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Foto: Agência Brasil

O primeiro dia do Enem 2025 terminou com abstenção de 27% dos inscritos, índice semelhante ao de 2024. Segundo o ministro Camilo Santana, dos 4,8 milhões de estudantes que confirmaram participação, pouco mais de um quarto não compareceu neste domingo (9). As provas foram aplicadas em 1.804 municípios de todo o país, e o segundo dia está marcado para 16 de novembro.

Nesta etapa inicial, os candidatos enfrentaram 5h30 de prova, composta por 90 questões objetivas e a redação. O conteúdo abrangeu áreas de Linguagens e Ciências Humanas, incluindo português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia, sociologia, artes, educação física e temas ligados às tecnologias da informação. A redação trouxe o tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.

Três cidades do Pará — Belém, Ananindeua e Marituba — terão calendário diferenciado por causa dos impactos logísticos da COP30. Nessas localidades, o Enem será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em caráter excepcional, para garantir condições adequadas aos participantes durante o período do evento internacional.

Outro município com datas especiais é Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que sofreu destruição generalizada após um tornado na última sexta-feira (7). Para os moradores afetados, o exame será reaplicado nos dias 16 e 17 de dezembro, assegurando que todos os candidatos tenham condições de realizar as provas.

Com informações do Metrópoles

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) do governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.

De acordo com o documento obtido pela CNN Brasil, o ofício se fez necessário tendo em vista a proximidade do julgamento dos recursos dos réus do núcleo 1 da trama golpista e, por consequência, de uma eventual prisão de Bolsonaro.

No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.

O recurso de Bolsonaro começará a ser julgado na próxima sexta-feira (7) em plenário virtual. No modelo, os ministros terão uma semana para registrar os votos, só então o resultado é declarado.

Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser analisado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma.

É só após a rejeição deste segundo embargo que uma eventual prisão será decretada. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O local do cumprimento da pena não está definido. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das opções. A defesa deve pedir prisão domiciliar alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.

CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.

Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências,

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”.

Fonte: Agência Brasil

metropolespolitica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), um projeto de lei que cria o crime de “domínio de cidade”. A proposta altera o Código Penal e estabelece pena de 18 a 30 anos para quem “ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, ataquem estruturas públicas ou usem armamento pesado para cometer crimes contra o patrimônio ou a segurança da população”.

A pena pode ser dobrada em casos de uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou emprego de drones, aeronaves ou veículos de transporte público.

O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), que argumentou ser “inadmissível” a ação de grupos armados que fecham cidades para roubar bancos e carros-fortes. A relatoria ficou com o Capitão Alberto Neto (PL-AM), que destacou a necessidade de enfrentar a sensação de insegurança.

“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes. É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso deu hoje uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime”, afirmou o relator no parecer.

A proposta segue agora para o Senado.

📸 Fonte: @metropoles

Segundo o Banco Central, o objetivo do botão é facilitar a contestação de uma transação Pix

A partir desta quarta-feira (1°), o Pix terá um botão de contestação, que permitirá aos usuários a argumentação em casos de fraude, golpe e coerção. A medida, segundo o Banco Central, faz parte das ações voltadas para o aprimoramento do MED do Pix, que permite a devolução de recursos para as vítimas de fraudes no âmbito do arranjo de pagamento instantâneo.

Segundo a autoridade monetária, o objetivo do botão é facilitar a contestação de uma transação Pix. A operação passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.

O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, aponta que quando o usuário contesta a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam.

“Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, disse.

O “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. Ele é específico para fraude, golpe e coerção.

Pix Automático
O Pix Automático será obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC (Banco Central). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pelo BC.

O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.

Foto: Sindsaúde

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da saúde do município de Natal. A paralisação, iniciada no último dia 17 de junho, foi considerada abusiva pela Prefeitura do Natal, em razão dos impactos na assistência médica durante um cenário de crise sanitária e aumento de casos de arboviroses na capital potiguar. A decisão liminar, publicada no início desta quinta-feira (19), foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves.

A medida atende a um pedido da Prefeitura do Natal, que ingressou com mandado de segurança cível apontando que a greve, liderada por cinco sindicatos da categoria, compromete serviços essenciais, como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e ações de vigilância em saúde. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido, limitada a R$ 200 mil por entidade, em caso de descumprimento da ordem.

Entre as entidades envolvidas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn), Sindicato dos Odontologistas (Soern) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre as reivindicações das categorias, estão o pagamento retroativo do piso da enfermagem, gratificações por insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudanças funcionais e melhorias estruturais nas unidades de saúde.

Segundo a decisão, a greve foi considerada abrupta e sem esgotamento prévio das tentativas de negociação por meio da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. O município alega que já havia proposto a reabertura do diálogo com prazo de até 60 dias para debater as reivindicações, além de apresentar um reajuste geral de 5,47% a ser pago em junho. A Justiça entendeu que os sindicatos não aguardaram resposta à proposta da Prefeitura antes de deflagrar o movimento.

Outro fator decisivo foi o contexto sanitário da cidade. O Departamento de Vigilância em Saúde registrou 2.057 casos prováveis de arboviroses até a 22ª semana epidemiológica de 2025, sendo a maioria de dengue. Além disso, há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência, conforme laudos anexados aos autos. A paralisação também impactaria o atendimento durante os festejos juninos, período de alta demanda por atendimentos médicos.

Com base na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), o desembargador considerou que os serviços de saúde se enquadram como essenciais e que a manutenção de apenas 30% da força de trabalho, como previsto pelos grevistas, é insuficiente para atender às necessidades da população. O magistrado ressaltou que o direito à greve deve ser exercido com observância dos limites legais e sem colocar em risco a saúde e a vida da população.

A decisão liminar determina a imediata comunicação aos sindicatos para o retorno integral ao trabalho, sob pena de sanções. O processo agora segue para redistribuição a um relator definitivo, após o fim do plantão judicial. Os sindicatos têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Tribuna do Norte

Foto: depositphotos.com / marcbruxelle

O setor farmacêutico brasileiro se prepara para uma nova fase no tratamento da diabetes e da obesidade, impulsionada pela iminente quebra da patente do Ozempic, medicamento da Novo Nordisk. A partir do segundo semestre de 2025, o mercado deve receber alternativas mais acessíveis, e a farmacêutica EMS está à frente desse movimento, com o lançamento previsto de canetas injetáveis baseadas em princípios ativos já consagrados.

A aposta inicial da EMS recai sobre a liraglutida — substância eficaz tanto no controle dos níveis de glicose quanto na redução de peso. Com aprovação já concedida pela Anvisa, os novos produtos da empresa prometem democratizar o acesso a terapias avançadas, combinando tecnologia desenvolvida no Brasil com preços mais competitivos em relação aos tratamentos atualmente disponíveis.

Como funcionam as canetas emagrecedoras à base de liraglutida?

A liraglutida é um análogo do hormônio GLP-1, responsável por regular a glicose no sangue e contribuir para a redução do apetite. O uso desse medicamento é feito por meio de injeções diárias, facilitadas pelo formato de caneta aplicadora. No Brasil, a EMS lançará duas versões: Lirux, indicado para diabetes tipo 2, e Olire, voltado para o tratamento da obesidade.

A principal diferença entre os dois produtos está na dosagem recomendada para cada finalidade. Enquanto o Lirux será destinado ao controle glicêmico, o Olire terá doses ajustadas para promover a perda de peso em pessoas com sobrepeso ou obesidade. A expectativa é que ambos estejam disponíveis para compra a partir de agosto de 2025, com uma produção inicial de 250 mil unidades.

O que muda com a chegada dos medicamentos similares para diabetes?

Apesar de serem popularmente chamados de “genéricos”, os novos produtos da EMS são classificados como medicamentos similares. Isso significa que possuem o mesmo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica dos medicamentos de referência, mas são comercializados sob nomes de marca próprios. Essa categoria segue regras específicas da Anvisa e, na prática, oferece alternativas com preços mais acessíveis ao consumidor.

Quando os genéricos de semaglutida estarão disponíveis no Brasil?

Uma das dúvidas mais frequentes é sobre a chegada dos genéricos de semaglutida, princípio ativo do Ozempic, ao mercado nacional. Atualmente, a patente do Ozempic segue válida até 2026, garantindo exclusividade à Novo Nordisk. Por esse motivo, a EMS e outras empresas só poderão lançar suas versões a partir do segundo semestre de 2026.

A semaglutida apresenta uma vantagem importante em relação à liraglutida: a aplicação semanal, em vez de diária, o que pode aumentar a adesão ao tratamento. A expectativa é que, com o fim da patente, haja uma redução significativa nos preços e maior oferta de opções para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade.

Quais os impactos esperados para pacientes de diabetes e profissionais de saúde?

A entrada de medicamentos similares e, futuramente, genéricos, tende a ampliar o acesso a tratamentos modernos, beneficiando principalmente quem depende dessas terapias para o controle de doenças crônicas. A redução de custos pode facilitar a adesão ao tratamento, enquanto a variedade de opções permite uma escolha mais personalizada, conforme a indicação médica.

1. Maior oferta de medicamentos injetáveis para diabetes e obesidade.
2. Preços mais competitivos, estimulando a concorrência no setor.
3. Facilidade de prescrição, com produtos específicos para cada condição.
4. Possibilidade de tratamentos com aplicações menos frequentes, como no caso da semaglutida.

Com essas mudanças, o cenário do tratamento para diabetes e obesidade no Brasil deve se tornar mais dinâmico e acessível, acompanhando tendências internacionais e promovendo avanços importantes na saúde pública.

O Antagonista

Fotos: Rosinei Coutinho/STF | Paulo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS. O pedido acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões. O órgão tem dez dias para responder a solicitação do magistrado.

Em seu pedido, Nikolas alegas que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação da CPI, como fez no caso da comissão que investigou fraudes no período da pandemia de Covid-19. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação Casa, mas o pedido pedida agora de uma decisão do presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em seu despacho, Fux destaca ainda “gravidade das fraudes” e pede também informações à Política Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações já em andamento.

Ele também deu ciência à Advocacia-Geral da União que pode se manifestar sobre o caso, no prazo de 15 dias. Depois, caberá ainda à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança impetrado por Nikolas.

O Globo

Foto: Priscila Ramos/MST/Divulgação

Vivendo o pior momento de seu governo, Lula vai, aos poucos, tentando se aproximar da militância de esquerda esquecida pela gestão petista nos últimos meses.

O petista fez, nesta quinta, um discurso durante uma visita a um assentamento do MST no Paraná em que exaltou as invasões do movimento a propriedades privadas como uma “busca” por dignidade, respeito e direitos.

Lula foi ao estado para a criação oficial do assentamento na comunidade Maila Sabrina, entre os municípios de Ortigueira e Faxinal. A fazenda foi desapropriada pelo petista para assentar 450 famílias que ocupam o local desde 2003.

“Nós temos a obrigação moral, obrigação ética e obrigação política, de ver o que a gente viu aqui, e ter coragem de debater com aqueles que são contra o Movimento Sem Terra, aqueles que são contra a reforma agrária, aqueles que não conhecem o sacrifício e tentam vender a imagem de que vocês são invasores de terras”, disse Lula.

“Na verdade, vocês são invasores de busca de dignidade, de busca de respeito, de busca de direitos que vocês têm que ter”, seguiu o petista.

Radar – Veja