O Tribunal de Justiça emitiu uma autorização para que o Ministério Público (MP-RN) continue a investigar o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) por supostos indícios de corrupção em processos licitatórios.
“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.
O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito.
Pedido
O pedido da Procuradoria, no entanto, não incluiu ainda a quebra de sigilos do prefeito, conforme disse o desembargador João Batista Rebouças, em contato com o Diário do RN.
“Ela (a Procuradora-Geral) pediu para investigar. Não solicitou quebra de sigilos, nem bancário, nem telefônico, só para investigar pela prerrogativa de função. Podem ser pedidos mais adiante, já que esse é só o início das investigações”, afirmou João Rebouças, acrescentando, ainda, que a investigação deve se dar no âmbito da Procuradoria-Geral, em Natal, saindo da esfera local de Mossoró.
Ele também afirmou que não pode adiantar nada a respeito de detalhes da investigação, pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.
Após a autorização do TJ, o MP peticionou, ainda, para remeter o processo para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5), para que a Justiça Federal se manifeste sobre interesse da União no caso, já que os fatos investigados envolvem repasses de verbas federais. O TRF ainda deverá se posicionar sobre atuação ou não no caso. Se for reconhecido que há interesse da União, a competência da investigação sai da esfera estadual e vai para a Justiça Federal, que determina investigação a ser feita pela Polícia Federal.
A investigação começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção do prefeito Allyson Bezerra. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir do depoimento do empresário Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público sobre o esquema.
Defesa
A defesa do prefeito Allyson, feita pelo advogado Caio Vitor Barbosa, emitiu nota sobre o assunto.
Confira na íntegra
Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.
Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.
Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.
Caio Vitor Barbosa Advogado
Diário do RN
