Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do Piauí sancionou uma lei que obriga empresas contratadas pela administração estadual a reservar parte das vagas de trabalho para egressos do sistema prisional e pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto. A medida vale para contratos firmados com o poder público estadual.
A nova regra determina que contratos com 25 ou mais trabalhadores reservem pelo menos 5% das vagas para esse público. Nos contratos entre seis e 24 funcionários, será obrigatória a contratação de pelo menos uma pessoa enquadrada nos critérios da lei.
A iniciativa provocou reação de parlamentares da oposição. Conforme informações do Diário do Poder, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) afirmou que a medida “prioriza criminosos” e o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) disse que a política transmite um “sinal equivocado” à sociedade ao reservar vagas para condenados.
Os deputados Sanderson (PL-RS) e Coronel Tadeu (PRD-SP) afirmaram que o governo deveria concentrar esforços em políticas de segurança pública e em ações voltadas às vítimas da criminalidade, em vez de criar uma reserva de vagas para ex-detentos.
Entenda
De acordo com a Lei nº 9.029/2026, os beneficiários serão indicados pelos Escritórios Sociais, pelas Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de Estado da Justiça. As empresas deverão comprovar o cumprimento da exigência para receber pagamentos do Estado, e o descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na Lei de Licitações.
Segundo o governo, a norma busca ampliar a reinserção social por meio da oferta de emprego, capacitação profissional, incentivo à educação, regularização de documentos e fortalecimento dos vínculos familiares das pessoas atendidas pela política.
