Posts in GERAL

Em defesa enviada ao STF (Supremo Tribunal federal), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe é “ilógica e fantasiosa”. A manifestação consta em resposta apresentada à corte nesta sexta-feira (7).

“A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do Gen. Braga Netto. Encontra-se injustamente preso desde o dia 14.12.2024 por supostamente ter tentado obter acesso ao conteúdo da delação de Mauro Cid. A justificativa para sua prisão antes de qualquer sentença é insustentável”, disse a defesa.

Os advogados alegaram, novamente, que não tiveram acesso a todas as provas do processo, o que dificulta a atuação da defesa. Além disso, pediram que o acordo de delação premiada fechado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja anulado.

“Apesar de o colaborador negar qualquer irregularidade, considerando seu interesse em manter hígidos os benefícios de seu acordo, sua fala na audiência justamente designada para averiguar a voluntariedade de sua delação traz um relato de nítida coação”, afirmou a defesa.

Para os advogados de Braga Netto, o acordo de colaboração está cheio de mentiras que induzem sua invalidez e consequente nulidade. A defesa ainda alegou que a Polícia Federal pode ter coagido o militar ao longo dos depoimentos.

A defesa disse também que não há qualquer descrição de ordem de comando, de ingerência, de influência ou de controle do general em relação aos demais membros da suposta organização criminosa.

“A bem da verdade, a denúncia falha inclusive em demonstrar concretamente uma real ligação do Requerente com aqueles que seriam seus “subordinados” na complexa organização criminosa. Embora a acusação tente atribuir ao Gen. Braga Netto uma posição de liderança, é incapaz de narrar quais seriam os atos que teriam sido, em tese, praticados pelo Requerente com finalidade de dirigir e comandar as supostas ações golpistas”, afirmou.

Críticas a Moraes

Braga Netto também negou envolvimento no plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a defesa dele criticou a atuação de Moraes no processo, sobretudo diante do acordo de delação premiada de Cid. Os advogados dizem que o ministro teria atuado de forma a direcionar o depoimento do tenente-coronel.

“Foi verificado que houve um direcionamento no depoimento do colaborador, com indagações que induziram a narrativa para determinadas conclusões”, alegou a defesa, que acrescentou que “também se constatou possíveis interações prévias entre o magistrado e a PF sobre a matéria, o que pode sugerir, com a devida vênia, uma atuação do magistrado além dos limites jurisdicionais estabelecidos para a condução de um acordo de colaboração premiada”.

R7

Os municípios brasileiros partilham, na próxima segunda-feira (10), R$ 5.726.915.286,10 (valor líquido) referentes ao primeiro decêndio de março de 2025. O valor é 2,8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 5.568.501.309,70.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que, pelo que apontam os indicadores econômicos, é possível que haja uma redução nos repasses ao longo dos próximos meses.

“Temos, ainda, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] pressionando a inflação para fora da meta e, refreando a atividade econômica, com certeza trará impactos para o FPM, uma vez que haverá um menor recolhimento de impostos que formam esse repasse constitucional da União aos municípios”, destaca.

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

Fonte: Brasil 61

No dia 8 de março, celebramos a força, a coragem e a delicadeza que existem em cada mulher. Mulheres que fazem do mundo um lugar melhor com sua determinação, seu afeto e sua capacidade infinita de transformar vidas.

Hoje, em nome do BM NOTÍCIAS, quero enaltecer todas as mulheres que enfrentam desafios diários com resiliência, que constroem seus sonhos com bravura e que espalham luz por onde passam.

E, de forma muito especial, dedico essa homenagem à Gilderlânne Franco, minha esposa, mulher incrível que me inspira com sua força e generosidade, e à nossa filha Laura Helena, que representa o futuro brilhante das mulheres que continuarão a mudar o mundo com inteligência e amor.

Que cada mulher sinta-se abraçada e reconhecida não apenas hoje, mas todos os dias do ano. Vocês são a essência da vida, da esperança e da transformação.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Com admiração e respeito,
Bruno Monteiro | BM NOTÍCIAS

^{Foto: Divulgação/MPRN}

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou a adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O objetivo é integrar esforços para desenvolver projetos focados na implantação da A3P no âmbito ministerial, buscando inserir a variável socioambiental no cotidiano da instituição e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A renovação do programa não envolve transferência de recursos financeiros entre os participantes. E o termo de adesão tem vigência de cinco anos. Com a assinatura do documento, o MPRN se comprometeu a adotar a metodologia constante na cartilha “Como Implantar a A3P”, bem como as orientações do próprio Programa A3P.

“O MP investe na sustentabilidade ao implementar essas práticas da agenda, no seu tríplice aspecto, dos três pilares, econômico, social e ambiental”, pontuou a coordenadora do Caop-Meio Ambiente, Rachel Germano.

Sobre o aspecto econômico, a gestora explicou que várias das medidas, das práticas, implica uma economia financeira como a adoção de água de filtro ao invés dos garrafões nos prédios maiores. Ao mesmo tempo, continuou, “tem um aspecto social, quando nós separamos os resíduos e chamamos uma cooperativa para fazer a coleta dos recicláveis”. Para ela, o viés ambiental também fica evidente na adoção de medidas para economizar água e energia, por exemplo, que também implicam economia de recursos financeiros.

“Então, o MPRN adotou essa agenda há muito anos em algumas ações, todo mundo entende como estão aqui desde sempre, mas é importante saber que fazem parte do arcabouço maior de ações entrelaçadas que integram a Agenda A3P”, concluiu.

A analista de Arquitetura, Ana Beatriz Duarte, e integrante da comissão responsável pela agenda no MPRN, endossou a fala da promotora de Justiça, lembrando que a Agenda Ambiental na Administração Pública fortalece as ações e práticas já em curso na instituição. “E ainda vai permitir novas iniciativas, de modo a incentivar e ampliar as medidas voltadas à responsabilidade socioambiental”, completou.

Plano de Ações Estratégicas
A comissão responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental realizará um novo diagnóstico socioambiental, para um plano de ações estratégicas.

“Além da importância de ações relacionadas ao uso racional dos recursos naturais e à gestão adequada dos resíduos gerados, a agenda também considera aspectos como a qualidade de vida no ambiente de trabalho e a aspectos para licitações sustentáveis”, indicou Ana Beatriz.

Todo esse contexto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que têm orientado e influenciado diversas práticas nas instituições públicas atuais.

Fonte: MPRN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (6) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-mandatário é acusado de envolvimento em uma suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo para resposta, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o período em 15 dias.

A defesa pleiteava um prazo de 83 dias, argumentando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para formular a denúncia. Além disso, alegava não ter acesso a todos os documentos do processo.

Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova disponíveis.

Com isso, a equipe do ex-presidente precisa protocolar sua manifestação até o fim desta quinta-feira.

Acusações

Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Prazos distintos

Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo de resposta. É o caso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que pode se manifestar até sexta-feira (7).

Essa diferença não se trata de uma extensão de prazo, mas sim do momento em que cada um foi intimado. Bolsonaro recebeu sua intimação em 19 de fevereiro, com prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta-feira.

Já Braga Netto foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro, e, por isso, tem até sexta-feira para responder.

Pedido de Impedimento

Além do pedido de ampliação do prazo, os advogados de Bolsonaro solicitaram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.

A defesa alega que Dino poderia não ser imparcial, pois, em 2021, quando era governador do Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.

À época, o então presidente acusou o governador de não utilizar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante sua visita ao estado.

Sobre Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E que em um processo relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido de julgar por ter defendido o partido na época.

Apesar das alegações da defesa, os dois ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão aptos a analisar a denúncia da PGR.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

CNN