Ministério Público investiga possíveis contratações irregulares na Prefeitura durante os anos de 2023 e 2024
A cidade de São Miguel do Gostoso está no centro de uma investigação da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral ingressou com a AIJE nº 0600367-29.2024.6.20.0014, buscando apurar supostas irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura nos últimos dois anos.
Entre os investigados estão nomes de peso da política local:
- José Renato Teixeira de Souza, ex-prefeito do município;
- Leonardo Teixeira da Cunha, atual prefeito;
- João Eudes Rodrigues da Silva, vice-prefeito – que já ocupava o mesmo cargo na gestão anterior de José Renato.
O foco da ação é esclarecer se houve abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais, especialmente em ano de eleição municipal.
No despacho mais recente, a Justiça determinou providências urgentes:
- O Ministério Público Eleitoral tem 2 dias para se manifestar sobre possível conexão desta ação com outra investigação já em curso (AIJE nº 0600335-24.2024.6.20.0014);
- A Prefeitura tem 5 dias para:
- Enviar a lista completa de servidores contratados em 2023 e 2024, com nome e local de lotação;
- Informar quais foram contratos temporários, com detalhamento da função, data de contratação e justificativa legal;
- Encaminhar a Lei Municipal nº 230/2013 e outras leis que embasam essas contratações.
A investigação quer saber se as nomeações foram feitas com o objetivo de influenciar o resultado eleitoral, prática que pode gerar graves consequências jurídicas e políticas.
O BM NOTÍCIAS seguirá acompanhando esse caso de perto. A população de São Miguel do Gostoso merece uma política feita com transparência, responsabilidade e respeito à lei.
