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Prefeita Nilda recebe superintendente do Ministério da Saúde e apresenta vacinação na orla como experiência de sucesso

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, recebeu neste domingo (15) o superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões, em agenda institucional realizada na orla para apresentar a experiência inovadora de vacinação que vem ampliando o acesso da população e consolidando o município como referência em saúde pública.

A visita aconteceu na Praia de Pirangi e contou também com a presença do secretário estadual de Saúde, Alexandre Mota, reforçando o alinhamento entre município, Estado e Governo Federal na promoção de políticas públicas eficientes e integradas.

Durante a agenda, a prefeita destacou o caráter estratégico da iniciativa e o compromisso da gestão em aproximar os serviços da população.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso e garantir que a prevenção esteja onde as pessoas estão. Essa ação na orla mostra uma gestão que planeja, cuida e trabalha para oferecer saúde com qualidade e dignidade”, afirmou Nilda.

O projeto de vacinação na orla ampliou a cobertura vacinal durante o verão e Carnaval e passou a ser observado como modelo com potencial de replicação em outras cidades do país. Para fortalecer a mobilização social, a ação contou ainda com a presença do Zé Gotinha, símbolo nacional das campanhas de imunização.

Carnaval de Parnamirim: 100 mil pessoas lotam a avenida ao som de Banda Grafith e Márcia Felipe

O Carnaval do Povo de Parnamirim viveu mais uma noite histórica neste sábado (14), com público recorde e quase 100 mil pessoas circulando pela área dos shows. Em cima do trio, Banda Grafith e Márcia Felipe levantaram a multidão ao longo da Avenida Márcio Marinho, consolidando uma festa marcada por energia, organização e grandes apresentações. A estrutura preparada pela gestão Nilda garantiu segurança, atendimento em saúde, ações de assistência social e mobilidade urbana, assegurando tranquilidade para os foliões.

O impacto econômico também foi expressivo, com ambulantes e comércio local registrando forte movimentação. A prefeita Nilda Cruz acompanhou a programação de perto e celebrou o sucesso de público e organização.

A folia continua neste domingo com mais uma grande programação. No palco, se apresentam Bethown e Jubileu, Iva Cantora e Banda Caso Sério. No trio elétrico, a animação fica por conta de Dan Ventura e Rái Saia Rodada.

A programação inclui ainda o mini trio com Banda Kids e os pranchões com Maxson Comando e Soanata, além de Pedro Lyan e Circuito Musical, mantendo o ritmo de uma das maiores festas populares do Rio Grande do Norte.

Gestão Nilda realiza entrega de equipamentos e amplia cuidado e eficiência na assistência social

Com sensibilidade e compromisso com quem mais precisa, a gestão da prefeita Nilda Cruz segue fortalecendo a rede de proteção social em Parnamirim. Nesta sexta-feira (13), a entrega de novos equipamentos à Central de Atendimento Social representa mais que modernização: simboliza cuidado, respeito e valorização das pessoas. Foram 20 tablets, 10 computadores e 10 notebooks, um avanço aguardado há anos pelas equipes da assistência social e que agora se torna realidade.

A iniciativa garante mais agilidade, acolhimento e qualidade no atendimento às famílias que buscam acesso ao Cadastro Único e a programas como o Bolsa Família. Para a prefeita, com mais tecnologia e estrutura, o atendimento se torna mais ágil, organizado e acolhedor, reduzindo filas, ampliando o acesso das famílias aos seus direitos e elevando a qualidade do serviço público.

“Investir na assistência social é cuidar de gente. Estamos fortalecendo quem está na linha de frente para oferecer um atendimento mais humano, eficiente e digno para nossa população”, destacou a prefeita.

Carnaval do Povo em Parnamirim: festa, estrutura e celebração popular

A alegria já tomou conta de Parnamirim. A abertura oficial do Carnaval 2026 acontece nesta sexta-feira (13) com Mara Pavanelly sendo a grande atração da noite, puxando o trio pela Avenida Márcio Marinho. Além disso, hoje também acontecem apresentações de anda Lual; Dani Cruz; Melissa Farias; Jeff Costa; Pagode do Coxa; Erikarla Alves; Renan Cruz e Banda Preta. A gestão da prefeita Nilda Cruz preparou uma superestrutura integrada, com equipes atuando em diversas frentes para garantir segurança, organização e bem-estar.

Os foliões podem esperar uma festa grandiosa, vibrante e com a maior estrutura dos últimos anos, consolidando o município como um dos principais destinos carnavalescos do Rio Grande do Norte e de todo o Nordeste. Com programação diversificada e pensada para públicos de todas as idades, a festa movimenta a economia, fortalece a cultura local e garante lazer para moradores e turistas que lotam o litoral, especialmente a região de Pirangi. O clima é de celebração coletiva com o Carnaval do Povo.

“Todo o planejamento foi feito com muito cuidado para entregar a melhor experiência possível para os foliões. Quem vier para Parnamirim pode ter certeza: não vai se arrepender. É uma festa pensada para as famílias, para os turistas e para o nosso povo.”

Além da programação musical diversificada, a festa se destaca pela atuação integrada da Prefeitura, que mobilizou equipes de diversas áreas para garantir um evento seguro, organizado e acolhedor para moradores e visitantes.

A operação de segurança reúne mais de 350 agentes entre Guarda Municipal, forças policiais, equipes de trânsito e Corpo de Bombeiros, atuando de forma coordenada em todo o circuito. A estrutura conta ainda com monitoramento por drones, delegacia fixa na Praça São Sebastião, unidade móvel no polo gastronômico e um contêiner da Patrulha Maria da Penha no Corredor da Folia, ampliando a proteção e o atendimento ao público.

Na área da saúde, o suporte funciona de forma contínua durante todo o período carnavalesco. O Hospital Márcio Marinho permanece totalmente equipado e com atendimento 24 horas, enquanto postos médicos instalados em pontos estratégicos garantem assistência imediata. A campanha de vacinação na orla amplia o cuidado com a população, oferecendo diversas doses e reforçando a prevenção durante os dias de festa.

A rede de assistência social também está presente no circuito, com equipes do Conselho Tutelar e do Serviço Especializado em Abordagem Social atuando diretamente na proteção de crianças e adolescentes. Um contêiner de atendimento foi instalado na região do Village do Sol, além da distribuição de pulseiras de identificação infantil, medida que contribui para a rápida localização de responsáveis em caso de necessidade.

Já a operação de limpeza urbana funciona em regime intensivo, com coleta diária desde as primeiras horas da manhã, reforço de contêineres e pontos de reciclagem ao longo da avenida e mais de 200 profissionais dedicados à manutenção da cidade. A Central do Reciclador segue aberta durante todos os dias de Carnaval, incentivando a destinação correta de resíduos e a sustentabilidade do evento.

GUAMARÉ MANTÉM PROGRAMAÇÃO DE CARNAVAL COM O TRADICIONAL MELA-MELA APÓS DIÁLOGO COM O MP E CAMANOR

O Município de Guamaré em reunião institucional realizada na manhã desta sexta-feira (13), com a participação do Ministério Público, representantes da CAMANOR e do próprio município, para tratar acerca da tradicional distribuição do mel durante o Carnaval 2026, dentre as deliberações está mantido o tradicional MELA-MELA, desde que observadas medidas de adequação destinadas à mitigação de possíveis impactos ambientais, como foi sugerido pelo prefeito.

Entre as medidas acordadas, destacam-se: A distribuição em pontos fixos previamente definidos, deixando de ocorrer ao longo do percurso dos trios elétricos e, caso ocorra chuva durante o evento carnavalesco, a distribuição do mel será suspensa. Com o cumprimento dessas orientações, o Ministério Público avalizou a realização do tradicional “mela-mela”, preservando a cultura e a identidade do Carnaval de Guamaré, sem descuidar da responsabilidade ambiental.
Ressalte-se que o Ministério Público demonstrou sensibilidade às tradições culturais do povo guamareense, especialmente à importância histórica e social do “mela-mela”, sem, contudo, deixar de exercer seu papel institucional na defesa do meio ambiente.

Ao final da reunião, a Promotora de Justiça parabenizou o Prefeito Hélio Willamy pelo empenho e compromisso com a proteção ao meio ambiente, demonstrando que é possível manter as tradições populares com responsabilidade e equilíbrio.

Carla Dickson anuncia R$ 3 milhões para obras da Lagoa de Captação Jardim Primavera, na Zona Norte de Natal

A deputada federal Carla Dickson anunciou, nesta quinta-feira (12), a destinação de R$ 3 milhões em emendas parlamentares para a reurbanização da Lagoa de Captação Jardim Primavera, localizada na Zona Norte de Natal. O investimento tem como objetivo melhorar a infraestrutura da área, ampliar a capacidade de drenagem e contribuir para a redução de alagamentos que atingem moradores da região durante períodos de chuva intensa.

“Assim que assumi eu reafirmei meu compromisso de campanha, de encaminhar 20 milhões de reais em emendas para Natal, durante o mandato, e assim estou fazendo. Dei minha palavra à população da cidade de faço questão de cumprir. Esse é meu papel enquanto parlamentar e Natal sabe que pode contar sempre comigo”, declarou a deputada.

O anúncio ocorre em meio aos impactos das fortes precipitações registradas nos últimos dias na capital potiguar. Somente na última quarta-feira, Natal contabilizou mais de 100 milímetros de chuva em 24 horas, volume que provocou o transbordamento de lagoas de captação e deixou diversas ruas alagadas em diferentes bairros da cidade.

De acordo com a parlamentar, a reurbanização da Lagoa do Jardim Primavera deve incluir melhorias estruturais, intervenções urbanísticas e ações voltadas à segurança e ao bem-estar da população local. A proposta busca não apenas minimizar os efeitos das chuvas, mas também promover a valorização do espaço público e a qualidade de vida dos moradores da Zona Norte.

Na tarde desta quinta, durante a visita à área afetada pelos alagamentos, a deputada cobrou o Governo do Estado para que conclua a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Jaguaribe, que já deveria ter sido entregue há 3 anos.

“Estamos totalmente focados em ajudar a reurbanizar a Lagoa do Jardim Primavera, mas se não houver para onde escoar o esgoto, vai inundar tudo de novo. Lagoa de captação é para drenar água de chuva e não ser reservatório de esgoto a céu aberto trazendo mosquitos e doenças para a população. O Governo do Estado precisa fazer sua parte”, finaliza Carla Dickson.

Urgente: PGR e ministros do STF defendem afastamento de Toffoli do caso Master

Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do Supremo Tribunal Federal disseram que cresceu nas duas instituições a defesa de que o ministro Dias Toffoli se afaste do caso como forma de distensionar a pressão sobre os dois órgãos.

A notícia é da CNN Brasil. A expectativa tanto na PGR quanto no STF é de que na reunião da tarde dessa quinta-feira (12) na corte Toffoli seja aconselhado a se afastar. Se ele rejeitar, fontes próximas a Gonet avaliam que ele já considera reverter sua posição até agora no caso de não se posicionar pelo seu afastamento.

Pela legislação, só o próprio Toffoli ou a PGR podem arguir a suspeição dele. Há uma terceira possibilidade de o presidente do STF  admitir a suspeição e levar sua decisão para análise dos demais ministros. Essa hipótese até agora está descartada.

Gonet vem controlando a pressão interna e segurando os pedidos de parlamentares para que julguem Toffoli suspeito. Procuradores com que a CNN conversou nesta quinta-feira apontam que a ampla maioria da categoria defende o afastamento de Toffoli.

Chuva derruba teto de UTI no Walfredo Gurgel e expõe caos na saúde do RN

Foto: Cedida

Parte do teto da UTI G2 do Hospital Regional Walfredo Gurgel caiu nesta quarta-feira (11), em Natal, após as fortes chuvas que atingem a capital desde a madrugada. O hospital é a principal referência em atendimentos de urgência e emergência do Rio Grande do Norte. O caso foi confirmado por servidores da unidade, pelo Sindsaúde e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Segundo relatos de funcionários, uma placa do forro do teto despencou sobre uma cama de paciente durante a manhã. Apesar do susto, não houve registro de feridos. O episódio reforça as críticas recorrentes sobre a estrutura antiga do hospital, alvo constante de denúncias por problemas físicos e de manutenção: “todo o prédio do hospital é velho feito gambiarra”.

Em nota, a Sesap confirmou que parte do forro de uma das UTIs cedeu em decorrência das chuvas. A pasta informou que dois pacientes precisaram ser transferidos para outras unidades, já que o espaço atingido ficará temporariamente interditado. Também foi comunicado que pacientes e equipamentos foram realocados dentro do próprio setor.

Ainda de acordo com a Sesap, equipes de manutenção irão realizar os reparos assim que as condições climáticas permitirem. O episódio ocorre poucos dias depois de a governadora afirmar, em mensagem oficial, que a saúde estadual apresentou melhorias — declaração que contrasta com a realidade enfrentada diariamente no maior hospital público do estado.

Gestão Nilda disponibiliza Implanon em todas as UBSs

A Prefeitura de Parnamirim passou a disponibilizar o Implanon, método contraceptivo de longa duração, em todas as 29 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede municipal. A iniciativa fortalece a Atenção Primária à Saúde e amplia a política municipal de cuidado integral à mulher, garantindo mais autonomia, segurança e acesso gratuito a um dos métodos mais eficazes de prevenção da gravidez, reafirmando o compromisso da gestão Nilda com a saúde da população.

Parnamirim é pioneira no Rio Grande do Norte na oferta do Implanon pelo sistema público municipal. O dispositivo, implantado no braço da paciente, garante proteção contra a gravidez por até três anos, de forma totalmente gratuita, segura e reversível.

Para viabilizar a implantação do serviço, médicos e enfermeiros da rede municipal passaram por capacitação específica, promovida pela Secretaria de Saúde do Estado. A formação assegura que todo o processo, desde o acolhimento, avaliação, inserção do método e acompanhamento, seja realizado com qualidade, resolutividade e humanização dentro da própria Atenção Primária.

A prefeita Nilda destacou a importância do investimento na qualificação das equipes e no fortalecimento da saúde pública. “Cuidar das pessoas começa pelo fortalecimento da Atenção Básica. Investir na formação contínua dos nossos profissionais é prioridade absoluta, porque isso se reflete diretamente na qualidade do atendimento oferecido às mulheres de Parnamirim”, afirmou.

“Os pescadores foram enganados pelo Governo Federal”, dispara Carla Dickson na Comissão Mista do Seguro-Defeso

Nesta terça-feira (10), durante a reunião da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) voltou a fazer duras críticas ao Governo Federal, dessa vez pelo descumprimento da promessa de pagamento do Seguro-Defeso, o que mantém milhares de pescadores artesanais em situação de completa insegurança e desespero.

Segundo a parlamentar, após as primeiras críticas feitas na reunião da última semana, o Governo chegou a anunciar que o benefício seria pago no dia seguinte, criando expectativa entre as famílias que dependem exclusivamente do seguro para sobreviver durante o período de proibição da pesca. No entanto, a promessa não foi cumprida, e até agora não há ainda um calendário oficial de pagamentos, nem explicações claras aos trabalhadores do mar.

“Isso é desrespeito aos pescadores, é crueldade. Essas famílias esperam há meses pelo pagamento e comemoraram que iriam receber, mas a alegria não durou 24 horas. Várias colônias de pescadores do Rio Grande do Norte, entraram em contato comigo num dia agradecendo e no outro lamentando que tinham sido enganados pelo Governo. O Ministério do Trabalho alega inconsistência no sistema, mas pra liberar 12 milhões de reais para propaganda antecipada do presidente Lula no carnaval do Rio de Janeiro, não há burocracia. Isso não é erro técnico, é abandono”, afirmou Carla Dickson.

A deputada destacou que o impacto é grave no Rio Grande do Norte, onde colônias de pescadores relatam fome, endividamento e sofrimento psicológico. A deputada ressaltou que a Comissão Especial Mista terá papel decisivo para corrigir as distorções da MP e cobrou do Governo Federal respeito, transparência e urgência.

A MP 1.323/2025, publicada em 5 de novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo Seguro-Defeso e impôs novas exigências, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e acesso ao sistema Gov.br. Para Carla Dickson, a combinação de burocracia excessiva, falhas operacionais e ausência de planejamento está penalizando justamente os pescadores honestos.

“Não dá para tratar o Seguro-Defeso como favor. É um direito. E direito não se promete e descumpre. O pescador do Rio Grande do Norte exige resposta, data e dignidade”, concluiu.

MP ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR CONTRATOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM SANTA CRUZ, LIMPEZA PÚBLICA ENTRA NA MIRA

O Ministério Publico do Rio Grande do Norte quer entender a contratação realizada pela Prefeitura de Santa Cruz, na última segunda-feira (09), por meio de dispensa de licitação. Desta vez, com a empresa M Construções e Serviços LTDA (MB). No montante de R$ 649.081,25 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). O Contrato é assinado pela Prefeita Ana de Cleide.

A dispensa de licitação é uma forma legal e prevista na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para contratações diretas, mas ela se torna incorreta e criminosa quando utilizada fora das hipóteses previstas em lei ou sem o devido processo legal. A dispensa só pode ocorrer em casos específicos, por exemplo, emergências, serviços de baixo valor, licitação deserta ou fracassada).

O inquérito aberto no MP, tem data desta terça-feira (10), e visa apurar irregularidades na contratação da referida empresa.

Pela 1ª vez, MEC deixa 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos no início do ano letivo

Foto: Freepik

Mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão vão começar hoje o ano letivo sem acesso a livros didáticos em Braille, sistema de escrita tátil em papel relevo voltado para deficientes visuais. A denúncia é da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa o setor que produz conteúdos desse tipo. Os materiais em Braille são considerados essenciais para a alfabetização e acompanhamento escolar desse público. A situação afetaria estudantes tanto de turmas regulares quanto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos ensinos fundamental ao médio.

Segundo a Abridef, é a primeira vez, desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), há quatro décadas, em que não houve cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para livros acessíveis em um ano letivo. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) alegou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “possui contratos vigentes que asseguram o atendimento” a esses alunos, mas não respondeu diretamente sobre a entrega dos materiais em Braille.

‘Braille zero’

O relato da Adribef é reiterado pelo Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao próprio MEC que oferece ensino especializado a esse público. Sediada no Rio, a entidade é considerada pioneira na América Latina na educação de pessoas com deficiência visual e oferece material didático impresso em gráficas próprias. Seu diretor-geral, Mauro Conceição, confirmou que 2026 será um ano de “Braille zero” em escolas brasileiras, conforme informações recebidas do FNDE.

— Ou seja, não haverá recursos para a produção, publicação e distribuição de livros em Braille e em tinta ampliada. O prejuízo nas escolas será enorme. Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego. Ele já tem a limitação da falta da visão: esse estudante aprende ouvindo e com as mãos. Se você não dispõe desse instrumento o aluno terá um déficit cognitivo irrecuperável — destaca.

Já o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, reforça que não há alternativa adequada para a alfabetização de crianças com deficiências visuais além do próprio Braille:

— Quando uma criança aprende a ler e escrever, ela vê a letra “A” ou “B” e a associa a um som. O Braille funciona da mesma forma, mas a construção simbólica acontece pelo tato, assim como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) funciona para a pessoa surda. Sem ele, você forma um analfabeto funcional. O livro digital é complementar, ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita.

Nas contas da associação, o custo estimado para atender todos os alunos cegos com livros em Braille é de aproximadamente R$ 40 milhões, o que representaria menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que supera R$ 5 bilhões. Para a Abridef, a indisponibilidade do material didático adequado trata-se de uma decisão política, não financeira:

— Enviamos uma série de ofícios ao governo federal. Nunca recebemos uma resposta clara dizendo que a ausência do Braille fosse uma questão orçamentária. Esse sistema é a principal ferramenta de autonomia da pessoa cega. Inclusive, agora em janeiro, o Braille foi reconhecido como patrimônio cultural pela Unesco. É a ferramenta ideal de letramento para deficientes, e o Brasil está indo na contramão disso.

O número de 45 mil estudantes cegos em idade escolar é mensurado pela associação a partir de dados do IBGE. No entanto, apenas 7.321 estão identificados nos sistemas do MEC, que utiliza informações do Censo Escolar, do Inep. Desses, 3.500 — menos da metade — teriam recebido os livros adaptados em 2024. Ou seja, mesmo em anos considerados regulares mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam de fora da política pública. Agora, se nada mudar, nessa pequena parcela será atendida.

Com informações do O Globo

Mais de 26 mil alunos voltam às aulas em Parnamirim com estrutura garantida pela gestão Nilda

A rede pública municipal de Parnamirim retomou as aulas nesta segunda-feira (09) com mais de 26 mil alunos de volta às salas, iniciando o novo ano letivo com fardamento, merenda, material pedagógico e professores garantidos. O retorno reforça a educação como prioridade absoluta da gestão da prefeita Nilda, que fez questão de acompanhar, pessoalmente, as entregas dos fardamentos, em cerimônia realizada na Escola Tio Hermes. O início das aulas acontece em um cenário de avanços concretos.

A Prefeitura já reformou e entregou seis CMEIs e realizou manutenção e reparos em mais de 20 escolas, garantindo mais conforto, segurança e dignidade para alunos e profissionais da educação. Essas ações de melhorias serão ampliadas neste ano para reforçar ainda mais a infraestrutura nas unidades escolares. As manipuladoras de alimentos passaram por capacitação para garantir mais segurança para os estudantes.

Para a prefeita Nilda, investir em educação é cuidar do presente e construir o futuro da cidade: “Educação é prioridade todos os dias da nossa gestão. Estamos garantindo estrutura, professores, merenda e fardamento para que nossos alunos tenham as condições que merecem para aprender e sonhar. É assim que a gente transforma Parnamirim”, destacou.

Prévia carnavalesca de Parnamirim reúne 60 mil pessoas em Pirangi

Com recorde de público, a prévia carnavalesca de Parnamirim levou cerca de 60 mil foliões à Avenida Deputado Márcio Marinho, na praia de Pirangi, na noite deste sábado (7), consolidando o evento como um dos maiores já realizados no município. A festa, promovida pela gestão da prefeita Nilda, foi marcada por organização, segurança e muita animação. Nenhuma ocorrência foi grave foi registrada.

O grande destaque da noite foi o trio elétrico comandado por Natanzinho Lima, que arrastou uma multidão ao longo da avenida. O público também vibrou com os shows de Thulio Milionário e Rafinha, garantindo uma noite de muita música e celebração.

Outro momento especial foi a escolha do Rei e da Rainha do Carnaval 2026. Mariana Bingnotti e Willian Thomaz conquistaram o público e o júri, levando o título e reforçando o clima de alegria e tradição carnavalesca.

Para garantir uma festa à altura, a Prefeitura de Parnamirim disponibilizou estrutura completa, com reforço na segurança, limpeza pública e serviços de saúde, assegurando conforto e tranquilidade aos foliões. Além da diversão, o evento impulsionou a economia local, movimentando o comércio, gerando emprego e renda.

Para a prefeita Nilda, o sucesso da prévia reafirma o compromisso da gestão com eventos populares e bem organizados: “Foi uma festa linda, segura e cheia de alegria. Esse é o carnaval do povo, feito para as famílias, para os trabalhadores e para todos que amam Parnamirim. Ver Pirangi lotada, com recorde de público, mostra que estamos no caminho certo”, destacou a prefeita.

GALINHOS – GESTÃO HUDSON IGNORA INFORMAÇÕES AO MP E SERÁ INVESTIGADO NA SAÚDE

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, lançado pela Prefeitura, destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato registrada em fevereiro de 2025, posteriormente convertida em Procedimento Preparatório, após surgirem questionamentos sobre a legalidade da forma de contratação adotada pelo município.

O ponto central da apuração é a possível violação ao art. 9º da Lei nº 11.350/2006, que determina que a contratação de Agentes de Combate às Endemias deve ocorrer por meio de processo seletivo público, com provas ou provas e títulos, salvo situações excepcionais, que precisam ser devidamente justificadas.

Segundo o Ministério Público, não ficou demonstrada, até o momento, nenhuma situação de urgência que justificasse a adoção de um processo seletivo simplificado, em detrimento do modelo previsto em lei.

Durante a fase preparatória, a Promotoria requisitou formalmente à Prefeitura de Galinhos que apresentasse justificativa documental para a escolha do procedimento simplificado.
No entanto, conforme certificado nos autos, o município permaneceu em silêncio, mesmo após prorrogação de prazo e ciência regular da requisição ministerial.

Essa ausência de resposta foi determinante para o aprofundamento da investigação.

Diante do encerramento do prazo do Procedimento Preparatório e da necessidade de maior amplitude investigativa, o Ministério Público decidiu converter o feito em Inquérito Civil, mantendo a numeração original, conforme prevê a Resolução nº 012/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN.