A Câmara Municipal de Pedra Preta firmou, por meio da dispensa de licitação nº 19/2025, um contrato no valor de R$ 6.400,50 com a empresa D.A.S Comércio e Serviço LTDA, sediada em Ielmo Marinho/RN, para a prestação de serviços de dedetização e controle de pragas no prédio da Casa Legislativa.
O extrato foi publicado nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, no portal da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAMRN).
De acordo com o documento, o contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova lei de licitações).
A empresa contratada, inscrita no CNPJ 37.836.674/0001-30, tem como responsável o empresário Daniel Anselmo Soares e possui sede na Rua Sebastião Barbosa da Silva, nº 44, Centro, em Ielmo Marinho. Apesar de a atividade principal registrada ser a de apoio administrativo, o cadastro da empresa inclui uma ampla lista de atividades secundárias, que vão desde comércio de cosméticos e informática até a fabricação de móveis e letreiros, o que levanta questionamentos sobre a real especialização da firma na área de dedetização.
O contrato foi assinado pelo presidente da Câmara, Bartolomeu Felipe dos Santos, e pelo empresário Daniel Anselmo Soares.
A contratação, embora legalmente respaldada pelo artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, chama atenção pelo baixo valor e pelo fato de a empresa não ter como atividade principal a área de controle de pragas, o que pode gerar debates sobre critérios técnicos na escolha do prestador de serviço.
📌 Fonte: FECAMRN – Federação das Câmaras Municipais do RN
