Posts in GERAL

O Ministério da Saúde registrou 33,3 mil casos de malária na Terra Indígena Yanomami em 2024, uma quantidade superior à própria população do território -são 27,1 mil indígenas na região, segundo dados do Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Das 33,3 mil notificações de malária no território, 14.672 (44%) se referem a crianças de 0 a 9 anos de idade. É a maior incidência entre faixas etárias, seguida da de 10 a 19 anos, com 8.889 casos (26,6%).

As notificações da doença em 2024 representam um aumento de 10,2% em relação a 2023, quando houve 30,2 mil registros, e um acréscimo de 118% ante 2022, quando o sistema registrou 15,3 mil casos.

Os dados, compilados pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, foram obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Os números de 2024 são considerados preliminares e ainda sujeitos a alteração, conforme a pasta.

A reportagem pediu, na mesma solicitação, os dados de óbitos de yanomamis em todo o ano de 2024, o que foi negado pelo ministério.

As informações fornecidas sobre mortes são apenas do primeiro semestre do ano. O ministério oculta os dados, e parou de atualizar com periodicidade certa os boletins com os números.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que houve queda de 35,7% nas mortes por malária, numa comparação por semestres. Houve mais diagnósticos, com aumento de 73% no número de exames, e mais tratamento por profissionais de saúde, segundo a pasta.

“A análise exclusiva pelas notificações pode gerar falsa sensação de aumento de casos de malária na região, uma vez que um único paciente pode ser testado várias vezes até o fim do tratamento”, disse a nota.

Segundo o documento da Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério, fornecido à reportagem na resposta via LAI, os dados de notificações não incluem lâminas de verificação de cura, que são testes relacionados a “recaídas e recrudescências” e que não tratam de “novas infecções”.

As ações de saúde tiveram início no primeiro mês do governo Lula (PT), diante da crise humanitária causada pela explosão do garimpo ilegal no território, tolerado e estimulado pela gestão passada, de Jair Bolsonaro (PL). Cerca de 20 mil garimpeiros exploravam ouro e cassiterita de forma ilegal, em muitos casos em áreas bem próximas das aldeias.

A emergência em saúde pública foi declarada em janeiro de 2023. Em fevereiro do mesmo ano, teve início uma operação federal para expulsão de invasores , em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os dados fornecidos por meio da LAI mostram uma diminuição das mortes por malária, apesar do aumento das notificações. Esses dados, porém, estão incompletos: nos casos de 2023 e 2024, referem-se apenas ao primeiro semestre de cada ano.

Em 2022, houve 16 mortes por malária na terra yanomami, sendo 10 casos de crianças de 0 a 9 anos, conforme o Ministério da Saúde. No primeiro semestre de 2023, foram 14 óbitos, dos quais 7 foram de crianças com menos de 10 anos de idade. Já no primeiro semestre de 2024, houve menos mortes, 9, sendo a grande maioria, 8, de crianças de 0 a 9 anos.

Crianças e adolescentes são um público prioritário e têm maior acesso a medicamentos, segundo a pasta.

Em 2023, conforme registros do ministério, houve 363 mortes de indígenas yanomamis, levando em conta o total de óbitos, uma quantidade de notificações superior aos registros (343 mortes) em 2022, o último ano do governo Bolsonaro. Profissionais de saúde não comparam os dois anos em razão da subnotificação elevada na gestão passada.

O governo Lula não divulgou até agora os dados completos de 2024. Os números existentes se referem ao primeiro semestre do ano, quando houve notificação de 155 óbitos. A queda foi de 27% em relação ao primeiro semestre de 2023, quando o Ministério da Saúde registrou 213 mortes .

A malária é uma doença que drena a energia do paciente. A maneira como está difundida na terra yanomami, com vários casos de reincidência, e com danos graves em órgãos como o fígado, impacta a capacidade de trabalho dos indígenas nas roças nas aldeias, o que alimenta o ciclo de insegurança alimentar e a dependência de cestas básicas.

A maior quantidade de notificações reflete a ampliação do atendimento em saúde no território, desde a declaração da emergência, com mais busca ativa de casos. Polos de saúde que estavam fechados passaram a funcionar, com mais identificação e tratamento para malária.

Ao mesmo tempo, os dados de notificações mostram a disseminação da malária pelo território e a persistência dos focos do mosquito transmissor, inclusive da forma mais grave da doença, chamada de falciparum. Em nenhuma outra parte da amazônia há tanta malária como na terra yanomami.

Das 39 mortes registradas desde 2022, 18 foram causadas pelo protozário da falciparum, conforme os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde. Em parte dos casos, com complicações cerebrais.

“O aumento do número de locais de diagnóstico e tratamento e o aumento das equipes de saúde resultam em maior cobertura dos serviços de saúde e de diagnósticos, e maior número de pessoas diagnosticadas e tratadas”, afirmou Milena Kanindé, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde Indígena do ministério, em um dos pareceres em resposta ao pedido via LAI.

Segundo ela, há uma dificuldade de diagnóstico em até 48 horas, a partir da manifestação dos sintomas, em razão de a terra yanomami ser vasta e com áreas de acesso muito difícil. Outro aspecto citado é o fato de a população ser nômade.

“No início de 2023, aproximadamente 5.224 indígenas não tinham acesso aos serviços de saúde nos polos base de Kayanaú, Homoxi, Hakoma, Ajarani, Haxiú, Xitei e Palimiú”, disse a chefe de gabinete. “Até abril de 2024, todos esses polos foram reabertos, alguns parcialmente, o que aumentou consideravelmente o acesso dos indígenas ao diagnóstico e tratamento de malária.”

A notificação do caso entra no sistema 45 dias após a confirmação, em média, conforme Kanindé. Por isso os dados são tratados como preliminares, sujeitos a alteração.

O secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, afirmou, em outra manifestação no pedido formulado via LAI, que os números de mortes de yanomamis no segundo semestre de 2023 e de 2024 estão “em processo de qualificação”. A fase é de finalização e análise dos dados epidemiológicos, segundo o secretário, e os dados devem ser divulgados em breve, disse.

Folha de São Paulo

O primeiro eclipse lunar de 2025 está marcado para acontecer na sexta-feira, 14, e será visível do Brasil. Este também será o primeiro eclipse lunar total desde 2022, segundo a Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa). O fenômeno criará o efeito de “lua de sangue”, quando o astro aparece avermelhado no céu.

A coloração vermelha neste tipo de eclipse se dá porque a Lua fica posicionada por completo na parte mais escura da sombra da Terra, chamada umbra.

“A parte da luz solar que passa pela atmosfera da Terra alcança a superfície da Lua, iluminando-a fracamente”, diz a Nasa em uma publicação sobre o fenômeno da sexta-feira. “Cores com comprimentos de onda mais curtos – os azuis e violetas – se dispersam mais facilmente do que cores com comprimentos de onda mais longos, como vermelho e laranja. Como esses comprimentos de onda mais longos atravessam a atmosfera da Terra, e os comprimentos de onda mais curtos se dispersaram, a Lua aparece laranja ou avermelhada”, explica a agência.

Um eclipse lunar ocorre quando o Sol, a Terra e a Lua se alinham de modo que a Lua passe pela sombra da Terra.

Como ver do Brasil?

O fenômeno terá visibilidade do continente americano a partir das 0h57, no horário de Brasília, conforme previsão da Nasa. Por volta das 2h10, deve ser possível ver o eclipse parcial acontecer. E a partir das 3h26, o total.

O eclipse está previsto para se encerrar às 5h48. Como são estimativas, estes horários podem variar para mais ou para menos

A visibilidade também depende da condição meteorológica no local de observação. Quando mais limpo o céu, mais fácil fica ver o eclipse.

“Não é necessário nenhum equipamento especial se as nuvens cooperarem. Afastar-se das luzes brilhantes lhe dará uma visão melhor, assim como utilizar binóculos”, diz a Nasa.

Estadão Conteúdo

O cantor sertanejo Leonardo e empresários estão sendo processados por um grupo de pessoas que compraram terrenos em Querência, a 950 km de Cuiabá, e dizem que os lotes não têm registro nem aprovação da prefeitura, o que configura crime, conforme a Lei nº 6.766/1979. O valor total das transações ultrapassa os R$ 48 milhões.

A notícia é do G1. Os compradores processam Emival Eterno da Costa, que é o nome de registro civil do cantor Leonardo, as empresas responsáveis pelo loteamento e seus sócios. O processo não deixa claro qual a participação do cantor na venda dos terrenos no Residencial Munique, mas ele atuou como garoto-propaganda de uma das empresas citadas.

O g1 tentou contato com os advogados do cantor e empresas envolvidas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Lei nº 6.766/1979 estabelece que, para que um terreno possa ser vendido e dividido em lotes, ele precisa ser aprovado pela prefeitura. Isso significa que o loteamento precisa ser regularizado, com a prefeitura autorizando o uso do solo para a construção de imóveis. Sem essa aprovação, a venda de terrenos é ilegal, e os lotes não podem ser considerados regularizados.

Até o momento, dois processos tramitam sobre o caso: a primeira ação foi movida por compradores individuais e pede a rescisão dos contratos e a suspensão das cobranças. A segunda é uma ação civil pública, proposta por uma associação de moradores.

Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão das cobranças das parcelas dos terrenos vendidos, após as alegações sobre a falta de regularização, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso. Cabe recurso da decisão.

Enquanto os processos tramitam na Justiça, as empresas estão proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de incluí-los em cadastros de inadimplência.

Em defesa enviada ao STF (Supremo Tribunal federal), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe é “ilógica e fantasiosa”. A manifestação consta em resposta apresentada à corte nesta sexta-feira (7).

“A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do Gen. Braga Netto. Encontra-se injustamente preso desde o dia 14.12.2024 por supostamente ter tentado obter acesso ao conteúdo da delação de Mauro Cid. A justificativa para sua prisão antes de qualquer sentença é insustentável”, disse a defesa.

Os advogados alegaram, novamente, que não tiveram acesso a todas as provas do processo, o que dificulta a atuação da defesa. Além disso, pediram que o acordo de delação premiada fechado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja anulado.

“Apesar de o colaborador negar qualquer irregularidade, considerando seu interesse em manter hígidos os benefícios de seu acordo, sua fala na audiência justamente designada para averiguar a voluntariedade de sua delação traz um relato de nítida coação”, afirmou a defesa.

Para os advogados de Braga Netto, o acordo de colaboração está cheio de mentiras que induzem sua invalidez e consequente nulidade. A defesa ainda alegou que a Polícia Federal pode ter coagido o militar ao longo dos depoimentos.

A defesa disse também que não há qualquer descrição de ordem de comando, de ingerência, de influência ou de controle do general em relação aos demais membros da suposta organização criminosa.

“A bem da verdade, a denúncia falha inclusive em demonstrar concretamente uma real ligação do Requerente com aqueles que seriam seus “subordinados” na complexa organização criminosa. Embora a acusação tente atribuir ao Gen. Braga Netto uma posição de liderança, é incapaz de narrar quais seriam os atos que teriam sido, em tese, praticados pelo Requerente com finalidade de dirigir e comandar as supostas ações golpistas”, afirmou.

Críticas a Moraes

Braga Netto também negou envolvimento no plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a defesa dele criticou a atuação de Moraes no processo, sobretudo diante do acordo de delação premiada de Cid. Os advogados dizem que o ministro teria atuado de forma a direcionar o depoimento do tenente-coronel.

“Foi verificado que houve um direcionamento no depoimento do colaborador, com indagações que induziram a narrativa para determinadas conclusões”, alegou a defesa, que acrescentou que “também se constatou possíveis interações prévias entre o magistrado e a PF sobre a matéria, o que pode sugerir, com a devida vênia, uma atuação do magistrado além dos limites jurisdicionais estabelecidos para a condução de um acordo de colaboração premiada”.

R7

Os municípios brasileiros partilham, na próxima segunda-feira (10), R$ 5.726.915.286,10 (valor líquido) referentes ao primeiro decêndio de março de 2025. O valor é 2,8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 5.568.501.309,70.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que, pelo que apontam os indicadores econômicos, é possível que haja uma redução nos repasses ao longo dos próximos meses.

“Temos, ainda, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] pressionando a inflação para fora da meta e, refreando a atividade econômica, com certeza trará impactos para o FPM, uma vez que haverá um menor recolhimento de impostos que formam esse repasse constitucional da União aos municípios”, destaca.

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

Fonte: Brasil 61

No dia 8 de março, celebramos a força, a coragem e a delicadeza que existem em cada mulher. Mulheres que fazem do mundo um lugar melhor com sua determinação, seu afeto e sua capacidade infinita de transformar vidas.

Hoje, em nome do BM NOTÍCIAS, quero enaltecer todas as mulheres que enfrentam desafios diários com resiliência, que constroem seus sonhos com bravura e que espalham luz por onde passam.

E, de forma muito especial, dedico essa homenagem à Gilderlânne Franco, minha esposa, mulher incrível que me inspira com sua força e generosidade, e à nossa filha Laura Helena, que representa o futuro brilhante das mulheres que continuarão a mudar o mundo com inteligência e amor.

Que cada mulher sinta-se abraçada e reconhecida não apenas hoje, mas todos os dias do ano. Vocês são a essência da vida, da esperança e da transformação.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Com admiração e respeito,
Bruno Monteiro | BM NOTÍCIAS

^{Foto: Divulgação/MPRN}

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou a adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O objetivo é integrar esforços para desenvolver projetos focados na implantação da A3P no âmbito ministerial, buscando inserir a variável socioambiental no cotidiano da instituição e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A renovação do programa não envolve transferência de recursos financeiros entre os participantes. E o termo de adesão tem vigência de cinco anos. Com a assinatura do documento, o MPRN se comprometeu a adotar a metodologia constante na cartilha “Como Implantar a A3P”, bem como as orientações do próprio Programa A3P.

“O MP investe na sustentabilidade ao implementar essas práticas da agenda, no seu tríplice aspecto, dos três pilares, econômico, social e ambiental”, pontuou a coordenadora do Caop-Meio Ambiente, Rachel Germano.

Sobre o aspecto econômico, a gestora explicou que várias das medidas, das práticas, implica uma economia financeira como a adoção de água de filtro ao invés dos garrafões nos prédios maiores. Ao mesmo tempo, continuou, “tem um aspecto social, quando nós separamos os resíduos e chamamos uma cooperativa para fazer a coleta dos recicláveis”. Para ela, o viés ambiental também fica evidente na adoção de medidas para economizar água e energia, por exemplo, que também implicam economia de recursos financeiros.

“Então, o MPRN adotou essa agenda há muito anos em algumas ações, todo mundo entende como estão aqui desde sempre, mas é importante saber que fazem parte do arcabouço maior de ações entrelaçadas que integram a Agenda A3P”, concluiu.

A analista de Arquitetura, Ana Beatriz Duarte, e integrante da comissão responsável pela agenda no MPRN, endossou a fala da promotora de Justiça, lembrando que a Agenda Ambiental na Administração Pública fortalece as ações e práticas já em curso na instituição. “E ainda vai permitir novas iniciativas, de modo a incentivar e ampliar as medidas voltadas à responsabilidade socioambiental”, completou.

Plano de Ações Estratégicas
A comissão responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental realizará um novo diagnóstico socioambiental, para um plano de ações estratégicas.

“Além da importância de ações relacionadas ao uso racional dos recursos naturais e à gestão adequada dos resíduos gerados, a agenda também considera aspectos como a qualidade de vida no ambiente de trabalho e a aspectos para licitações sustentáveis”, indicou Ana Beatriz.

Todo esse contexto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que têm orientado e influenciado diversas práticas nas instituições públicas atuais.

Fonte: MPRN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (6) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-mandatário é acusado de envolvimento em uma suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo para resposta, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o período em 15 dias.

A defesa pleiteava um prazo de 83 dias, argumentando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para formular a denúncia. Além disso, alegava não ter acesso a todos os documentos do processo.

Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova disponíveis.

Com isso, a equipe do ex-presidente precisa protocolar sua manifestação até o fim desta quinta-feira.

Acusações

Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Prazos distintos

Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo de resposta. É o caso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que pode se manifestar até sexta-feira (7).

Essa diferença não se trata de uma extensão de prazo, mas sim do momento em que cada um foi intimado. Bolsonaro recebeu sua intimação em 19 de fevereiro, com prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta-feira.

Já Braga Netto foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro, e, por isso, tem até sexta-feira para responder.

Pedido de Impedimento

Além do pedido de ampliação do prazo, os advogados de Bolsonaro solicitaram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.

A defesa alega que Dino poderia não ser imparcial, pois, em 2021, quando era governador do Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.

À época, o então presidente acusou o governador de não utilizar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante sua visita ao estado.

Sobre Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E que em um processo relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido de julgar por ter defendido o partido na época.

Apesar das alegações da defesa, os dois ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão aptos a analisar a denúncia da PGR.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

CNN