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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.

O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.

Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.

Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.

Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.

Folhapress

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mandatário que menos se reuniu com parlamentares nos primeiros 28 meses de governo desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a exigir a divulgação pública das agendas, em 2012. De lá para cá, no segundo governo Dilma Rousseff, iniciado em 2015 e que durou apenas um ano e cinco meses, no de Michel Temer, seu sucessor após o impeachment, e no de Jair Bolsonaro, os parlamentares tiveram mais encontros com os presidentes. De 2023 até agora, o petista registra apenas 96 agendas com congressistas no Palácio do Planalto, enquanto seu antecessor, no mesmo intervalo, esteve com deputados federais ou senadores em 502 ocasiões.

Por meio de nota, a Secretaria de Relações Institucionais informou que o presidente Lula mantém contatos com parlamentares também em viagens oficiais e encontros informais, além das agendas no gabinete. Segundo a pasta, o presidente tem priorizado o diálogo com o Congresso em temas de interesse nacional e reiterado a importância das duas Casas na aprovação de medidas relevantes do governo, como a Reforma Tributária.

Em 2023, primeiro ano do atual mandato, Lula participou de 47 agendas com parlamentares. No ano seguinte, o número se manteve praticamente estável, com 42 encontros registrados até o fim de dezembro. Já até abril de 2025, o petista esteve em apenas sete ocasiões com algum deputado ou senador, totalizando 96 interações com congressistas desde o início do mandato.

O levantamento foi feito com base nos dados da Agência Transparente, ferramenta criada pela ONG Fiquem Sabendo, que compila diariamente os compromissos divulgados nos canais oficiais do governo. Foram considerados encontros presenciais com deputados, senadores, presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes de bancadas ou de partidos com mandato vigente, registrados na agenda oficial da Presidência da República. Também foram incluídos os casos em que essas reuniões contaram com a presença de outras autoridades, como ministros, governadores e prefeitos.

Mais de 97% dessas agendas contaram com a presença de deputados e senadores do próprio PT. Foram raras as ocasiões em que Lula se reuniu com lideranças de siglas fora do núcleo petista, como no primeiro ano de governo, quando recebeu integrantes do Progressistas, ou mais recentemente, em fevereiro de 2024, ao se encontrar com os líderes do Republicanos, PSD e Podemos.

Para Leandro Consentino, professor de Ciência Política do Insper, embora a agenda oficial não registre reuniões realizadas fora dos canais de divulgação pública, o fato de Lula ter adotado uma postura de articular menos diretamente com o Congresso contribui para as dificuldades do governo em aprovar pautas prioritárias e manter uma base coesa desde o início do terceiro mandato. “Isso pode resvalar no projeto de reeleição de Lula em 2026″, afirma o cientista político. “Ele precisa do Congresso neste ano mais do que nunca para aprovar projetos econômicos.”

A percepção de que Lula tem demonstrado pouca paciência para as rotinas do governo e para os rituais da política parte de partidos da própria base governista no Congresso. O deputado federal Mário Heringer, líder do PDT na Câmara, afirma que a queixa é recorrente e que o presidente, de fato, se afastou das relações com o Legislativo neste terceiro mandato. “É o período em que Lula está mais distante do Legislativo de verdade”, diz, afirmando que a postura contribuiu para uma série de derrotas do governo no Congresso.

O Estadão apurou que a insatisfação vem desde o primeiro ano de mandato, em 2023, quando parlamentares já se queixavam do distanciamento e da falta de disposição do presidente em recebê-los no Planalto.

Agora, porém, líderes partidários ouvidos pela reportagem afirmam que há a expectativa de que o mandatário passe a receber com mais frequência deputados e senadores. A virada de chave, segundo congressistas, é atribuída à recente viagem ao Japão, na qual Lula esteve acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outros parlamentares. A agenda internacional serviu para “ajustar os ponteiros” entre o Executivo e o Congresso.

Em outra frente, a entrada de Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, também foi bem recebida por parlamentares. Presidente do PT e próxima de Motta, Gleisi assumiu o posto no lugar de Alexandre Padilha e tem sido descrita nos bastidores como uma “articuladora profissional”, capaz de reabrir canais que estavam travados desde o início do governo, em um momento de reposicionamento político com vistas às eleições presidenciais de 2026.

A mudança ocorre enquanto tramitam no Congresso projetos considerados prioritários para o Planalto, como a PEC da Segurança Pública, o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a reforma tributária sobre o consumo e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.

Consentino aposta que, com a proximidade da disputa eleitoral, a tendência é que as reuniões entre o Executivo e o Congresso aumentem, mas pondera que a disposição para o diálogo precisa partir de ambos os lados.

Para ele, o número reduzido de encontros no atual mandato reflete, de um lado, uma estratégia até aqui mal calibrada de Lula, que tem adotado uma postura mais institucional, concentrando as conversas nos presidentes das Casas e delegando o varejo político a ministros e líderes; e, de outro, uma mudança estrutural na relação entre os Poderes, impulsionada pelo fortalecimento do Congresso — especialmente por meio das emendas parlamentares, que deram mais autonomia aos congressistas e reduziram a dependência do Executivo na liberação de recursos, já que grande parte dessas verbas passou a ter pagamento obrigatório.

“Esses encontros dependem dos dois lados. Os parlamentares estão mais independentes e não precisam mais ‘beijar a mão do presidente’ para ter suas verbas liberadas e Lula vem apostando em uma estratégia institucional, articulando por meio de líderes e dos presidentes das Casas”, completa.

Os dados da agenda presidencial confirmam essa dinâmica. Os senadores Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e Jaques Wagner (líder do governo no Senado) estiveram presentes em quatro de cada dez reuniões com parlamentares. Já os então presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco, participaram de 40% dos encontros registrados no período.

Estadão

Foto: Ilustrativa

Não é brincadeira o que o governo do estado faz com os fornecedores e com a população.

As empresas responsáveis pela prestação de serviços de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte não recebem os pagamentos devidos desde novembro de 2024. Apesar de acordos firmados entre o governo estadual e as prestadoras de serviço, o Estado novamente não cumpriu com os prazos estabelecidos.

O último acordo judicial, que estipulava o pagamento até esta quinta-feira (10) também foi descumprido. O Judiciário foi informado sobre a situação na manhã desta sexta-feira, e agora o sistema de monitoramento corre o risco de ser desativado a qualquer momento. A ameaça de desligamento afeta diretamente a segurança pública e o acompanhamento de indivíduos monitorados por tornozeleiras eletrônicas, que, em muitos casos, estão em cumprimento de penas alternativas ou em regime de prisão domiciliar.

Não basta as estrada, a saúde e a educação, os bandidos que deveriam está monitorados também ficam livres para cometerem novos delitos.

A RN SEM SORTE…

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (9.abr.2025) que teme ser assassinado caso seja preso. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, declarou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teria “algo pessoal” contra ele. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas. Eu sou um paralelepípedo no sapato deles. Eu não fui para o outro lado”, afirmou.

Ao ser questionado se Moraes exerce papel semelhante ao que o ex-juiz Sérgio Moro teve em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro respondeu que sim. Negou ter cometido crimes e alegou ser alvo de perseguição.

“Eu não devo nada. Não tem crime nenhum da minha parte. Mas comigo parece que é algo pessoal do Alexandre de Moraes. Não consigo entender outra coisa”, disse.

Bolsonaro também voltou a negar envolvimento na tentativa de golpe. Disse que estava fora do país durante os atos do 8 de Janeiro. “Esse processo sobre golpe não deveria existir”, afirmou.

Poder 360

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) proferiu discurso na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, para parabenizar os 100 dias de gestão do prefeito de Natal, Paulinho Freire, criticar a atuação do governo estadual em relação a débitos na saúde e à recuperação de estradas, e anunciar o programa “Rota 22” do seu partido.

“Em primeiro lugar gostaria de parabenizar o prefeito de Natal pelos 100 dias de gestão. Gestão discreta, mas gestão com soluções para os problemas”, avaliou o deputado.

Gustavo Carvalho destacou as ações realizadas pela gestão municipal, mencionando a limpeza de bueiros, o fim do sorteio de vagas nas creches, o anúncio de obras e a movimentação econômica gerada pelo carnaval, “conforme atestado por pesquisas da Federação do Comércio”. Ele também mencionou um débito de R$ 70 milhões do governo estadual com o município de Natal na área da saúde pública.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar anunciou o lançamento do programa “Rota 22” pelo Partido Liberal (PL), com o objetivo de percorrer as regiões do estado, discutir problemas, buscar sugestões e apresentar soluções futuras nas áreas econômica, saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai reverter o quadro de inexigibilidade e voltar ao poder. Moraes teve seu perfil escrito e publicado pelo jornalista norte-americano Jon Lee Anderson na última edição da revista The New Yorker, na última segunda-feira (7/4).

Moraes foi questionado se havia um cenário em que Bolsonaro poderia retomar o poder. “É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando. Mas ele tem duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [que resultaram em] inelegibilidade. Então, não há possibilidade de seu retorno — porque ambos os casos já foram apelados e agora estão no Supremo Tribunal Federal. Somente o Supremo Tribunal Federal poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”, disse Moraes.

O magistrado apontou que Michelle Bolsonaro e um dos filhos de Bolsonaro poderiam concorrer à Presidência, com seu endosso. No entanto, Moraes disse que nenhum deles—seja filhos ou esposa— “tem as mesmas relações com as Forças Armadas que ele tinha”.

No último dia 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu Bolsonaro e outros sete aliados por tramar suposta tentativa de golpe para anular as eleições de 2022, vencidas por Lula.

Ao jornalista Jon Lee Anderson, Moraes negou que Bolsonaro esteja enfrentando um julgamento parcial.

“A responsabilidade de cada pessoa agora tem que ser determinada no tribunal, porque é quando eles apresentarão sua defesa”, disse Moraes. “Mas toda a narrativa de perseguição política, a alegação de inimizade pessoal, tudo isso entrou em colapso, porque não foi apenas a polícia federal que os acusou — o próprio procurador-geral decidiu prestar queixa.”

Metrópoles

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (7) que a próxima manifestação favorável à anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro deve acontecer na região Nordeste. A cidade específica, contudo, ainda não foi decidida, nem a data.

“Não tem data marcada, a ideia é pegar uma cidade do Nordeste“, afirmou Bolsonaro durante entrevista à Revista Oeste. “Estamos vendo qual o melhor estado do Nordeste para se fazer presente. Até para mostrar que não é só Rio São Paulo, o Nordeste está conosco também”.

A última mobilização aconteceu neste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

Junto a sete governadores — Romeu Zema (Novo), Jorginho Mello (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União), Wilson Lima (União), Ratinho Junior (PSD) e Mauro Mendes (União) —, o ex-presidente discursou para cerca de 45 mil pessoas, de acordo com levantamento divulgado pela Universidade de São Paulo (USP).

Durante as falas, vestido com um colete à prova de balas, o ex-chefe do Executivo disse que, se tomou alguma “decisão equivocada” durante seu mandato, não foi por “má-fé”, e que será possível confiar nas eleições de 2026, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um “novo perfil”.

Ainda em entrevista, o antigo presidente da República mencionou que irá desembarcar no Rio Grande do Norte na sexta-feira (11), para visitar cidades do interior, junto ao senador Rogério Marinho (PL-RN).

A visita faz parte do “Rota 22”, que, segundo ele, deve acontecer em todos os estados e não é semelhante ao ato da Avenida Paulista.

“O Marinho, da última vez que estive lá, fizemos onze municípios”, lembrou Bolsonaro.

CNN

Foto: Reprodução

Em entrevista ao Jornal Diário da RN, o chefe do gabinete civil, Raimundo Alves, que é um dos coordenadores políticos da governadora Fátima Bezerra foi taxativo: Allyson Bezerra não será candidato pelo sistema da governadora do estado.

Na semana passada tinha sido o próprio Carlos Eduardo Xavier que fez a mesma afirmação, e agora, Raimundo Alves endossa a mesma questão.

O secretário-chefe da Casa Civil explicou que a governadora agora deverá se posicionar como pré-candidata ao Senado, assumindo uma postura mais combativa do ponto de vista eleitoral, algo que até então era assunto evitado pela gestora.

“Ela evitava falar, ela não poderia se posicionar enquanto não tivesse uma conversa com o vice-governador. Já foi confirmada a intenção dele de assumir o Governo e, diante disso, a conversa agora está se dirigindo ao PT e os partidos aliados. A disposição dela é sim fazer a disputa”, comenta ele confirmando que a renúncia da governadora deve se dar daqui a um ano, no final do prazo eleitoral para desincompatibilização de cargos executivos para nova disputa.