O Diário Oficial do Município de João Câmara publicou, nesta sexta-feira (5), a Portaria nº 417/2025-GP, na qual a prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza formaliza a designação de novas responsáveis pela administração e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
De acordo com o documento, a secretária municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Joserlania Jorlany Leite do Nascimento, passa a exercer a função de Administradora do FIA no âmbito municipal. A escolha segue as atribuições previstas na Lei Orgânica e na Lei nº 816/2023, que regulamenta a estrutura e funcionamento do fundo.
A portaria também designa Raquel Rayane Freire dos Santos, atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para assumir a função de Gestora do FIA. O Conselho possui papel fundamental no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil, e a gestão do fundo reforça essa responsabilidade.
Com a publicação da Portaria nº 417/2025, as novas nomeações entram em vigor imediatamente, revogando disposições anteriores sobre o tema.
O BM Notícias segue atento às ações administrativas da gestão municipal e aos atos oficiais publicados pelo Executivo de João Câmara.
