Foto: Gerada por IA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar do Estado crie, em até 10 dias, regras para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares, incluindo agentes da ativa, veteranos e agregados.
A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (12) e pode gerar debate por envolver temas como uso da farda em postagens, divulgação de operações policiais e até conteúdo com possível conotação política às vésperas das eleições de 2026.
A recomendação do Ministério Público não é uma lei nem tem cumprimento automático obrigatório. Funciona como uma orientação formal para que a Polícia Militar adote medidas. Agora, o Comando-Geral da PM deverá informar se aceita ou não as sugestões do órgão.
O que o MP quer proibir?
Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que policiais militares não publiquem em perfis pessoais conteúdos ligados ao trabalho policial, como:
- Fotos e vídeos de viaturas, armas, fardas e prédios da PM;
- Imagens de operações policiais, sejam antigas ou em andamento;
- Registros de vítimas, testemunhas, suspeitos ou presos;
- Uso de símbolos da corporação em perfis pessoais que possam confundir contas particulares com perfis oficiais.
Segundo o MP, esse tipo de publicação pode comprometer investigações, estratégias de segurança e até gerar interpretações erradas sobre posicionamentos institucionais da corporação.
Eleições
Um dos trechos que mais chama atenção na recomendação envolve o período eleitoral.
O Ministério Público cita preocupação com policiais que usam uniformes, viaturas ou símbolos do Estado em postagens nas redes, o que poderia, segundo o órgão, dar mais autoridade a conteúdos pessoais e favorecer possíveis candidaturas políticas próprias ou de terceiros.
A recomendação também pede que a PM proíba a entrada e circulação de veículos com propaganda eleitoral dentro de imóveis administrados pela corporação, como batalhões e unidades policiais.
Descumprimento
Caso a Polícia Militar adote as normas sugeridas, o descumprimento poderá resultar em investigação por crime militar de insubordinação, além de possível apuração por improbidade administrativa, dependendo do caso.
O Ministério Público também cita situações relacionadas ao período eleitoral, quando o uso indevido de símbolos públicos pode ser analisado pela Justiça Eleitoral.
O Comando-Geral da Polícia Militar tem 10 dias para responder oficialmente ao Ministério Público, informando se vai ou não seguir as recomendações e criar uma regulamentação permanente sobre o tema.
Hoje, segundo o próprio MP, o Rio Grande do Norte está entre os poucos estados do país que ainda não possuem regras específicas para o uso de redes sociais por policiais militares.
