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O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

• A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513).
• Na prática, significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.

Setores da Câmara discordam do entendimento aplicado pelo Supremo e temem perda de capital político com o possível enxugamento de algumas bancadas. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.

Em fevereiro, poucos dias depois de ser eleito, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), externou publicamente a insatisfação. Na ocasião, ele defendeu que a “solução” seria criar 14 novas cadeiras. “Para que nenhum estado perca”, declarou.

A Casa tentará construir a “solução” por meio de um projeto que revisa a quantidade de cadeiras com base em critérios populacionais, mas que garante que nenhum estado perderá vagas.

A proposta deverá ter a urgência votada nesta segunda. Se for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário — líderes sinalizaram acordo, no último dia 30, para que isso ocorra ainda na próxima semana.

Os deputados correm contra o tempo para aprovar o projeto. A decisão do Supremo determinou que o Congresso teria de aprovar a atualização das cadeiras até 30 de junho deste ano.

Se isso não ocorrer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as vagas por meio de uma resolução.

Na última quarta (30), depois de reunião com lideranças da Casa, Hugo Motta escolheu o líder da bancada negra, Damião Feliciano (União-PB), como relator do projeto.

Damião é deputado pela Paraíba, um dos estados que, segundo estimativas, poderá ter redução de vagas com o cumprimento integral da decisão da Corte.

Veto à redução

O projeto, que será relatado por Damião Feliciano e que poderá sofrer mudanças, estabelece que as bancadas serão atualizadas com base na população. Mas determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.

E faz uma alteração significativa na lei que define qual o número máximo de deputados federais.

O texto afirma que a composição da Câmara “não será inferior a 513 representantes” — o oposto da norma atual que é taxativa ao dizer que a Casa não poderá “ultrapassar” 513 representantes.

Na prática, significa que o número de deputados apenas crescerá a cada revisão por critério populacional.

Damião Feliciano afirmou que conversou com Hugo Motta sobre o projeto. Segundo ele, o presidente pediu que o relatório “atenda ao país da melhor forma possível”.

O relator também confirmou que a tendência de seu parecer é “manter a representatividade dos estados” na Câmara. “É muito complicado diminuir”, disse.

“Essa redistribuição de vagas é de extrema importância para o brasileiro. Ela mexe com muita coisa. Um deputado federal não representa só politicamente aquele estado, mas impacta na assembleia legislativa, como também representa do ponto de vista financeiro”, declarou o relator.

Nova regra

O texto original da proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela integra a bancada do Rio de Janeiro, que, de acordo com projeções, poderia perder quatro cadeiras.

Além de tentar inflar a Câmara dos Deputados, Dani Cunha também tenta, em seu projeto, invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para atualização das bancadas, ignorando determinação do Supremo.

Para justificar a proposta, a deputada diz que o levantamento “trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”.

Questionado sobre a possibilidade de invalidar o último Censo como critério de redistribuição das cadeiras, Feliciano disse que isso ainda será discutido.

“É um problema. Vamos nos debruçar sobre isso, porque o Censo deu muita polêmica. Algumas prefeituras que perderam população também perderam economicamente. Há muita crítica dos deputados sobre a confiabilidade do levantamento.”

Mais deputados e ‘efeito cascata’

A “solução” defendida por Hugo Motta aumentaria para 527 o número de deputados federais.

Sete estados seriam beneficiados com mais deputados:

• Santa Catarina e Pará ampliariam as bancadas em 4 cadeiras cada
• Amazonas ganharia mais 2 deputados
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso engrossariam as bancadas com mais um deputado cada

Outras sete bancadas, que pela decisão do Supremo perderiam vagas, continuariam com suas cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Motta tem afirmado que as mudanças não teriam impacto orçamentário

Parlamentares entendem que a sinalização de Hugo Motta poderia significar uma redistribuição do atual orçamento da Câmara, o que poderia levar, na prática, cada deputado a ter menos recursos.

Mas a avaliação de técnicos da Casa é bastante diferente. Para eles, seria “muito difícil” ampliar o número de cadeiras sem levar a um de despesas. Eles mencionam os salários, que não poderiam ser reduzidos, e uma série de outras despesas e benefícios concedidos a deputados, como o auxílio-moradia.

Também há uma avaliação de que o aumento da composição da Câmara poderia levar a um efeito cascata nos estados.

Isso porque, pela Constituição, o tamanho das assembleias estaduais está relacionado com o tamanho das bancadas estaduais.

g1

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) usou o horário dos líderes na Assembleia Legislativa para repercutir o escândalo nacional sobre o desvio de R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare para a compra de 300 respiradores pulmonares que nunca foram entregues.

“Nós apuramos o que o Brasil está sabendo hoje. Eu e o deputado Kelps fomos a Brasília. Não ficamos calados e esta Casa Legislativa está de parabéns por toda a apuração que fez. Irregularidades mil. Se a Polícia Federal fizer o trabalho dela, muita gente vai ser presa”, disse Gustavo Carvalho.

Na capital potiguar, a vereadora Catherine Teixeira, de Pedra Preta, foi calorosamente recebida pelo deputado estadual Dr. Bernardo Amorim em sua residência, em um encontro marcado pelo fortalecimento de laços políticos e pela reafirmação do compromisso com o desenvolvimento da cidade.

Acompanhada do esposo, o ex-vice-prefeito Guilherme Bandeira, e dos três filhos do casal, a vereadora destacou a importância da parceria com o parlamentar, especialmente na área da saúde, onde avanços significativos têm sido conquistados para a população pedrapretense graças à união de esforços entre o mandato municipal e o trabalho do deputado na Assembleia Legislativa.

Durante a visita, Catherine aproveitou o momento para apresentar novas demandas do município, sempre com foco em garantir mais qualidade de vida aos moradores. “Temos fé que boas notícias estão por vir. Seguimos firmes, trabalhando por dias melhores para todos”, declarou a vereadora.

A atuação de Catherine Teixeira tem se destacado pelo compromisso com o povo e pela busca constante por melhorias concretas, principalmente nas áreas essenciais como saúde, infraestrutura e assistência social. A parceria com Dr. Bernardo, reconhecido por sua atuação municipalista, tem sido fundamental para garantir conquistas e abrir portas para novas oportunidades.

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Foto: Divulgação/PP

O anúncio da federação União-PP foi marcado na terça-feira pelo gesto de aproximação da nova agremiação à direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no momento em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para organizar a base e negociar sua agenda no Legislativo. Maior força do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores, bem como em número de prefeitos (1.330) e governadores (6), o grupo divulgou um manifesto político no qual defende “um choque de prosperidade” e menos intervenção do Estado na economia — governos do PT são, constantemente, alvos de críticas pelo tamanho da máquina pública e o papel conferido ao Estado como indutor do desenvolvimento.

Alguns dos principais políticos da federação emitiram sinal de que o grupo está cada vez mais distante de Lula para 2026 e mais próximo da oposição, embora conte com quatro ministérios. Pelo governo, compareceram os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), indicados por União e PP.

Na solenidade, não havia representantes do PT. Por outro lado, o evento contou com a participação do chefe do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Foto: Editoria de arte O Globo

Elogio a Bolsonaro

ACM Neto, vice-presidente do União Brasil, elogiou Bolsonaro ao chegar à cerimônia no Congresso.

“Bolsonaro é um personagem político com tamanho e densidade eleitoral inegável no campo da direita. Ninguém pode querer construir um projeto de enfrentamento ao PT sério, competitivo e vitorioso sem considerar isso”, afirmou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que tenta se viabilizar como candidato a presidente, fez um discurso em que citou diretamente a disputa eleitoral.

“Hoje, nessa federação dos dois grandes partidos, transferimos a todos nós a responsabilidade sobre nossos ombros. (Temos que) saber ganhar o processo eleitoral de 2026. Esse é desafio, estamos aqui construindo um novo rumo para o país.”

A federação será inicialmente presidida de forma conjunta pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, o que desagradou o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que gostaria de estar à frente do grupo. Os dois são próximos do bolsonarismo e tentam construir com o ex-presidente um acordo para 2026. Um dos nomes que poderia representar o campo na disputa é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na terça-feira, durante evento em São Paulo, o presidente do PSD, Giberto Kassab, afirmou que, se Tarcísio se candidatar, a centro-direita não terá outro nome.

O Globo

Foto: reprodução

Internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro assinou há pouco os documentos que lhe foram entregues por uma oficial de Justiça, por ordem do STF. Houve momentos de tensão, uma vez que aliados do ex-presidente se revoltaram com a presença da servidora do Judiciário na unidade de saúde. Em relato à coluna do jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles por mensagem de texto, Bolsonaro disse:

“Assinei depois de 15 minutos. A oficial de Justiça botou o pé na porta da UTI e entrou para que eu assinasse. A oficial confessou que estava cumprindo ordens. Adivinha de quem?”.

Os documentos são referentes à ação penal a que Bolsonaro responderá no STF após a Procuradoria-Geral da República acusá-lo de golpe de Estado. O inquérito é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

STF se manifesta sobre citação a Bolsonaro

O STF se manifestou sobre o caso: “A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril”.

“Em virtude da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”

Paulo Cappelli – Metrópoles

Durante sua participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, o vereador Rubinho Vicente aproveitou a agenda na capital federal para visitar, nesta quarta-feira (23), o gabinete do deputado federal Benes Leocádio. Na ocasião, o parlamentar camaraense foi recebido pelo deputado potiguar, com quem tratou de demandas importantes para o município de João Câmara.

Rubinho Vicente entregou pessoalmente um ofício ao deputado solicitando a destinação de uma ambulância para atender as comunidades de Queimadas, Tubibas e áreas adjacentes, reforçando o compromisso com a melhoria da assistência à saúde em regiões mais afastadas do centro urbano.

Além disso, o vereador também requereu um carro-pipa para auxiliar no abastecimento de água das comunidades do Amarelão, Serrote de São Bento e Santa Teresinha, áreas que sofrem historicamente com dificuldades no acesso à água potável, especialmente em períodos de estiagem.

A iniciativa de Rubinho Vicente demonstra a importância de aproveitar espaços como a Marcha da UVB para ir além da capacitação técnica e fortalecer articulações políticas em favor do município.

“Nosso mandato tem o compromisso de estar presente, reivindicar e trazer soluções concretas para os camaraenses. Seguimos firmes, com trabalho e diálogo”, destacou o vereador.

Com essa agenda propositiva em Brasília, Rubinho Vicente reafirma seu papel como um agente político atuante, voltado para as causas sociais e estruturais de João Câmara.

Foto:  Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (17) em uma rede social que firmou um acordo para que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) encerre a greve de fome iniciada há mais de uma semana.

Segundo Motta, o acordo foi firmado também com a mulher de Glauber, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e com o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar’, diz Motta.

“Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, segue.

Glauber entrou em greve de fome em um protesto contra o avanço de um processo que pode cassá-lo na Câmara dos Deputados.

Glauber é alvo de denúncia feita pelo Partido Novo que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

A cassação de Glauber Braga recebeu “sinal verde” do Conselho de Ética, em uma longa reunião na última quarta (8). A palavra final, no entanto, é do plenário da Câmara.

Por maioria de votos, o órgão concordou com o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA), que afirmou haver indícios para que o deputado do PSOL perca o mandato.

O parlamentar, que anunciou o jejum ainda durante a reunião, acusa Magalhães de conduzir o caso de forma “parcial”.

 g1

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.

O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.

Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.

Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.

Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.

Folhapress

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mandatário que menos se reuniu com parlamentares nos primeiros 28 meses de governo desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a exigir a divulgação pública das agendas, em 2012. De lá para cá, no segundo governo Dilma Rousseff, iniciado em 2015 e que durou apenas um ano e cinco meses, no de Michel Temer, seu sucessor após o impeachment, e no de Jair Bolsonaro, os parlamentares tiveram mais encontros com os presidentes. De 2023 até agora, o petista registra apenas 96 agendas com congressistas no Palácio do Planalto, enquanto seu antecessor, no mesmo intervalo, esteve com deputados federais ou senadores em 502 ocasiões.

Por meio de nota, a Secretaria de Relações Institucionais informou que o presidente Lula mantém contatos com parlamentares também em viagens oficiais e encontros informais, além das agendas no gabinete. Segundo a pasta, o presidente tem priorizado o diálogo com o Congresso em temas de interesse nacional e reiterado a importância das duas Casas na aprovação de medidas relevantes do governo, como a Reforma Tributária.

Em 2023, primeiro ano do atual mandato, Lula participou de 47 agendas com parlamentares. No ano seguinte, o número se manteve praticamente estável, com 42 encontros registrados até o fim de dezembro. Já até abril de 2025, o petista esteve em apenas sete ocasiões com algum deputado ou senador, totalizando 96 interações com congressistas desde o início do mandato.

O levantamento foi feito com base nos dados da Agência Transparente, ferramenta criada pela ONG Fiquem Sabendo, que compila diariamente os compromissos divulgados nos canais oficiais do governo. Foram considerados encontros presenciais com deputados, senadores, presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes de bancadas ou de partidos com mandato vigente, registrados na agenda oficial da Presidência da República. Também foram incluídos os casos em que essas reuniões contaram com a presença de outras autoridades, como ministros, governadores e prefeitos.

Mais de 97% dessas agendas contaram com a presença de deputados e senadores do próprio PT. Foram raras as ocasiões em que Lula se reuniu com lideranças de siglas fora do núcleo petista, como no primeiro ano de governo, quando recebeu integrantes do Progressistas, ou mais recentemente, em fevereiro de 2024, ao se encontrar com os líderes do Republicanos, PSD e Podemos.

Para Leandro Consentino, professor de Ciência Política do Insper, embora a agenda oficial não registre reuniões realizadas fora dos canais de divulgação pública, o fato de Lula ter adotado uma postura de articular menos diretamente com o Congresso contribui para as dificuldades do governo em aprovar pautas prioritárias e manter uma base coesa desde o início do terceiro mandato. “Isso pode resvalar no projeto de reeleição de Lula em 2026″, afirma o cientista político. “Ele precisa do Congresso neste ano mais do que nunca para aprovar projetos econômicos.”

A percepção de que Lula tem demonstrado pouca paciência para as rotinas do governo e para os rituais da política parte de partidos da própria base governista no Congresso. O deputado federal Mário Heringer, líder do PDT na Câmara, afirma que a queixa é recorrente e que o presidente, de fato, se afastou das relações com o Legislativo neste terceiro mandato. “É o período em que Lula está mais distante do Legislativo de verdade”, diz, afirmando que a postura contribuiu para uma série de derrotas do governo no Congresso.

O Estadão apurou que a insatisfação vem desde o primeiro ano de mandato, em 2023, quando parlamentares já se queixavam do distanciamento e da falta de disposição do presidente em recebê-los no Planalto.

Agora, porém, líderes partidários ouvidos pela reportagem afirmam que há a expectativa de que o mandatário passe a receber com mais frequência deputados e senadores. A virada de chave, segundo congressistas, é atribuída à recente viagem ao Japão, na qual Lula esteve acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outros parlamentares. A agenda internacional serviu para “ajustar os ponteiros” entre o Executivo e o Congresso.

Em outra frente, a entrada de Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, também foi bem recebida por parlamentares. Presidente do PT e próxima de Motta, Gleisi assumiu o posto no lugar de Alexandre Padilha e tem sido descrita nos bastidores como uma “articuladora profissional”, capaz de reabrir canais que estavam travados desde o início do governo, em um momento de reposicionamento político com vistas às eleições presidenciais de 2026.

A mudança ocorre enquanto tramitam no Congresso projetos considerados prioritários para o Planalto, como a PEC da Segurança Pública, o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a reforma tributária sobre o consumo e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.

Consentino aposta que, com a proximidade da disputa eleitoral, a tendência é que as reuniões entre o Executivo e o Congresso aumentem, mas pondera que a disposição para o diálogo precisa partir de ambos os lados.

Para ele, o número reduzido de encontros no atual mandato reflete, de um lado, uma estratégia até aqui mal calibrada de Lula, que tem adotado uma postura mais institucional, concentrando as conversas nos presidentes das Casas e delegando o varejo político a ministros e líderes; e, de outro, uma mudança estrutural na relação entre os Poderes, impulsionada pelo fortalecimento do Congresso — especialmente por meio das emendas parlamentares, que deram mais autonomia aos congressistas e reduziram a dependência do Executivo na liberação de recursos, já que grande parte dessas verbas passou a ter pagamento obrigatório.

“Esses encontros dependem dos dois lados. Os parlamentares estão mais independentes e não precisam mais ‘beijar a mão do presidente’ para ter suas verbas liberadas e Lula vem apostando em uma estratégia institucional, articulando por meio de líderes e dos presidentes das Casas”, completa.

Os dados da agenda presidencial confirmam essa dinâmica. Os senadores Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e Jaques Wagner (líder do governo no Senado) estiveram presentes em quatro de cada dez reuniões com parlamentares. Já os então presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco, participaram de 40% dos encontros registrados no período.

Estadão