A prefeita de João Câmara, Aize Talianne Bezerra de Souza, sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 1.021/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Sustentável das Mulheres de Riacho Fundo (ASCOMRF).
A entidade, fundada em 28 de novembro de 2025, é uma instituição civil de direito privado, sem fins econômicos, voltada para o desenvolvimento social e comunitário. Com o reconhecimento de utilidade pública, a associação passa a ter assegurados os direitos, prerrogativas e benefícios previstos na legislação para entidades dessa natureza.
A lei estabelece ainda que o título poderá ser revogado caso a entidade deixe de cumprir suas finalidades estatutárias, não apresente relatórios de atividades quando solicitados pelo Poder Público ou venha a ser dissolvida legalmente.
A iniciativa da lei é de autoria do vereador Rubinho Vicente (União Brasil), por meio do Projeto de Lei nº 020/2026-CM, aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado pela chefe do Executivo.
Com a promulgação da Lei nº 1.021/2026, a ASCOMRF passa a contar oficialmente com o reconhecimento de utilidade pública municipal, fortalecendo sua atuação em benefício das mulheres e da comunidade de Riacho Fundo.
