A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou, nesta quarta-feira (21), a antecipação do pagamento dos salários do funcionalismo municipal referentes ao mês de maio. O anúncio foi feito pelo prefeito Antônio Henrique, que destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos.

“Mais uma vez antecipamos o salário do funcionalismo municipal. Isso demonstra o compromisso da gestão com os servidores”, afirmou o prefeito.

O pagamento será iniciado ainda nesta quarta-feira (21) e, até a próxima sexta-feira (23), 100% dos servidores municipais estarão com os vencimentos em conta. A medida reforça a política de valorização dos profissionais e a organização financeira da administração municipal.

Além de beneficiar diretamente os servidores, a antecipação dos salários também contribui para o fortalecimento da economia local, movimentando o comércio e os serviços em Ceará-Mirim.

Blog do Robson Pires

O Tribunal de Justiça emitiu uma autorização para que o Ministério Público (MP-RN) continue a investigar o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) por supostos indícios de corrupção em processos licitatórios.

“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.

O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito.

Pedido

O pedido da Procuradoria, no entanto, não incluiu ainda a quebra de sigilos do prefeito, conforme disse o desembargador João Batista Rebouças, em contato com o Diário do RN.

“Ela (a Procuradora-Geral) pediu para investigar. Não solicitou quebra de sigilos, nem bancário, nem telefônico, só para investigar pela prerrogativa de função. Podem ser pedidos mais adiante, já que esse é só o início das investigações”, afirmou João Rebouças, acrescentando, ainda, que a investigação deve se dar no âmbito da Procuradoria-Geral, em Natal, saindo da esfera local de Mossoró.

Ele também afirmou que não pode adiantar nada a respeito de detalhes da investigação, pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.

Após a autorização do TJ, o MP peticionou, ainda, para remeter o processo para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5), para que a Justiça Federal se manifeste sobre interesse da União no caso, já que os fatos investigados envolvem repasses de verbas federais. O TRF ainda deverá se posicionar sobre atuação ou não no caso. Se for reconhecido que há interesse da União, a competência da investigação sai da esfera estadual e vai para a Justiça Federal, que determina investigação a ser feita pela Polícia Federal.

A investigação começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção do prefeito Allyson Bezerra. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir do depoimento do empresário Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público sobre o esquema.

Defesa

A defesa do prefeito Allyson, feita pelo advogado Caio Vitor Barbosa, emitiu nota sobre o assunto.

Confira na íntegra

Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.

Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.

Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.

Caio Vitor Barbosa Advogado

Diário do RN

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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (20), de 12 novas viaturas para a Polícia Militar. Os veículos vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo na Região Metropolitana de Natal e no interior do estado.

Na disposição das entregas, do total de 12 viaturas, serão três empregadas em Natal, uma em Mossoró, uma em Caicó, uma em Nova Cruz, uma para João Câmara e uma para Pau dos Ferros. Além dessas, as outras quatro serão utilizadas nas ações do programa Patrulha Maria da Penha, e destinadas à Região Metropolitana de Natal.

Para aquisição dos veículos, investimento da emenda parlamentar no valor de R$ 1.176.000,00 para aquisição de oito viaturas. As outras quatro são fruto de um investimento de R$ 592 mil, por meio de recursos da modalidade de transferência Fundo a Fundo, do Governo Federal.

“As viaturas vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo, tanto na Patrulha Maria da Penha, quanto nas unidades operacionais da Polícia Militar no interior do estado”, disse o coronel Araújo, titular da SESED.

Das novas viaturas, do modelo Renault Duster, oito são oriundas de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, e quatro com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte> Sesed

O deputado estadual Taveira Júnior (União) comemorou a sanção da Lei de autoria de seu mandato e que beneficiará, tão logo seja regulamentada, mulheres grávidas e pais acompanhados de bebês até 2 anos de idade. A Lei 12.138 foi aprovada em abril de 2025. 

“A lei garante reserva de vagas especiais em estacionamentos”, explicou o parlamentar, se referindo a esse público específico. “São pessoas que enfrentam desafios e precisam de maior esforço físico, o que justifica o tratamento diferenciado”, ressaltou Taveira Júnior. 

O deputado acrescentou que, além da mobilidade reduzida, em caso de bebês de até 2 anos, além da criança os pais ainda contam com o carrinho. “A lei sancionada recentemente vai fazer muita diferença para essas pessoas”, encerrou o deputado. 

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (16) quatro operações simultâneas de enfrentamento de crimes cibernéticos relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As operações Arcanjos XIV, Arcanjos XV, Arcanjos XVI e Arcanjos XVII foram realizadas respectivamente nas cidades de Parnamirim, Natal, Extremoz e Tibau do Sul. As ações têm como foco principal apurar os delitos de aquisição, compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As operações foram deflagradas em alusão ao 18 de maio, data que marca nacionalmente a luta contra a violência sexual infantojuvenil. O trabalho é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), por meio do projeto Arcanjos, iniciativa que tem ganhado reconhecimento nacional pelo relevante impacto social.

A ação desta sexta-feira teve o apoio da Polícia Militar. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 21 servidores do MPRN e 16 policiais militares cumpriram os mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça potiguar. Em Tibau do Sul, foi encontrado material pornográfico infantojuvenil em um computador e um homem foi conduzido à delegacia de Polícia Civil local para as devidas providências legais.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos como computadores, HDs, pendrives e celulares, todos potencialmente capazes de armazenar imagens, vídeos e outros arquivos digitais contendo cenas de abuso sexual infantil. Os materiais serão analisados pelo laboratório forense computacional do Gaeco/MPRN para identificação de CSAM (Child Sexual Abuse Material) – terminologia que destaca a gravidade da violação sofrida pelas vítimas, em substituição ao termo “pornografia infantil”.

Blog do BG

Começa nesta quinta-feira, 15 de maio, o prazo para o Prefeito Felipe Menezes apresentar seu recurso à Justiça Eleitoral no processo que culminou com a cassação de seu mandato. A decisão de primeira instância se deu em virtude da acusação de contratação de pessoal e nomeação de cargos comissionados com suposta finalidade eleitoral.

A juíza Gabriela Marques manteve, nesta semana, a sentença que cassou o mandato de Felipe Menezes, abrindo, assim, o prazo para que o prefeito recorra ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Felipe Menezes tem até a próxima segunda-feira, dia 19 de maio, para protocolar seu recurso. Após a apresentação, o processo seguirá para o TRE, onde será julgado pela Corte. A expectativa é de celeridade no julgamento, visto que, segundo informações apuradas, processos semelhantes no TRE têm levado menos de dois meses para serem concluídos. Com isso, o primeiro julgamento do recurso do Prefeito Felipe Menezes pode ocorrer até o final de julho. A informação é do blogrobsoncabugi

Caso a decisão de cassação seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral, novas eleições municipais deverão ser convocadas ainda este ano.

É importante ressaltar que Felipe Menezes foi cassado em dois processos distintos. A segunda ação que resultou em sua cassação deverá ser remetida ao TRE no mês de junho, o que adiciona mais um capítulo à instabilidade política no município.

A população aguarda os próximos desdobramentos deste caso que tem movimentado o cenário político local.

Fonte: blogrobsoncabugi

Na cidade de Mossoró (RN) um estudante de 14 anos de idade atacou um colega de classe com uma arma branca dentro da sala de aula em uma escola da rede pública do município. Segundo informações da imprensa local, a vítima acabou se ferindo superficialmente, tendo sido atendido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e liberado. 

Em Nata a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o incidente ocorrido nesta quarta-feira (14), entre dois alunos na Escola Municipal Duarte Filho. 

Informando que a situação foi rapidamente controlada pela equipe da escola, com o acionamento imediato da Guarda Civil Municipal e do SAMU. O aluno foi atendido no local, passou por avaliação e, felizmente, passa bem.

Diante dos descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários do INSS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou uma fiscalização nos proventos pagos aos servidores públicos aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência do Rio Grande do Norte. 

A fiscalização extraordinária é preventiva e será extensiva aos 40 Institutos de Previdência municipais e ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN). A iniciativa também atende a recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Não há, até o momento, indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram, com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência, irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de previdência (INSS)”, explica Allan Ricardo Silva de Souza, auditor que responde pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP).

O TCE já recebe mensalmente informações das folhas de pagamento dos cerca de 80 mil servidores aposentados pelos Institutos Próprios de Previdência Social e, por isso, já tem uma base de dados para começar a fazer a análise e verificar se há algum desconto não autorizado. Se, a partir desse trabalho, for encontrado algum indício de irregularidade, será formalizada uma comissão de auditoria para fazer uma análise mais aprofundada e, eventualmente, caso sejam confirmadas as irregularidades, propor medidas a serem adotadas para sanar os problema e individualizar eventuais responsáveis por elas. 

Os aposentados que identificarem descontos não autorizados em seus pagamentos podem procurar o TCE, por meio da Ouvidoria, para relatar a situação. As denúncias podem ser feitas pelo email ouvidoria@tce.rn.gov.br; pelo telefone: 0800-281-1935 ou 3642-7220 ou pessoalmente no prédio do Tribunal na av. Getulio Vargas 690, andar térreo.  

Fonte: TCE RN

^{Paiva Rebouças – Sala de Ciência-Agecom/UFRN}

Pesquisadores brasileiros descreveram a primeira espécie do gênero Zavrelimyia já registrada na América do Sul. O grupo de mosquitos pertence à família Chironomidae, que reúne espécies não-picadoras e com larvas aquáticas.

A descoberta foi publicada na revista científica Zootaxa, em artigo assinado por Galileu Dantas, pesquisador colaborador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Neusa Hamada, pesquisadora do INPA, e Marcos Pinheiro, colaborador do Laboratório de Entomologia (Labent) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

A espécie, chamada Zavrelimyia (Paramerina) ximenesae sp. nov., foi identificada a partir de exemplares coletados em um trecho do rio Taborda, em Parnamirim (RN).

Para identificar a espécie, os pesquisadores coletaram exemplares em estágio de pupa com uma rede própria para ambientes aquáticos. Esse é o período intermediário do ciclo de vida do inseto em que ocorrem importantes transformações internas. Cada indivíduo foi colocado em um tubo com água e mantido no campo até a emergência do adulto.

Os exemplares foram então analisados com microscópio, fotografados com câmera digital e desenhados à mão com o auxílio de tubo de desenho. As medições foram feitas com o programa Cell D. A equipe também utilizou uma armadilha Shannon modificada, com luzes de LED, para capturar adultos em campo.

A nova espécie apresentou características únicas, tanto no estágio de pupa, que é a fase de desenvolvimento entre a larva e o adulto em insetos que sofrem metamorfose completa, quanto na fase adulta, podendo ser reconhecida principalmente pelo padrão de coloração geral e pela morfologia da genitália do macho. Isso permitiu separar a espécie de outras do mesmo grupo já registradas no continente americano.

Leia matéria completa no portal da UFRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias que adote as providências necessárias para a imediata revogação da Lei Municipal nº 334/2024. Essa Lei fixou os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo municipal para o quadriênio 2025-2028.

A recomendação do MPRN tem como base a identificação de possível ilegalidade na aprovação da Lei, que foi sancionada em 6 de novembro de 2024. Esta data está dentro do período de 180 dias que antecede o término do mandato. Isso contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao titular de Poder ou órgão realizar atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nesse período.

O MPRN considerou também o teor da Súmula nº 32 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. A súmula estabelece que os subsídios de agentes políticos devem ser fixados até o final da legislatura vigente, respeitando o limite de 180 dias antes do término do mandato.

O MPRN também citou na recomendação uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que interpreta a fixação dos subsídios como vinculada ao princípio da anterioridade, devendo ocorrer antes das eleições municipais.

Diante dos fatos, o MPRN concluiu que a Lei nº 334/2024 é formalmente inconstitucional por ter sido aprovada e publicada em prazo vedado. O MPRN considera a lei nula de pleno direito, por vício de legalidade e moralidade administrativa.

Na recomendação, o MPRN solicita que a Prefeitura de Tenente Ananias promova o envio de novo projeto de lei que respeite o prazo constitucionalmente previsto e os princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal. Além disso, recomenda que a gestão municipal se abstenha de executar os efeitos financeiros da Lei, impedindo a majoração dos subsídios dos agentes políticos com base na norma considerada nula.

O MPRN requisitou que, no prazo de 10 dias úteis, seja encaminhada resposta formal sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive judicialização do feito. Cópia da recomendação foi encaminhada à Câmara Municipal de Tenente Ananias, instruindo os vereadores sobre a necessidade de correção do vício de legalidade identificado no processo legislativo.

Fonte: MPRN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará três audiências públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes à viabilidade ambiental dos empreendimentos nos municípios de Parazinho, São Miguel do Gostoso e João Câmara, nos dias 05, 06 e 07, respectivamente.

A primeira sessão pública será realizada na segunda-feira (05), em Parazinho, às 18h na Câmara Municipal de Parazinho, RN-120.

Para apresentação da implantação da Usina Fotovoltaica Baião de Dois, que prevê a instalação de 147.150 módulos fotovoltaicos, totalizando 72,6 MW (90,15 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 125,78 ha; e da Usina Fotovoltaica Cordel, que prevê a instalação de 58.860 módulos fotovoltaicos, totalizando 29,04 MW (36,05 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará área de projeto de 62,47 ha.

Em São Miguel do Gostoso a audiência pública será na terça-feira (06), às 18h, no Centro de Cultura de Gostoso, Av. dos Arrecifes, nº 1216, Centro. Para implantação da Usina Fotovoltaica Zambê, prevê a instalação de 91.530 módulos fotovoltaicos, totalizando 45,17 MW (56,09 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 75,58 ha, a ser localizada no município de São Miguel do Gostoso/RN, através do Processo de licenciamento ambiental nº 2024-210641/TEC/LP-0208 , de interesse de CPFL Energias Renovaveis S/A.

Já na quarta-feira (07), a audiência será no município de João Câmara, às 18h, no SEST SENAT, Av. Antônio Severiano da Câmara, BR 406, KM 102, nº 2250, bairro São Francisco. Para implantação da Usina Fotovoltaica Boi de Reis, prevê a instalação de 107.910 módulos fotovoltaicos, totalizando 53,24 MW (66,12 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 98,96 ha a ser localizada no município de João Câmara/RN, através do Processo de licenciamento ambiental nº 2024-206541/TEC/LP-0172 , de interesse de CPFL Energias Renovaveis S/A.

Os eventos tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/86 e 09/87.

Mais informações e os regulamentos no site institucional, idema.rn.gov.br.

Recém-lançada nacionalmente, a federação União Progressistas — resultado da fusão entre o União Brasil e o PP — já dá sinais claros de alinhamento político no Rio Grande do Norte. O ex-senador José Agripino Maia, que irá presidir a federação no estado, publicou em suas redes sociais o registro de uma reunião simbólica e estratégica com o deputado federal João Maia, o também deputado Benes Leocádio e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

Na legenda, Agripino foi direto: “Confluência”, dando a entender que o grupo está afinado nos mesmos objetivos. À mesa estavam justamente os principais nomes envolvidos na disputa pelo comando da nova legenda, que ao que tudo indica, já nasce com uma escolha de palanque para 2026: o nome de Allyson Bezerra para o Governo do Estado.

João Maia, que presidia o PP no RN, também marcou presença, mostrando que, apesar da disputa de bastidores pelo controle da sigla, a prioridade agora é construir um projeto de poder unificado. A presença de Benes, aliado de primeira hora de Agripino, reforça que a federação pode ser peça-chave na consolidação da pré-candidatura de Allyson ao governo.

Fonte: blog Robson Pires

Dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), indicam que o estado do Rio Grande do Norte ampliou o acesso à educação integral em todas as etapas do ensino da rede pública desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches do Rio Grande do Norte passou de 5,5% para 10% entre 2022 e 2024. Na pré-escola, o salto foi ainda mais significativo: saiu de 1,9% para 6,3% no mesmo período. 

Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 7,4% em 2022 e foi para 14,3% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 7,2% para 12,5%. No ensino médio, de 14% para 18,3% no mesmo período. Considerando todas as etapas, no Rio Grande do Norte houve aumento de 7,9% em 2022 para 13,3% em 2024.

Fonte: MEC