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Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Segundo o ministro, infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo, e não na aposentadoria com vencimentos proporcionais.

A punição estava prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), criada em 1979. Na prática, juízes punidos continuavam recebendo salários proporcionais ao tempo de serviço, mesmo após condenações administrativas.

Na decisão, Dino afirmou que a aposentadoria é um benefício previdenciário destinado a garantir sustento após o fim da atividade laboral, e não pode ser usada como sanção disciplinar.

O entendimento foi dado no julgamento de um recurso apresentado por um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro punido por irregularidades funcionais, decisão confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar de valer para o caso específico, a interpretação tende a orientar decisões futuras envolvendo magistrados, inclusive processos em andamento, como o que envolve o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a decisão, o CNJ passa a ter três alternativas em casos disciplinares: absolver o magistrado, aplicar outras sanções administrativas ou encaminhar o caso para que seja proposta ação judicial de perda do cargo. A aposentadoria compulsória deixa de ser considerada punição.

A Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Ebenézer, em Extremoz, por meio do seu diretor, Pastor Jenivan Moura, manifesta profundo pesar pelo falecimento do vereador Fábio Vicente, ocorrido de forma trágica na madrugada desta sexta-feira (13).

Neste momento de dor e consternação, a instituição se solidariza com seus familiares, amigos e toda a população de Extremoz, que se encontra abalada diante de um fato tão lamentável que choca todo o município.

Que Deus, em sua infinita misericórdia, confira conforto, força e paz aos corações enlutados, amparando todos aqueles que sofrem com essa perda irreparável.

Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Ebenézer – Extremoz/RN
Pastor Jenivan Moura – Diretor

Sangue na urina, pressão alta e inchaço nas pernas podem ser sinais de alerta para problemas nos rins. No entanto, na maioria dos casos, a doença renal crônica é silenciosa.

No Dia Mundial do Rim, celebrado neste ano no dia 12 de março, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh), reforça a importância da prevenção.

A data também é oportunidade para destacar os avanços científicos promovidos pela instituição na área de nefrologia.

Prevenção começa com hábitos saudáveis

De acordo com o nefrologista do Huol, Felipe Leite Guedes, a saúde renal se mantém, principalmente, com a adoção de hábitos saudáveis. “Grande parte das pessoas procura o nefrologista esperando um remédio específico, mas o que pouca gente sabe é que a função do rim se mantém com escolhas do dia a dia”, explica.

A prática regular de atividade física, evitar o fumo, reduzir o consumo de sal e controlar doenças como pressão alta, diabetes, colesterol elevado e problemas cardíacos são medidas fundamentais para preservar os rins.

Ainda segundo o nefrologista, o diagnóstico das doenças renais pode ser feito por meio de exames simples e de baixo custo, como a dosagem de creatinina no sangue e o exame de urina para avaliar a perda de proteínas.

Campanha nacional: cuidar de pessoas e proteger o planeta

Com o tema “Cuidar de pessoas e proteger o planeta”, a campanha nacional deste ano busca estimular uma assistência à saúde que una empatia, sustentabilidade e equidade no acesso ao diagnóstico e tratamento das doenças renais. Apesar dos avanços, ainda persistem desigualdades no cuidado, e muitos pacientes enfrentam dificuldades para chegar à diálise ou ao transplante.

Pesquisa busca voluntários

No Huol, além do atendimento ambulatorial, a busca por um cuidado mais acessível também ocorre na pesquisa clínica. A instituição desenvolve atualmente estudos voltados ao tratamento de doenças renais, com destaque para uma pesquisa multicêntrica internacional que investiga a eficácia e a segurança de uma nova medicação voltada a uma enfermidade rara: a glomerulonefrite membranoproliferativa.

Segundo o nefrologista do Huol e pesquisador responsável, Felipe Leite Guedes, embora a pressão alta e o diabetes ainda sejam as principais causas de insuficiência renal, uma parcela significativa dos pacientes desenvolve a condição por doenças raras e de origem imunológica. “Até pouco tempo, essas doenças contavam com poucas opções terapêuticas. O Huol já realiza o diagnóstico por biópsia e a análise laboratorial em parceria com o hospital da UFMA, tudo pelo SUS. Mas faltavam alternativas eficazes de tratamento”, explica.

A pesquisa busca voluntários com diagnóstico de glomerulonefrite membranoproliferativa idiopática (GNMP-I), confirmado por biópsia renal nos últimos 12 meses. Podem participar homens e mulheres com idade entre 18 e 60 anos. Os interessados em participar do estudo ou obter mais informações podem buscar orientação junto ao ambulatório de nefrologia do Huol pelo telefone (84) 99670-8676.

Sobre a Ebserh

O Huol-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Paulina Oliveira /Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh 

Representantes de instituições ligadas às comunidades terapêuticas estiveram reunidos em Brasília nesta semana em uma agenda institucional no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O encontro contou com a participação do pastor Jenivan Moura, presidente da FEBRACOMTEC, além do advogado Dr. Jorge Pinheiro, que também integra a entidade, e do comunicador Messias Araújo, da 101FM, que acompanhou a reunião.

A comitiva foi recebida pelo Dr. Estevão Melo, coordenador de Planejamento, e pelo Dr. Samio Falcão, diretor do Departamento responsável pela área dentro do ministério. Durante o encontro, foram discutidas pautas relacionadas ao fortalecimento e ao planejamento de ações voltadas às comunidades terapêuticas no Brasil.

O momento destacou a importância do diálogo institucional entre representantes das entidades e o Governo Federal, visando avanços em políticas públicas e no apoio às iniciativas que atuam na recuperação e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A agenda reforça o trabalho que vem sendo desenvolvido pela FEBRACOMTEC, sob a presidência do pastor Jenivan Moura, na articulação e representação das comunidades terapêuticas em nível nacional. A presença do comunicador Messias Araújo, da 101FM, também evidenciou o papel da comunicação na divulgação e acompanhamento de pautas de interesse social discutidas em Brasília.

A prefeita de Alto do Rodrigues, Dra. Raquel Lemos, foi homenageada na última terça-feira (10), durante sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Nelter Queiroz e reconheceu a trajetória da gestora e sua atuação à frente da administração municipal. A solenidade reuniu autoridades e lideranças políticas para destacar o papel de mulheres que se destacam em diferentes áreas da sociedade potiguar.

Médica de formação, Dra. Raquel Lemos tem conduzido a gestão municipal com foco em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e assistência social. Durante a administração, a prefeita tem buscado ampliar investimentos e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, além de atuar na articulação de projetos e recursos para a região do Vale do Açu.

“Receber essa homenagem na Assembleia Legislativa é motivo de muita honra e gratidão. Divido esse reconhecimento com todas as mulheres que lutam diariamente por seus espaços e com o povo de Alto do Rodrigues, que confia no nosso trabalho”, destacou a prefeita Dra. Raquel, ao comentar a importância do reconhecimento e o papel das mulheres na vida pública.

A Prefeitura de Alto do Rodrigues realiza, nos dias 23 e 24 de março de 2026, a segunda edição do Alto da Fé, evento que marca as comemorações dos 63 anos de emancipação política de Alto do Rodrigues. A iniciativa nasceu como promessa de campanha da prefeita Dra. Raquel Lemos e foi consolidada como extensão oficial da festa de emancipação, reunindo fé, música e devoção em dois dias de celebração.

A programação contempla duas noites de adoração, louvor e palavra. Na segunda-feira, dia 23, o palco recebe Juliana Martins e banda Canção e Louvor; na terça-feira, dia 24, o ministro Cosme conduz um momento especial de fé. De acordo com a prefeita Dra. Raquel, o evento expressa os valores que fundamentam sua gestão: “Serão noites de celebração, gratidão e esperança, fortalecendo aquilo que nos une como povo: a fé e o amor por Alto do Rodrigues”, afirmou a gestora.

Em sua segunda edição, o Alto da Fé firma-se como parte do calendário de emancipação do município. O evento é aberto ao público e espera reunir moradores de Alto do Rodrigues e cidades da região em uma celebração que alia fé e história, dois pilares dos 63 anos da cidade.

Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, decretada nesta quarta-feira, 4, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado criticou o entendimento da PGR, oposto ao da Polícia Federal, que apontou que Vorcaro integra uma “organização criminosa”, chamada de “A Turma”, que usa violência e coação como uma “milícia privada”.

“Lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, escreveu o ministro do STF.

Em seguida, na decisão, Mendonça cita três razões pelas quais lamentou o parecer da Procuradoria. Veja os trechos:

“As evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da PF e no curso desta decisão, conforme documentado nos autos”;

“Se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”;

“Há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da PF, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”.

Ainda segundo o ministro do Supremo, uma eventual decisão de não adotar urgentemente as medidas solicitadas pela PF poderia “colocar em risco asegurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional”.

“A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações”, continuou Mendonça, acrescentando: “Caso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada”.

Coluna do Estadão

O deputado estadual Taveira Júnior (União) registrou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), um dos mais relevantes eventos do setor turístico na Europa.

“O Rio Grande do Norte precisa ocupar espaços estratégicos como este, mostrando ao mundo a sua força e competitividade no cenário internacional. Nossa participação amplia a visibilidade do estado, fortalece o turismo e abre portas para novos investimentos. É uma oportunidade de apresentar nossas belezas naturais, nossa cultura rica e a gastronomia que nos orgulha. Estamos aqui para consolidar o RN como um destino cada vez mais forte e preparado para crescer”, disse Taveira.

O deputado também ressaltou o papel estruturante do turismo para a economia estadual, destacando-o como uma das atividades que mais geram emprego e renda. Nesse contexto, classificou como estratégica a atuação institucional do estado em eventos de alcance global.

Por fim, Taveira Júnior registrou a importância de representar o Rio Grande do Norte ao lado de outros parlamentares, reafirmando o compromisso com iniciativas que impulsionam o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento do setor turístico.

Realizada na cidade de Lisboa, a Bolsa de Turismo de Lisboa reuniu operadores, investidores e representantes institucionais de diversas partes do mundo, consolidando-se como uma vitrine estratégica para a promoção de destinos turísticos.

Em outubro de 2025, o Ministério Público Federal rescindiu o contrato com a Proseg Consultoria por descumprimento de obrigações contratuais. O serviço que a empresa não conseguiu executar era a limpeza de uma sede em Goiânia. Três meses depois, em janeiro de 2026, a mesma empresa venceu a licitação para gerir o SAMU 192 do Rio Grande do Norte, serviço que atende 1,75 milhão de pessoas em 91 municípios, com 29 bases e unidades de suporte avançado com médicos a bordo. O contrato vale R$ 16.973.880,00.

Para comprovar experiência compatível com o porte do serviço, a Proseg apresentou um atestado de atuação no SAMU de Princesa Isabel, cidade de 21 mil habitantes no sertão da Paraíba. O problema é duplo: o contrato de gestão daquele SAMU pertencia a outra empresa, a Honorato Serviços Médicos, e nenhum vínculo direto com a Proseg foi localizado nos documentos públicos do município. O que a empresa efetivamente atestou foram quatro plantões mensais, realizados apenas aos sábados. O SAMU do RN exige 1.169 plantões por mês. A proporção é de 1 para 292.

A diferença financeira é igualmente reveladora. Os quatro plantões em Princesa Isabel representavam uma receita mensal estimada de R$ 4 mil a R$ 5 mil. No contrato do RN, a receita mensal será de aproximadamente R$ 1,4 milhão. Todo o contrato do SAMU de Princesa Isabel, por quatro anos de operação, somou R$ 3,57 milhões. A Proseg deverá faturar esse valor em dois meses e meio no Rio Grande do Norte. A empresa não respondeu aos pedidos de comentário. A SESAP defendeu a lisura do processo, mas não respondeu se consultou o histórico contratual da Proseg antes de habilitá-la.

A última sexta-feira (27) foi marcada por um momento de fortalecimento da rede de apoio e ressocialização em São Gonçalo do Amarante, durante a Aula Inaugural do Projeto Rumo Certo, realizada na Comunidade Terapêutica Renovando Vidas (Comterv).

Entre as autoridades presentes, esteve o vereador Professor Silvano Carlos, que participou do evento acompanhado de sua esposa, Lena, e de seu assessor Marcos Júnior.

Durante sua fala, Silvano destacou a realidade enfrentada por muitas famílias e a importância do acolhimento oferecido por instituições como a Comterv.

“Tem pessoas que muitas vezes saem por caminhos tortuosos na vida, talvez na inocência de se ter ali uma felicidade momentânea, e acabam caindo nas armadilhas das drogas. No nosso mandato, temos recebido essas demandas e tentado dar nossa contribuição. Muito longe do que vocês fazem aqui, porque as religiões, de modo geral, têm uma importância muito grande na sociedade”, afirmou o parlamentar.

O evento também contou com a presença de Sâmio Falcão Mendes, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e de Estevão Melo de Sousa, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD/MDS)**, reforçando o apoio do Governo Federal às ações desenvolvidas pelas comunidades terapêuticas.

A programação marcou o início do Curso de Formação para Apoio e Convivência para Familiares de Pessoas com Dependência Química, ampliando o suporte às famílias e fortalecendo o processo de reinserção social.

A presença do vereador Professor Silvano Carlos no evento evidencia o diálogo entre o poder legislativo municipal e as instituições que atuam diretamente na recuperação e reconstrução de vidas.

A Prefeitura de Canguaretama vem executando uma série de investimentos estruturantes nas áreas da educação, infraestrutura e mobilidade pública, com ações que já estão impactando diretamente a qualidade de vida da população. Na educação, o município realiza obras de reestruturação e reforma em diversas unidades da rede municipal de ensino, contemplando a Escola Municipal Anitta Melo, a Escola Municipal Mozart Calafange e a Escola do Centro, com melhorias estruturais, recuperação dos prédios e climatização das salas de aula. Além disso, estão em construção quatro novas creches para ampliar vagas na educação infantil. Na infraestrutura urbana, diversas comunidades foram beneficiadas com pavimentação, incluindo Barra do Cunhaú, Beco do Mangueirão, Piquiri, Conjunto Chinês e Bairro do Salém. A gestão também investiu na ampliação da frota pública com sete novos veículos administrativos, duas ambulâncias para fortalecer o atendimento em saúde e três ônibus escolares climatizados para o transporte interbairros dos estudantes.

O prefeito destacou o impacto das obras para o desenvolvimento municipal. “Estamos investindo de forma estratégica em educação, saúde e infraestrutura porque sabemos que essas são as bases para o desenvolvimento de Canguaretama. Reformar escolas, construir creches, pavimentar ruas e ampliar nossa frota são ações concretas que melhoram a vida das pessoas no dia a dia. Nosso compromisso é seguir trabalhando para garantir mais dignidade, conforto e oportunidades para toda a população”, afirmou Leandro.

Os investimentos realizados pela Prefeitura de Canguaretama demonstram o planejamento e a execução de políticas públicas integradas, abrangendo desde a primeira infância até a mobilidade urbana. Com reformas nas escolas, construção de creches, pavimentação de ruas e renovação da frota de saúde e educação, o município avança na consolidação de uma gestão comprometida com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à população.