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Ministério Público do RN renova adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou a adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O objetivo é integrar esforços para desenvolver projetos focados na implantação da A3P no âmbito ministerial, buscando inserir a variável socioambiental no cotidiano da instituição e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A renovação do programa não envolve transferência de recursos financeiros entre os participantes. E o termo de adesão tem vigência de cinco anos. Com a assinatura do documento, o MPRN se comprometeu a adotar a metodologia constante na cartilha “Como Implantar a A3P”, bem como as orientações do próprio Programa A3P.

“O MP investe na sustentabilidade ao implementar essas práticas da agenda, no seu tríplice aspecto, dos três pilares, econômico, social e ambiental”, pontuou a coordenadora do Caop-Meio Ambiente, Rachel Germano.

Sobre o aspecto econômico, a gestora explicou que várias das medidas, das práticas, implica uma economia financeira como a adoção de água de filtro ao invés dos garrafões nos prédios maiores. Ao mesmo tempo, continuou, “tem um aspecto social, quando nós separamos os resíduos e chamamos uma cooperativa para fazer a coleta dos recicláveis”. Para ela, o viés ambiental também fica evidente na adoção de medidas para economizar água e energia, por exemplo, que também implicam economia de recursos financeiros.

“Então, o MPRN adotou essa agenda há muito anos em algumas ações, todo mundo entende como estão aqui desde sempre, mas é importante saber que fazem parte do arcabouço maior de ações entrelaçadas que integram a Agenda A3P”, concluiu.

A analista de Arquitetura, Ana Beatriz Duarte, e integrante da comissão responsável pela agenda no MPRN, endossou a fala da promotora de Justiça, lembrando que a Agenda Ambiental na Administração Pública fortalece as ações e práticas já em curso na instituição. “E ainda vai permitir novas iniciativas, de modo a incentivar e ampliar as medidas voltadas à responsabilidade socioambiental”, completou.

Plano de Ações Estratégicas
A comissão responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental realizará um novo diagnóstico socioambiental, para um plano de ações estratégicas.

“Além da importância de ações relacionadas ao uso racional dos recursos naturais e à gestão adequada dos resíduos gerados, a agenda também considera aspectos como a qualidade de vida no ambiente de trabalho e a aspectos para licitações sustentáveis”, indicou Ana Beatriz.

Todo esse contexto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que têm orientado e influenciado diversas práticas nas instituições públicas atuais.

Fonte: MPRN

Prazo para defesa de Bolsonaro termina nesta quinta-feira (6)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (6) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-mandatário é acusado de envolvimento em uma suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo para resposta, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o período em 15 dias.

A defesa pleiteava um prazo de 83 dias, argumentando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para formular a denúncia. Além disso, alegava não ter acesso a todos os documentos do processo.

Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova disponíveis.

Com isso, a equipe do ex-presidente precisa protocolar sua manifestação até o fim desta quinta-feira.

Acusações

Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Prazos distintos

Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo de resposta. É o caso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que pode se manifestar até sexta-feira (7).

Essa diferença não se trata de uma extensão de prazo, mas sim do momento em que cada um foi intimado. Bolsonaro recebeu sua intimação em 19 de fevereiro, com prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta-feira.

Já Braga Netto foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro, e, por isso, tem até sexta-feira para responder.

Pedido de Impedimento

Além do pedido de ampliação do prazo, os advogados de Bolsonaro solicitaram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.

A defesa alega que Dino poderia não ser imparcial, pois, em 2021, quando era governador do Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.

À época, o então presidente acusou o governador de não utilizar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante sua visita ao estado.

Sobre Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E que em um processo relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido de julgar por ter defendido o partido na época.

Apesar das alegações da defesa, os dois ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão aptos a analisar a denúncia da PGR.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

CNN