Por BM Notícias, com informações do Brasil 61
O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (20). No entanto, 22 cidades brasileiras estão impedidas de receber os recursos, conforme levantamento do Tesouro Nacional. Entre elas, dois municípios potiguares: Canguaretama e Goianinha, ambos localizados na região Agreste do Rio Grande do Norte.
A suspensão permanecerá até que as prefeituras regularizem as pendências legais, fiscais ou previdenciárias. De acordo com o Tesouro, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como:
- Falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Ou ainda pela ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
O Nordeste é a região com maior número de cidades bloqueadas, com destaque para a Paraíba, que aparece com cinco municípios na lista.
Além de Canguaretama e Goianinha, outros municípios de estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Paraná e Sergipe também estão impedidos de receber o repasse do FPM até que resolvam suas pendências.
🔹 Municípios do Rio Grande do Norte bloqueados:
- Canguaretama (RN)
- Goianinha (RN)
O desbloqueio ocorre automaticamente assim que a regularização é comprovada junto aos órgãos responsáveis.
