Na sessão ordinária da última segunda-feira, 19 de maio, o vereador Lêla (José Janderlei), do União Brasil, teve aprovada a Indicação nº 115/2025, voltada à valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de João Câmara. A proposta solicita à prefeita Aize Bezerra que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realize um estudo de viabilidade financeira para instituir auxílio-transporte a esses profissionais.
A medida tem como base a Lei Federal nº 11.350/2006, que permite aos municípios a criação de benefícios adicionais aos servidores do SUS, desde que observadas as normas legais e orçamentárias. Segundo Lêla, o objetivo é reconhecer a dedicação diária desses trabalhadores que, utilizando seus próprios meios de transporte, percorrem longas distâncias nas zonas urbana e rural para atender à população.
“É uma forma justa de compensar os custos com deslocamento e, ao mesmo tempo, valorizar quem está na linha de frente da atenção básica em saúde pública”, destacou o vereador na tribuna.
A proposta sugere que o benefício seja implementado de forma gradual, com valores fixados em percentuais progressivos sobre o vencimento base, conforme exemplos já adotados em outros municípios brasileiros.
Com essa indicação, o vereador Lêla reafirma seu compromisso com as categorias essenciais da saúde, defendendo ações concretas para melhorar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
A matéria agora segue para análise do Poder Executivo, que deverá avaliar sua viabilidade financeira e legal antes de encaminhar eventual projeto de lei à Câmara.
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