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Foto: Reprodução

No último ano, 56 crianças morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. O dado foi passado pela secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Melo, em entrevista para o Em Ponto, da GloboNews, nesta segunda-feira (14). A informação parte do contexto da investigação da morte da menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, vítima do chamado “desafio do desodorante”.

Melo defendeu ainda a criação de um espaço de denúncia de crimes como este e disse que o Ministério da Justiça planeja a criação de um aplicativo para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados na internet. Uma das soluções avaliadas é a criação de um aplicativo, que poderá ser instalado no celular ou tablet.

— A nossa visão é de poder ir além de uma verificação etária que é uma autodeclaração, que aparece uma janela com a pergunta ‘você tem 18 anos?’ E uma criança de 12 anos diz ‘tenho’ e está tudo bem, ninguém faz mais nada, é muito insuficiente. É um consenso que precisamos construir um próximo passo — disse a secretária, à GloboNews.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou, neste domingo (13), um inquérito para apurar o ocorrido. A menina inalou o conteúdo de um desodorante aerossol na última quinta-feira (10), o que causou uma parada cardiorrespiratória.

Sarah foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde chegou a ser reanimada após cerca de uma hora. Apesar dos esforços médicos, ela não apresentou sinais de atividade neurológica, tendo sua morte cerebral confirmada ainda no hospital.

O caso foi registrado oficialmente apenas neste domingo, quando a família procurou a 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) para relatar o ocorrido. A investigação tenta descobrir como a criança teve acesso ao conteúdo do desafio e quem são os responsáveis por sua disseminação nas redes sociais.

De acordo com o delegado-chefe João Ataliba, se for comprovado que houve dolo ou grave negligência por parte de quem propôs ou divulgou o “jogo”, os envolvidos podem ser responsabilizados por homicídio duplamente qualificado, crime cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Em uma rede social, uma tia de Sarah fez um apelo emocionado, pedindo atenção redobrada dos pais e responsáveis quanto aos perigos dos desafios online. “É preciso falar sobre isso. Crianças estão morrendo por causa de brincadeiras perigosas e sem sentido”, escreveu.

O Globo

Foto: Reprodução 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu uma investigação e retirou do ar o perfil oficial da superintendência do Rio Grande do Norte no Instagram após um servidor utilizar a conta para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A conta foi desativada neste domingo (13).

O comentário foi publicado na noite de sábado (12) na publicação de um perfil de notícias local e dizia: “Bolsonaro doente junta mais gente que Lula são e inaugura uma obra.”

Em nota, a PRF informou que, assim que a postagem foi identificada, o comentário foi removido e, por precaução, o perfil foi retirado do ar por tempo indeterminado. “A publicação indevida feita pelo perfil em uma rede social não está alinhada às diretrizes da instituição”.

O servidor responsável já foi identificado, e a Corregedoria-Geral, em Brasília/DF, instaurou procedimento interno apuratório para verificar as circunstâncias do ocorrido.

A conta, que possuía mais de 80 mil seguidores, continua suspensa.

Tribuna do Norte 

Foto: Reprodução

A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado foto íntima de Leandra a um secretário municipal.

Caso Janones descumpra alguma das determinações, o juiz Paulo Fernando Naves de Resende decidiu que está “autorizada a requisição de apoio policial para cumprimento das medidas ora fixadas, servindo cópia do mandado ou desta decisão como requisição”. “Igualmente deverá o ofendido ser cientificado de que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006, autorizando sua prisão em flagrante.”

A denúncia apresentada pela prefeita se enquadra na Lei Maria da Penha como violência doméstica. Janones foi notificado em janeiro sobre as medidas protetivas e a possibilidade de prisão. O caso foi revelado pela coluna do Paulo Cappelli na última quinta-feira (10).

O deputado está proibido de entrar em contato com Leandra Guedes ou seus familiares por qualquer meio e de se aproximar dela a uma distância inferior a 300 metros. Janones também não pode frequentar os mesmos lugares que a prefeita, nem “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da ofendida”.

“A narrativa descortina um possível contexto de violência psicológica e moral, com ameaças que não se inserem apenas na vida profissional da vítima; ao contrário, afetam diretamente sua vida pessoal, antes mesmo do cargo que ocupa, com atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros, as quais não se inserem em nenhuma pauta política, pelo contrário, envolvem exclusivamente sua vida privada”, argumentou o magistrado.

Denúncia

Na denúncia, a prefeita Leandra Guedes acusa André Janones de cometer o crime de “pornografia de revanche”. No processo movido na Justiça mineira, ela alega que o deputado enviou a um secretário municipal uma foto íntima tirada na época em que os dois mantinham um relacionamento. A imagem foi anexada à ação e mostra Leandra usando lingerie preta.

A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também previsto em lei pode elevar a pena em 1 ano e 6 meses, no caso de ameaça com intuito de causar dano grave.

Segundo o processo, a suposta ameaça teria sido motivada por um desentendimento entre Carla Janones, irmã do deputado e então secretária de Administração de Ituiutaba, e a procuradora do município. Na imagem enviada ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, vestindo lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também incluídas no processo, o parlamentar exige a exoneração da procuradora.

Metrópoles

Imagem: reprodução

A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michelle Bolsonaro, foi às redes sociais, neste domingo (13), comentar sobre a cirurgia que ele precisou ser submetido para tratar de um quadro de obstrução intestinal.

De acordo com a ex-primeira-dama, o procedimento será “longo”. “A equipe médica nos informou que será uma cirurgia longa, pois ele está com muitas aderências”, escreveu.

As aderências no intestino de Bolsonaro decorrem das múltiplas cirurgias que o ex-presidente já fez após levar uma facada durante a campanha eleitoral de 2018.

No post, ela aproveitou para pedir apoio e orações aos apoiadores da família. “Contamos com suas orações. Assim que possível, compartilharemos o próximo boletim médico”, concluiu.

Em comunicado disparado nas redes sociais, o pastor Silas Malafaia também comentou sobre a cirurgia de Bolsonaro. Segundo ele, o procedimento está “ocorrendo bem” e tem previsão para ser finalizada por volta das 19h deste sábado.

CNN Brasil

Foto:  Dirceu Aurelio / Governo de Minas Gerais

Na madrugada desta sexta-feira (11 de abril), uma mulher de 42 anos foi detida após admitir ter matado o parceiro, de 47, a facadas e pauladas em Taquaril, bairro da região Leste de Belo Horizonte. De acordo com seu depoimento, o crime ocorreu após ela flagrar o homem assediando sua filha de 11 anos. A vítima teria tocado a criança momentos antes do ocorrido, desencadeando a reação violenta.

A polícia foi acionada após uma denúncia anônima informar que um corpo havia sido abandonado em uma área de mata na rua Desembargador Bráulio. Ao chegarem ao local, os militares encontraram o cadáver carbonizado e com os órgãos expostos. Durante as buscas, um rastro de sangue levou os agentes até a residência da suspeita, que não hesitou em confessar o homicídio.

PROTEÇÃO DA FILHA

Em seu relato, a mulher afirmou que mantinha um relacionamento casual com a vítima, mas já havia percebido seu comportamento inadequado em relação à filha. Ela revelou ter encontrado mensagens do homem tentando seduzir a menina. Na noite do crime, ele chegou à casa sob efeito de drogas e, segundo a acusada, tocou a perna da criança. Apesar de ter visto a cena, a mãe fingiu não notar e, em seguida, convidou-o para beber.

A estratégia foi planejada: ela colocou clonazepam — um sedativo — na bebida do companheiro e, após manter relações sexuais com ele, esperou que adormecesse. Assim que ele dormiu, atacou-o com uma faca e golpes na cabeça. Para ocultar o crime, contou com a ajuda de um adolescente de 17 anos, com quem transportou o corpo até a mata. Lá, mutilaram o cadáver e o incendiaram. O jovem, no entanto, não foi localizado pela polícia.

A menina foi encaminhada para a tia, que afirmou à polícia que a criança negou qualquer envolvimento sexual com o homem, mas confirmou o toque inapropriado. A suspeita foi presa em flagrante e o caso segue sob investigação da Polícia Civil. O corpo foi encaminhado ao IML, enquanto as autoridades buscam esclarecer todos os detalhes desse crime chocante.

Terra

O jatinho particular fretado para trazer o ex-presidente Jair Bolsonaro à Brasília pousou na capital às 21h36 de sábado (13/4). De lá, ele, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e o médico dele, Claudio Birolini, seguiram de ambulância para o Hospital DFStar. Assim que o veículo parou, às 22h, Bolsonaro desceu, acenou para apoiadores que o esperavam, e caminhou até a entrar no hospital. Ele usava uma sonda e respirava sem ajuda de oxigênio.  

Rogério Marinho e Leandro Echenique disseram à imprensa que o quadro de saúde de Bolsonaro é estável, e que a equipe médica decidirá sobre a necessidade ou não de cirurgia após o resultado dos exames realizados assim que ele chegou à unidade de saúde. 

Echenique afirmou que as dores não pioraram, mas o quadro de saúde também não melhorou. Dependendo dos resultados dos exames, é possível que o ex-presidente seja operado neste domingo (13/4).

De acordo com o médico, o procedimento é extenso devido ao histórico e pela necessidade de troca da tela que Bolsonaro tem em seu intestino. “É uma cirurgia aberta, que vai corrigir essa parte das obstruções, as alças, trocar a tela, então é uma cirurgia bem extensa”, detalhou.

Existe a previsão de boletim médico sobre os resultados dos exames e da possível realização da cirurgia na manhã deste domingo.

Correio Braziliense

A Justiça Eleitoral negou pedido de cassação de mandato dos vereadores do PSDB de São Gonçalo do Amarante, Léo Medeiros e Ulisses Costa, que segundo o MPE teriam sido beneficiados por supostas candidaturas laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições 2024.

Na análise do processo, o juiz Odinei Draeger avaliou que “as provas produzidas não são suficientes para indicar violação à cota de candidaturas
femininas, devendo ser mantido o resultado atual e, com isso, preserva-se a vontade livre e soberana
do povo de São Gonçalo do Amarante nas últimas eleições”.

A defesa foi patrocinada pelo advogo Cristiano Barros.

Confira decisão:

0600575-96.2024.6.20.0051-1

Justiça Potiguar

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (10), a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação foi marcada por protestos e tensão entre militantes de esquerda e apoiadores do ex-chefe do Executivo federal.

Desde as 10h da manhã, manifestantes contrários à homenagem já ocupavam o entorno e as dependências da Câmara, vestindo camisas vermelhas e carregando cartazes que pediam a prisão de Bolsonaro. A galeria também foi tomada por apoiadores e críticos do ex-presidente, que disputaram espaço durante a sessão.

O vereador Subtenente Eliabe (PL), propositor da homenagem, deve fazer a entrega do título de Cidadão Natalense na sexta-feira (11), quando o ex-presidente chega ao Rio Grande do Norte para uma agenda de dois dias.

O ex-presidente é réu em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, participação em organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado articulações golpistas no fim de 2022 com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento ainda não tem data definida, mas pode resultar em sua prisão, caso seja condenado.

Novo Notícias

Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação nesta quinta-feira (10) para cumprir 61 mandados judiciais contra uma facção criminosa suspeita de homicídios e tráfico de drogas na cidade de Apodi, no Oeste potiguar.

Segundo a corporação, foram cumpridos 26 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Apodi e Janduís, no Rio Grande do Norte, além de Fortaleza, no Ceará.

Segundo a polícia, os alvos da Operação Catarse são integrantes da facção criminosa, que é oriunda de outro estado e atua na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a polícia, o nome “Catarse” faz referência ao processo de purificação e libertação da cidade de Apodi das mãos de organizações criminosas.

Aproximadamente 120 policiais civis participaram da operação.

g1-RN

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Um novo balanço do Banco Central (BC) indica que os brasileiros ainda possuem R$ 9 bilhões esquecidos em contas de instituições financeiras. O número é relativo ao montante de fevereiro deste ano no Sistema de Valores a Receber (SVR), e foram divulgados na última terça-feira, 8.

Os dados indicam que o volume total a receber é de R$ 9,024 bilhões. A quantia acumulada devolvida saltou de R$ 9,455 bilhões para R$ 9,713 bilhões. A diferença de R$ 258 milhões é a quantia que foi resgatada apenas no mês de fevereiro.

São 50,67 milhões de beneficiários dos valores que ainda estão disponíveis, sendo 91,58% pessoas físicas (46,4 milhões), e 8,42% pessoas físicas (4,26 milhões de empresas). Em relação aos valores, 76,41% foram resgatados por pessoas físicas (R$ 6.89 bilhões), e outros 23,59% (R$ 2,21 bilhões) por pessoas físicas.

Pelo relatório do Banco Central, a maior parte dos valores esquecidos está em contas bancárias, R$ 5,27 bilhões, seguido por administradores de consórcios (R$ 2,34 bilhões) e cooperativas (R$ 786,34 milhões).

Quem “esquece” mais

A maior parte dos beneficiários, 63,97%, tem até R$ 10 esperando por elas. Confira abaixo outras faixas de valores a serem resgatados e quantas pessoas ainda não foram buscar.

• Até R$ 10: 63,97%;
• De R$ 10,01 a R$ 100: 24,7%;
• De R$ 100,01 a R$ 1.000: 9,61%;
• Acima de R$ 1.000: 1,71%.

Em números absolutos, a divisão é a que está abaixo.

• Até R$ 10: 37.219.680;
• De R$ 10,01 a R$ 100: 14.373.482;
• De R$ 100,01 a R$ 1.000: 5.593.073;
• Acima de R$ 1.000: 996.985.

Segundo o BC, uma mesma pessoa ou empresa pode ter faixas diferentes de valores a receber, e, com isso, é contabilizada em ambas.

Quando o dinheiro entra no Sistema de Valores a Receber?

Segundo o BC, os recursos passam a integrar o SVR nas seguintes situações:

• Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
• Cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;
• Grupos de consórcio extintos;
• Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
• Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
• Demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Como sacar o ‘dinheiro esquecido’?

O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso no caso de pessoas físicas e empresas:

• Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
• Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).

Uma nova norma do Banco Central estabelece que o acesso ao sistema só poderá ser feitos por contas gov.br níveis prata e ouro que possuam verificação em duas etapas. A medida, antes exigida apenas para quem tinha resgates a partir de R$ 100, passa a valer para qualquer quantia. Será necessário realizar a validação facial para a configuração em duas etapas.

O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.

O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis – não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo). É importante guardar o número de protocolo.

Estadão Conteúdo