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Fonte: Bacci Notícias / @luizbacci

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ficou profundamente insatisfeito e até revoltado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a decisão do petista de oficializar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal, sem avisá-lo previamente. A falta de comunicação foi interpretada por Alcolumbre como um gesto de desconsideração, já que cabe ao Senado sabatinar e aprovar o nome indicado.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Alcolumbre afirmou a interlocutores que, a partir do episódio, será um “novo Davi” para o governo e fará o Palácio do Planalto “entender o que é não ter o presidente do Senado como aliado”. A declaração, feita a portas fechadas na última quinta-feira (20), marcou um aumento da tensão entre o Senado e o Executivo após o anúncio da indicação de Messias ao STF.

A Justiça Eleitoral da 64ª Zona, em Extremoz, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape contra a prefeita Maria Erenir Freitas de Lima e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A ação acusava os eleitos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024, especialmente por meio de contratações terceirizadas que, segundo os autores, teriam sido usadas para influenciar o resultado das eleições.

Na sentença, o juiz Diego Costa Pinto Dantas destacou que não há provas suficientes que demonstrem desvio de finalidade ou intenção eleitoral nas contratações realizadas. Segundo o magistrado, a defesa apresentou justificativa administrativa plausível para as despesas com pessoal terceirizados em 2024: o município vinha cumprindo um Plano de Saneamento determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, que exigia a regularização de vínculos temporários antigos. A Justiça entendeu que esse contexto fragiliza a tese de que as contratações foram feitas para obter votos.

O juiz também ressaltou que nenhum dos depoimentos colhidos em audiência confirmou a prática de troca de emprego por voto ou qualquer forma de coação eleitoral. Testemunhas contratadas pelas empresas terceirizadas afirmaram não ter recebido pedido de voto, nem ter presenciado qualquer condicionamento político. Para o magistrado, a falta de depoimentos de supostos beneficiários da prática alegada — trabalhadores que teriam sido contratados em troca de apoio — representa uma lacuna que impede a confirmação do ilícito.

O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, reforçando que o conjunto de provas apresentadas era frágil e não demonstrava o chamado dolo eleitoral, ou seja, a intenção clara de interferir no resultado da eleição. Com base na análise integral dos documentos, depoimentos e mídias apresentadas no processo, a Justiça concluiu que não houve abuso de poder, mantendo válidos os mandatos de prefeita e vice-prefeito de Maxaranguape.

Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta quarta-feira (26), a abertura de processo de cassação contra o vereador Matheus Faustino (União). O plenário decidiu por 21 votos contra a abertura do processo, 5 a favor, e 3 ausências.

O pedido foi apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), após Faustino afirmar em entrevistas que poderia haver “venda de sentença” caso o Tribunal de Justiça decidisse a favor dela no processo de cassação que tramitava na Casa. A declaração ocorreu após decisões judiciais suspenderem a sessão que julgaria Brisa por descumprimento de prazos regimentais — o caso acabou arquivado por perda de prazo.

Como votaram os vereadores

A favor da abertura de processo de cassação contra Matheus Faustino:

Carlos Silvestre (PT)*,
Daniel Valença (PT),
Fúlvio Saulo (Solidariedade),
Samanda Alves (PT),
Thabatta Pimenta (Psol)

Contra abertura de processo de cassação contra Matheus Faustino:
Anne Lagartixa (Solidariedade),
Albert Dickson (União)*,
Aldo Clemente (PSDB),
Camila Araújo (União),
Chagas Catarino (União),
Cláudio Custódio (PP),
Cleiton da Policlínica (PSDB),
Daniell Rendall (Republicanos),
Daniel Santiago (PP),
Eribaldo Medeiros (Rede),
Eriko Jácome (PP),
João Batista Torres (Democracia Cristã),
Kleber Fernandes (Republicanos),
Leo Souza (Republicanos),
Luciano Nascimento (PSD),
Pedro Henrique (PP),
Preto Aquino (Podemos),
Robson Carvalho (União),
Tárcio de Eudiane (União),
Tercio Tinoco (União),
Tony Henrique (PL)

Ausentes:
Herberth Sena (PV),
Irapoã Nóbrega (Republicanos),
Subtenente Eliabe (PL)

*Por orientação da Procuradoria, Brisa Bracchi e Matheus Faustino não puderam votar. Seus suplentes — Carlos Silvestre e Albert Dickson — foram convocados.

Foto: Veronica Macedo

Por 19 votos a favor e 6 votos contra, a Câmara Municipal de Natal decidiu abrir um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta quarta-feira (26). Três vereadores estavam ausentes da sessão no momento da votação.

O processo de cassação deve durar até 90 dias, conforme o Decreto-Lei 201/1967. A próxima etapa é a criação de uma Comissão Especial Processante, com três vereadores sorteados, que emitirá um parecer para votação em plenário.

O novo pedido também foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa Bracchi (PT) de usar verba de emenda — R$ 18 mil destinados ao evento Rolé Vermelho — para fins político-partidários, após ela divulgar que a ação celebraria a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Ele também alega que a vereadora destinou recursos para eventos pagos, o que configuraria desvio de finalidade e favorecimento privado.

O novo processo foi aberto um dia após a Câmara arquivar outra investigação sobre o mesmo caso por perda de prazo.

Confira os votos dos vereadores:

Seguindo parecer da Procuradoria, a Mesa Diretora entendeu que Brisa Bracchi e Matheus Faustino estavam impedidos de votar sobre o recebimento da denúncia. Com isso, foram convocados seus respectivos suplentes Carlos Silvestre e Albert Dickson. Mas, por ser diretamente interessado, Silvestre também foi proibido de votar.

A favor (19):

Albert Dickson (União)*,
Aldo Clemente (PSDB),
Anne Lagartixa (Solidariedade),
Camila Araújo (União),
Chagas Catarino (União),
Cláudio Custódio (PP),
Cleiton da Policlínica (PSDB),
Daniell Rendall (Republicanos),
Daniel Santiago (PP),
Eriko Jácome (PP),
Fúlvio Saulo (Solidariedade),
João Batista Torres (Democracia Cristã),
Kleber Fernandes (Republicanos),
Leo Souza (Republicanos),
Luciano Nascimento (PSD),
Preto Aquino (Podemos),
Robson Carvalho (União),
Tercio Tinoco (União) e
Tony Henrique (PL)

Contra (6):

Daniel Valença (PT),
Eribaldo Medeiros (Rede),
Pedro Henrique (PP),
Samanda Alves (PT),
Tárcio de Eudiane (União) e
Thabatta Pimenta (Psol)

Ausentes (3):

Herberth Sena (PV),
Irapoã Nóbrega (Republicanos) e
Subtenente Eliabe (PL)

O deputado estadual Hermano Morais (PV) deu início a uma nova fase de comunicação digital, chamando atenção de quem o acompanha nas redes sociais. Mais ativo e com linguagem direta, o parlamentar passou a apresentar com maior clareza as ações do seu mandato e elementos de sua trajetória pública.

Nesta segunda-feira (24), Hermano publicou um vídeo que inaugurou uma série especial sobre sua vida e atuação política. O conteúdo, que termina com a palavra “continua”, sugere a produção de novos capítulos, ampliando a estratégia de aproximação com a população potiguar.

Reconhecido pela postura discreta e pelo histórico sem polêmicas, Hermano acumula uma carreira construída no serviço público e na política estadual. Bancário aposentado, advogado e pós-graduado em Gestão Pública, ele é considerado um dos nomes mais respeitados na Assembleia Legislativa.

Entre suas principais contribuições legislativas está a lei que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa — uma iniciativa que fortalece a economia verde e estimula a geração de empregos no setor, hoje responsável por mais de 24 mil postos de trabalho no Rio Grande do Norte.

Outra legislação de destaque é a Lei Nivardo Mello, a conhecida “Lei do Queijo”, que desde 2017 regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteiga artesanais no estado. A norma permitiu a certificação de centenas de queijeiras pelo Idiarn, ampliando a segurança e a qualidade dos produtos, além de impulsionar a renda de produtores locais.

Com a nova estratégia digital, Hermano Morais busca reforçar sua identidade pública: a de um político técnico, comprometido com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e com políticas que impactam diretamente o cotidiano dos potiguares.

Fotos: Eduardo Maia/ALRN

Foto: reprodução

A pré-candidatura do rapper Oruam à Assembleia Legislativa do Rio avançou nesta segunda-feira (24). Integrantes de sua equipe estiveram no diretório estadual do PT para discutir detalhes da filiação, considerada praticamente certa pelo partido.

A sigla aposta no apelo de Oruam entre jovens e moradores de periferias, enxergando nele um nome capaz de dialogar com novos públicos em 2026.

Filho de Marcinho VP, o artista responde a processos unificados por tentativa de homicídio qualificado e outros crimes — todos ainda sem julgamento. As informações foram divulgadas pela jornalista Márcia Dantas.

Após repercussão, PT nega:

“O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro vem a público esclarecer que NÃO procede a narrativa de que teria havido uma reunião com familiares, assessores ou com o rapper Oruam para tratar de possível candidatura do rapper a deputado estadual.

O Partido informa que a ‘notícia’ NÃO se trata de informação e sim de narrativa falsa. O PT reforça o compromisso com a informação verdadeira e em combater veementemente as fake news.

Informa, por fim, que qualquer notícia referente à instituição PARTIDO DOS TRABALHADORES será veiculada através dos meios oficiais de comunicação do partido ou por nossos representantes. Nenhum meio de comunicação está autorizado a divulgar falsas informações em nome do PT.”

Com informações de Canal Paulo Mathias e Metrópoles

O deputado estadual Taveira Júnior (União) participa nesta terça-feira, 25 de novembro, da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). O evento, que acontece em Brasília, tem como tema “Fortalecer os Legislativos é Defender a Democracia” e reúne parlamentares de todo o país para articular uma resposta coordenada à PEC da Reforma Administrativa.

Durante o evento, os parlamentares estarão envolvidos em debates institucionais, reuniões e uma caminhada simbólica até o Congresso Nacional. Na programação constam o Encontro de Legisladoras, com foco na representação feminina, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Parlamentos Estaduais e a Plenária Nacional das Assembleias Legislativas para a ratificação da Carta em Defesa do Federalismo.

A participação de Taveira Júnior reforça o compromisso do deputado e da ALRN com a autonomia dos Legislativos estaduais e o equilíbrio federativo. Segundo Taveira, ele segue “lado a lado com centenas de parlamentares para pressionar pela preservação das prerrogativas das Assembleias e garantir um canal de diálogo permanente com o Congresso Nacional sobre reformas que ameaçam a estrutura do legislativo estadual”.

Fonte: Bacci Notícias

Os ministros da Primeira Turma do STF iniciaram nesta segunda-feira (24), às 8h, o julgamento que irá referendar ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, decretada no sábado (22), foi motivada por fatores como a violação da tornozeleira eletrônica e o risco de fuga.

No voto apresentado, Moraes afirmou:
“Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro.”

A sessão ocorre no plenário virtual, com previsão de encerramento às 20h.

O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal, e a análise extraordinária foi incluída na pauta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, após solicitação de Moraes. O julgamento teve início com o voto do relator, que apresentou 17 páginas de justificativas para a manutenção da prisão.

Além de Moraes, devem votar no referendo da decisão os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A Primeira Turma do STF já conta com dois votos pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). No voto, o ministro Flávio Dino destacou a violação da tornozeleira eletrônica e mencionou a convocação de vigília feita pelo filho do ex-presidente. Ele também relacionou o cenário às fugas recentes de aliados, como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, afirmando que esses episódios demonstram “profunda deslealdade com as instituições pátrias”. Para Dino, esse conjunto de fatores reforça o risco à ordem pública.

O ministro também alertou para o comportamento de grupos de apoiadores, classificando-os como frequentemente “descontrolados”, o que, segundo ele, eleva a possibilidade de confrontos, invasões e repetição de atos violentos, como os de 8 de janeiro — inclusive com uso de bombas ou armas. Dino argumentou que até a casa do ex-presidente poderia ser alvo de invasões, colocando em risco policiais e moradores.

“Se os propósitos fossem apenas religiosos, a análise poderia ser diversa, mas lamentavelmente a realidade tem demonstrado outra configuração, com retóricas de guerra, ódios, cenas de confrontos físicos etc”, afirmou.

Fonte: Luiz Bacci

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Primeira Turma do STF começa nesta segunda-feira (24) a analisar se mantém ou não a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado. O julgamento será feito no plenário virtual, entre 8h e 20h, em sessão convocada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

O grupo é formado por Dino, Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A saída recente de Luiz Fux para a Segunda Turma retirou a única voz tendencialmente divergente, o que, segundo ministros do próprio tribunal, torna provável uma decisão unânime pela manutenção da prisão. Bolsonaro está desde sábado em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Moraes justificou a preventiva citando a vigília organizada por aliados do ex-presidente e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, apontando risco de fuga. A medida ainda não representa início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela condenação no caso da tentativa de golpe — Bolsonaro ainda tem prazo até hoje para apresentar seu último recurso no STF.

No domingo (23), durante audiência de custódia realizada por videoconferência, o ex-presidente afirmou ter sofrido um surto provocado por medicamentos e negou intenção de fugir. A juíza auxiliar responsável pela sessão homologou a prisão, após verificar a legalidade da detenção e ouvir Bolsonaro sobre eventuais maus-tratos ou irregularidades.

Com informações da CNN

O deputado federal Robinson Faria recebeu nesta sexta (21) o título de cidadão de Pureza durante sessão solene na Câmara Municipal. A honraria, proposta pelo vereador Neguinho Pé no Chão, reuniu uma grande multidão que lotou o plenário da Casa Legislativa, com dezenas de pessoas acompanhando a cerimônia do lado de fora devido ao grande público presente. Antes de receber o título, Robinson participou das inaugurações da reforma e ampliação do posto de saúde do assentamento Canafístula e de uma praça de convivência com academia para a terceira idade no município.

“Hoje eu vivi um dia de muita emoção. Receber esse título é motivo de profunda gratidão ao povo de Pureza, que me acolheu de braços abertos. É uma honra poder servir a este município e contribuir para o desenvolvimento desta terra que aprendi a amar”, declarou o deputado, visivelmente emocionado. O parlamentar se tornou o deputado que mais destinou emendas para Pureza na história do município em apenas 11 meses do mandato do prefeito Ricardo Brito, enviando recursos para pavimentação, saúde, atenção básica, cultura, educação e agricultura. O prefeito Ricardo Brito também se emocionou ao discursar durante a cerimônia: “Eu aprendi muito com Robinson. Muito do sucesso da nossa gestão passa por Robinson Faria. Eu não seria capaz de governar sem o apoio que estou recebendo dele. Gratidão se paga com gratidão e o pai da saúde de Pureza merece o título e a gratidão do povo”, destacou o gestor.

O vereador Neguinho Pé no Chão, autor da proposição do título, destacou a importância do reconhecimento ao trabalho do parlamentar. “É uma alegria imensa poder dar um título de cidadão para um deputado presente, amigo e que está ajudando tanto Pureza. O senhor tem ajudado muito o nosso município e vai ajudar ainda mais. Fico muito feliz de ter feito parte dessa história”, afirmou o vereador durante a solenidade.