A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, e o vice Holderlin Silva, teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (23).
Após o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) anular por unanimidade (7 a 0) a decisão anterior da 10ª Zona Eleitoral — pela segunda vez — o processo retornou à primeira instância para nova instrução.
Em decisão recente, o juiz eleitoral Gustavo Henrique Silveira Silva determinou a realização de diligências e a intimação de envolvidos para apresentação de informações consideradas essenciais para o andamento do processo.
Entre as medidas, foi determinada a intimação de Anderson Alves, que deverá informar valores cobrados por postagens em redes sociais, possíveis acordos com os investigados, custos de produção de conteúdos e dados de pessoas envolvidas nas publicações.
Também foi intimada a empresa Persona Marketing e Comunicação Ltda., que deverá apresentar detalhes do contrato de marketing, incluindo valores e identificação dos profissionais envolvidos.
A decisão destaca que as diligências são necessárias para evitar novo cerceamento de defesa — motivo que levou à anulação da sentença anterior pelo TRE — e não descarta a possibilidade de quebra de sigilo bancário, caso as informações não sejam apresentadas de forma completa.
Na prática, o processo segue em andamento e retorna à fase de produção de provas, após a Corte Eleitoral entender que a análise anterior não avaliou adequadamente os elementos do caso.
