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A Caern está trabalhando na retirada de vazamento de adutora de 400mm de Pureza, detectado na manhã desta terça-feira (15). Com isso, estão com o abastecimento suspenso os municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu.

A previsão é que o conserto seja concluído por volta das 18h de hoje, com a imediata retomada do fornecimento.

Após religado o sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.

O Ministério Público Eleitoral da 62ª Zona reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Poço Branco/RN. As ações foram movidas por Elionay Barbosa, José Santos da Cunha e Ítalo Rodrigues Dantas, denunciando que o Partido Progressistas utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

As candidatas Juliana Gonçalo e Maria da Conceição da Silva são apontadas como laranjas, sem campanha própria e com votações inexpressivas. Segundo o MP, as duas participaram apenas de eventos organizados por Rodrigo Marques Lucas de Araújo, apontado como mentor da fraude.

Ainda de acordo com o parecer, houve desvio de recursos públicos da campanha de Maria da Conceição em favor de Rodrigo Lucas, configurando não só fraude eleitoral, mas possível crime de falsidade e improbidade administrativa.

O MP opinou pela procedência parcial da ação, com a responsabilização exclusiva de Rodrigo Lucas, solicitando a cassação de seu mandato e o envio dos autos à autoridade policial para investigação criminal. Já as demais candidatas e integrantes da chapa não deverão ser punidos, por ausência de dolo ou benefício direto.

Durante a manhã e tarde desta quinta-feira, servidores públicos de diversas categorias tomaram as ruas para reivindicar direitos que estão sendo negados. A paralisação foi organizada pelo SINDSERG em conjunto com o SINTE, unindo vozes e forças em uma grande mobilização. 

Na pauta de reivindicações: Implementação dos Planos de Cargos e Carreiras para todos os servidores de Guamaré; reajuste salarial para os servidores que estão há mais de 15 anos sem aumento; eleição democrática para diretores escolares; pagamento do adicional noturno e insalubridade de todos os servidores público (de forma correta). 

Os servidores também reivindicam:  construção de novas escolas em Guamaré e em Baixa do Meio; pagamentos dos novos professores concursados como NII (graduados); convocação dos aprovados da saúde e dos professores (dentro das vagas) que ainda não foram chamados no Concurso Público. 

A manifestação mostrou a força e a união dos trabalhadores, que não aceitam retrocessos e seguem firmes na luta por valorização, respeito e condições dignas de trabalho.

Fonte: Sindserg

Prefeitos da região do Mato Grande cumprem agenda em Brasília na busca de recursos e fortalecimento dos municípios da região.  

O prefeito de Touros, Pedro Filho, representando o Consórcio Intermunicipal do Mato Grande ao lado dos colegas prefeitos Pedro Henrique de Pedra Grande e Hudson Matias, de Galinhos, estiveram no gabinete do deputado federal Robinson Faria. (Veja vídeo)

Na pauta, soluções para fortalecer a saúde e a infraestrutura da região. “Deputado estamos aqui representando o consórcio intermunicipal do Mato Grande numa luta de todos os municípios que integram a região para melhorar os serviços essenciais dos nossos municípios, a qualidade do atendimento na saúde e infraestrutura”. 

Olha o prejuízo do condomínio Monte Alegre Breach Resort, entre São Miguel do Gostoso e Touros. Localização na beira-mar, o condomínio teve parte de sua área de lazer levada pela maré. 

O Idema já foi procurado, mas até agora não fez nada. O condomínio precisa fazer uma obra e o Idema tem que autorizar. O receio é que o prejuízo aumente ainda mais. No vídeo, é possível ver que além do muro, a maré levou também a piscina.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

O governo do Estado concluiu a recuperação asfáltica da RN 051 que liga a BR 406 a sede do município de Poço Branco, uma reivindicação do prefeito Edinho junto a Governadora Fátima Bezerra. 

A RN há anos enfrentava situação crítica devido a quantidade buracos que dificultava o tráfego de veículos na principal via de acesso a Poço Branco. 

A realização da obra se configura como um sonho da gestão, da classe política local e dos moradores da cidade.

Em um movimento histórico para fortalecer a gestão pública e promover avanços em diversas áreas essenciais, os prefeitos da região do Mato Grande oficializaram a criação do Consórcio Multifinalitário do Mato Grande.

A iniciativa visa unir forças para otimizar investimentos e implementar soluções conjuntas em setores estratégicos como infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional. Durante a reunião de formalização, também foi definida a diretoria que estará à frente dos trabalhos do consórcio:

Pedro Filho – Presidente
Aize – Vice-presidente
Ricardo Brito – Diretor Executivo
Louvado – Fiscal

A criação do consórcio representa um grande avanço para os municípios da região, permitindo maior eficiência na aplicação de recursos e fortalecimento das políticas públicas. A expectativa é que, com a união das cidades, sejam destravados projetos de grande impacto e conquistados investimentos que beneficiarão diretamente a população.

“Essa união é fundamental para que possamos trabalhar de forma integrada e garantir melhorias significativas para os municípios. Juntos, temos mais força para buscar recursos e implementar soluções eficazes para as necessidades da nossa região”, destacou Pedro Filho, presidente do consórcio.

Com essa iniciativa, os gestores municipais demonstram um compromisso sólido com o desenvolvimento regional, reforçando a importância da colaboração entre os municípios para promover avanços sustentáveis e duradouros. O trabalho agora se concentra na elaboração de um plano de ação para iniciar as atividades do consórcio e viabilizar os primeiros projetos.

Fonte: Blog do Jadson

O Prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, responde a sete ações judiciais por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Em três delas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação de mandato, além de inelegibilidade por oito anos do chefe do Executivo municipal e do vice-prefeito, João Eudes Rodrigues da Silva (PT).

O promotor eleitoral Flávio de Souza Pontes Filho investigou, a partir de denúncia autuada em 10 de junho de 2024, a contratação de servidores temporários em ano eleitoral, baseado em sentença judicial transitada em julgado em 24 de novembro de 2023, proibindo o então prefeito, José Renato Teixeira de de Souza (PSDO), de celebrar novos contratos temporários, renovar contratos que vencerem e fazer processos seletivos sem comprovar necessidade. Além disso, ele deveria reduzir em 20% as despesas com cargos em comissão, funções de confiança e contratos temporários.

O representante do MPE verificou que o aumento do número de contratados apontava para um percentual de 19,04%, quando comparado com dezembro de 2023. Atestou, ainda, que os vínculos temporários representavam um percentual de 67,14% do total de vínculos do município em maio de 2024. Além disso, comparado a maio de 2023, havia uma diferença de 37,36% no número de servidores temporários.

Nos autos, consta que em setembro de 2024, antecedendo o pleito eleitoral, o gasto mensal do município com pessoal era de R$ 3.275.298,00, sendo que mais da metade desse valor era para pagamento de servidores temporários e cargos comissionados. “Ademais, verificou-se que em janeiro de 2024, o município possuía servidores temporários, enquanto em setembro do mesmo ano possuía 791, um acréscimo de mais de 90% no número de contratos temporários”, informa nos autos, o promotor Flávio Pontes Filho.

O município alegou que a contratação temporária de servidores seguiu o rito legal e que a recente contração temporária coincide com abertura do ano letivo, o que exige incremento significativo de professores, além de atender situações excepcionais para continuidade de serviços essenciais sem sobrecarregar o quadro efetivo de servidores.

Para Flávio Pontes, “é inegável que a contratação temporária de cerca de 800 servidores em ano eleitoral, no município de cerca de 10 mil habitantes, ainda que fora do período proibido pela legislação, sem qualquer justificativa de excepcionalidade, evidencia o uso da máquina pública” em benefício dos prefeito e vice eleitos em 2024.

Na ação, Pontes argumentou que “tal conduta apresenta gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito, afetando sua normalidade e comprometendo a igualdade de condições entre os concorrentes, configurando, assim, abuso de poder político”. Disse ainda que a gravidade da conduta “é reforçada quando se compara o gasto com pessoal, de acordo com o 2º quadrimestre de 2024, em relação aos demais municípios da Comarca de Touros, pois São Miguel do Gostoso, com uma população de 10.362 habitantes, gastava R$ 43,13 milhões com a folha de pessoal, enquanto Rio do Fogo, com 10.905 habitantes tinha uma folha de R$ 34,959 milhões e Touros, com população três vezes maior – 33.035 habitantes, gastava R$ 56,4 milhões com pessoal.

Contratação de bandas

Em outra ação de investigação judicial eleitoral, o promotor Flávio Pontes Filho pede a cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira e João Eudes Rodrigues, pelo uso “eleitoreiro” da contratação de bandas pelo ex-prefeito José Renato Teixeira no período que antecedeu as eleições de 2024, incluindo os festejos de São Miguel Arcanjo, padroeiro do Município.

A defesa do então prefeito José Renato Teixeira confirmou a realização da festa, destacando que “a realização no dia 29 de setembro não guarda relação alguma com os eventos cancelados anteriormente. Trata-se de uma festividade religiosa em homenagem a São Miguel Arcanjo, padroeiro do município, cuja devoção é amplamente respeitada e celebrada pela população local”.

O Município alegou, ainda, que “o cancelamento das festividades geraria um ônus financeiro significativo, pois os contratos firmados para a realização da festa envolvem fornecedores, artistas, serviços de infraestrutura, entre outros, cujo rompimento resultaria em pesadas multas e penalidades. Portanto, o pedido demonstra desconhecimento da realidade administrativa e legal”.

TN