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Foto: Divulgação

Não é fácil para o governo Lula entender que a Vale é uma empresa privada — desde 1997, aliás. Há dois anos, fracassou a operação para emplacar um presidente na mineradora, nada menos do que Guido Mantega. Mas há outras tentativas de interferência indevida.

Voltou a ficar forte a pressão para a Vale comprar a mineradora Bamin, sediada na Bahia mas controlada por um grupo do Cazaquistão. À frente do rolo compressor governista, estão os ministros Alexandre Silveira e Rui Costa.

O novo presidente da Vale, Gustavo Pimenta, resiste como pode. Com bastante habilidade, segundo pessoas próximas. Caberia a Pimenta enviar ao conselho de administração uma eventual proposta de aquisição da Bamin, fortemente endividada e precisando de investimentos bilionários.

Dizer não ao governo não é algo trivial para a Vale. Brasília tem o poder, por exemplo, de retaliar segurando a concessão de licenças para exploração de minas, condição fundamental para determinar o aumento de produção da empresa.

O Globo – Lauro Jardim

Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) publicado na madrugada desta quinta-feira (20) mostra ainda que, desse total, quase R$ 39 bilhões serão para emendas impositivas.

O valor estimado para este ano pelo relator é próximo aos cerca de R$ 52 bilhões em emendas aprovados no Orçamento de 2024.

As emendas parlamentares representam parte significativa do orçamente, com essa fatia sendo elevada ao longo dos anos. Esses recursos são destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

Dentro deste grupo, existem as emendas individuais e as de bancada são consideradas impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano, mesmo que algo atrase ou a arrecadação seja pior que o esperado.

Além disso, existem as emendas de comissão, que não são impositivas. Nesse caso, o governo tem a opção de bloquear ou cancelar o envio dos recursos, caso avalie que possa ser prejudicial para as contas públicas.

Outros destaques

Ainda no projeto, o relator prevê superávit primário de R$ 15 bilhões — equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.

O relatório confirmou ainda uma redução nos recursos previstos para o programa Bolsa Família. No documento, a redução de recursos é de R$ 7,7 bilhões. O valor já era esperado amplamente e havia sido antecipado pelo governo.

Foto: Robson Alves/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski disse que a polícia executa prisões de forma equivocada e, por isso, o Judiciário é obrigado a soltar os presos.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou o ministro, nesta quarta-feira (19).

Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do poder Judiciário em uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.

O chefe da Justiça, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2023, disse que a instituição policial, às vezes, prende sem provas e dados concretos. Segundo Lewandowski, se as prisões fossem de forma técnica, apresentando dados e indícios probatórios para o juiz, dificilmente os infratores seriam soltos.

“É claro que nós temos que aperfeiçoar isso, nenhum juiz soltará um criminoso. Ele não está lá para soltar, ele está lá para fazer justiça. […] A polícia tem que prender melhor”, finalizou.

Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou a fala do ministro Lewandowski.

“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, afirmou a associação.

A nota traz ainda que a qualidade da prova produzida pelas Polícias Judiciárias “não pode ser medida pelo número de liberdades provisórias concedidas em audiências de custódia”.

A ADPF ainda cobra o Ministério da Justiça e afirma que a pasta deveria “estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos Delegados de Polícia” e focar “no que realmente importa”.

CNN Brasil

Desde a aprovação da lei que criou o crime de feminicídio, há dez anos, o Brasil registrou ao menos 11.859 vítimas, segundo dados até janeiro deste ano do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de casos da série histórica, com 1.459 vítimas, superando os 1.448 registros do período anterior. Piauí, Maranhão, Paraná e Amazonas tiveram o maior aumento de casos por 100 mil habitantes de um ano para o outro.

Conhecida como Lei do Feminicídio, a norma alterou o Código Penal e passou a tipificar esse crime no Brasil em 9 de março de 2015. A legislação abrange assassinatos de mulheres em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por misoginia.

Delegada no Distrito Federal e doutora em sociologia, Cyntia Carvalho e Silva afirma que a lei trouxe visibilidade a casos que sempre existiram, permitindo um acompanhamento mais preciso e a criação de políticas públicas.

Ela atribui o aumento dos casos nos últimos anos tanto ao crescimento da violência quanto à melhoria na investigação e classificação desses crimes pelos estados. No Distrito Federal, por exemplo, um protocolo exige que toda morte violenta de mulher seja inicialmente tratada como feminicídio.

Os investigadores partem do princípio de que a motivação pode estar relacionada à violência doméstica, ao menosprezo ou à discriminação de gênero. Se a apuração indicar outra causa, o crime é reclassificado.

No ano passado, o crime cometido contra mulheres por razões de gênero deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. Quando há agravantes, a pena pode chegar a 60 anos, tornando o feminicídio o crime com a maior punição prevista atualmente no Brasil.

Conhecida como Pacote Antifeminicídio, a lei aumenta as penas para crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher motivado por questões de gênero, promovendo mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que em 2024, destinou R$ 116 milhões para ações de defesa da população feminina nos estados e no Distrito Federal. Além disso, por meio do Pronasci 2, iniciou o financiamento para a construção de 12 Casas da Mulher Brasileira, que até 2027 chegarão a 40.

No ano passado, a pasta coordenou as operações Átria e Shamar, focadas no combate à violência contra mulheres. Já na área preventiva, destacou o programa “Antes que Aconteça”, que busca garantir a segurança e proteção das mulheres. O Ministério das Mulheres não respondeu.

Folhapress

As pressões para conter a alta dos alimentos dentro do país e para administrar os efeitos da guerra tarifária implementada por Donald Trump encurralam o governo e podem afetar ainda mais a já impactada popularidade do presidente Lula (PT).

Preço da comida é um dos principais vilões da inflação hoje

Dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apontam que alimentos e bebidas subiram 5,4% nos últimos cinco meses, alta acumulada que supera a inflação de todo o ano de 2024 (4,83%).

Alta de preços de alimentos é principal desafio do governo

 O Planalto vê a alta dos preços como o principal fator para as sucessivas quedas de popularidade de Lula —pesquisas mostram que 8 a cada 10 brasileiros já sentem esta pressão— e avalia que o quadro só será revertido com diminuição do peso do bolso.

Cena internacional vai agravar cenário interno, avaliam especialistas

A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de dobrar as taxas aplicadas a produtos da China para 20%, terá impactos no mercado interno brasileiro: os preços tendem a subir dentro do país.

China pode aumentar procura por produtos brasileiros para substituir importação mais cara dos EUA

Empresas no Brasil passariam a produzir para atender a demanda por mais exportações para a China e, com isso, podem faltar produtos para atender o mercado interno, o que pressionaria mais os preços.

Redução na alíquota de alimentos para importação anunciada pelo governo não terá efeito imediato na popularidade de Lula

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que a medida, anunciada na última quinta, não chegará ao consumidor final tão rapidamente. “É difícil ter um efeito tão rápido na queda de popularidade do presidente Lula neste momento”, afirma Guilherme Russo, diretor de inteligência da Quaest.

Alívios não vêm na mesma proporção para a população

Segundo Roberto BocaccioPiscitelli, professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília), uma parte dessa redução é absorvida e transferida para os lucros das empresas.

Não há resultados significativos no curto prazo

“O desafio seria o crescimento econômico sem a inflação alta de forma contínua e uma estabilidade nos preços”, diz Russo, que projeta uma melhora na percepção desse eleitores nos próximos 7 a 12 meses.

Inflação de alimentos não é único adversário da popularidade do presidente

“Não é só a inflação que machucou a popularidade presidencial, houve uma decepção com o terceiro mandato do presidente, com um governo que se dizia preocupado com os mais vulneráveis. É a maneira como Lula deixa de atender algumas expectativas”, dizRafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria.

UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as contestações das defesas dos acusados pela tentativa de golpe de Estado.

Moraes fez a remessa em um “bloco único”, quando todas as petições das defesas foram protocoladas, o que aconteceu na noite de sexta-feira.

Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem cinco dias para se manifestar. O prazo começa a contar segunda-feira e vai até sexta.

Depois, o caso estará liberado para julgamento, o que deve ocorrer ainda no mês de março, segundo projeções de fontes do Supremo.

A data da análise do caso na Primeira Turma do STF cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de que, tão logo Moraes libere o processo, este seja pautado.

O chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR é considerado o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo Gonet, planejava dar um golpe de Estado em 2022.

Nesse núcleo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI).

Também foram acusados o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e foi uma peça-chave para o desenrolar das investigações. Se condenado, ele deve ter acesso a benefícios firmados na delação.

CNN Brasil

^{Foto: André Oliveira / MDS}

Cerca de 6,4 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), devem atualizar seus dados do Cadastro Único até fevereiro de 2026.

Com base na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de Qualificação Cadastral deste ano, o foco será também nos cadastros com prazo de atualização mais aproximados aos estabelecidos nessa lei.

No aplicativo do Cadastro Único, as mensagens estarão no ícone “envelope”, ao lado superior direito do aplicativo. Quem recebe o Bolsa Família (PBF) também terá o comunicado disponível nos aplicativos do Programa e de pagamentos, como o Caixa Tem. Além disso, será feito o envio de mensagens no extrato de pagamento do Programa.

As famílias inseridas na Ação serão acionadas de forma escalonada, não sendo necessário que se dirijam imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Serão ainda disponibilizadas mensagens de voz, na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na comunicação e na orientação às famílias, sem prejudicar outras formas de comunicação coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Ao serem avisadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais. Para as famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a atualização cadastral e manutenção de programas de transferência de renda, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.

Fonte: Agência Gov