O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto no processo nº 0600572-41.2024.6.20.0052, oriundo do município de Parazinho/RN, que tratava de suposta candidatura fictícia nas eleições proporcionais.
A Corte acompanhou integralmente o voto do relator, o juiz federal Hallison Bezerra, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, afastando as acusações apresentadas e mantendo a validade dos mandatos dos vereadores eleitos.
Com a decisão, seguem assegurados os mandatos dos parlamentares da oposição: Neném de Oliveira (Neném de Izaura), Maurício (Filó de Quixabeira) e Simone Melo, que haviam sido alvos do recurso.
O julgamento reforça o entendimento de que não foram comprovadas irregularidades capazes de comprometer o resultado das eleições no município, garantindo a permanência dos eleitos em seus cargos.
A decisão do TRE-RN representa uma vitória política significativa para o grupo de oposição em Parazinho, consolidando a legitimidade do pleito e afastando questionamentos sobre fraude à cota de gênero.
