A Justiça Eleitoral negou pedido de cassação de mandato dos vereadores do PSDB de São Gonçalo do Amarante, Léo Medeiros e Ulisses Costa, que segundo o MPE teriam sido beneficiados por supostas candidaturas laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições 2024.

Na análise do processo, o juiz Odinei Draeger avaliou que “as provas produzidas não são suficientes para indicar violação à cota de candidaturas
femininas, devendo ser mantido o resultado atual e, com isso, preserva-se a vontade livre e soberana
do povo de São Gonçalo do Amarante nas últimas eleições”.

A defesa foi patrocinada pelo advogo Cristiano Barros.

Confira decisão:

0600575-96.2024.6.20.0051-1

Justiça Potiguar

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (10), a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação foi marcada por protestos e tensão entre militantes de esquerda e apoiadores do ex-chefe do Executivo federal.

Desde as 10h da manhã, manifestantes contrários à homenagem já ocupavam o entorno e as dependências da Câmara, vestindo camisas vermelhas e carregando cartazes que pediam a prisão de Bolsonaro. A galeria também foi tomada por apoiadores e críticos do ex-presidente, que disputaram espaço durante a sessão.

O vereador Subtenente Eliabe (PL), propositor da homenagem, deve fazer a entrega do título de Cidadão Natalense na sexta-feira (11), quando o ex-presidente chega ao Rio Grande do Norte para uma agenda de dois dias.

O ex-presidente é réu em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, participação em organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado articulações golpistas no fim de 2022 com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento ainda não tem data definida, mas pode resultar em sua prisão, caso seja condenado.

Novo Notícias

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação nesta quinta-feira (10) para cumprir 61 mandados judiciais contra uma facção criminosa suspeita de homicídios e tráfico de drogas na cidade de Apodi, no Oeste potiguar.

Segundo a corporação, foram cumpridos 26 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Apodi e Janduís, no Rio Grande do Norte, além de Fortaleza, no Ceará.

Segundo a polícia, os alvos da Operação Catarse são integrantes da facção criminosa, que é oriunda de outro estado e atua na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a polícia, o nome “Catarse” faz referência ao processo de purificação e libertação da cidade de Apodi das mãos de organizações criminosas.

Aproximadamente 120 policiais civis participaram da operação.

g1-RN

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Um novo balanço do Banco Central (BC) indica que os brasileiros ainda possuem R$ 9 bilhões esquecidos em contas de instituições financeiras. O número é relativo ao montante de fevereiro deste ano no Sistema de Valores a Receber (SVR), e foram divulgados na última terça-feira, 8.

Os dados indicam que o volume total a receber é de R$ 9,024 bilhões. A quantia acumulada devolvida saltou de R$ 9,455 bilhões para R$ 9,713 bilhões. A diferença de R$ 258 milhões é a quantia que foi resgatada apenas no mês de fevereiro.

São 50,67 milhões de beneficiários dos valores que ainda estão disponíveis, sendo 91,58% pessoas físicas (46,4 milhões), e 8,42% pessoas físicas (4,26 milhões de empresas). Em relação aos valores, 76,41% foram resgatados por pessoas físicas (R$ 6.89 bilhões), e outros 23,59% (R$ 2,21 bilhões) por pessoas físicas.

Pelo relatório do Banco Central, a maior parte dos valores esquecidos está em contas bancárias, R$ 5,27 bilhões, seguido por administradores de consórcios (R$ 2,34 bilhões) e cooperativas (R$ 786,34 milhões).

Quem “esquece” mais

A maior parte dos beneficiários, 63,97%, tem até R$ 10 esperando por elas. Confira abaixo outras faixas de valores a serem resgatados e quantas pessoas ainda não foram buscar.

• Até R$ 10: 63,97%;
• De R$ 10,01 a R$ 100: 24,7%;
• De R$ 100,01 a R$ 1.000: 9,61%;
• Acima de R$ 1.000: 1,71%.

Em números absolutos, a divisão é a que está abaixo.

• Até R$ 10: 37.219.680;
• De R$ 10,01 a R$ 100: 14.373.482;
• De R$ 100,01 a R$ 1.000: 5.593.073;
• Acima de R$ 1.000: 996.985.

Segundo o BC, uma mesma pessoa ou empresa pode ter faixas diferentes de valores a receber, e, com isso, é contabilizada em ambas.

Quando o dinheiro entra no Sistema de Valores a Receber?

Segundo o BC, os recursos passam a integrar o SVR nas seguintes situações:

• Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
• Cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;
• Grupos de consórcio extintos;
• Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
• Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
• Demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Como sacar o ‘dinheiro esquecido’?

O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso no caso de pessoas físicas e empresas:

• Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
• Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).

Uma nova norma do Banco Central estabelece que o acesso ao sistema só poderá ser feitos por contas gov.br níveis prata e ouro que possuam verificação em duas etapas. A medida, antes exigida apenas para quem tinha resgates a partir de R$ 100, passa a valer para qualquer quantia. Será necessário realizar a validação facial para a configuração em duas etapas.

O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.

O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis – não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo). É importante guardar o número de protocolo.

Estadão Conteúdo