As edições recentes do Diário Oficial da FECAMRN desta segunda-feira, 6 de outubro, trouxeram a publicação de dois contratos celebrados pela Câmara Municipal de Caiçara do Norte, assinados pelo presidente Weslley Morais de Souza, que juntos ultrapassam R$ 55 mil.
O primeiro contrato, nº 022/2025, foi firmado com Eriton Alex Lima da Silva (CNPJ 17.984.211/0001-09), empresário sediado na cidade vizinha de São Bento do Norte/RN. O documento prevê a prestação de serviços de instalação, manutenção e conserto de aparelhos de ar condicionado destinados à sede do Legislativo municipal. O valor global do contrato é de R$ 21.160,00, com vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, em 29 de setembro de 2025.
O segundo contrato, nº 023/2025, foi firmado com a empresa Detalhe Móveis Planejados Ltda (CNPJ 60.747.725/0001-70), sediada na cidade de Potiretama, no estado do Ceará. A empresa foi aberta em 9 de maio de 2025, de acordo com o cadastro da Receita Federal, e foi contratada para o fornecimento e instalação de um sistema de sonorização ambiente no plenário da Câmara de Caiçara do Norte, incluindo equipamentos de áudio profissional e insumos necessários à plena funcionalidade do sistema. O valor total do contrato é de R$ 33.948,68, com vigência também de 12 meses, a partir de 30 de setembro de 2025.
Ambas as contratações foram realizadas por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações diretas em determinadas situações específicas, desde que observados os limites legais.
As publicações chamam atenção não apenas pelos valores, mas também pelo perfil das empresas contratadas: uma delas com sede em município vizinho e a outra recém-criada há menos de cinco meses, em outro estado. As informações constam nos extratos oficiais divulgados pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAMRN).
📄 Fonte: Diário Oficial da FECAMRN – 6 de outubro de 2025.
📰 Redação: BM NOTÍCIAS
