Foto: Marcos Oliveira
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos começou a tramitar no Senado. O texto foi lido nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e sua votação ficou marcada para o próximo dia 7 de maio, após pedido de vista coletivo.
Mandatos maiores e eleições unificadas
A PEC traz mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro. A principal delas é o fim da reeleição, mas também estão previstos outros ajustes. Entre eles, a ampliação dos mandatos do Executivo — que passariam de 4 para 5 anos — incluindo vereadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Além disso, a proposta unifica as eleições em um único ano, encerrando o ciclo atual de votações a cada dois anos. Para que isso seja viável, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam um mandato excepcional de 6 anos. Após esse período, os mandatos seguirão o novo padrão, sem possibilidade de reeleição para o cargo de prefeito.
Já os senadores passariam a ter mandatos de 10 anos, em vez dos 8 atuais. Contudo, uma emenda sugeriu reduzir esse prazo para 5 anos e diminuir o número de senadores por estado de três para dois. O relator rejeitou ambas as propostas, alegando ausência de consenso e necessidade de maior debate sobre o tema.
Transição até 2034 divide opiniões
A regra de transição também gerou debate. A PEC propõe que o fim da reeleição só comece a valer para os eleitos a partir de 2034. Alguns senadores defenderam a antecipação da medida já para 2026, mas essa sugestão ainda não encontrou apoio suficiente para alteração do texto.
Apesar das críticas à transição, nenhum senador se posicionou contra a essência da proposta na CCJ. O cenário indica um possível consenso no Senado quanto ao fim da reeleição, embora os detalhes da transição ainda estejam em discussão.
Fonte: Portal Negra News
