transposição do São Francisco. Ele destacou que, em 2019, apenas 31% do Eixo Norte estava em funcionamento, atribuindo ao PT a “falta de competência” para concluir as estruturas críticas. “Em 2022, o trecho estava 100% operacionalizado”, afirmou, ressaltando que as águas do Velho Chico só chegaram ao Rio Grande do Norte e ao Ceará após 2019.

Outra obra mencionada foi a recuperação da Barragem de Passagem das Traíras. Gustavo Carvalho informou que, em 2020, o MDR, sob a gestão de Rogério Marinho, assumiu os trabalhos e executou 70% dos serviços. O parlamentar pontuou que a atuação do Ministério foi além da execução, exigindo uma “completa reformulação do projeto mal feito pelo Estado”, que apresentava inconsistências e poderia levar a sobrepreço. Ele comparou os valores: um contrato de R$ 11 milhões em 2020, metade do projeto original do estado (R$ 22 milhões), e R$ 17,5 milhões após readequações, dos quais R$ 16,5 milhões foram assegurados na gestão de Marinho. O deputado criticou o PT por ter paralisado a obra por seis meses em 2023 por atraso de pagamento.

A Adutora do Agreste Potiguar também foi pauta do discurso. Carvalho explicou que o MDR contratou o projeto básico via Codevasf por R$ 4,5 milhões. Ele criticou a inclusão da obra no PAC em 2023 pelo PT, qualificando a ação como “só pra inglês ver”, e creditou à bancada federal do RN a garantia de R$ 45,8 milhões no orçamento, o que permitiu a contratação das obras no final de 2024.

O parlamentar concluiu sua fala reiterando que as obras hídricas sob gestão do PT seguiram um “padrão conhecido: longos intervalos, sem priorização, com paralisações, falha de projeto, cronogramas descumpridos, sempre exigindo retomadas posteriores para garantir o avanço real”. Ele afirmou que os avanços foram dados “com o Ministro Rogério Marinho no MDR”, a quem chamou de “senador da República que orgulha o Rio Grande do Norte”.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) mostrou mais uma vez a sua indignação com o “caos na saúde do Rio Grande do Norte”, classificou o parlamentar. Gustavo citou a situação dos tomógrafos do Monsenhor Walfredo Gurgel, o maior hospital de trauma do estado, destacando que os equipamentos estão sem funcionar pela terceira vez esse ano. “Isso parece até uma brincadeira”, disse.

Para o deputado, uma medida de urgência seria a destinação de recursos para compra de novo equipamento, levando em conta a vida útil dos tomógrafos do hospital e o gasto com manutenção. “Devem (tomógrafos) ter seu tempo de uso totalmente esgotado, extrapolado, mas o governo não reconhece isso como prioridade”, pontuou.

A verba, de acordo com ele, seria dos próprios parlamentares. “Eu disponibilizo R$ 150 mil das minhas emendas para aquisição desse tomógrafo. E eu acho que não tem nenhum deputado aqui que se furte a essa ideia, de destinar R$ 150 mil cada um de nós, e entregarmos esse tomógrafo ao povo do RN”, sugeriu.

Segundo Gustavo Carvalho, o equipamento pode ser encontrado no mercado pela faixa de R$ 3 milhões. “Para salvar vidas, eu tenho certeza que não é muito dinheiro”, falou. O deputado também reforçou a necessidade da criação de um gabinete de crise para acompanhar “a situação caótica da saúde pública”, acrescentou.

Finalizando o seu pronunciamento, o parlamentar destacou que falta prioridade do governo para solucionar a crise. “E saúde eu tenho como prioridade”, afirmou Gustavo Carvalho, que complementou dizendo que “não podemos mais ver os irmãos potiguares na situação que se encontram em relação a esse descaso, esse descalabro com a saúde pública”.